<$BlogRSDUrl$>

domingo, outubro 31, 2010

OS JUIZES E A GREVE GERAL

O sindicato dos juizes, orgãos de soberania com direito a referência em capítulo especial da Constituição da República, reuniu para decidir se devem ou não fazer greve, na próxima greve geral anunciada para os fins de Novembro. Ainda não decidiram, vão analisar melhor no que param as coisas. Segundo o chefe do sindicato, um senhor juiz que já devia ter sido posto na rua,por falta deontológica muito grave, não está descartada a hipótese de aderirem à greve geral.
Falta agora conhecer se à mesma greve aderem ou não o sindicato dos presidentes de câmara, o sindicato dos vereadores municipais, o sindicato dos deputados e o sindicato dos ministros. Pelo menos.

POUPANÇAS E COMPARAÇÕES

Na conferência designada por “Dias da governação” , ontem à noite realizada na ACIF (estariam presentes umas cem pessoas, se tanto), o Presidente da Câmara da Figueira apresentou um power point procurando descrever, com alguns elementos quantitativos, a situação financeira da Câmara que encontrou quando iniciou o seu mandato. Chamou-lhe “ a herança”. Uma expressão que é habitual os governantes usarem para, com o passado, de certo modo justificarem o seu desempenho do presente.
Passou depois para uma tentativa de descrição das acções entretanto desenvolvidas para, como disse, “arrumar a casa”. Uma dessas importantes acções, informou, era que o executivo tinha promovido e estava a promover a realização de muitas e empenhadas poupanças.
Sublinhou, por exemplo, que os “custos de funcionamento” da Câmara teriam sido, no primeiro semestre de 2010, inferiores em 27,7% aos de período homólogo de 2008, e inferiores em 31,1 % relativamente ao período homólogo de 2009. Reconheceu, com inteira razão, ter sido 2009 um ano atípico em matéria de despesa (Nota 1). E que portanto era mais correcto fazer-se a comparação com 2008.

Não sei bem o que é considerado como “despesas de funcionamento”, mas estou certo que o conceito será o de um sub-conjunto incluído no conjunto mais alargado das despesas correntes.
Vejamos quais foram os totais das despesas correntes nos primeiros semestres de cada ano :
- no de 2008 : 12062 milhares de Euros (mE)
- no de 2010 : 11110 (mE)
Verificou-se assim uma redução de 952 mE (8%).

Admitamos porém que por "despesas de funcionamento" se considera o conjunto das despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, transferências correntes e “outras despesas correntes”, deixando de fora os juros e subsídios. Teremos :
- no 1º semestre de 2008 : 10717 mE
- no 1º semestre de 2010 : 9585 mE
A redução foi assim de 1132 mE (10,6%).

As reduções são significativas, e mereceriam aplauso (Nota 1), mas não compreendo como, face àqueles números, se pode anunciar ter havido uma redução nas despesas de funcionamento de 4,1 ME em valor absoluto e de 27,7% em valor relativo.

Todavia, também se poderia fazer uma comparação entre o total da despesa corrente da execução orçamental de todo o ano de 2008 (24210 mE) e o total estimado pela própria CMFF para todo o ano de 2010 (26245 mE - ver tabela 14 do PSF). Uma comparação menos cuidada poderia levar à conclusão de que em 2010 se irá ter uma despesa corrente superior em cerca de 2,0 ME (8,3 %) relativamente a 2008.
Veremos a que valores se chega quando terminado o ano e feito o apuramento dos números da execução orçamental. Não parecerá prudente, contudo, deitar demasiados foguetes antes do tempo, quanto ao sucesso alcançado . Seja este pequeno, grande ou simplesmente erroneamente calculado.

Nota 1
Recorde-se, por outro lado, que os números dos documentos descritivos da execução orçamental, se referem a despesas pagas. Assim, se o valor da despesa registada no ano N+1 for 10% inferior à despesa do ano N, isso quer apenas dizer que no ano N+1 se pagou menos 10% que no ano N. Para determinar se houve ou não melhor desempenho nos gastos reais, faltará saber se a dívida aumentou ou não.
Em 2009, a despesa paga com aquisições de bens e serviços foi 57% superior à despesa paga em 2008, não somente porque o elevado despesismo da Câmara de então haja sido ainda maior, mas sobretudo porque a injecção de 10,5 milhões de Euros do PREDE deu folga para pagar mais facturas que estavam vencidas desde há muito. O ano de 2009 foi, além disso, ano de eleições autárquicas...

sábado, outubro 30, 2010

DA AMEAÇA AO ACORDO DE NÃO INVIABILIZAÇÃO

Confirmou-se aquilo que afinal já toda a gente sabia. O PSD não vai inviabilizar o Orçamento do Estado para 2011. Permita-me o leitor a presunção de recordar este post aqui já escrito no passado dia 27 de Setembro, já vai mais de um mês. Escusado era os partidos envolvidos, e em especial o líder do PSD, terem jogado tanto às tácticas e aos jogos mais ou menos cínicos da politiquice. Uma crescente náusea estava a invadir a opinião pública.
Há depois os muitos que comentam e escrevem, indignada e veementemente, contra o que chamam de “vergonhoso” acordo para haver um “vergonhoso” e inaceitável Orçamento, que vai forçar os portugueses, uns mais outros menos, a fazerem mais sacrifícios e a diminuírem o seu nível de consumo.
Será que queriam mesmo que acordo não houvesse, e que o Estado português não tivesse Orçamento para o próximo ano? Ou será tudo a fingir, e no fundo, bem lá no fundo, conseguem ter imaginação suficiente para reconhecer o que aconteceria, à sua própria vida pessoal e familiar, se o Orçamento fosse chumbado e, por isso, soltam um suspiro de alívio quando sabem da sua viabilização ? Ou será tudo a fingir, julgando-se e fazendo-se crer muito progressistas, com espírito muito generoso e preocupado com a desgraça do próximo, gente muito de esquerda, e com grande passado de luta “anti-feichista” ?

sexta-feira, outubro 29, 2010


A PRIMEIRA INUNDAÇÃO...
...deste Outono, hoje, no fértil vale das Abadias

(clicar na imagem para a ampliar)

INSTITUTOS À PORTUGUESA

Uma das notícias da manhã ( cujo relevo e amplitude nos media devem ter sido influenciados pela capacidade de lobbying das corporações atingidas) foi a de que o IDT (Instituto da Droga e Toxicodependência ) vai dispensar 200 funcionários, entre psicólogos e técnicos do Serviço Social.
O IDT vai ficar “apenas” com 1600 funcionários. Para calcular quantos ainda tem... bem… basta fazer as contas. Uma consulta atenta ao seu site e aos diplomas da sua lei orgânica e dos seus estatutos, permite dar uma ideia da “complexa complexidade” do seu funcionamento…
Começa por que tem um Conselho Directivo, um Conselho Consultivo e uma Comissão de Ética para a Saúde. O primeiro tem um Presidente e dois Vogais. Há 4 departamentos e um Gabinete, cada um com seu director :
- o Departamento de Intervenção na Comunidade;
- o Departamento de Tratamento e Reinserção;
- o Departamento de Planeamento e Administração Geral;
- o Departamento de Monitorização, Formação e Relações Internacionais;
- o Gabinete de Apoio à Dissuasão.
Cada departamento tem várias unidades. Por exemplo, o Departamento de Intervenção na Comunidade tem 3 unidades:
- o Núcleo de Prevenção;
- o Núcleo de Redução de Danos
- o Núcleo de Atendimento e Informação
Depois, há as unidades de intervenção local, cada uma delas com seu director :
- os centros de respostas integradas;
- as unidades de desabituação ;
- as comunidades terapêuticas;
- as unidades de alcoologia.

Como não podia deixar de ser, o IDT tem uma estrutura desconcentrada, ou regionalizada, não sei como será melhor dizer. A Delegação Regional do Centro, por exemplo, tem um total de 286 funcionários, incluindo um delegado, 2 sub-delegados e 9 directores.
Na globalidade da sua estrutura organizacional, o IDT tinha em 2008 (o relatório de 2009 ainda não está disponível) um total de 1810 funcionários, comportando 77 dirigentes, 155 médicos, 269 chefias administrativas e 205 Auxiliares de Serviços Gerais, devendo este último número incluir decerto contínuos, motoristas de carros dos dirigentes, dactilógrafas, secretárias e assessores.

O actual Presidente chama-se Dr. João Castel-Branco Goulão . No site do IDT existe também um link para uma chamada “agenda do Presidente”. Através desta, fico a saber, por exemplo, que ele esteve na Austrália , de 18 a 26 de Outubro últimos, a participar num congresso de magistrados.

DO PROTECTORADO À EUROPA FEDERAL

Ricardo Costa, um dos mais lúcidos e isentos comentadores políticos dos media portugueses, escrevia no EXPRESSO do último sábado :

"(…) Angela Merkel manda mais no PSD e no PS que as distritais todas juntas. Como se viu. E como ainda se vai ver.
Se os portugueses quiserem perceber o que os espera, vejam as conclusões do conselho europeu da próxima sexta-feira em que Merkel e Sarkozy nos vão reduzir à condição de protectorado. Não vale a pena fugir à realidade. Desde Maio, que esse destino está traçado. E enquanto a crise não passar e o financiamento da economia não voltar a funcionar, essa condição não vai mudar. Bem pelo contrário. (…) "

Em simples reflexão, cruzo este texto com o da pequena crónica de Daniel Bessa, na mesma edição do EXPRESSO. Mais assertivo, escrevia :

“ (...) O Estado federal europeu está em construção. Lentamente, com alguns momentos de aceleração. A pauta exterior comum. As regras de concorrência. O euro. O Tratado de Lisboa.
O que foi decidido em Maio último, no célebre jantar em que “o mundo mudou”. Em matéria financeira, cada um gasta o que quiser, e como quiser, mas não pode gastar o dinheiro dos outros, sem condições.
Pensar que há Banco Central para financiar Estados-membros, fundos para acudir a devedores falidos, e coisas do género, e que algum beneficiário se mantém autónomo, é coisa de tolos”


Entre ser súbdito de um protectorado com ilusória independência, a ter de obedecer às ordens dos nossos credores, ou ser cidadão de um Estado de uma União Federal Europeia, prefiro obviamente esta última alternativa. Em que a mim, cidadão dessa União Federal, me cabe um voto sobre a vida e opções conjuntas dessa mesma União. De certa maneira, numa situação semelhante à dos cidadãos da Madeira e dos Açores, na sua relação de pertença e identidade com a Nação e o Estado Português; ou aos cidadãos da Andaluzia na sua relação de pertença e identidade com o Estado Espanhol.
Sou por isso, inequivocamente, favorável à ideia de Portugal pertencer a uma União Federal Europeia. Os alemães, em muito maior número que os portugueses, serão porventura os que nela irão mandar mais? E daí? Não mandam já?

Compraz-me verificar que em sentido semelhante parece apontar a opinião de Rui Tavares, deputado europeu eleito pelo Bloco de Esquerda, demonstrando que pensa pela sua cabeça, e não pela iluminada do “líder-coordenador” do BE. Escrevia Rui Tavares na sua crónica do PUBLICO da passada 2ª feira :

“(…)
Na verdade – e admitindo que a actual crise só se resolve à escala europeia, o que aliás torna grande parte do nosso debate caseiro irrelevante e pueril -, vejo duas saídas decentes para a UE.(…).
A primeira solução : eleger directamente a Comissão Europeia. Se ela vai passar a ter visto prévio sobre os nossos orçamentos, e deseja até fazer prescrições qualitativas sobre a forma como eles devem ser diminuídos, isto só pode acontecer após ter sido legitimada democraticamente pelos 500 milhões de cidadãos europeias.
Para quem acha esta solução arriscada, há outra opção. Deixem a Comissão ficar como mera emanação dos Governos, um executivo nomeado pelos Estados-membros. Mas, nesse caso, o poder legislativo integral deve passar para o Parlamento, que hoje só pode emendar a lei em co-decisão, mas não pode ainda – ao contrário do que acontece em qualquer Parlamento nacional – criar lei por iniciativa própria.
A separação e a clareza dos poderes é fundamental.
(…)
E assim a reforma dos tratados passou, em menos de um ano, de impensável e impraticável a imprescindível. O único obstáculo é agora apenas a pergunta : “ Querem abrir a caixa de Pandora?”. A resposta só pode ser um vigoroso e entusiasta “sim” .

quinta-feira, outubro 28, 2010

O PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO – 6

Valores da dívida do Município da Figueira da Foz (apenas gestão directa da CM), disponíveis em documentos oficiais apresentados à Câmara Municipal, há-os de diversos gostos, feitios, conceitos e naturezas :

- a dívida a ser liquidada através do empréstimo a obter no âmbito do Plano de Saneamento Financeiro (PSF), é de 31 000 mil euros (mE);
- a dívida não bancária, em 30 de Junho de 2010, indicada na página 94 do PSF é de 30 365 mE ;
- a dívida a curto prazo, em 30 de Junho de 2010, incluindo o empréstimo de curto prazo de 1044 mE , é de 35186 mE, como consta do quadro 27 do relatório de execução orçamental do 1º semestre (REO) ;
- a dívida a curto prazo, em 30 de Junho de 2010, excluindo o dito empréstimo de curto prazo de 1044 mE, ou seja, a fornecedores e credores não bancários, é de 34142 mE (v. quadro 27 do REO) ;
- a dívida a fornecedores e credores não bancários, mas excluindo o Estado, em 30 de Junho de 2010, é de 31745 mE ( v. quadro 27 do REO) ;

Para minha surpresa e baralhamento, neste montante de 31745 mE está incluída uma dívida global de 9752 mE às empresas municipais, assim desdobrada (quadro 27 do REO) :
- 1633 mE à Figueira Domus (FD) ;
- 8119 mE à Figueira Grande Turismo (FGT)

No anexo 1 (páginas 91 e 92) do PSF constam também dívidas à FGT e à FD. De 7946 mE
à FGT (todavia 173 mE inferior ao indicado no REO) e de 1633 mE à FD (igual ao indicado no REO)

E ainda mais baralhado fico com a seguinte discrepância. Havendo, no lado do passivo do balanço das contas da CMFF, uma dívida à FGT de 8119 mE (número do REO) , no lado do activo do balanço das contas da FGT, na rubrica de “contas a receber”, deveria constar um valor que deveria ser pelo menos igual aos ditos 8119 mE. Mas não é isso que acontece. No balanço da FGT à data de 30 de Junho, disponível no respectivo site, na rubrica de “outras contas a receber” estão apenas inscritos 3484 mE , mais precisamente 3483712,80 Euros.
Poderemos assim considerar um outro novo tipo de dívida : a dívida a fornecedores e credores não bancários, excluindo o Estado e as empresas municipais. Monta a 21993 mE, com base nos valores do REO.

Isto dito, creio que se imporá a necessidade de ser muito bem esclarecido o seguinte : qual/quais é/são a(s) dívida(s) que se pretende realmente liquidar com a verba obtida através do empréstimo de 31000 mE, objectivamente destinado a consolidar a dívida a curto prazo?
O valor de 30365 mE indicado na página 94 do PSF será referente à dívida já vencida à data de 30 de Junho de 2010, ou seja a relativa às facturas e compromissos com mais de 60 dias?
Presumo que seja. Mas se de facto assim for, trata-se de dívida vencida referente a que tipo e a que montante de dívida "bruta" das atrás mencionadas?

SENTIDO DE ESTADO

"Este não é o momento de ajustes de contas, mas sim de proteger o país"

(António Lobo Xavier, citado no PUBLICO de hoje)

Não se intitula da esquerda. Não tem simpatias pela esquerda, antes pelo contrário. Mas demonstra sentido de Estado.

O ESPANTO DA SONDAGEM

Nos resultados do Barómetro-sondagem hoje divulgados, só espanta a escala do tombo do PS. As novas e cruéis medidas de emergência financeira foram apenas anunciadas, e ainda não se fizeram sentir no dia a dia da grande maioria dos portugueses. Quando isto acontecer, como inevitavelmente vai acontecer, nem quero imaginar a que nível de percentagens chegará a intenção de voto no PS.
Por isso era já altura da direcção do PSD parar de fazer mais bluff no póquer político que continua a jogar com o Governo e com o Primeiro-Ministro. Quando já parece claríssimo
que a decisão última do PSD será a de “não-inviabilizar” o Orçamento do Estado.
Ninguém com dois dedos de conhecimento do que seja a boa táctica da politiquice, imagina que seria agora boa altura para Passos Coelho pular para o poleiro. Como decerto ele conhece bem essas “tácticas” (devem aprender-se na actividade das Jotas…), não acredito que vá dar ao actual Primeiro-Ministro, de mão beijada, a prenda-possibilidade deste se vitimizar e escapar ao tenebroso pesadelo do que vai ser, pelo menos no primeiro semestre, o exercício do cargo de Primeiro-Ministro, quando as medidas de emergência financeira, por ora ainda só anunciadas, passarem a ser realmente sofridas.
Sendo quase inevitável que haverá então grande agitação social, aqui e além seguida de intervenção policial, ou seja que haverá alguma “trolha”, preze aos deuses que seja só “trolha soft” e não “trolha hard”.
Para já, impõe-se que o PSD suspenda o “jogo de póquer”, coloque as cartas na mesa, e contribua para sossegar os nossos credores, cada vez mais nervosos, e cada vez mais ameaçando fechar-nos a torneira do crédito.

O QUE FAZER POR PORTUGAL - 2

“ A origem do mal e a única cura para ele estão do lado da política”

“O mais perigoso dos sintomas é a sensação de que a política é irrelevante porque nada muda, qualquer que seja o governo”

“ É preciso alterar com urgência a composição do Parlamento”

“Proponho que se criem novos círculos eleitorais que passem a coincidir com as NUT’s”

“A nossa democracia em risco porque a nossa soberania está em risco”

(Rui Moreira, na Conferência “O que fazer em Portugal”)

O QUE FAZER POR PORTUGAL - 1

Na conferência da TSF “O que fazer em Portugal” , a decorrer hoje no Porto, acabo de ouvir a intervenção de Pacheco Pereira. A certa altura declarou : “ Os partidos tornaram-se comunidades de poder. E isso faz com que os grandes partidos não sejam capazes de fazer a mudança, que eles sabem que é necessário”. A seguir, insurgiu-se contra aquilo que diz verificar-se na vida social portuguesa, e que designou por “transmissão familiar do poder político”, com o que, acrescentou, o “sistema começa a fechar-se”.
Não sei a que caso ou casos ele se estava a referir. Seria, por exemplo, ao do deputado por Coimbra Nuno Encarnação, filho de Carlos Encarnação, Presidente da Câmara de Coimbra, e influente vulto regional do PSD? Ou antes estaria a pensar num conceito de âmbito mais alargado do termo “familiar”, por forma a nele ser abrangida a figura de “padrinho político” ?

quarta-feira, outubro 27, 2010

O PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO - 5

Até a verba de um eventual “empréstimo de saneamento financeiro” dar entrada nos cofres municipais, será preciso obter aprovação:

- da Câmara Municipal;
- da Assembleia Municipal;
- de instituição bancária que se preste a emprestar;
- do Ministro das Finanças;
- do Tribunal de Contas

Para cumprir o espírito da lei e o objectivo do empréstimo, uma vez a verba entrada na Tesouraria municipal, deverá ser injectada de imediato no tecido económico local, e aplicada na totalidade para pagamento das dívidas a curto prazo já vencidas.
O que, sem qualquer dúvida ou reticência, será/seria muito bom e desejável, em especial por duas ordens de razões :
- servirá/serviria de precioso balão de oxigénio para muitas empresas locais que, sem ser essa a sua missão, têm vindo a financiar as despesas do Município (melhor dizendo, o despesismo, se quiser ser mais verrinoso…) ;
- colocará/colocaria o Município na posição de pessoa de bem, pagando aquilo que deve há muito tempo, desde que, de acordo com o objectivo do empréstimo, o Município prometa fazer, e faça realmente, vida nova a partir daí, passando a pagar a 60 dias todas as novas facturas e compromissos assumidos.

Haverá todavia quem se entusiasme muito com a hipótese do empréstimo ser contraído porque, imaginam, num futuro a curto e a médio prazo, haveria maiores folga e conforto orçamentais, porventura viabilizando maiores dotações nas rubricas de despesas de capital e de investimento.
Estão enganados. Se estiverem para isso, experimentem fazer um simples exercício de preparação das linhas gerais de um orçamento municipal para 2011. Poderão desdobrá-lo em dois cenários: sem e com ESF. Verão que a dita folga e o dito conforto são exactamente iguais, com ou sem ESF.
Recordo que, em contabilidade pública, e numa lógica de caixa, as despesas são registadas nas rubricas quando o dinheiro sai para pagamento das facturas.
Admitamos que o ESF é/seria celebrado entrando como receita no orçamento em 2011
(Nota 1). Do lado da receita, a rubrica de “passivos financeiros” seria dotada com 31,0 ME . Mas logo, como contrapartida, do lado da despesa, as rubricas de “aquisição de bens e serviços” e de “aquisição de bens de capital” teriam de ser sobre - dotadas com verbas cuja soma teria de ser igual à mesma verba de 31,0 ME. Não para permitir fazer e pagar novas aquisições ou novas empreitadas, mas pura e simplesmente para pagar dívidas vencidas de anteriores aquisições e empreitadas. Quanto ao resto, o (des)equilíbrio orçamental ficará exactamente na mesma.

Nota 1
Como parece mais que certo, não será já possível entrar como receita no exercício de 2010.
Esta impossibilidade, por si só, seria motivo suficiente para justificar uma revisão do plano de saneamento financeiro, o qual, na versão actualmente disponível, parte de pressuposto diferente. Além de que foi construído com previsões de receitas em 2010 e 2011 que merecem reduzida credibilidade, e que igualmente deveriam ser revistas e actualizadas, face ao conhecimento dos novos constrangimentos conhecidos.

terça-feira, outubro 26, 2010

O DISCURSO DE CAVACO SILVA

Não penso que Cavaco Silva, no anúncio da sua recandidatura, haja feito o discurso que eu esperaria e se exigiria no grave momento que se vive actualmente em Portugal, e que mais dramático ainda será no próximo futuro.
Teria preferido um discurso com menos enunciação das suas capacidades, competências, e desempenhos passados, mas com um registo bastante mais próximo do pronunciado por Winston Churchill ao povo britânico, através do Parlamento, em Maio de 1940.

(...)
Direi ao Parlamento, como já disse aos que se quiseram juntar a este governo : “ Não tenho nada mais para vos oferecer senão sangue, árduo trabalho, suor e lágrimas”.
Temos na nossa frente um desafio do mais doloroso tipo. Temos na nossa frente muitos, muitos longos meses de combate e de sofrimento. Perguntam, qual é a nossa política? Posso dizer : é empreender a guerra, por mar, terra e ar, com toda a nossa força e toda a energia que Deus nos puder dar ; empreender a guerra contra uma monstruosa tirania, nunca ultrapassada no tenebroso e lamentável inventário do crime humano . É essa a nossa política.
Perguntam, qual é o nosso desígnio ? Posso responder numa só palavra : é a vitória, vitória a qualquer custo, vitória apesar de todo o terror, por muito longa e duro que o caminho possa ser; porque sem vitória não há sobrevivência.(…)

Insisto que, deste discurso, gostaria apenas que Cavaco Silva adoptasse não estritamente o conteúdo, mas o tom e o registo. Obviamente que seria indispensável ter em devida conta as distâncias entre os níveis de dramatismo da situação inglesa em 1940, e da situação portuguesa em 2010, bem como o papel que cabe ao Presidente da República, nos termos da Constituição.
Sobre o mesmo tema, já assim aqui escrevi em 2008.

MANUEL ALEGRE EM OUTDOORS

Cartazes da candidatura de Manuel Alegre estão já amplamente distribuídos e visíveis em muito grande número de outdoors, pela Figueira da Foz, e por esse país fora.
Presumo que lá irão permanecer por um período de 3 meses, ocupando tão preciosos espaços publicitários. Não deve ficar barata, a coisa. Pelos vistos, a candidatura tem muito dinheiro. No tempo e no vento que passa, ter muito dinheiro é uma situação muito invejável.

O PORTAL DOS AJUSTES DIRECTOS

Noticia o PUBLICO de hoje :

“ O portal Base, onde são publicados os concursos públicos e todos os contratos por ajuste directo da administração pública central e local e do sector empresarial do Estado, não está a ser fiscalizado por nenhuma entidade, ao contrário do que determina a lei”

aqui me referi a esta falta de cumprimento da lei no Município da Figueira da Foz, mais do que uma vez. Recordo que, nos termos do Código dos Contratos Públicos (artigo 127º) :

1) A celebração de quaisquer contratos na sequência de ajuste directo deve ser publicitada, pela entidade adjudicante, no portal da Internet dedicado aos contratos públicos através de uma ficha conforme modelo constante do anexo III do presente Código e do qual faz parte integrante.
2) A publicitação referida no número anterior é condição de eficácia do respectivo contrato, independentemente da sua redução ou não a escrito, nomeadamente para efeitos de quaisquer pagamentos .

Para os responsáveis políticos locais, parecerá que se tratará de mera “lei indicativa”, à semelhança da panóplia de normas que, no quadro jurídico nacional, tem resultado da furiosa legiferação do chamado “legislador” indígena. E como ninguém se importa ou fiscaliza, deixa andar.

Alguém acredita, por exemplo, que a empresa municipal Figueira Grande Turismo só tenha feito 3 contratos por ajuste directo desde que o portal foi criado, vai para dois anos e meio?
O que poderá vir a acontecer se o Tribunal de Contas se lembrar de fazer uma auditoria à dita empresa municipal e à própria Câmara municipal? Irá declarar como nulos e sem qualquer eficácia os ajustes directos feitos e não publicitados nos termos da lei? E quem irá então ser responsabilizado pelos pagamentos que terão sido feitos, ao arrepio da Lei?

segunda-feira, outubro 25, 2010

O PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO - 4

Os números divulgados no relatório da execução orçamental do 1º semestre de 2010, da CMFF, são de molde a causar séria preocupação. Com efeitos nos juízos a fazer sobre o Plano de Saneamento Financeiro (PSF).
A receita corrente cobrada naquele período, é 11,3% e 7,5% inferior à cobrada nos períodos homólogos de 2008 e 2009, respectivamente.
Uma estimativa para o total de receita corrente em 2010, feita por extrapolação ponderada (Nota 1) poderá conduzir a cerca de 27,5 ME, valor inferior em cerca de 2,5 ME às cobranças correntes registadas nos dois anos anteriores.
Em face das dificuldades previstas para o ano de 2011, e seguintes, não se esperará melhor desempenho da cobrança de receita corrente no próximo ano. Antes pelo contrário. Acresce que, como consta na proposta de OGE, o total de transferências correntes da Administração Central diminuirá em cerca de 1,0 ME, relativamente ao total de 2010.
Ou seja, uma previsão realista do total da receita corrente para 2011 andará pelos 26,5 ME.

A fundamentação do PSF, e a demonstração da capacidade do Município em amortizar e solver a dívida bancária agora a ser contraída, são feitas com base numa piedosa fé de que, daqui para a frente, ao longo de 12 anos, a receita será maximizada e a despesa será minimizada (página 34 do PSF). Fé que terá de ser acompanhada de uma jura solene de que, chegado o valor do empréstimo, e saldadas todas as dívidas de curto prazo, a partir de agora, todas as facturas a fornecedores serão liquidadas a 60 dias.
Desse modo, escreve-se na mesma página, o empréstimo “é suficiente para garantir o equilíbrio económico-financeiro (…), isto mantendo mesmo uma política consistente e expansiva de investimento descrita no ponto 8 “ (Nota 2).

No PSF, a estimativa da evolução da receita corrente, parte de um nível de 29,7 ME previsto para 2010, logo seguida de uma estimativa de 30,6 ME para 2011. Ano em que, como acima se refere, e parece ser de presumir, a receita corrente total será significativamente inferior a 30,6 ME. Nos anos sequentes, segundo o PSF, a receita corrente iria crescer a níveis entre 2,2% e 2,6% (Nota 3), valores estimativos que misturam os efeitos da inflação e de um hipotético crescimento real, a preços constantes (Nota 4), que pressuporá um crescimento real da economia .Ora tudo leva a crer que, pelo menos em 2011, a economia não crescerá; e que da esperada estagnação resultará uma inflação muito baixa.

Ficam assim colocadas em causa as estimativas e os números da evolução da receita corrente, indicados na Tabela 15 do PSF. A revisão daqueles, tomando em conta o conhecimento dos recentes desenvolvimentos e estimativas das cobranças das receitas correntes, parece ser condição necessária, embora não suficiente, para o PSF ganhar um pouco mais de realismo e de credibilidade. Sem a qual haverá uma dificuldade suplementar a ter em consideração para ser obtido um eventual (e apesar de tudo duvidoso...) parecer favorável do Tribunal de Contas

Nota 1
Isto é, considerando que, à semelhança dos anteriores, o total da receita corrente cobrada no 1º semestre corresponde a cerca de 47% da cobrança da receita corrente anual.

Nota 2
Neste ponto 8, na página 56 do PSF, pode mesmo ler-se que

os níveis de investimento no Município durante o período de vigência do plano de saneamento financeiro, mesmo considerando os fortes encargos com os empréstimos de consolidação de dívida do Município, são mantidos em níveis elevados, permitindo manter um elevado nível de serviço prestado aos munícipes”.

Muito optimismo e uma grande fé em milagres, é o que, para dizer o menos, parece ressudar do tom geral e do conteúdo das estimativas e projecções do PSF. De resto, à semelhança do já ocorrido quando das promessas eleitorais feitas antes das eleições autárquicas do ano passado. E que deram no que sabe…

Nota 3
Em contraste, o PSF estima que a despesa corrente, a partir de 2012, só aumentará a uma taxa ligeiramente superior a 1%. Entre 2009 e 2013, o superavit da gestão corrente (importante fonte de verba para despesa de capital e investimento) aumentaria, ainda segundo o PSF, de 2379 mE para 4338 mE. O que daria um crescimento anual médio , verdadeiramente espantoso, de 5,2% ao ano .

Nota 4
Porque é que as estimativas e projecções até 2021 (não sei se ainda cá estarei para então fazer um juízo sobre o desempenho político dos seus autores….) não são feitas a preços de 2010? Não seria mais fácil avaliar a sua razoabilidade, caso não se deixasse entrar nos números a influência de putativas taxas de inflação?

domingo, outubro 24, 2010

COM MUITA INTRANQUILIDADE ...

Digam lá que não ficamos todos muito tranquilos depois de tomarmos conhecimento destas inqualificáveis declarações feitas aqui há dias, pelo juiz António Martins, líder do chamado sindicato dos juízes. Até quando vai o poder democrático, representativo da vontade popular, permitir que alguns senhores juízes violem assim, descaradamente, a Lei e a Constituição da República ? Tratando-se de uma acusação que configura um crime de difamação a um órgão de soberania, não deveria o Ministério Público abrir um processo crime contra o dito senhor juiz e sindicalista? (Nota 1)
Acabamos e acabaremos nisto, cedo ou tarde, quando se permite que os juízes se metam na actividade e nas querelas políticas.

Nota 1
O senhor juiz ainda teve a distinta lata de vir dizer que quando produziu aquelas declarações, não o fez na qualidade de juiz, mas sim na qualidade de sindicalista.

OS VALORES DA DÍVIDA MUNICIPAL

Confesso estar meio baralhado, por não conseguir saber qual é na realidade a dívida do Município da Figueira da Foz (MFF), apenas relativa à gestão directa da sua Câmara Municipal (CMFF).
No final de 2009, segundo o relatório de gerência do ano, e o relatório do plano de saneamento financeiro (PSF), era a seguinte:
- dívida a terceiros (excluindo dívida bancária) : 33 294 mil Euros(mE) (v. pag. 24 do PSF)
- dívida a instituições financeiras : 29042 mE (v. pag. 25 do PSF)
Total : 62336 mE (ver igualmente a tabela 5-Balanço do relatório do PSF)

Pelo que leio no relatório da execução orçamental do 1º semestre de 2010, facultado aos vereadores da CMFF, a dívida no final de Junho deste ano ascende já a 70803 mE . Ou seja, 8467 mE superior ao da registada no final de 2009 (+ 13,6 %).

Mas por outro lado, também no mesmo relatório leio (página 8), textualmente :

À data de 30 de Junho do presente exercício, o Passivo total totalizou a importância de
€ 70.803.554 , representando um aumento de € 85251 (0,12%) relativamente ao valor do passivo registado no final de 2009 “


As informações e os valores não encaixam, assim me parece, salvo melhor explicação que escape ao meu bestunto. Como não encaixam outras informações imediatamente a seguir prestadas no mesmo ponto do relatório :

“ As Dívidas a Terceiros de Curto Prazo cresceram €1.891.807 (5,56%), resultante da utilização do empréstimo contratado para “ocorrer a dificuldades de tesouraria” e do aumento das dívidas a fornecedores de imobilizado. A dívida bancária de médio e longo prazo diminuiu € 1410.865 (4,86%)”.

De notar que as percentagens de 5,56% e de 4,86% estão correctas face aos valores das dívidas no final de 2009. Mas se uma componente da dívida aumentou 1892 mE e a outra diminuiu 1411 mE , a dívida total teria aumentado 1892 – 1411 = 481 mE ; não os 85 mE indicados no ponto 4 do relatório da execução orçamental.
E se o aumento da dívida total no 1º semestre foi de 481 mE , então a dívida total no final de Junho situar-se-ia em 62336 + 481 = 62817 mE e não nos 70804 mE referidos. Sendo assim, o aumento percentual da dívida total, entre o final de 2009 e o final de Junho de 2010 seria de 0,77% , e não os 0,12% indicados na página 8 do relatório referido.

Admito que a falta de encaixe dos números, e as discrepâncias apontadas, caso de meras discrepâncias se trate, se possam dever a erros de cálculo ou a simples gralhas. De uma forma ou de outra, pela parte que me toca, e na minha qualidade de munícipe, gostaria de os ver esclarecidos.

PS
Não seria preferível, num relatório de execução orçamental daquela natureza, apresentar os quadros com os números registados, de forma sintética, acompanhados apenas das notas explicativas indispensáveis, mas sem mais longos e redundantes textos descritivos dos mesmos quadros, deixando para quem os quiser ler, a sua análise e interpretação ?

CLAREZA CRISTALINA E INFANTIL INGENUIDADE

Manuel Alegre está a ser entrevistado na TSF.
Dói-me ouvir uma figura com o seu passado político prestar declarações tão triviais, “lapalicistas” , simplistas e opacas como as que está a prestar.

Pergunta do entrevistador :
Se estivesse na Assembleia da República, como votaria o Orçamento de Estado?
Resposta :
Mas eu não sou deputado da Assembleia da República, sou candidato a Presidente da República

Mais adiante, formulou esta inacreditável mas deliciosa afirmação : que o actual Presidente da República, ele próprio, deveria ter ido a França e à Alemanha, conversar com as instâncias financeiras, com os especuladores e com as agências de rating, para os tentar convencer que estavam a ser muito injustos para com Portugal e que, por consequência, deveriam ser menos severos e exigentes.
É claramente uma declaração do domínio da poética política, parecendo mais próxima da ingenuidade de um estudante do 2º ciclo do ensino secundário. Que a este fica bem ; mas não a um candidato a Presidente da República.

sábado, outubro 23, 2010

O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2011

Estamos quase no final de Outubro. Segundo reza a Lei, a Assembleia Municipal tem de reunir forçosamente no mês de Novembro para apreciar e aprovar (ou não…) o Orçamento municipal para o ano seguinte.
A Câmara Municipal vai voltar a reunir no dia 9 de Novembro. Até agora, ainda não foi disponibilizada aos vereadores (executivos ou não…) uma primeira proposta de Orçamento. A maioria camarária parece mais entretida com o tal badalado e publicitado “plano estratégico”.
Para uma ponderada apreciação da proposta, torna-se indispensável conhecer e apreciar os valores da execução orçamental de Janeiro a Setembro de 2010. Só assim, creio, os membros os órgãos municipais e os munícipes poderão fazer um juízo mais fundamentado sobre a proposta a apresentar. Não o poderão validamente fazer sem terem esses valores disponibilizados. A análise, avaliação e decisão dos dois órgãos municipais, terão de ser feitas durante um período de cerca de um mês a partir de agora. Sendo pouco, é ainda razoável, se a proposta for apresentada a muito curto prazo. De resto, será o mínimo que se poderá exigir a quem andou a prometer a elaboração do chamado “orçamento participativo”.

Entretanto, este ano, já são conhecidos atempadamente os montantes das transferências da Administração Central, constantes da proposta de OGE entregue na Assembleia da República. No caso da Figueira, entre transferências correntes e de capital, o montante ascende a 9815 mil Euros. Só no conjunto destas rubricas, o Orçamento municipal para 2011 disporá de menos cerca de 900 mil Euros do que em 2010. As outras rubricas das receitas próprias do Município irão possivelmente sofrer cortes mais ou menos significativos nas suas estimativas previsionais relativamente aos valores contabilizados em 2010.
Conviria por isso ser muito realista e não tornar a alimentar fantasias sobre aquilo que se vai prometer e fazer. Não entreter e distrair o pessoal com objectivos e expectativas mais ou menos delirantes, ainda que do domínio do “planeamento estratégico”, ou do longo prazo, seria uma atitude sensata.

DESCODIFICAÇÃO

…é o mínimo que se poderá pedir ao Presidente da concelhia da Figueira da Foz do PSD, o qual alegadamente declarou, segundo leio num órgão da imprensa local, a disponibilidade do seu partido para :

“(…) viabilizar um PSF [plano de saneamento financeiro] que confira objectiva operacionalidade às contas do município, mas que não seja uma mera peça contabilística, inadequada face à realidade”

Alguém me poderia explicar, por favor, o que é que isto quer dizer?

EXECUÇÕES ORÇAMENTAIS

Desde 1996, a Direcção Geral do Orçamento adoptou a boa prática de divulgar mensalmente, na sua página da internet, os valores-síntese da execução orçamental das administrações do Estado apurados até ao mês anterior, desde o início do ano.
Seria um louvável esforço para aumentar a transparência da gestão municipal se a Câmara da Figueira da Foz procedesse regularmente a divulgação semelhante no seu site. Já não digo mensalmente, mas digamos, pelo menos com frequência trimestral.

RANKINGS
Ao ler esta notícia, assalta-me uma incómoda angústia existencial.
Em que lugares do ranking estarão Cuba e a Coreia do Norte? Será que estão acima do 40º lugar?

sexta-feira, outubro 22, 2010

PROPOSTAS SIMPÁTICAS : REDUÇÃO DE RECEITAS E AUMENTO DE DESPESAS

Título de um uma crónica numa das páginas interiores do PUBLICO de hoje :

“Propostas do PSD reduzem receita fiscal, poupam a prazo no investimento e ainda não dizem quanto cortam na despesa “

Par melhorar o Orçamento, diz-se, o PSD apresentou duas simpáticas propostas que, feitas bem as contas, significam uma redução de 1000 Milhões de Euros (ME) do montante da receita já prevista na proposta do Governo. Para que seja mantido o rácio deficit/PIB acordado com a União Europeia, compromisso que a não ser cumprido, provocará desastroso dano na confiança de quem nos poderá (ainda) emprestar dinheiro, será então necessário reduzir a despesa do Estado em 1000 ME. Importará decerto saber onde e quanto em cada rubrica.
Bem…eu dou um contributo na forma de um palpite. Sugiro a extinção de duas Secretarias de Estado: uma chamada da Reabilitação, e outra dita da Igualdade. Segundo leio, no OGE para 2011 estão contempladas as seguintes dotações, em números redondos:
- para o gabinete do primeiro Secretário de Estado : 900 mil Euros
- para o gabinete do segundo Secretário de Estado: 700 mil Euros

Tudo somado, já juntei 1,6 ME. Falta cortar 998,4 ME. Vamos lá… venham lá propostas concretas.

Entretanto, a Associação Nacional dos Municípios, presidida por Fernando Ruas, que também preside à mesa do Conselho Nacional do PSD, diz rejeitar liminarmente os cortes nas transferências para os municípios. Ainda vamos ter uma greve dos autarcas.
O sindicato dos juízes também não aceita cortes. O sindicato dos agentes do Ministério Público também não. Nem os bombeiros, nem os professores, nem os tropas, nem as Juntas de Freguesia, nem os tripulantes da TAP, nem os enfermeiros, nem as universidades, nem os artistas, nem os ambientalistas, nem o dr. Nogueira, nem o dr. Picanço que hoje saiu muito satisfeito de uma reunião com o actual líder do PSD, por aí fora.
Não falta, neste País com síndroma esquizofrénico, quem proponha como remédio para a crise das contas do Estado, e como alternativa às medidas já apresentadas, a redução das receitas e o aumento das despesas. Não uma coisa contra a outra, mas uma coisa com a outra. São muito simpáticos, uns fofos…

quinta-feira, outubro 21, 2010

IPSE DIXIT
"O PS vive na esperança que o PSD ou o PR façam o que o PS não fez : criar uma situação que leva à saída de Sócrates de cena"
(Helena Matos, in PUBLICO de hoje)

O PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO - 3

Admitamos, por um momento, com boa fé e abertura de espírito, que o “alerta” relatado nesta notícia (para não chamar à coisa um nome mais feio e antipático…) tinha fundamento e razão de ser. Isto é, que se o empréstimo para saneamento financeiro (ESF) do Município da Figueira da Foz não for autorizado e celebrado, a autarquia poderá vir a ficar numa situação de não ter dinheiro para pagar aos seus funcionários.
Muito bem. Admitamos por isso que o ESF era então aprovado e celebrado.
Gostava de perceber e que me explicassem, como é que, em tal cenário, a situação de aperto da execução orçamental da autarquia se iria alterar para melhor, por forma a garantir o afastamento do risco do dito pagamento aos funcionários não ser feito.
Quererão os autores do “alerta” deixar subliminarmente entender que, afinal, bem no fundo, o empréstimo se destina a fazer face a despesas correntes, ainda que por via indirecta?

Nos termos da legislação aplicável (Artigo 40º da Lei 2/2007) o empréstimo destina-se, tão somente, à “reprogramação da dívida” e à “consolidação de passivos financeiros”. No caso, e como de resto se refere no relatório do plano de saneamento financeiro, o empréstimo destina-se ao “pagamento imediato de todos os passivos de curto prazo já vencidos” (página 6 do Relatório), num total de 30,4 milhões de Euros (ME), valor constante do Anexo 1.
E na página 24 do mesmo Relatório, torna a afirmar-se que:

“o anexo 1 complementa esta informação com o detalhe de todas as dívidas a fornecedores existentes em 30 de Junho de 2010, as quais, estando vencidas e por liquidar, serão alvo de imediata liquidação após aprovação do empréstimo de consolidação financeira (…) “
(Nota 1)

Ou seja. Se e quando a verba do empréstimo chegar aos cofres municipais, nos dias seguintes terão ser passados cheques para liquidação de todos as dívidas a curto prazo já vencidas (nomeadamente facturas com mais de 60 dias). Será um grande conforto para os credores a curto prazo, que ficarão decerto felizes. A pressão mais imediata que eles exercem sobre a tesouraria será aliviada. Sendo que terá de ser dado como certo que, a partir dessa altura, todas as facturas e compromissos assumidos tenham de ser liquidados a 60 dias, ou no prazo contratado.

Mas a situação da execução orçamental ficará no mesmo aperto e desconforto que tinha antes daquela verba chegar eventualmente à Tesouraria, para depois logo sair. A execução orçamental, corrente e de capital, terá por isso de continuar a ser feita apenas com base no tipo de receitas que habitualmente o Município arrecada : impostos e taxas municipais, rendimentos de propriedade, transferências da Administração Central, venda de património.
A única coisa que eventualmente melhoraria, seria a capacidade negocial do Município. Aliviado da canga da sua dívida aos fornecedores, poderá destes obter melhores condições e/ou preços para as empreitadas e aquisição de bens ou serviços. Trata-se de benefício dificilmente traduzível em termos monetários, os quais todavia deverão ser pouco mais que trocos no contexto das verbas globais da gestão orçamental.

Nota 1
Verifica-se haver uma contradição com o que é escrito na página 8 do Relatório, quando nesta se faz referência a “um empréstimo de longo prazo no valor de 31.000.000 Euros com o objectivo principal de consolidação dos passivos financeiros (…)”. Uma espécie de rabo de fora de gato escondido, que poderá não passar despercebido ao Tribunal de Contas.
Se é referido um objectivo principal, é porque há objectivos secundários. Poderá ser um destes a criação de uma tal "almofada", já referida na comunicação social? Tanto quanto percebo, segundo a Lei aplicável, não pode haver. O objectivo de um tal empréstimo é “consolidar os passivos financeiros”. Por razões de princípio, para dar um pouco de fôlego à economia local, ou porque assim se possa eventualmente reduzir o esforço da dívida, o que até poderá não ser este o caso. E ponto.

terça-feira, outubro 19, 2010

O PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO - 2

A Lei das Finanças Locais (LFL-Lei 2/2007) trata, no seu artigo 40º, da chamada “ situação de desequilíbrio financeiro conjuntural” de um município. Não define porém o que se pode entender como tal. Define-o depois o decreto-lei 38/2008, no número 3 do seu artigo 3º.
Considera assim que há fundamento para um município poder ser declarado na referida situação caso se verifique uma só de 4 condições. Uma delas, por exemplo, é a existência de dívidas a fornecedores superior a 40% das receitas totais do ano anterior.
No caso do Município da Figueira da Foz (MFF) e da gestão directa da Câmara Municipal :
- o montante das receitas totais de 2009 foi de 45,9 milhões de Euros (ME) ;
- o montante da dívida a fornecedores em 31 de Dezembro de 2009 era de 33,3 ME.

Como 40% * 45,9 = 18,4 e como este valor é inferior a 33,3, está assim verificada uma das tais 4 condições. Tanto basta para permitir que o MFF, através dos seus órgãos de governação, se possa declarar em “situação de desequilíbrio financeiro conjuntural” . E que, por consequência, possa/deva contrair um empréstimo para “saneamento financeiro”.
Todavia, a legislação é clara quanto a uma ressalva: o empréstimo tem em vista (isto é, destina-se …) a reprogramação da dívida e a consolidação de passivos financeiros.
Assim sendo, a dívida a curto prazo (a fornecedores….) é consolidada, isto é transformada em dívida à banca, que é quem tem por missão emprestar dinheiro. No balanço global, a dívida total não sofrerá acréscimo. Poderá, isso sim, aumentar o serviço da dívida, mesmo que haja um período de carência para as amortizações.

O montante da dívida no final de 2009 (33,3 ME) incluirá seguramente as dívidas que à data já tinham tido tratamento contabilístico.
O anexo 1 do Relatório do plano contem “um balancete das dívidas a terceiros em 30 de Junho de 2010 “, do qual se extrai que, na mesma data, o total da dívida a fornecedores ascendia a 30,4 ME. Ora de duas uma :
- ou este valor inclui todas as dívidas que em 30 de Junho hajam tido já tratamento contabilístico, e pode ser comparado directamente com os 33,3 ME referentes á divida no final de 2009 ;
- ou no valor de 30,4 ME estarão tão somente incluídas as dívidas tituladas por facturas com mais de 60 dias (Nota 1) (Nota 2)

Na primeira hipótese, ter-se-ia verificado, no 1º semestre de 2010, uma espectacular redução de quase 3 ME na dívida a fornecedores, merecedora de inequívoco aplauso.
Na segunda, será encontrada fundamentação bastante para o valor previsto do empréstimo a pedir, com atracagem na legislação aplicável referida (30,4 ME não se afasta muito dos 31 ME anunciados para o empréstimo).

De qualquer forma, o empréstimo a contrair deverá cobrir, tão somente, o valor das dívidas
a fornecedores, já vencidas (Nota 3) . Preparar um plano de “saneamento financeiro” com um montante de empréstimo superior àquele, deverá sujeitar esse plano a chumbo no Tribunal de Contas.

Segundo depreendo do espírito e da letra da legislação referida, nomeadamente do artigo 40º da LFL, o empréstimo não poderá ser usado para realizar ou alavancar investimentos adicionais (emparceirando ou não com verbas do QREN) para além dos que sejam normalmente viabilizados pela soma do eventual superavit da execução orçamental corrente e das receitas de capital disponíveis.
Afigura-se-me que, obtido o valor do empréstimo, quando este chegar à Tesouraria municipal, ele terá forçosamente de ir direitinho para as contas dos fornecedores credores.

Por isso, o ser concretizado ou não o empréstimo, nada tem a ver com o existir ou não existir dinheiro para o desempenho corrente das missões do Município. Nem com o perigo de faltar pagamento das remunerações dos funcionários (ameaças que parece terem sido acenadas…) , nem com a paralisação ou realização de investimentos, ainda que sejam para satisfazer compromissos assumidos.

A menos que, obtido o empréstimo, e pagando com ele a integralidade do que se deve, se pretenda depois ir atrasando de novo os pagamentos aos fornecedores, assim se ganhando folga extra e “almofada” para lançar obras novas. Algumas de fantasia, e de mera cosmética urbanística, como por exemplo a “requalificação da envolvente do Forte de Stº Catarina e do futuro porto de recreio” e “ a requalificação das instalações do Clube Náutico”. Ou para lançar obras sem nenhum retorno visível a médio prazo, como serão, por exemplo, uma chamada” Componente Empresarial associada à ZAL da Figueira da Foz”, a parceria com uma empresa privada da hotelaria para um hotel de charme em Maiorca, e o Parque Desportivo de Buarcos.
Tratar-se-ia então de uma desvirtuação grave do espírito e da letra do artigo 40º da LFL.

Importa ganhar a consciência de que não vai haver dinheiro para isso, e ponto final . A festa acabou mesmo. Pelo menos por alguns anos ; oremos para que não sejam muitos.

Nota 1
Seria de presumir que fosse este o caso, pois na página 24 do Relatório, remetendo para o anexo 1, se refere :
“(…) o detalhe de todas as dívidas a fornecedores existentes em 30 de Junho de 2010, estando vencidas e por liquidar, serão alvo de imediata liquidação após aprovação do empréstimo de consolidação financeira(…) “.

Nota 2
Se for este efectivamente o caso, importaria conhecer também o valor da dívida que no final de Junho de 2010 poderá servir de comparação com o valor de 33,3 ME registado no final de 2009.
O executivo camarário tem a elementar obrigação (mesmo que não haja nenhuma imposição legal que o obrigue) de facultar aos órgãos municipais e aos munícipes, o resultado da execução orçamental do 1º semestre de 2010.

Nota 3
Ninguém esperará que a conta de “dívidas a fornecedores” tenha saldo zero. Terá sempre um saldo pelo menos igual ao montante das facturas ainda não vencidas, isto é daquelas para as quais ainda não decorreram 60 dias contados a partir da sua data.
Assim a frio, adianto o “palpite” de que tal montante deverá andar entre 4 e 5 ME, para o nível actual de despesa total da execução orçamental da CMFF. De assinalar que a dívida a fornecedores andava pelos 3,5 ME nos finais dos anos de 1995 a 1997, para um nível de despesa total da ordem dos 20 a 23 ME.

segunda-feira, outubro 18, 2010

DEMOLIDOR

aqui me referi ao inevitável e enorme desgaste que a já desgastada imagem de José Sócrates está a sofrer e irá sofrer nos próximos meses, sobretudo quando forem levadas à prática as medidas previstas no OGE para 2011. Escrevia ontem António Pires de Lima que

“ (…) não aprovar o Orçamento do Estado será uma desculpa fantástica para José Sócrates. (…) Ser primeiro-ministro em Portugal em 2011 vai ser um pesadelo”

As novas ferramentas das TIC’s, guardando os registos do que foi dito no passado, para os confrontar com os do presente, como por exemplo este demolidor video do YouTube, são implacavelmente impiedosas para com certos governantes dotados de um discurso político de grande volatilidade . Também elas vão dar contributo, e grande, para aquele enorme desgaste.


Nota
Video do YouTube de que tive conhecimento através do blogue 31daarmada.

CASA ONDE NÃO HÁ PÃO…

Diz a sabedoria popular : casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão.
É o que se passa nesta nossa casa portuguesa, nos dias em que os seus residentes tomam (terão tomado?...) melhor consciência dos tempos difíceis que se aproximam cada vez mais.
Ler os jornais , ouvir as rádios e as televisões, por estes dias, é meio caminho andado para apanharmos uma depressão. Ouve-se e lê-se de tudo, do mais desencontrado, sobre a proposta de OGE. Tal como no futebol, abundam os treinadores de bancada. Serei porventura mais um, dirá o leitor. E com razão.

O PSD diz que que o OGE “abre caminho à recessão económica”. Como se fosse possível uma política de aumentar a receita e reduzir a despesa pública, sem disso resultar uma diminuição do consumo privado, ou seja estagnação ou recessão.

“O Primeiro de Janeiro” titula a toda a largura da sua primeira página que o OGE é um ataque à classe média. Poderia ser de outro modo? Embalada por ilusões criadas e alimentadas por sucessivos governantes, desde Cavaco Silva, passando por António Guterres e por José Sócrates, e deixando-se gostosamente embalar, a classe média foi a que, em termos relativos, mais aumentou a fruição dos bons tempos das duas décadas contadas desde 1990, em comparação com as décadas passadas.
Teria naturalmente de ser a que, proporcionalmente, mais dor irá sentir agora, perante a cruel realidade da festa ter acabado, tendo de equilibrar o seu nível de consumo ao nível do seu rendimento e das suas possibilidades reais.

Vítor Bento, um conceituado economista, opina que “o Governo está a reagir de supetão para estancar uma hemorragia”, como se fosse possível parar uma hemorragia grave com pensos rápidos.

Mira Amaral e Bagão Félix, ambos ex-ministros, opinam, o primeiro que a proposta de OGE é cega, o segundo que se trata de “um tsunami fiscal indiscriminado”.

Para Rui Tavares, deputado europeu eleito pelo BE, era tudo muito fácil. Escreve na sua crónica do PUBLICO de hoje:

“(…) é preciso dizer como se poderia reagir de uma forma mais justa : fazendo os bancos pagar os mesmos impostos que as outras empresas, acabando com as parcerias público-privadas (…)”

Tal como muitos outros “esquerdistas” que leio e ouço a perorarem, não deve ter imaginação ou conhecimentos suficientes para avaliar os desastrosos efeitos colaterais que provocaria uma medida dessas de, nesta altura, descapitalizar os bancos, ou reduzir a sua rentabilidade (com expressão na sua imagem nos mercados de capitais), agora que os bancos precisam de ir captar empréstimos junto de instancias financeiras internacionais que ainda nos vão fiando algum dinheiro, sabe-se lá até quando.
Estivesse Portugal fora do Euro e da União Europeia, assim uma espécie de Albânia dos gloriosos tempos de Enver Hoxha, como muitos gostavam e propunham, e tudo seria muito mais "fácil".
Do dia para a noite, o Ministro das Finanças anunciava uma desvalorização do escudo em 15%. Logo nos primeiros dias, era quase indolor. O que importavamos passava a custar 15% mais; o consumo dos bens importados talvez diminuisse 15%, a benefício dos bens produzidos no País, se os houvesse. Os bens de exportação ficavam 15% mais baratos, aumentando a sua competitividade ; logo talvez passassemos a exportar mais. Tornaria a haver Alfandegas nas fronteiras com Espanha ; tornaria a haver taxas aduaneiras; e para ir ao estrangeiro só se poderia levantar uns quantos (poucos) euros ou dólares, registados no passaporte. A breve trecho, a inflação saltaria para os 12 a 13% . Mas viveríamos todos contentes e felizes...
Acham um cenário muito pessismista? Deixem cá chegar o FMI, e logo verão. Dizem alguns valentes : não nos deveremos vergar aos caprichos das instancias financeiras, esses especuladores; e tão pouco às ordens do FMI !....Ah não ? Então experimentem. Não se verguem, e depois verão. Infelizmente, não serão só eles que verão . Veremos todos.

O PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO - 1

O Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) propõe a contracção de um novo empréstimo de 31 milhões de Euros (ME).
A proposta é formulada com atracagem na Lei das Finanças Locais (LFL – Lei 2/2007), em particular no seu artigo 40º, e no Dec-Lei 38/2008, neste se dizendo pretender-se “densificar” as regras previstas na dita Lei, o que quer que isso queira dizer.
Um e outro diploma abrem, de facto, a possibilidade de contracção de mais um empréstimo para o chamado “saneamento financeiro”, desde que cumpridas algumas regras genéricas, aliás pouco exigentes e de cumprimento relativamente fácil. Como seja a de serem apresentados um estudo e um plano, a enviar ao Ministro das Finanças. No caso vertente, materializados num extenso relatório com 103 páginas, das quais apenas 64 têm conteúdo descritivo e de estudo. Sendo as restantes de anexos com as dívidas existentes e listagem de investimentos.

Sucede porém que os citados diplomas foram preparados e publicados num contexto económico-financeiro em que o nível de endividamento do Estado se situava ainda um pouco distante do aterrador nível de 87% do PIB previsto para o final de 2011.
Nas actuais circunstâncias de dramática crise, de redução e contenção da despesa pública, com o fantasma do FMI quase à porta, custa muito a crer que haja condições objectivas para a aplicação do citado artº 40º da LFL, e que o Governo possa vir a viabilizar essa aplicação.
Bastará imaginar o nível impossível a que chegaria a dívida consolidada do Estado Português, se acaso os cerca de 300 municípios se pusessem a fazer idêntica atracagem no mesmo artigo da Lei, para contraírem empréstimos alegadamente para efectuarem “saneamento financeiro”.
Não sei bem como é que o Governo, com obediência à legislação existente, irá proceder para evitar tal cenário. Mas que terá de evitar a todo o custo uma corrida aos empréstimos por parte dos municípios, lá isso terá.

domingo, outubro 17, 2010

UMA CENOURA DE 15 MIL EUROS MENSAIS…

É um vídeo patética e politicamente pornográfico, este das declarações de um deputado do PS, que escreveu uma carta intitulada “na calada da noite”, dirigida aos seus “camaradas”, com acusações a um outro “camarada”.

“A tramóia começou muito cedo, com contactos e ofertas para escolher um qualquer lugar de gestor público, desde o Metro de Lisboa à CP ou REFER, e até acenavam com uma cenoura de 15 mil euros mensais (…) “

O “camarada” acusado nega a acusação, com veemência. Não sei quem estará a falar verdade. Mas a denúncia, por si mesma, sendo verdadeira ou falsa, configura uma cena de verdadeira pornografia “política”. É devido a cenas destas, das que são denunciadas e das que o não são, que o prestígio e a credibilidade dos nossos agentes “políticos” se encontra num nível abaixo de cão, com o devido respeito pelo cão. Para desgraça da Política, a nobre actividade de intervir na Polis, uma obrigação que devia ser de todos.

UMA BOA RAZÃO : NÃO HÁ DINHEIRO

É quase sempre assim. Primeiro sugere-se, exige-se, e muito bem, a extinção ou fusão de organismos do Estado, para o tornar mais ágil e leve; clama-se, e muito bem, pela suspensão de projectos de custo elevado e sem retorno assegurado.
Quando a fusão ou a suspensão têm lugar, o que obviamente sempre atinge os interesses ou expectativas de alguns, logo estes bradam que aqui d’El Rei não pode ser, é um atentado aos interesses das “populações”, está-se a fazer cortes a eito e sem critério.
O caso da extinção da Sociedade Metro Mondego, é um bom exemplo. O Presidente do Conselho de Administração, naturalmente atingido, pediu a demissão. O Presidente da Câmara de Coimbra já se mostrou muito indignado.
É mais que óbvio que a anunciada transferência do projecto para a REFER, significa que o dito projecto é para cancelar e meter na gaveta. Por uma boa razão muito simples: não há dinheiro, pois a festa acabou.

sábado, outubro 16, 2010

QUIMIOTERAPIA, AGORA... PORQUE O TEMPO ESTÁ ESGOTADO

(…)
“Não obstante, chumbá-lo [ao Orçamento Geral do Estado] é dar um passo na direcção ao abismo, tanto no plano financeiro como no plano social. Haveria melhores alternativas ao OE, mas o tempo está infelizmente esgotado.
Agora, trata-se de salvar um doente, não de fazer um simpósio. Todos os esforços para aprovar o Orçamento não são, por isso mesmo, a favor ou contra ao Governo, mas algo que se impõe a quem coloca o país em primeiro lugar.
(…)
(in Editorial do EXPRESSO de hoje)

quarta-feira, outubro 06, 2010

UMA FÁBULA …

Todos os dias, uma formiga chegava cedinho ao escritório e pegava duro no trabalho. A formiga era produtiva e feliz.
O director escaravelho estranhou que a formiga estivesse a trabalhar sem supervisão. Se ela era produtiva sem supervisão, seria ainda mais se fosse supervisionada.
E colocou uma barata, que preparava belíssimos relatórios e tinha muita experiência, como supervisora.
A primeira preocupação da barata foi a de padronizar o horário de entrada e saída da formiga.
Logo, a barata precisou de uma secretária para ajudar a preparar os relatórios e contratou também uma aranha para organizar os arquivos e controlar as ligações telefónicas.

O escaravelho ficou encantado com os relatórios da barata e pediu também gráficos com indicadores e análise das tendências que eram mostradas em reuniões.
A barata, então, contratou uma mosca, e comprou um computador com impressora colorida. Logo, a formiga produtiva e feliz, começou a lamentar-se de toda aquela movimentação de papéis e reuniões!

O escaravelho concluiu que era o momento de criar a função de gestor para a área onde a formiga trabalhava, produtiva e feliz.
O cargo foi dado a uma cigarra, que mandou colocar carpete no seu escritório e comprar uma cadeira especial..
A nova gestora cigarra logo precisou de um computador e de uma assistente, a pulga (sua assistente na empresa anterior) para ajudá-la a preparar um plano estratégico de melhorias e um controle do orçamento para a área onde trabalhava a formiga, que já não cantarolava mais e cada dia se tornava mais chateada.
A cigarra, então, convenceu o gerente marimbondo, que era preciso fazer um estudo sobre a motivação do pessoal.

Mas, o escaravelho, ao rever os valores e as estatísticas, deu conta de que a unidade na qual a formiga trabalhava já não tinha a rentabilidade que tinha antes, e contratou a coruja, uma prestigiada consultora, muito famosa, para que fizesse um diagnóstico da situação.
A coruja permaneceu três meses nos escritórios e emitiu um extenso relatório, com vários volumes, e muitos gráficos, diagramas, fotografias e printings de documentos em power point, o qual concluía : Há excesso de gente nesta empresa!!

Adivinhe-se quem é que o escaravelho mandou demitir. A formiga, claro, porque ela andava muito desmotivada e aborrecida.
(texto recebido por e-mail)

segunda-feira, outubro 04, 2010

UM PEC FIGUEIRENSE

Não seria mais prudente que a câmara Municipal da Figueira da Foz começasse desde já a preparar, também, um PEC – Plano de Emergência e Corte – para orientar a difícil gestão municipal nos próximos 2 a 3 anos, em vez de se distrair e distrair os figueirenses conjecturando um chamado “plano estratégico”, académico e teórico, e nos próximos anos de aplicação prática meramente virtual?

O PAÍS EM “DITADURA” ?

Ironia do destino. A democracia parece estar suspensa não por 6 meses, como alguém um dia perguntou se seria necessário, mas por 9 a 10 meses, o tempo que terá de passar até o Parlamento poder voltar a ser dissolvido. Só depois o povo soberano poderá ser consultado em eleições legislativas. E como, por outro lado, a maioria parlamentar não está em condições de derrubar ou de forçar a demissão do Governo, pois isso só iria beneficiar o PS, e o Governo não pode tomar a iniciativa de se demitir, pois isso só iria beneficiar a oposição, tudo se passa, em termos práticos, como se o Governo estivesse forçado a governar assim a modos como que em “ditadura” .

RECEITA FMI

“(…) corte de salários, congelamento das pensões e subida de impostos é uma receita que o FMI passaria de olhos fechados a um país em situação idêntica à portuguesa. E não deixa de ser curioso como José Sócrates defende agora estas medidas com a mesma convicção com que antes garantia que não reduziria salários ou cortaria benefícios inerentes ao Estado social. (...)"

(in Editorial do EXPRESSO do passado fim de semana)

“(…) Não discuto a coragem de um político que entrou em fase de negação e, depois de nos ter feito perder, pelo menos, um ano – este que decorreu desde as últimas eleições – aplica receitas das quais se ria, quando já sabia que eram indispensáveis. (…) “

(Henrique Monteiro, in EXPRESSO de sábado)

CHEGA ?...

Muitos portugueses se interrogam, ansiosos, sobre se ao PEC3, que é a matriz base do Orçamento de Estado para 2011, não se virá a seguir um PEC4. Ou seja, será que o PEC3 chega? . A ansiosa dúvida é reforçada com uma inquietação pertinente : mas José Sócrates disse já várias que chegava, e não chegou…

domingo, outubro 03, 2010

OS BORDADOS DE TIBALDINHO E O ORÇAMENTO DO ESTADO

Não fosse a situação ser tão feia e dramática, e era de rir à gargalhada perante a notícia seguinte no PUBLICO on-line do passado dia 27 de Setembro. Isto é, dois dias antes do tsunami de 29 de Setembro, quando o Primeiro-Ministro anunciou uma implacável redução da despesa do Estado, com cortes há tempos exigidos pelo PSD. De onde se poderá bem dizer, quando confrontados com a nova e inevitável escolha de quem vai mandar, lá para o final de Verão de 2011, que só as moscas é que vão mudar…

A comissão parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia reúne-se amanhã à tarde para apreciação do projecto de lei do PSD sobre promoção e valorização dos bordados de Tibaldinho.
(...)
O projecto é da autoria dos deputados sociais-democratas António Almeida Henriques, Teresa Morais, João Figueiredo e José Luís Arnaut e visa a criação do Centro para a Promoção e Valorização dos Bordados de Tibaldinho. “A pequena aldeia de Tibaldinho, da freguesia de Alcafache, concelho de Mangualde, distingue-se pelos bordados a fio branco de algodão (…)”
(...)
O centro, a ser aprovado, terá na sua direcção um representante da Câmara Municipal de Mangualde, um outro do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, mais um da Junta de Freguesia de Alcafache e dois representantes das associações de produtores dos bordados de Tibaldinho.
(...)
Constituem receitas do centro as dotações para o efeito previstas no Orçamento de Estado, bem como receitas provenientes, designadamente, de rendimentos próprios, doações, heranças ou legados, prestação de serviços nos domínios de actividade do centro e subsídios ou incentivos”, conclui o documento.

CONTRATO POR AJUSTE DIRECTO
Deve seguramente haver uma boa explicação para este contrato por ajuste directo, cujo objecto é o fornecimento e instalação de iluminações e electrificações na Feira de S. João, na Figueira da Foz, em Junho de 2010, ser só celebrado em Setembro passado.

AS CAUSAS DA SOLIDARIEDADE

No concerto de ontem, em Coimbra, os U2 apelaram para que os milhares de pessoas da vasta audiência se envolvessem em causas de solidariedade. Foi comovedor. Primeiro, passem para cá 4 milhões de euros de cachê. E agora, não se esqueçam de praticar a solidariedade. Já ficaram com o charme e a auréola dos “apeladores”. Se fosse António Mexia, da EDP, a fazer idêntico apelo, que se diria e comentaria?

UM PEQUENO LAMPEJO DE BOM SENSO

O Secretário de Estado Paulo Campos falou na 5ª feira passada, no Casino da Figueira, para uma selecta audiência. Vá lá, teve um lampejo de bom senso. Declarou, ainda que num registo nada assertivo, ver com “alguma dificuldade que uma infra-estrutura como o aeroporto de Monte Real [aberto à aviação civil] consiga competir com os dois principais aeroportos do país”. Decerto que não era disso que a audiência estaria à espera; parte dela não terá gostado mesmo nada do que ouviu.
Em terra de gente pobre, andaram a espalhar auto-estradas pelo território, na infantil ilusão de éramos ricos. Muitos troços são do tipo do “lá vai um”. Há quem queira agora polvilhar o país com aeroportos civis. O de Monte Real seria, dizem, para responder a uma hipotética procura por parte do turismo religioso (só a designação da coisa deve causar calafrios a um crente genuíno…). Em matéria de aeroportos, para flops, já basta o de Beja.

sábado, outubro 02, 2010

O DESGASTE

A primeira página do EXPRESSO de hoje é terrivelmente desgastante, para o Governo, e sobretudo para a imagem e a credibilidade residual de José Sócrates.
Numa pequena coluna, a toda a altura dessa primeira página, elencam-se os diversos títulos das crónicas que se podem ler no interior. São eles:

“Certidão de óbito”
“E no final, estaremos melhor?”
“Estado de choque”
“Uma simples questão de confiança”
“A pergunta fatal”
“O dever da verdade”
“Para o buraco”
“A picareta demagógica”
“O corte”
“ A longa marcha fúnebre”
“Classe média espremida”
“Finalmente!”
“À tesourada”

Só de ler os títulos dá para se ficar deprimido para o resto do dia. Qualquer leitor, mas em especial o Primeiro-Ministro.
Com a sua credibilidade de rastos, reduzida a quase nada, para o seu interesse pessoal e do seu futuro político a médio-longo prazo, o melhor que lhe poderia acontecer era que a proposta de OGE fosse chumbada no Parlamento. Ou que neste fosse aprovada uma moção de censura. Seria o melhor para ele, mas seria o pior para o País.
Daqui até às inevitáveis eleições legislativas do princípio do Outono do próximo ano, vai passar por um processo de enorme desgaste da sua imagem política, até chegar a uma dolorosa derrota eleitoral, se for ele a liderar então o PS. Para que a derrota não seja demasiado estrondosa, melhor fora, por isso, que o PS começasse desde já a preparar uma alternativa para a substituição da sua liderança. Com quem, confesso não saber. Mas já estou a ver os boys e os garçons laranjas, a nível local e nacional, a espreitarem e a afiarem o dente.

SABEDORIA E MATURIDADE

O EXPRESSO de hoje publica os resultados de uma sondagem feita através de entrevistas telefónicas sobre um universo de 525 portugueses.
Da sua leitura pode retirar-se a conclusão de que cerca de 60% dos inquiridos já estavam à espera das medidas duras de austeridade anunciadas pelo Primeiro-Ministro, e acham que o PSD deve viabilizar o Orçamento de Estado.
Se a sondagem merece alguma credibilidade, tenho de convir que aquela conclusão reflecte uma sabedoria e uma maturidade do eleitorado, que me surpreendem. Ainda que, simultaneamente, a sondagem indique um crescimento de 2% nos partidos de protesto. Esta evolução demonstrará que os inquiridos quiseram isso mesmo: reconhecer que, chegados onde chegamos, não havia outra alternativa que fosse menos má. Mas nas respostas que deram sobre o seu alegado sentido de voto, quiseram mostrar indignação e protestar. O que não quer dizer que venha a ser esse o sentido no momento do voto efectivo, à boca das urnas.

SETEMBRO, MÊS DE DATAS HISTÓRICAS

O mês de Setembro, o tal da rentrée política, tem várias datas importantes da nossa História contemporânea. .
Em 1 de Setembro de 1939, a Alemanha nazi invade a Polónia, iniciando-se a 2ª guerra mundial ( ou a segunda parte da guerra civil europeia do século 20, se se quiser…)
Em 28 de Setembro de 1974, em Portugal, o processo de construção de um estado de um estado democrático, iniciado com a rebelião militar de 25 de Abril do mesmo ano, tem um sobressalto e vira depois PREC, de que se recordam os mais velhos que o viveram
Em 11 de Setembro de 2001, uma série de atentados terroristas provoca o derrube das torres gémeas de Nova Iorque, e milhares de mortes. A vida nos Estados Unidos mudou. No Mundo também.
A data de 29 de Setembro de 2010, e no dizer amargo de Miguel Sousa Tavares, foi “o dia em que foi declarada a falência oficiosa do Estado Português, tal como nos habituámos a vê-lo

sexta-feira, outubro 01, 2010

EFEITOS DOS PEC’S NAS FINANÇAS MUNICIPAIS

Presumo que os responsáveis municipais já deveriam estar à espera. O PEC 2 e o PEC 3, anteontem anunciado, vão ter consequências preocupantes nas finanças e contas do Município da Figueira da Foz (MFF).
Os cortes previstos nas transferências do OGE para as administrações regional e local são os seguintes :
- previsto no PEC 2 : 170 milhões de Euros (ME)
- previsto no PEC 3 : 330 ME
---------------------------------------------------
Total : 500 ME

No OGE inicial de 2010, aquelas transferências tiveram uma dotação de cerca de 3500 ME.Uma redução de 500 ME corresponderá, por isso, a uma redução relativa de 14% .

No Orçamento do MFF para 2010, no tocante às transferências da Administração Central, estava previsto um montante global de 8196 mil Euros (mE).
Uma redução da ordem de 14% aplicada sobre aquela base, conduz a 1147 mE (1,15 ME). Este valor deve ser avaliado no contexto da execução orçamental dos últimos anos, a qual tem tido uma arrecadação de receitas à roda de 36-37 ME.
Vai ser preciso bastante coragem política para se decidir onde, quanto e como cortar. Mas como já referiu Daniel Bessa, “ a festa acabou”.

TITULOS DE "O INIMIGO PUBLICO"

Uma selecção de alguns título do semanário satírico “O Inimigo Público” de hoje :

“Medidas de austeridade levam Portugal a comemorar apenas 50 anos da implantação da República”

“2 mil presidentes, 4 mil vice-presidentes, 6 mil administradores executivos, 15 mil administradores não executivos e 45 mil consultores das empresas municipais reúnem-se para saber onde cortar despesas”

“Sócrates alarma mercados com ameaça de ficar até ao fim da legislatura”

“Falha na rede de comunicações da justiça cortou ligação dos tribunais ao editor de fecho do Correio da Manhã”

“BE leva ao parlamento uma lei que permite ao doente escolher a doença que quer ter”

“Greve de um mês na administração pública pode ser solução para o défice este ano”

PORTUGAL A CANTAR

Há dias, ouvi o Presidente de uma entidade mais ou menos oficial de turismo da Região Centro (não me recordo do nome exacto da coisa) afirmar, com ar espevitado e satisfeito, que os concertos dos U2 em Coimbra eram muito bons para a restauração, para a hotelaria, para a projecção de Coimbra como destino turístico, e para não sei mais o quê. Serão.
Todavia, para um avisado balanço custo-benefício, interessará sobretudo saber quantos milhões de euros vão ser drenados dos recursos financeiros nacionais. Agora cada vez mais escassos, como se sabe e sente, e perante as más notícias dos últimos dias.
O cachê do grupo rock é de 4 milhões de euros, ao que leio. A sua transferência, se for para a Irlanda e não para um qualquer off-shore, representará um gesto de solidariedade de Portugal para com aquele nosso parceiro europeu, a passar também por tempos muito difíceis.
Faltará acrescentar o custo elevado de toda a panóplia de meios técnicos necessários para o grandioso evento, certamente importados, em esmagadora maioria.
O Município de Coimbra entrou com um subsidiozito de 200 mil euros, como é de bom tom conceder para a promoção da cultura. Para limpar a cidade de todo o lixo que os concertos vão deixar, irão ser gastos para cima de 30 mil Euros. A suportar pelo Município, obviamente. Vai também custar caro a colocação de um novo relvado do estádio coimbrão.
As receitas deixadas por uns putativos 5 mil espanhóis que se diz virem até cá, e uma elevada taxa de ocupação da hotelaria da região durante os dias dos concertos, a levar ao lado dos benefícios, tudo somado e avaliado, parecerão trocos no confronto com os custos.
Tudo isto para à empresa produtora/promotora ser proporcionado um belo encaixe de uns milhões de euros. E para proporcionar um grandioso espectáculo a 85 mil portugueses da classe alta, ao nível do que melhor se faz por essa Europa mais desenvolvida, à qual nos orgulhamos de pertencer. E assim Portugal continua a cantar. Lá vamos, cantando e rindo, levados, levados sim…Recordam-se os mais velhos? Era o hino da Mocidade Portuguesa.

This page is powered by Blogger. Isn't yours?