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terça-feira, abril 20, 2010

CONTAS DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL - 1

Aí estão, para apreciação e aprovação, as contas da Câmara Municipal da Figueira da Foz relativas ao exercício de 2009. Vamos a uma primeira e prosaica análise, com grandes números , em mihões de Euros (ME)

Receita cobrada (líquida)

Corrente : 30,0 ME
Capital : 15,3 ME
--------------------------------
Total : 45,3 ME

Despesa paga

Corrente : 28,1 ME

Capital : 17,7 ME

Total : 45,8 ME

De assinalar que na receita de capital estão incluidos 10,8 ME do empréstimo concedido/autorizado pelo Governo para pagamento de dívidas a fornecedores (programa PREDE).
Sem a injecção daquela receita extraordinária, o total de receita cobrada seria tão somente de 34,5 ME , o menor valor verificado desde o ano 2000 , e inferior em cerca de 1,0 ME ao valor cobrado em 2008 .

A previsão orçamental da receita havia sido de 75,3 ME , do que resulta uma taxa de execução de 60,1 % , o qual compara com :
- 47,7 % em 2008
- 51,8 % em 2007
- 51,0% em 2006
(Nota 1)

No entanto, se não fosse a tal injecção de 10,8 ME do PREDE, a taxa de execução baixaria para 46% .
O dito PREDE transferiu 10,8 ME da dívida a curto prazo ( fornecedores) para dívida a médio/longo prazo ( a bancos), sobre metade da qual passou a pagar um juro a uma taxa anual de 3,355% , sobrecarregando ainda mais a apertada execução corrente.
Estranhamente, a dívida total (apenas da administração municipal directa) no final do exercício ainda aumentou para 62,3 ME (um acréscimo de 5,1 ME relativamente ao final de 2008), o mais alto valor do endividamente alguma vez atingido. Por efeito do PREDE , a dívida a fornecedores apenas diminui de 2,3 ME (de 35,6 ME, no final de 2008, para 33,3 ME no final de 2009). Ou seja, não obstante mais esta injecção de verba destinada a saldar dívida, fez-se nova assumpção de compromissos e aquisições que não são pagas a tempo, não diminuindo a dívida a fornecedores na mesma escala da injecção de recursos financeiros destinados a fazer baixar essa dívida.

Os valores agora apurados e divulgados servem também para confirmar o irrealismo e o grau de ficção do orçamento preparado para 2010, já pelo actual executivo camarário. Recordo que a previsão orçamental foi de uma receita total de 68,1 ME. Estimativa cuja sensatez poderá ser avaliada se o compararmos então com o valor da receita total de 2009, “despida” do PREDE, ou seja 34,5 ME.
Na parte corrente, a previsão orçamental para 2010 foi de 34,7 ME ; o valor efectivamente cobrado em 2009 foi de 30,0 ME . Só aqui há uma diferença de quase 5 ME . Bem..a situação ficará salva por um milagre económico merecedor de um prémio Nobel ; ou por uma intervenção divina, tão imprevisível e inesperada como a erupção do vulcão islandês. Não sendo assim, só poderá acontecer uma coisa : um novo aumento do endividamento total do Município. Cá estarei daqui a um ano, espero, para pedir desculpa, se me tiver enganado.

Assim iremos, alegremente, cantando e rindo, até os credores e os emprestadores de dinheiro fecharem completamente a torneira. Quando isso acontecer, vamos ver-nos gregos, lá isso vamos.

Nota 1
Apesar de tudo, os fantásticos recordes das taxas de execução no Municipio da Figueira continuam a ser os dos anos de 1993 e de 1994 , respectivamente com 8,5 % e 8,9 % !....


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