<$BlogRSDUrl$>

sexta-feira, abril 30, 2010

ERA DE ESPERAR
A notícia era de esperar. A sondagem foi feita entre os dias 20 e 25 de Abril passados. Ainda não sofrerá portanto a influência do primeiro passo dado por Passos Coelho, ao estender a mão ao Primeiro-Ministro, anteontem, a que me referi neste anterior postal.
O PS faria bem em começar desde já, e com urgência, a procurar alternativa a José Sócrates, para a sua liderança. Caso queira, é claro, minimizar os estragos eleitorais que provávelmente irá enfrentar em próximas eleições legislativas, lá para meados de 2011.

quinta-feira, abril 29, 2010

NÃO VAI HAVER DINHEIRO, E PONTO

Aqui pela linda terra da Figueira da Foz, não vale a pena continuar a alimentar ilusões, como se ainda estivessemos a viver na anterior campanha eleitoral.
Durante uns anos, não vai haver dinheiro para mais investimentos em infraestruturas que não tenham uma urgente necessidade ou um claríssimo e quase imediato retorno. Nem para parque desportivo de Buarcos, nem para quartel de Bombeiros, nem para requalificação da zona ribeirinha, nem para requalificação do Cabo Mondego, nem para parque ou corredor verde, nem para aldeia do mar, nem para reposição do antigo coreto no jardim .
Não vai haver dinheiro, e ponto.

DO INDESEJÁVEL AO INEVITÁVEL

Um aumento do IVA, para diminuir o desequilíbrio das contas públicas e, mais importante que isso, sossegar um pouco as instâncias financeiras internacionais, é manifestamente indesejável. Já o sabemos, é uma verdade do senhor de La Pallice.
Mas, com muita frequência, as circunstâncias tornam o indesejável em inevitável.

UM ESTRANHO ENTUSIASMO

Os Vereadores do PSD da Câmara Municipal da Figueira da Foz mostraram-se muito satisfeitos com o extraordinário desempenho da Figueira Grande Turismo e do CAE no ano de 2009. Não apenas aprovaram as contas (poderiam votar de outro modo?..) como apresentaram uma entusiástica declaração de voto :

“O relatório de actividades e contas do exercício de 2009 da empresa Figueira Grande Turismo demonstra a dinâmica levada a cabo pela empresa na promoção turística da cidade, de acordo com a sua missão.
As actividades realizadas abrangeram um variado tipo de sectores, desde a natureza aos negócios. De salientar, a aposta feita no combate à sazonalidade, com a realização de eventos, como por exemplo, a Figueira Gastronómica.
No âmbito da política Cultural, definida para a programação do CAE, houve uma objectiva intenção de afirmação deste espaço no contexto nacional, elevando assim a Figueira da Foz como cidade promotora de cultura, permitindo ao concelho e até mesmo ao distrito o acesso a espectáculos de renome nacional e internacional.
A quantidade e variedade de iniciativas levadas a efeito na perspectiva da dinamização turística do concelho, num ano economicamente difícil, acabou por acarretar um esforço financeiro que não permitiu uma evolução positiva da situação financeira.P
or o relatório reflectir a actividade da empresa no ano de 2009, os vereadores eleitos pelo PSD votam favoravelmente o relatório de actividades e contas de 2009”.

Em tempos de iminente bancarrota, local e nacional, quando se avizinham tempos terrivelmente dificeis, quando vamos ter de, violentamente, ajustar o nosso nível de consumo à nossa capacidade de produção, é necessário que se diga, uma vez mais, e sem papas na língua : a FGT e o CAE são dois elefantes brancos criados e alimentados por quem não teve o mínimo sentido das proporções, nem a consciência das nossa limitações financeiras . Foram, têm sido, e ainda não deixaram de sê-lo em escala que se veja, uma fonte de surrealista mania das grandezas e de irresponsável despesismo. Foram responsáveis por uma grande parte da monstruosa dívida actual do Município.
Não compreendo, por isso, como ainda é possível, perante tais cenários, uma tão entusiástica declaração de aprovação e de contentamento.

quarta-feira, abril 28, 2010

O PRIMEIRO PASSO E OS SEUS DIVIDENDOS

O Primeiro Ministro demonstra evidente desorientação (Nota). Desta feita, deu a Passos Coelho a oportunidade de ser este a dar o primeiro passo no sentido de uma tomada de posição nacional, rodeada de uma auréola de patriotismo, que representasse um ligeiro (ainda insuficiente) sinal para o exterior. Passos Coelho decerto agradece. Deu uma de sentido de Estado. Pode vir a colher dividendos eleitorais do seu gesto.

Nota
Se me é permitido dar uma opinião e uma proposta, renovo as que expressei aqui, vai para mais de dois meses. Seria um, dos vários sinais que é urgente dar aos mercados financeiros internacionais. É uma tolice estes reagirem por sinais, é verdade. Mas as coisas são como são.
(...)
O que é absolutamente insustentável é a permanência no cargo de Primeiro-Ministro de um político sobre o qual pesam suspeitas daquela natureza, por parte da opinião pública, e sem que a esta lhe sejam prestadas quaisquer explicações. Tanto mais que Portugal atravessa um momento verdadeiramente dramático, muito perto do caos financeiro, como consequência do rigoroso ( e porventura injusto) escrutínio que as instâncias financeiras internacionais fazem sobre a nosa vida política.
Caso o Primeiro-Ministro não esteja em condições de desmentir e negar , de forma transparente, categórica e definitiva, as acusações que lhe são feitas, ele não terá condições políticas objectivas para permanecer no cargo . Uma solução terá de ser então encontrada, urgentemente, a curtíssimo prazo. A meu ver, e por exemplo, ela poderia passar pela ascensão do actual Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, a Primeiro-Ministro, com explícito e assegurado apoio do PS, e com um compromisso de um ou mais partidos da oposição de cumprirem uma trégua nas hostilidades de desgaste político e de guerrilha, durante um dilatado período de tempo. Por dever patriótico, mais não seja.

HABILIDADES DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Um deputado pelo círculo de Coimbra é candidato à liderança do PS do concelho da Figueira da Foz. Nesta sua muito legítima e generosa qualidade, anda em campanha eleitoral interna, com direito a sede e tudo.
Vai daí, resolveu puxar pelos seus galões de deputado e foi visitar as obras em curso na Escola Secundária Joaquim de Carvalho. Na altura eleitoralmente mais oportuna. Simples coincidência, obviamente. Coincidência perante a qual, o mais naif dos eleitores encolhe os ombros, esboça um sorriso amarotado, talvez dê uma saudável gargalhada.
E sabendo como estas coisas se fazem, mandou recadinho a alguns jornalistas locais, se não a todos, de que ia visitar a dita Escola. E, que eu tenha dado conta, obedeceu à chamada e lá compareceu pelo menos um jornalista. Puxando pela imaginação teve de escrever umas coisinhas pronunciadas pelo senhor deputado e candidato em campanha eleitoral . Não deixou, é claro, de tirar uma fotografia, a cores, depois publicada em conhecido diário regional. Na qual o deputado-candidato aparece, bem centrado, rodeado de técnicos, e com ar muito interessado, a apontar o dedo sobre uma planta das obras. Assim a jeito daquela conhecida pintura em que o Marquês de Pombal é representado a estudar uns mapas da reconstrução de Lisboa....
Afinal, é assim que faz o grande chefe, não é? Faltou uma apresentação em power point, que nestas coisas sempre dá muito estilo.

REDUZIR A DÍVIDA...

Li no PUBLICO de ontem, numa caixa de uma notícia sob o título “Sector empresarial local já representa um quinto da dívida dos municípios” :

“ Só dez dos 35 municípios mais endividados reduziram a dívida em 2008. É o caso do Porto, Maia, Braga, Guimarães, Setúbal, Vila do Conde, Odivelas, Figueira da Foz, Oliveira de Azemeis e Marco de Canaveses”

Coisa rara. O Municipio da Figueira da Foz aparece assim num grupo de municípios com “bom desempenho” em matéria de redução do endividamento. De facto, no final de 2007 a dívida municipal (só a relativa à gestão directa da Câmara) era de 58,6 milhões de Euros (ME), tendo decrescido para 57,2 ME no final de 2008. Uma pouco significante redução de 2%, mas apesar de tudo uma redução.
Só que, em 2009, a dívida tornou a aumentar, não obstante a injecção de dinheiros do programa PREDE, para um valor record de 62,3 ME no final do ano. Talvez por ter sido ano de eleições, de muitas eleições. Faltará agora conhecer qual será, desta vez, o grupo de municipios “mal comportados” que acompanham o da Figueira.

terça-feira, abril 27, 2010

A LÓGICA DA GREVE

Numa perspectiva marxiana da luta de classes, a greve, enquanto arma a usar nessa luta, tem mais ou menos a seguinte lógica. Na produção de bens ou serviços (mercadorias, no jargão marxiano), o patrão apropria-se de uma “mais valia”, que corresponde à diferença entre o preço pelo qual ele vende o resultado do trabalho e o preço pelo qual ele compra a força do trabalho. Ora, se os trabalhadores ( a classe operária, no jargão marxiano) fizerem greve, o patrão deixa de se apropriar dessa mais valia, da qual vive e cresce o seu poder.
Logo, desprovido desse meio de subsistência, será forçado a prescindir de parte dessa mais valia, preferirá ceder às reivindicações dos trabalhadores, e estes poderão assim ver melhorados os seus salários.
Nos tempos que correm, e pelo que por aí vemos, em particular no domínio dos serviços básicos, a lógica da greve parece ser outra : pretende-se é causar o maior incómodo possível ao maior número possível de utentes. Importa pouco se os mais atingidos são os mais frágeis, pois os patrões, os capitalistas, os burgueses, têm meios de mais ou menos escaparem a tais incómodos.
Os utentes, pobres, remediados, ou ricos, são também eleitores. E através do poder do seu putativo voto, terão tendência a pressionar os responsáveis pelo governo da República, prestadora daqueles serviços. É possível e é de prever que esse governo acabe por ceder, face ao clamor da opinião pública. Quando tiver margem para ceder, cede ; quando não tiver, não cede, por simplesmente não poder.

Esta lógica, assim pensada e pintada com cores de grande cinismo, é verdadeira, até um certo ponto crítico. A partir deste, os utentes-eleitores-consumidores-cidadãos desesperam e apercebem-se que o Estado não pode ceder, sob pena da situação económica e financeira do Estado se degradar cada vez mais. Podem então virar a sua cólera, contra os grevistas (sobretudo contra os das profissões mais favorecidas, como os pilotos da TAP ou os maquinistas da CP), contra os sindicatos agitadores e contra os partidos políticos que, meio escondidos, e fingindo não ser nada com eles, fomentam essa agitação e tais suicidários comportamentos. O feitiço vira-se em geral contra o feiticeiro. No mínimo, aquela cólera, poderá ter mera expressão eleitoral, em democracia. No máximo, poderá ter consequências mais sérias para a própria democracia.
Sabendo ler a história,que está recheada de exemplos, deveria saber-se disto . Custa-me a crer que haja quem, com cultura e lucidez, ainda o não saiba.

MAIS INQUIETAÇÂO...

.... para a qual há mais e cada vez mais fortes motivos. Temo que vá virar pesadelo.

segunda-feira, abril 26, 2010

VERDADEIRAMENTE INQUIETANTE
"Lisboa é a que mais cai no mundo, PSI 20 tomba 3% "
De momento, isto sim, é verdadeiramente inquietante. Muitíssimo. E não apenas para os “capitalistas” detentores de acções das empresas do PSI 20. Muito mais inquietante deverá ser, se houver consciência disso, para todos os outros portugueses; para os que estão desempregados ; para os que se endividaram a fim de comprar casa própria; para os empregados em empresas que têm e terão de pedir empréstimos para laborarem.
Seguramente muito mais inquietante do que o que possa ou não suceder na comissão de inquérito ao caso PT-Media Capital ; ou do facto de haver ou não Figueira Moda 2010 ; ou de saber se o coreto vai ou não regressar ao Jardim ; ou de saber se o campo de golfe de Buarcos é mesmo um investimento estratégico e estruturante .
Tem-se a sensação de estarmos em Constantinopla, a meio do século XVI : os turcos estão ali à porta, junto das muralhas, e os teólogos entretêm-se a discutir a questão teológica do sexo dos anjos...
A vir aí uma enorme vaga de greves, como se anuncia, ainda mais inquietos e angustiados deveremos ficar. Será mais um inquietante sinal da existências de pulsões suicidárias nos sindicatos e em muitos portugueses. As instituições financeiras que ainda nos poderão emprestar dinheiro, decerto ficarão ainda mais relutantes em fazê-lo, se verificarem que continuamos a portar-nos como a cigarra, e que o Governo (este ou outro...) mostra tibieza ou real impotência para impôr as medidas que eles, emprestadores, acham que têm de ser tomadas para terem confiança na nossa capacidade em pagar o que nos fiarem.

sábado, abril 24, 2010

O 25 DE ABRIL CELEBRADO HÁ 28 ANOS

Faz agora 28 anos, coube-me fazer o discurso oficial, em representação da Câmara Municipal da Figueira da Foz, na sessão evocativa do 25 de Abril de 1974. A Figueira celebrava nesse ano 100 anos da sua elevação a cidade. Em 10 de Junho, o dia de Portugal foi celebrado na Figueira da Foz .
Estavamos no tempo de fazer a primeira revisão da Consituição de 1976, fazendo cessar a tutela militar, e fazendo entrar Portugal na normalidade de uma democracia. Burguesa, chamavam-lhe alguns iluminados.
Os pê-cê-pês de então, juntamente com estratégicos “compagnons de route”, levantavam um grande escarcéu , agitando os perigos da dita revisão constitucional. Que ia ser a destruição de “Abril” , que vinha aí de novo o fascismo, que a Constituição era um texto sagrado. Enfim, a litania do costume, que ainda hoje se mantem em parte, a avaliar pelo que por aí se ouve e lê .
Muitos dos que assim clamavam eram anti-fascistas do 26 de Abril ; muitos deles haviam insultado, com nomes do piorio, os deputados constituintes ; muitos deles haviam cercado a Assembleia Constituinte, a que chamavam “ninho de lacraus” ; muitos deles, deputados, sairam do cerco erguendo o punho, gritando “vitória, vitória!...” Muitos deles estão hoje comodamente alinhados no lado conservador do espectro político-ideológico.

Reproduzo abaixo as palavras que pronunciei. Em tempos de nova revisão constitucional e perante um cenário de crise económica, social e política, releio-as e encontro-lhes uma inquietante actualidade .
"
Faz hoje precisamente 8 anos que uma rebelião militar, promovida e comandada por oficiais subalternos das forças armadas portuguesas, sem substracto de estrutura ideológica consistente e bem clara, de causas e características iniciais acentuadamente corporativas e castrenses, derrubava, em poucas horas, a super estrutura política de um regime totalitário, antigo de quase meio século.
Com a imparável explosão popular que depois lhe deu inequívovo apoio, irrompendo em festa através do acenar de milhares de cravos vermelhos, dava-se início a um processo revolucionário que, marcado embora por aspectos e originalidades positivas e negativas, avanços e recuos, conquistas e desvios, esperanças e frustrações, a história decerto julgará como sendo das transformações mais profundas e significativas da caminhada da nação portuguesa no decorrer dos últimos 6 séculos..
Em 25 de Abril de 1975 – faz hoje também 7 anos – o povo português votava livremente pela primeira vez desde há 5 décadas.
E livremente se exprimia, optando por um modelo institucional de liberdade, de pluralismo partidário, e democracia entendida num sentido lato, e não limitada aos meros aspectos formais.
A Assembleia Constituinte eleita, mau grado os insultos recebidos, o cerca, as ameaças de dissolução, cumprindo o mandato popular recebido, acabaria por construir o texto constitucional com que, em 1976, o regime democrático se institucionalizava, e a democracia se começava a consolidar. Não sem que antes fosse indispensável, em 25 de Novembro de 1975, travar com firmeza, mas com serenidade, as tentações e perversões dos patronos de novos e requentados totalitarismos, que entretanto o processo histórico deixara desenvolver.
Caberá recordar, como o senhor Presidente da República faz questão de frequentemente sublinhar, que o 25 de Novembro de 1975 complementa historicamente o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Abril de 1975.
Reafirmou e recuperou a pureza do espírito e dos ideais do 25 de Abril de 1974 . Fez impor, com total legitimidade, a vontade popular livre e inequivocamente expressa em 25 de Abril de 1975. Tornou, ao fim e ao cabo, possível que a Constituição que hoje ordena a nossa vida colectiva, pudesse ser terminada e entrar em vigor.

Recordo-me de ter lido algures a afirmação de que não se derruba o que é mau, mas sim o que é fraco.
O regime totaliário corporativo – nascido e construido por inspiração bebida nos modelos socio-políticos do fascismo europeu das décadas de 30 e 40 – era obviamente mau, iníquo, injusto e condenável.
Em 25 de Abril de 1974, ele não foi porém derrubado por essas razões. Mas sim porque, roido pelas suas contradições internas, desacreditado interna e internacionalmente, desgastado no pântano de uma guerra colonial em futuro e sem justificação, apodrecido pela corrupção e pelo compadrio, desprovido de qualquer tipo de apoio popular, pertinazmente combatido pelas forças democráticas da resistência e por outras organizações partidárias conjunturalmente interessadas também no seu derrube, o regime não tinha já, nem folego, nem estímulos, nem engenho, para resistir ao sopro-abanão dado pelo Movimento Militar da madrugada de 25 de Abril de 1974.

Recordar hoje aquela data não pode ter um mero significado de celebração histórica mais ou menos jubilosa. Os acontecimentos estão ainda demasiado próximas de nós para permitirem a formação duma imagem histórica sem desfocagens.
Celebrar hoje o 25 de Abril deve adquirir, portanto, e em primeiro lugar, o significado de um agradecimento aos cidadãos militares que, podendo fazê-lo, tiveram a coragem de dar o abanão, e criar condições para o povo português ter dito e continuar a dizer, como quer viver e construir o futuro.
Celebrar hoje o 25 de Abril, é um acto de reafirmação das esperanças que os tempos sequentes ao golpe militar trouxeram a milhões de portugueses. É também um acto de fé nas virtualidades da democracia política que através do seu exercício pluralista, pacífico e institucionalizado, é condição básica para a gradual construção do verdadeiro conceito de democracia, vivida e fruida nos domínios do económico, do social e do cultural.

O 25 de Abril de 1974 é – e não deixará seguramente de o ser – uma data pertencente ao património histórico de todo o povo português.
O modelo de vida democrática configurado na Constituição, que o 25 de Abril permitiu que o povo português elaborasse, é património social e político do nosso presente. Sê-lo-à também do nosso futuro.
Os ajustamentos, as actualizações e as rectificações que, por mandato popular, lhe vierem a ser introduzidas, no processo de revisão em curso, se enquadradas no cumprimento dos moldes de revisão acordados, e cumpridas as regras do exercício do poder popular representativo, decerto servirão para, prestando respeito aos ideais e ao espírito do 25 de Abril, ajudar a consolidar o regime democrático.

Não será contudo isso bastante. Se o modelo político não conseguir provar na prática ser capaz de, com eficácia, com pragmatismo, com competência, com firmeza, com serenidade, mas também com rapidez, dar resposta concreta às aspirações e às necessidades concretas, bem poderão brilhantes tribunos fazer oratória parlamentar de louvor à Liberdade e à Democracia, clamando ser ela o mais lógico, o mais probo e o mais justo dos regimes.
Continuando por fazer a prova provada da sua eficácia e da sua capacidade social, económica e cultural, não se consolidadndo na vontade e na consciência de cada um de nós e na da grande maioria dos nossos concidadãos, o regime democrático correria então sérios riscos de enfraquecer. E, como já recordei, faz-se tombar o que é fraco, não o que é mau

Poderão ser de maior ou menor escala a satisfação ou a decepção por aquilo que o regime democrático resultante do 25 de Abril de 1974 trouxe de concreto ou de subjectivo às esperanças que nele depositou cada um de nós. O significado primitivo da data e das palavras, é o derrube do regime totalitário e a reconquista da Liberdade.
Mesmo ainda que só por isso, acredito com toda a sinceridade que a esmagadora maioria do povo português entende, cono eu entendo, ter valido a pena o 25 de Abril.

Não deixa porém de ser preocupante que, em torno duma efeméride com aquele significado, haja por vezes dificuldade em se estabelecer uma base comum de concordância.
Estou seguro de que tal não sucede, felizmente, a nível da vida colectiva do Município da Figueira da Foz . É um empenhado esforço nesse sentido que a Câmara Municipal faz, ao promover estas comemorações.

Entendo que presta um mau serviço ao regime democrático, aos ideais e ao espírito do 25 de Abril, quem, presunçosa e abusivamente, se arvora em escolta ideológica do 25 de Abril, ou em sentinela da Constituição.
O povo português, na pluralidade da sua vontade e das suas opções partidárias, foi e saberá ser as duas coisas.É e continuará a ser esse o conteudo da Constituiçao da República . É esse o ideal, é esse o espírito que o povo português atribuiu ao movimento militar de 25 de Abril de 1974. É portanto esse o espírito do 25 de Abril .
"

sexta-feira, abril 23, 2010

BATERAM NO FUNDO...

Com a polémica em que se envolveu o juiz desembargador que é presidente do sindicato dos juizes, bateram no fundo a credibilidade do sistema judicial, e o prestígio dos agentes da Justiça.
O poder legislativo, emanado do poper e da soberania popular, tem por isso de, rápidamente :
- deter a tentação das corporações judiciárias, e dos respectivos sindicatos, para implantarem em Portugal um regime político de “magistradocracia” ;
- meter os dirigentes sindicais dos juizes e dos agentes do Ministério Público na ordem ; refiro-me à ordem constitucional e democrática, obviamente.

Post Scriptum
Soube agora que logo, na SIC Notícias, o juiz-desembargador sindicalista e o advogado Sá Fernandes vão estar frente a frente. Vamos ter peixeirada.
Não pode o Conselho Superior da Magistratura meter uma providência cautelar para proibir o Presidente do sindicato ( e não da Ordem dos Juizes...) de falar “em nome dos juizes” sobre questões do sistema judicial, apenas o podendo fazer em matérias ligadas à defesa das condições laborais dos seus associados?....


DE CÓCORAS PERANTE A PATULEIA

Que o PCP e o BE queiram cavalgar e cavalguem qualquer descontamento, venha lá de onde vier, percebe-se. São partidos de protesto, sem vocação governativa em democracia (em antidemocracia, já não estou tão seguro...) . Agora, que partidos que querem ser de alternativa e alternância democrática, como o PSD, estejam sempre prontos a cavalgarem esses protestos e descontentamentos , colocando-se cócoras perante qualquer Patuleia ou Maria da Fonte que surja lá por cima, manobrada por um qualquer senhor “Joãozinho das Perdizes” lá do sítio, isso custa muito a compreender. E de facto não abona em favor do sentido de Estado de partido que assim se comporta. Isto, o eleitorado percebe.
(clicar na imagem para a ampliar)

CONTRIÇÕES E ACÇÕES CORRECTIVAS

Mário Soares parece andar numa maré de actos de contrição. Tal nada tem de censurável, pelo contrário. Todos cometemos erros. Para além da louvável contrição, dos erros importa sobretudo tirar lições e logo executar, com coragem, as correspondentes acções correctivas.
Ouvi há pouco Mários Soares confessar , em entrevista radiofónica, que se cometeu um erro, em governo por si liderado, em separar, desde os seus inícios, a carreiras dos agentes do MP e da magistratura judicial. Muita gente estará de acordo. Muita gente desde há muito denuncia esse grave erro que foi cometido.
Importará agora, e com urgência, corrigir o erro cometido. Mário Soares, com a sua autoridade, poderá dar uma valiosa ajuda, através da sua palavra avisada . Tal correcção poderá eventualmente, não sei bem, requerer revisão constitucional. Estamos em tempo dela. Vamos então a isso. As corporações dos juizes e dos agentes do MP, protagonizadas pelos seus sindicatos (uma aberração também a corrigir, ...), vão provavelmente dar por paus e por pedras. Paciência. A soberania decorre da vontade popular, não da vontade dos agentes do MP e/ou dos juizes. Foi assim na preparação da Constituição . Também o tem de ser, e será, para a sua revisão.

quinta-feira, abril 22, 2010

AS CONTAS DE 2009 DA CAMARA MUNICIPAL - 3

Como já foi noticiado, o endividamento do Município da Figueira da Foz, apenas respeitante à gestão directa da Câmara Municipal, atingiu, no final de 2009, o nível de 62,3 milhões de Euros (ME)
O racio (R1) entre este endividamento e o valor total da receita arrecadada em 2009, atingiu assim o espantoso valor de 137%. Mas se acaso não tivesse havido a injecção de 10,2 ME do programa PREDE, o racio teria atingido o nível ainda mais espantoso de 177%.
Nos idos da segunda metade da década de 90, no Município da Figueira, o rácio R1 andava entre os 25% e os 48% .
Em Agosto de 2009, num discurso pronunciado no Porto, Rui Rio declarava : “ acho que o passivo [de um municíoio] não devia passar metade do orçamento”. Por orçamento, devia estar de facto a referir-se a “execução orçamental”.

Um outro racio (R2), este envolvendo consequências tangíveis para efeito do cumprimento da actual Lei das Finanças Locais, é o previsto no artigo 37º desta Lei. O seu número 1 reza assim :
O montante do endividamento líquido total de cada município, em 31 de Dezembro de cada ano, não pode exceder 125% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama (...) relativas ao ano anterior”.

Se faço bem as contas, aquela soma, em 2009, atingiu um valor muito próximo dos 25,4 ME. Por outro lado, o chamado “endividamento líquido” no final de 2009 é da ordem dos 57,2 ME ( diferença entre 62,3 ME e 5,1 ME, valor este que corresponde à soma do saldo de caixa, dos depósitos em bancos e de créditos sobre terceiros).
Assim sendo, o racio R2 atinge o nível de 225 % (57,2/25,4). O número 2 do mesmo artigo 37º estipula o que deve então acontecer :
Quando um município não cumpra o disposto no número anterior, deve reduzir em cada ano subsequente pelo menos 10% do montante que excede o seu limite de endividamento líquido, até que aquele limite seja cumprido

No caso, julgo que o limite de endividamento líquido será : 1,25 * 25,4 = 31,8 . O “montante que excede” seria assim de 25,4 ME , e 10% deste valor, cerca de 2,5 ME . Estaria tudo bem, pois na realidade o orçamento para 2010 prevê um nível de amortização (passivos financeiros na despesa de capital) de 3,4 ME.
O problema é que a mesma Lei das Finanças Locais, no artigo 36º , define que “(...) o conceito de endividamento liquido total (...)inclui (...) o endividamento líquido e os empréstimos das entidades que integram o sector empresarial local (...) “.
Aí, ficamos a falar de outro valor mais elevado do que os 62,3 ME . Não sei bem quanto. Mas suspeito que, assim considerado o conceito de endividamento municipal, os 3,4 ME previstos como amortização no Orçamento para 2010 não cheguem, nem de perto nem de longe, para ser dado cumprimento ao que fixa o citado artigo 37º da Lei das Finanças Locais. O que significará, em 2010, mais verba de capital para obrigatoriamente pagar dívida bancária ; logo, menos verba de capital para pagar investimentos.

quarta-feira, abril 21, 2010

EXEMPLOS...
Continuem os senhores deputados do PS a dar exemplos destes e depois queixem-se....

AS CONTAS DE 2009 DA CAMARA MUNICIPAL - 2

Da leitura da imprensa regional de hoje, verifico que, na reunião de ontem da Cãmara Municipal da Figueira da Foz, um ou mais elementos do executivo e da maioria camária manifestaram fundamentadas preocupações pela calamitosa situação financeira do Município. Partilho inteiramente dessas preocupações e reconheço que assim é de facto. Acho até que, relativamente a elas, há um manifesto deficit de reconhecimento por parte de alguns, se não de todos, dos membros do executivo camarário.
Fico no entanto muito perplexo quando, na mesma sessão camarária, um vereador do executivo faz o anúncio de uma nova “requalificação” do Jardim Municipal, aparentemente em considerável escala : três praças, outra vez o velho coreto, um novo parque infantil, sei lá que mais.... Desse mesmo Jardim Municipal em que, há apenas 5 anos, foram dispendidos cerca de 1 milhão de Euros.
Estão então o orçamento e as finanças camarárias assim tão folgadas, que permitam anunciar obras destas, e programar despesas tão prioritárias como esta ?. Não estão muitas Juntas de Freguesia , por exemplo, praticamente em situação de pre-falência técnica?
Confesso não entender, de todo. A menos que se trate de mero “anúncio” . E meros anúncios, ou simples promessas, quer em campanha eleitoral, quer fora dela , para entreter a comunicação social, nos tempos que correm, são inofensivos. Já ninguém liga nem leva muito a sério. São assim como a “aspirina” : mal não faz ; e bem, talvez faça, a quem a tomar como um placebo.

terça-feira, abril 20, 2010


O LOGOTIPO DO RADIOSO SOL DA PRAIA DA CLARIDADE

Vai para quase dois, andava a passear em Bratislava, capital da Eslováquia, na sua marginal ao longo do Danúbio. Às tantas, vejo de relance uns paineis publicitários, como os ilustrados na imagem acima. Gogitei com os meus botões : não querem lá ver que a publicidade da Figueira Grande Turismo já chegou a Bratislava ? Aproximei-me, e verifiquei que afinal não. Tratava-se de publicidade de um evento cultural, “The Summer of Culture Festival”, feita com um logotipo muito semelhante, quase idêntico, diria, à imagem estilizada do radioso sol que, em certas almas mais sensíveis, traz ao subconsciente a saudosa memória da aura dos tempos de Santana Lopes .
Fui tentado a cogitar com os meus botões : quem terá plagiado quem, ou o quê? Ainda hoje essa dúvida não me deixa dormir.

Entretanto, leio as explicações do Presidente da Câmara da Figueira para se criar (quase de bolrla, parece...) um design de um novo logotipo. É que o brasão actual “não cumpre, porque não é essa a sua função, os objectivos de um logótipo, enquanto imagem de marca dinâmica de uma instituição”. E por isso, um novo logotipo deverá servir para “num quadro apelativo, dentro e para além das nossas fronteiras, se associar aos projectos estruturantes de desenvolvimento local” .
Fico esclarecido. E também esperançado que, depois do novo logotipo ser adoptado, a nossa terra entre por fim num novo trilho de desenvolvimento local, “alavancado” (eheh...aí está um termo bem na moda...) por projectos estruturantes....
(clicar na imagem acima para a ampliar)


TABLOIDISMO REGIONAL...
....um bom exemplo é o da primeira página mostrada na imagem acima....

CONTAS DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL - 1

Aí estão, para apreciação e aprovação, as contas da Câmara Municipal da Figueira da Foz relativas ao exercício de 2009. Vamos a uma primeira e prosaica análise, com grandes números , em mihões de Euros (ME)

Receita cobrada (líquida)

Corrente : 30,0 ME
Capital : 15,3 ME
--------------------------------
Total : 45,3 ME

Despesa paga

Corrente : 28,1 ME

Capital : 17,7 ME

Total : 45,8 ME

De assinalar que na receita de capital estão incluidos 10,8 ME do empréstimo concedido/autorizado pelo Governo para pagamento de dívidas a fornecedores (programa PREDE).
Sem a injecção daquela receita extraordinária, o total de receita cobrada seria tão somente de 34,5 ME , o menor valor verificado desde o ano 2000 , e inferior em cerca de 1,0 ME ao valor cobrado em 2008 .

A previsão orçamental da receita havia sido de 75,3 ME , do que resulta uma taxa de execução de 60,1 % , o qual compara com :
- 47,7 % em 2008
- 51,8 % em 2007
- 51,0% em 2006
(Nota 1)

No entanto, se não fosse a tal injecção de 10,8 ME do PREDE, a taxa de execução baixaria para 46% .
O dito PREDE transferiu 10,8 ME da dívida a curto prazo ( fornecedores) para dívida a médio/longo prazo ( a bancos), sobre metade da qual passou a pagar um juro a uma taxa anual de 3,355% , sobrecarregando ainda mais a apertada execução corrente.
Estranhamente, a dívida total (apenas da administração municipal directa) no final do exercício ainda aumentou para 62,3 ME (um acréscimo de 5,1 ME relativamente ao final de 2008), o mais alto valor do endividamente alguma vez atingido. Por efeito do PREDE , a dívida a fornecedores apenas diminui de 2,3 ME (de 35,6 ME, no final de 2008, para 33,3 ME no final de 2009). Ou seja, não obstante mais esta injecção de verba destinada a saldar dívida, fez-se nova assumpção de compromissos e aquisições que não são pagas a tempo, não diminuindo a dívida a fornecedores na mesma escala da injecção de recursos financeiros destinados a fazer baixar essa dívida.

Os valores agora apurados e divulgados servem também para confirmar o irrealismo e o grau de ficção do orçamento preparado para 2010, já pelo actual executivo camarário. Recordo que a previsão orçamental foi de uma receita total de 68,1 ME. Estimativa cuja sensatez poderá ser avaliada se o compararmos então com o valor da receita total de 2009, “despida” do PREDE, ou seja 34,5 ME.
Na parte corrente, a previsão orçamental para 2010 foi de 34,7 ME ; o valor efectivamente cobrado em 2009 foi de 30,0 ME . Só aqui há uma diferença de quase 5 ME . Bem..a situação ficará salva por um milagre económico merecedor de um prémio Nobel ; ou por uma intervenção divina, tão imprevisível e inesperada como a erupção do vulcão islandês. Não sendo assim, só poderá acontecer uma coisa : um novo aumento do endividamento total do Município. Cá estarei daqui a um ano, espero, para pedir desculpa, se me tiver enganado.

Assim iremos, alegremente, cantando e rindo, até os credores e os emprestadores de dinheiro fecharem completamente a torneira. Quando isso acontecer, vamos ver-nos gregos, lá isso vamos.

Nota 1
Apesar de tudo, os fantásticos recordes das taxas de execução no Municipio da Figueira continuam a ser os dos anos de 1993 e de 1994 , respectivamente com 8,5 % e 8,9 % !....


segunda-feira, abril 19, 2010

PRINCIPIOS DE DIREITO E ÉTICA POLÍTICA

Imagine-se a seguinte hipótese . Um juiz tem de julgar um réu, o qual tem o direito de beneficiar do princípio da presunção de inocência, antes de ser julgado. No dia do início do julgamento, o juiz , para quem o quer ouvir, diz alto e bom som, à entrada do tribunal : “estou convencido de que o réu é culpado”.
À luz dos mais elementares princípios do direito, poderia um tal juiz julgar um tal réu?
O deputado João Semedo, do BE, foi nomeado relator da comissão de inquérito parlamentar que vai avaliar/julgar, no plano político, e muito bem, se houve ou não intervenção do Governo no negócio PT/TVI . Antes dos trabalhos terem início, aparece num orgão de comunicação social ( o PUBLICO de hoje), a toda a largura de uma página interior, a seguinte notícia : “ Deputado do BE convencido de que houve intervenção do Governo no negócio PT/TVI ” . O deputado não nega, antes confirma, as declarações que fez, e que estão na base daquele título.
À luz da ética política, e dos princípios de direito, um tal deputado poderá legitimamnente ser o autor do relatório a ser submetido à Comissão de Inquérito ?
E são os senhores deputados do BE, a começar pelo seu líder Francisco Louçã, que querem dar lições de ética e de moralidade política?

COMO FREI TOMÁS...

Há uns dias, li num orgão da imprensa regional uma pequenina crónica do deputado do PSD Nuno Encarnação, da qual relevo os seguintes excertos :

(...)
Este _ (A)__ faz lembrar aquelas famílias que vivem acima das suas possibilidades, que ostentam sem ter, que gastam pedindo, que se endividam não a 25 anos mas até à terceira geração.
(...)
__ (B)___ continua a viver com as finanças no limite. Tal como uma família que poupa zero, que até já gasta muito mais do que tem e que quando alguém tem um problema de saúde, passa a “doença” a todos os elementos que a compõem .

No texto em causa, em (A) figurava “Governo” e em (B) figurava “Portugal”

O deputado Nuno Encarnação, ex-activo militante da jota-esse-dê, através da qual fez carreira social e política de sucesso, foi durante muitos anos Administrador-Delegado da Emprea Municipal Figueira Grande Turismo (FGT) . Como executor fiel da política dos anteriores executivos camarários que o tutelaram, teve oportunidade de levar à prática, na Figueira Grande Turismo(FGT) , uma gestão de generoso dispêndio de recursos financeiros. Por isso, creio que também será legítimo, em alternativa , fazer figurar “Administrador da FGT” em (A) , e “FGT" em (B) . O que nos remete para aquele conhecido dito popular , que manda fazer como Frei Tomás...

ASSESSORIA POLITICA NO SÉCULO XV - “O PRINCIPE”

Toda a gente sabe quão louvável é, para um principe, honrar a sua palavra e viver com integridade e não com astúcias; todavia, a experiência do nosso tempo ensina-nos que os príncipes que pouco tiveram em conta a palavra dada e souberam astuciosamente ludibriar os espíritos dos homens fizeram grandes coisas e acabaram por superar aqueles que se apoiaram na lealdade.
Deveis, portanto, saber que há duas formas de combater : uma, com as leis, a outra, pela força; a primeira é própria do homem; a segunda é própria dos animais; todavia, como, em muitos casos, aquela não basta, há que recorrer a esta. Por isso, um principe precisa de saber ser animal e homem.
(...)
Já que um principe precisa de saber usar a sua natureza animal, deve escolher a raposa e o leão; como o leão não se defende das armadilhas e a raposa não se defende dos lobos, há que ser raposa para descobrir as armadilhas e leão para amedrontar os lobos. Os que querem fazer apenas de leão não conhecem a arte de governar. Por conseguinte, um senhor prudente não pode, nem deve, honrar a palavra dada se isso se voltar contra ele e se os motivos que o levaram a fazer promessas deixaram de existir. Se os homens fossem todos pessoas de bem, tal preceito não seria bom, mas, como são maus e não honrariam a palavra que te dessem, também não deves honrara a que lhes deres.
Nunca a um principe faltaram motivos legítimos para colorir as inobservâncias. Poder-se-ia dar inúmeros exemplos recentes, e mostrar quantas pazes, quantas promessas foram feitas em vão e invalidadas pela deslealdade dos principes, e que quem melhor souber agir como a raposa, maiores êxitos obteve. Contudo, há que saber disfarçar bem essa faceta e ser grande simulador e dissimulador : os homens são tão ingénuos e tão conformados com as necessidades presentes que quem engana encontrará sempre quem se deixe enganar.

Maquiavel, in “ O Principe” , Capítulo XVIII - “De que modo deve o Principe honrar a sua palavra”

domingo, abril 18, 2010

NÚVENS CINZENTAS NO HORIZONTE

E se a núvem de cinzas vulcânicas permanecer/permanecesse vários meses sobre o espaço aéreo europeu? Que consequências advirão/adviriam para a economia a nível europeu e mundial ? Que efeitos ocorrerão/ocorreriam para o modelo de vida e a actividade social a que nos habituamos nos últimos 60 anos? Em que escala será/seria afectado o processo de globalização mundial?
Em 1821, o vulcão islandês teve igualmente uma grande erupção, tornada explosiva pela fusão e evaporação dos gelos em seu redor. Durou cerca de 13 meses, com alguns períodos de menos acentuada actividade vulcânica pelo meio. Só que, no tempo, não se sonhava sequer com aviões, nem com satélites para acompanhar e monitorizar o fenómeno.

A PROMISCUIDADE E O NOJO

O PCP tem inteira razão em pretender que a Comissão de Ética do Parlamento aprecie a mais que provável eleição ( ou será mesmo “nomeação”? ) de Castro Guerra para Presidente executivo da Cimpor. A confirmar-se, representará mais um vergonhoso exemplo da promiscuidade ente política e negócios, que os governos de José Sócrates vêm alimentando. Segue-se à despudorada tentativa de oferecer a sinecura ao também anterior ministro Mário Lino.
Castro Guerra foi Secretário de Estado da Indústria do anterior governo. Deixou por isso a função de governante há escassos 6 meses . Era responsável ( “tutelava”) pela área de actividade da empresa cimenteira. Ir direitinho agora para Presidente da Cimpor, sem qualquer período de “nojo” que, por razões éticas e políticas, deveria decorrer desde o tempo em que abandonou o Governo, até passar de tutelante para tutelado, não pode deixar de suscitar indignação. Bem como legítimas suspeitas, por muito honesto e íntegro que o senhor certamente será. Por exemplo : teria, enquanto Secretário de Estado tomado alguma decisão em favor da Cimpor, de que agora, como seu putativo Presidente, venha a beneficiar na sua actividade de gestão daquela empresa ?
A Cimpor é uma empresa privada, onde o Estado, através da CGD, detem uma posição minoritária. A eleição/nomeação do ex-Secretário de Estado da Indústria deve convir aos accionistas privados como ao público, ou seja, ao Governo e a José Sócrates.
Os primeiros asseguram alguem com capacidade para realizar o indispensável tráfego de influências junto do Poder. Como o fizeram respeitáveis empresas exclusivamente privadas, e de capital estrangeiro, “oferecendo” lugares de administradores não executivos a ilustres e influentes ex-governantes, como Pinto Balsemão, entre outros.
Os segundos, passam a dispor de um fiel e bem colocado “olheiro” e “controleiro” dentro da empresa. Ao mesmo tempo que dão uma apetecível sinecura como prémio ao anterior governante. Este, sem pinta de vergonha, aceita desempenhar este deplorável papel.
Perante tudo isto, não se poderá fazer mais nada? Só dar uma gargalhada e encolher os ombros?

sábado, abril 17, 2010

A RENTABILIDADE DO GOLFE

“O golfe em si não é uma actividade rentável. Os campos de golfe são caríssimos. Este desporto aparece associado à imobiliária turística, e é nessa dinâmica que encontra a sua rentabilidade”

Vítor Neto, presidente da Associação Empresarial da Região do Algarve, no caderno de Economia do EXPRESSO de hoje.

OS OBJECTIVOS

Está na moda falar em objectivos, e nos desempenhos para os alcançar e ultrapassar. Falam de objectivos os administradores de empresas portuguesas, com remuneraçãoes pornográficas ; boys-quadros do tipo RPS (Nota); assessores disto ou daquilo, tipo Paulo Penedos ; yuppies de fato cinzento de uma qualquer empresa de consultoria ; os professores para serem avaliados. Até falam de objectivos os treinadores de futebol como o Jorge Jesus ou o Villas-Boas ; e jogadores de futebol como o Miguel Veloso.
Então a EDP não atingiu e, pelos vistos, até ultrapassou os objectivos? Toma lá 3,1 milhões de Euros para o Presidente-executivo. Admirem-se agora se os “colaboradores” do dito Presidente, trabalhadores da EDP, vierem a reivindicar um aumento de 5 a 10% . Então como é que é? Não “colaboraram” todos eles com o Presidente e com os administradores da EDP para a consecução e ultrapassagem dos “objectivos” ?
Gostava de ver era a quantas milhas aquém dos objectivos ficava o Dr. Mexia se a Entidade Reguladora fixasse o preço da energia eléctrica ao nível, por exemplo, do praticado na Espanha. Se isso acontecer para o ano, e como consequência o dr. Mexia não atingir os “objectivos”, ele devolve parte do prémio-bónus que este ano “empochou” ? . Acham que devolve ?

Nota :
RPS = Rui Pedro Soares

O RETORNO DOS INVESTIMENTOS, OU A FALTA DELE...

Enquanto se vai dizendo, escrevendo e lendo disto e disto, em Portugal, há Municípios hiper endividados e em bancarrota que continuam a querer gastar muitos milhões em “investimentos” como este, que vai requerer aumento adicional do enorme endividamento ( Nota ) , cujo retorno não é conhecido, nem está minimamente assegurado. Neste dito “investimento” no “parque desportivo de Buarcos” ( ou será só o campo de golf de 9 buracos?....), como noutros que por cá se viram e vêm, continua sem ser feito previamente um balanço custos-benefícios.
Ao menos, no caso vertente, poderiam desde logo colocar, do lado dos “benefícios”, a fruição que vai ser proporcionada a personalidades do jet-set local, as quais assim vão poder praticar - em proximidade e diáriamente, se quiserem - uma tal charmosa e chiquérrima actividade de praticar golf.

Nota
No final de 2009, e só devido à gestão municipal directa da Câmara Municipal ( isto é, sem incluir as empresas municipais) o endividamento total voltou ao nível dos 62,3 milhões de Euros. Nada mais nada menos que 136% do total de receita anual recolhida pelos cofres municipais em 2009...

sexta-feira, abril 16, 2010

PENSE : LOGO EXISTE

Achei divertida a mini-polémica paroquial sobre a proposta do actual executivo camarário para criar um novo “logotipo” identificador do Município da Figueira da Foz. Um Município é uma pessoa colectiva territorial, consagrada constitucionalmente. Numa escala menor, como a República Portuguesa. Não é uma empresa, um programa, ou um produto turístico. Num plano institucional, o símbolo ( ou logo) que o identifica, merece consistência e permanência no tempo. Não se altera quando convem, ou se muda de gosto, ou porque sim, ou por dá cá aquela palha. Como deve acontecer com a bandeira, por exemplo.
O símbolo ( ou o logo, para dar mais chic à coisa...) do Município da Figueira da Foz é, de há muitas e muitas décadas a esta parte, o seu consagrado brasão. É o que consta de resto a encabeçar documentos do Município, tais como este ou este. Como sucede com documentos da República Portuguesa, cujo símbolo oficial é a esfera armilar.
Porquê então essa patusca ideia de abrir este concurso para a criação de um “logotipo”, que aliás não se percebe bem se é para o Município ou para Câmara Municipal ? Acaso será uma ou outra entidade assim uma espécie de uma rede de supermercados, marca de shampô, ou produto turístico como a aquela campanha do “Allgarve” inventado pelo ministro que fez uns corninhos nos Parlamento? E não haverá preocupação mais importante e prioritária de que deva ocupar-se a actual edilidade ?
É certo que há municípios, como por exemplo o de Coimbra, que tambem criou um “logo tipo” muito modernaço, no caso uma coroazinha circular, interrompida com um tracinho. Mas a parolice de alguém nunca servirá de desculpa para a parolice própria.
Mas divertido também foi, por outro lado, o argumento usado por um Vereador não executivo, ex-colaborador muito próximo de Santana Lopes, que veio discordar da iniciativa, porque ela pretenderia apagar os tempos de glória passada, ali graficamente traduzidos no estilizado sol do logotipo adoptado para a exemplar e muito bem gerida empresa municipal que foi e é a Figueira Grande Turismo .
A gratidão é um sentimento muito bonito, que fica bem a quem a demonstra. Levado à quinta ou sexta potência, transforma-se em proselitismo.

MAIS PULSÕES SUICIDÁRIAS....

Mais pulsões suicidárias, são estas, as dos trabalhadores da GALP . Relativamente bem pagos, sem salários em atraso, sem risco de verem a empresa falir ou fechar, acham pouco um aumento salarial de 1,5% . Querem, reivindicam, exigem uma aumento de 2,8% . Não sendo assim, vão para a greve. Trata-se de pulsões suicidárias que costumam aflorar, e porventura irão aflorar ainda mais no futuro, em classes profissionais mais ou menos privilegiadas, tais como a dos senhores pilotos da TAP, que lá foram “pacificados” com mais umas tantas resmas de tostões, por via das chantagens que fizeram.
Verdade seja que os senhores administradores da GALP também não dão o exemplo, e persistem na sua gula pornográfica por escandalosos níveis de remunerações, de prémios e de “bonus” por desempenhos e resultados que afinal não são apenas deles, mas sim de todo o colectivo de trabalhadores ( agora diz-se “colaboradores”..) da empresa. E que muitas outras vezes resultam das situações de monopólio ou de oligopólio em que as empresas tranquilamente navegam . As respectivas comissões de trabalhores e sindicais dessas empresas teriam outras formas legítimas e eficazes de alertar, denunciar e sensibilizar a opinião pública visando uma moralização daqueles costumes. Em vez disso, pretenderão “ir à boleia” .
O pior é que, a espalharem-se estas várias pulsões, os “suicidados” não serão apenas os que ameaçam ou fazem as greves. Seremos “suicidados” nós todos, portugueses. Ricos, remedidaos e pobres.


FOI POR POUCO...

Alguns leitores repararam . É verdade, andei por uns dias a fazer nova vadiagem. Foi por pouco que, no regresso ao torrão luso, não apanhei com os efeitos desastrosos da erupção do vulcão islandês.
Abandonei Paris num TGV à cunha, rumo ao sudoeste. Ainda o aeroporto Charles de Gaulle não tinha sido encerrado, e já reinava a confusão no aeroporto de Bordeus, onde ontem havia já quase uma dezena de voos cancelados. Se a núvem de cinza vulcânica permanecer durante muitos dias, as consequências serão desastrosas para a já débil economia europeia. Desde logo, por exemplo, será muito preocupante a escala em que a actividade turística nos paises do sul da Europa virá a ser afectada. Estou a pensar, nos cancelamentos de muitos voos com turistas ingleses e do Norte da Europa, destinados ao Algarve e à Madeira. Tenhamos esperança de que não se verifiquem algumas previsões mais pessimistas.

sexta-feira, abril 09, 2010


O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA

Em rigoroso cumprimento dos diplomas citados, a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho não teria de “fazer públicos” os valores das transferências para as Juntas de Freguesia, como ilustra a imagem acima, de um Edital também disponibilizado no sítio do mesmo Municipio.
Mas fê-lo, e muito bem, obedecendo, e muito bem, ao princípio de que as decisões e acções da Administração pública, neste caso a local, devem ter a mais integral transparência.
É um bom exemplo, a seguir. No caso do Município da Figueira da Foz, aguarda-se a indicação das transferências realizadas no 2º semestre de 2009 , para cumprir a Lei, e para tambem prestar obediência ao mesmo princípio ...
(clicar na imagem, para a ampliar)

quinta-feira, abril 08, 2010

PORCOS , FEIOS E MAUS...
O colega local "O Ambiente na Figueira da Foz" tem toda a razão neste postal que publicou recentemente. O que por aí vemos, gozando de total impunidade, na afixação de cartazes de plástico é uma verdadeira pouca vergonha, a pedir repressão, e da musculada.
O QuintoPoder, vai para 2 anos, já neste post a ela se referira assim:
Quarta-feira, Junho 18, 2008
IMPUNIDADES E ATENTADOS AMBIENTAIS
Os vereadores do PS da Câmara Municipal da Figueira da Foz denunciaram, em sessão camarária, a impunidade reinante no concelho quanto aos atentados ambientais cometidos pela afixação mais ou menos selvagem de cartazes e papeis de propaganda, por todo o lado.Têm toda a razão, a meu ver.
Bem pior, é todavia o que se passa com a publicidade/propaganda feita em cartazes de plástico que, com grande frequência, aparecem pregados em árvores junto das estradas, anunciando discotecas, provas de motocross, festas à nossa senhora de não sei quantos, e outros importantíssimos eventos e actividades “culturais” com que se vão entretendo as “populações” e os “populares”.
Depois da afixação ( e da agressão ao lenho da árvore) , passados uns tempos, é o que se sabe. Os plasticos vão-se rasgando, soltando, e acabam contaminando as áreas florestais confinantes com caminhos e estradas, dando um grande contributo para que aquelas se transformem em vergonhosas lixeiras.
Os cartazes de plástico têm quase sempre a indicação das entidades organizadoras. Algumas até subsidiadas com dinheiros públicos generosamente concedidos pela Câmara Municipal. Poderão por isso ser fácilmente responsabilizadas e castigadas por esses condenáveis atentados ao meio ambiente. Nem seria necessário criar coimas e aplicá-las .
Bastaria cobrar-lhes directamente o custo da limpeza da área e remoção dos cartazes. Mal estes surgissem, uma equipa de limpeza municipal avançava de imediato, cobrando pelo serviço 20 euros por cartaz. O custo total calculado era depois imediata e directamente facturado à entidade anunciadora responsável. Caso não pagasse, procedia-se à cobrança coerciva. Nem que fosse através do “homem do fraque” .
Claro que, para dar o exemplo, a Câmara deveria pagar tambem aquilo que deve, a tempo e horas.

quarta-feira, abril 07, 2010


O DESCREDITO PREDIAL

Acabo de ler uma obra que recomendo vivamente a quem se interessar pelo tema. Trata-se do livro “ Vem aí a República”, do prof. Romero de Magalhães, numa edição da Almedina. Nele faz uma escelente descrição histórica do período final da Monarquia, entre 1906 e a amotinação civil-militar, em Lisboa, que culminou na fuga do Rei D. Manuel II e na proclamação da República.
Ao novo regime político aderiu ( ou “adesivou-se” ...) depois o resto do País, mediante comunicação telegráfica. Coisa semelhante ocorreu , seis décadas mais tarde, quando a vitória do golpe militar de 25 de Abril se estendeu ao restante País, mas desta feita pela televisão.

Recordo-me de ter lido, um par de anos depois, salvo erro num escrito de Manuel de Lucena, e fazendo uma primeira interpretação histórica do que sucedera no 25 de Abril, que “não se derruba o que é mau, derruba-se o que é fraco”.
Muito enfraquecida estava de facto a Monarquia portuguesa, há 100 anos, como é narrado na citada obra. E o que é muito perturbador, é verificar que muito do contexto politico-social, dos casos, das situações que então se viviam, encontram alguns paralelos nos tempos que hoje vivemos. As aparentes semelhanças talvez sejam só coincidências . Tenho sincera esperança que mais não sejam que coincidências .

Depois do regicídio de Fevereiro de 1908 e até ao 5 de Outubro de 1910 , houve 6 governos, no chamado esquema do rotativismo. Em finais de 1909, havia 7 partidos monárquicos. Mesmo entre os dirigentes políticos monárquicos, trocavam-se insultos, acusações, facadas nas costas. Sucediam-se os escandalos políticos e financeiros . Os políticos republicanos, compreensivelmente, ajudavam à festa. A questão dos “adiantamentos à casa real”, e o caso do monopólio dos tabacos vinham e permaneciam do antecedente .
Em Abril de 1910, rebentava o escândalo da questão Hinton, sobre o negócio da atribuição do monopólio do açúcar e do alcool na Madeira e no qual apareceu envolvido um membro importante da casa militar do rei, comandante do iate real Amelia.
Logo depois, em Maio, estalava novo escândalo com o Crédito Predial, revelando uma gestão ruinosa e fraudulenta na qual apareciam envolvidos os chefes dos principais partidos monárquicos, os tais do “rotativismo”, tal como José Luciano de Castro e Hintze Ribeiro. Na administração do Credito Predial figuravam ex-ministros, deputados, pares do Reino, representantes das casa do rei, procurador régio.

(...)
Tinha sido descoberto que a Administração do Crédito, para conseguir distribuir dividendos, apresentava as suas contas viciadas. Faltava escriturar operações realizadas, havia-as sobrevalorizadas, os balanços estavam mal elaborados. A falsificação da escrita tinha permitido apresentar lucros fictícios. Havia mesmo desfalques de caixa. E constatava-se ainda a emissão ilegal de obrigações e irregularidades na administração de propriedades.
Claro que foi um contabilista culpado. Depois o tesoureiro. Com razão, porque aproveitando a escrituração irregular se tinham locupletado. Mas o novo vice-hovernador, João Albino de Sousa Rodrigues, quer acertar as contas, e quer apurar responsabilidades. O que logo põe em causa a velha raposa progressista. São nomeados peritos que de imediato concluem que “ as falsificações e viciações da escrita datavam de muito longe, sendo diversíssimos os processos que, para isso, foram usados e empregados
(...)
Os obrigacionistas pediram ao Paralamento que interviesse. O governo progressista de Veiga Beirão caía, que a proximidade de José Luciano lhe dificultava a vida. Aliás, o próprio ministro da Justiça fazia parte dos corpos gerentes do Crédito Predial.
(...)
Os jornais republicanos divertiam-se : “ Talvez o sr. D. Manuel ainda conseguisse resolver a crise sem grandes dificuldades, organizando-se um ministério de concentração predial”.
(in obra citada)


Ainda não havia off-shores, nem complicados e confusos produtos financeiros como agora há. Nem remunerações milionários para os administradores super competentes.
O jornal republicano “ A Pátria” fazia trocadilho em título da sua primeira página : “O Descrédito Predial”. O governo de Veiga Beirão caiu. Sucedeu-lhe, ainda em Maio, o de Teixeira de Sousa. Durou 4 meses. Seria o último da Monarquia. Ainda promoveu novas eleições, em Agosto de 1910, que venceria. Proclamada a República, Teixeira de Sousa “adesivou-se” ao novo regime republicano.

terça-feira, abril 06, 2010

CONSIDERAR AS ALTERNATIVAS, ESCOLHER O MAL MENOR

(...) aquele programa [o PEC] nada tem a ver com o optimismo irrealista que o Governo apregoava até há pouco e com as promessas eleitorais. As pessoas ficaram baralhadas, mas o mal não está no PEC - está nas ilusões anteriores.
(...)
As críticas à falta de “crescimento” no PEC são, pois, desfocadas. Assim como mal se entende a crítica à redução do consumo, quando gastamos mais de 10% acima daquilo que produzimos, cobrindo a diferença com empréstimos externos, o que agora nos coloca dependentes dos mercados.
Curioso, ainda, é o lamento pelo “ataque à classe média”. Onde é que pensam ser possível ir buscar dinheiro? Aos ricos, que têm meios para se porem fora do alcance do fisco? Aos pobres? Foi na classe média, e sobretudo na classe média baixa, que o consumo mais cresceu. Por isso esta larga faixa da população vai ser a que mais sentirá a austeridade.
(...)
Tudo visto e ponderado, o PEC é um mal necessário e um mal menor, considerando as alternativas.

(Francisco Sarsfield Cabral , no PUBLICO de ontem)

É assim que muito frequentemente se fazem as escolhas : pelo mal menor, considerando previamente as alternativas. Isso acontece na nossa vida diária, no plano individual, familiar ou empresarial. Também assim é, na vida política em democracia, por parte de cada cidadão-eleitor, quando vai depositar o seu voto. Comigo assim tem quase sempre acontecido.

segunda-feira, abril 05, 2010

INSONDÁVEIS TRANSCENDÊNCIAS

Qual das duas funções será mais trabalhosa, desgastante e requerendo mais fibra mental e melhor estômago ? Qual delas tirará mais horas de sono, requererá mais paciência, mais capacidade de resistência, mais à vontade mediática, mais sentido de responsabilidade ? Qual delas necessita de mais conhecimentos de economia, de maior capacidade de mobilização? Qual delas está sujeita a maior escrutínio de várias entidades do Estado, da opinião pública, dos media ? Qual delas é responsável por maior número de trabalhadores ( perdão...colaboradores...) e por maior volume de recursos financeiros?
Será a de Ministro das Finanças, ou a de um Administrador-Delegado de uma empresa para-pública tutelada pelo Governo do qual a Ministro das Finanças é membro preponderante, gozando de um monopólio natural, pairando por um mercado sem concorrência, com a venda do seu produto sempre assegurada ?
Então que justificação haverá para que este Administrador-Delegado tenha uma remuneração anual que será mais de 20 vezes superior à auferida pelo Ministro das Finanças ?
Que insondáveis transcendências, que misteriosos super-poderes, que ciclópicas super-qualidades, e que extraordinários conhecimentos, serão necessários para justificar que um tal Administrador-Delegado de uma tal confortável empresa pública, neste caso da EDP , deva “empochar” , por tão dificil missão e por tão desgastante desempenho , para cima de 3 milhões de euros num ano?

This page is powered by Blogger. Isn't yours?