<$BlogRSDUrl$>

terça-feira, agosto 31, 2004


UMA IMPORTANTE PORTARIA...


Foi hoje publicada no Diário da República uma importantíssima Portaria conjunta , de nada mais nada menos que 5 Ministérios , a aprovar o modelo de símbolo de uma entidade chamada Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais .
Entretanto , de Lei Orgânica do Governo , e de Leis Orgânicas dos Ministérios, nada...


A FIGUEIRA DA FOZ CONTINUA NO MAPA!...



A Figueira da Foz continua no mapa , com ampla divulgação do seu nome e das suas paisagens nas televisões nacionais e até estrangeiras!...
Tudo por causa do barco do aborto.
Será legítimo perguntar se algum mérito daquela publicidade e daquela visibilidade não caberá à Câmara Municipal , a algum dos seus assessores, ou à Figueira Grande Turismo ...
Ou até, quem sabe , se ao próprio Primeiro Ministro , pessoa que tanto ama a Figueira da Foz e que deve andar muito bem informado de tanta imprensa internacional que lê diáriamente ...
Afinal, não deve ter sido por acaso que a organização holandesa escolheu o porto da Figueira da Foz para aqui tentar atracar o dito barco , tão a ver?...
No meio de todo aquele espectáculo , de barcos a entrar , de barcos a sair , de barcos a dançar em ondas de mar revolto , de vistas da praia , de passageiros embarcados com coletes salva vidas , de operadores de câmara a bordo , de gente acenando junto à água , admira-me que ainda não tivesse aparecido ninguém da Protecção Civil ali por aqueles lados , a prestar declarações à comunicação social, à RTP , à SIC , à TVI , sei lá , talvez à CNN ou à MTV!....
A razão de tal ausência deve relacionar-se com o conflito de competências , mais ou menos latente com o Capitão do porto , que a imprensa regional noticiou aqui há uns tempos. Não acham?...

segunda-feira, agosto 30, 2004


AS PRIMEIRAS PREOCUPAÇÕES...

Segundo noticiou a imprensa , choveram na Direcção Geral do Património pedidos para 50 novos automóveis destinados a Suas Excelências os novos ministros do Governo de Santana Lopes .
Não será descabido imaginar que uma grande daqueles pedidos fossem para novos pópós topos de gama .
É sempre assim.
Quando tomam posse e iniciam funções , as primeiras preocupações dos novos governantes vão logo , direitinhas , para os carros e para os seus gabinetes e respectivas decorações .
Em geral, nas Câmaras Municipais sucede aliás o mesmo , com os Presidentes e os Vereadores da maioria .


ALGUMAS MEDIDAS...

Miguel Sousa Tavares , no seu peculiar estilo , e em jeito “ desses jogos de verão de que os jornais tanto gostam “ , listava no PUBLICO da passada 6ª feira um conjunto de 50 medidas de governo que tomaria , se fosse 1º Ministro .
Concordo e subscrevo inteiramente muitas delas .
Concordo em parte com outras . Relativamente a algumas , nem tanto , sobretudo pela forma bastante vaga e abstracta como estão descritas .

Vejamos então algumas das mais concretas que merecem todo o meu apoio :
- cancelamento da compra dos submarinos para a Marinha de Guerra ;
- adopção imediata do plano de co-incineração aprovado pelo Governo socialista e pela
comissão independente nomeada para o efeito ;
- fim dos chamados “direitos adquiridos” e regresso ao princípio do indeferimento tácito
em matéria de construção nas zonas definidas como de risco ( isto é, aquelas onde a
especulação e a corrupção são, à vista de todos , a paisagem dominante) ;
- fim do sigilo bancário para efeitos fiscais ;
- fim da Zona Franca da Madeira ;
- incentivos fiscais para particulares e empresas que desenvolvessem a sua actividade
fora da Grande Lisboa e do Grande Porto ;
- expropriação , por metade do valor de mercado, de imóveis mantidos devolutos durante
mais de 10 anos , em zonas de grande procura de habitação ;
- obrigatoriedade de os médicos receitarem genéricos a pedido dos doentes ;
- cassação definitiva da carta de condução a quem fosse reconhecido culpado por
acidente rodoviário de que resultassem motos ou inválidos permanentes ;
- caducidade das licenças de jogo em casinos , em todo o território nacional, findos os
contratos em vigor;
- consagração legal da suficiência de um único documento para identificação , em
qualquer acto ou circunstância ;
- proibição de acumulação entre ensino privado e público para os professores
universitários do sector público ;
- limitação do poder de auto-regulação corporativa da magistratura judicial , através do
impedimento do Conselho Superior da Magistratura poder ser constituído por mais de
um terço de magistrados
- suspensão do prazo de prescrição em processo-crime , sempre que houvesse recurso
da defesa ou levantamento de incidentes processuais ;
- retirada dos poderes de instância de recurso ao Tribunal Constitucional .

De entre as medidas que merecem parcialmente o meu apoio , cito a que se refere ao
cancelamento da construção de uma barragem no rio Sabor e regresso à primitiva alternativa da sua construção no Coa ( sim, que horror! , com o consequente afundamento das gravuras pretensamente paleolíticas , do museu , das carreiras , empregos e interesses já estabelecidos) “ .

O meu apoio é parcial porque sou de opinião de que se deverá construir não só a barragem já iniciada de Fozcôa, como também a do rio Sabor .
A criação de reservas de água em bacias hidrográficas exclusivamente portuguesas é estrategicamente vital para futuro, daqui a uma geração .
Omissões ou disparates cometidos hoje podem ter consequências muito graves nesse futuro . Será quase criminoso cometê-los ou deixar que sejam cometidos .

domingo, agosto 29, 2004

AINDA SOBRE O CARREIRISMO JOTA

Helmut Schimdt , que sucedeu a Willy Brandt como Presidente do Partido Social Democrata Alemão (e Chanceler da Alemanha ) , pouco depois de tomar posse , dissolveu pura e simplesmente a Jota do PSD alemão...
Assim mesmo, sem mais delongas e sem mais complexos....
Acabava assim uma organização para fabricar à pressão políticos de carreira.
Estes deviam , e devem , ser preparados a partir e através da vivência autêntica da vida real , nos domínios socio - económico, profissional e , no caso do PSD alemão, sindical.
Os jovens que fossem eleitores eram obviamente bem vindos e incentivados a participar na vida política do Partido .
Mas deveriam fazê-lo com deveres e direitos iguais aos de qualquer militante , tivesse que idade tivesse.
De facto , na vida interna de um partido democrático , porque há-de um voto de um Jota , valer mais e ter mais peso que o voto de um cota?....

JOBS PARA OS SANTANA’s BOYS ...

Segundo noticiou o Diário de Notícias , Miguel de Almeida , personalidade bem conhecida dos figueirenses e desde sempre um dos mais dedicados ( se não mesmo o mais dedicado...) prosélitos de Santana Lopes , foi nomeado Presidente do Conselho de Administração da Empresa Geral de Fomento .
Não sei se deva rir , se deva ficar ainda mais preocupado pelo grau zero da decência a que chegamos .
Trata-se de mais um caso exemplar do mais retinto compadrio e nepotismo santanista .
Um belo exemplo também de carreirismo de origem Jota .

O REITOR DA ESCOLA

Com a devida vénia , deixo a seguir um excerto de um artigo de João Bénard da Costa , no PUBLICO de anteontem , no seu sempre saboroso e jovial estilo literário .

Aqui há uns anos, esteve em Portugal o prof. Mel Ainscow, da Universidade de Manchester, para cheirar um bocadinho dos perfumes reinantes.
Para lá de muitas outras, duas coisas o deixaram particularmente estupefacto: que as escolas ou os liceus não tivessem "um" director ou "um" reitor ("um" responsável em suma) e que o corpo docente andasse numa jigajoga, escola aqui, escola acolá, sem se fixar num único estabelecimento.
Como se sabe, foi "conquista de Abril" acabar com os reitores e substituí-los por um órgão colegial eleito "interpares", em que os eleitos são obviamente quem mais facilita a vida aos eleitores. Todos se protegem mutuamente. Também foi "conquista de Abril" a "rotatividade" do corpo docente.
Nunca nenhum ministro, nunca nenhum responsável, reparou nisto? É evidente que reparou. Mas não parou. Porque, se o fizesse, teria contra ele o omnipotente Sindicato dos Professores, com recurso fácil à arma suprema, chamada greve. Não há nada que os pais mais temam, e as autoridades também, que meninos à solta e sem o merecido descanso das aulas. De modo que nos santinhos (os professores) não se toca nem com uma flor. Ou tocam os alunos, mas isso até ajuda a tornar as aulas mais "participativas".

sexta-feira, agosto 27, 2004


INFORMAÇÃO E PROPAGANDA

Divertido , e com um sorriso nos lábios , passei uma breve leitura pela edição número 8 do Figueira INForma , o boletim de propaganda do Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz .
Para além de muitos outros aspectos sintomáticos e reveladores de um peculiar modelo de fazer política , com que muito antipatizo , refiro dois pontos que me suscitaram especial perplexidade .

O primeiro , é o da afirmação do Presidente da Câmara quando , na introdução, alude ao “arranque de obras estruturantes como o Aeródromo da Figueira da Foz (...) “.
Estruturante porquê ? Estaremos novamente perante o antigo sonho delirante de Aguiar de Carvalho, quando acenava com a construção de um grande aeroporto na Figueira da Foz , com ligação directa a Fátima através de um comboio TGV ?

O segundo, é o da notícia de que está prevista a conclusão da 1ª fase da Rodoviária Urbana ( RU) até à Senhora da Encarnação , “ (...) no próximo mês de Agosto(...)” .
Estamos no fim deste , e portanto a conclusão desta 1ª fase deve estar muito próxima .
Passei pelo local e deitei uma olhadela à obra . O que por lá se vê , pouco difere do que por lá se via há uns 6 meses atrás .
Descortina-se o traçado em bruto , e vêem-se uns montes de terra para serem terraplanados , e dar alguma forma consolidada ao leito da via .
Também se vê , aparentemente quase terminado, um pontão para deixar passar por baixo da nova via uma linha de água , de cuja existência talvez ninguém se tivesse lembrado quando os primeiros aterros foram feitos , no final do santanismo-com-Santana ( sim, porque também há o santanismo-sem-Santana ...).
Mas tenhamos fé . Ainda faltam quatro dias para terminar Agosto e , com ele , a silly season ...
São afirmações , promessas e “ notícias” deste tipo que fazem do Figueira INForma um boletim de propaganda e não de informação , e que retiram credibilidade política a quem as faz ou a quem as escreve .

quarta-feira, agosto 25, 2004


A GRANDEZA DA FRANÇA...

A minha geração ( que termo mais estranho...) foi muito influenciada pela cultura francesa .
Esta impregnou também a minha formação cultural durante a juventude e a vida universitária .
Pelos anos 50 e 60 , estudava-se francês no Liceu , durante 5 anos . Só 3 anos eram dedicados à aprendizagem do inglês .
Uma grande parte da História aprendida no 5º ano do Liceu era dedicada à Revolução francesa . Estranhamente , pouca atenção era dedicada à Revolução americana , que a antecedeu e que nunca retrocedeu para algo que se pudesse parecer ao Império de Napoleão ou à Restauração da Sagrada Aliança .
Li , algumas vezes nos originais , muitas das grandes obras da literatura francesa dos mais consagrados autores dos anos 30 a 50 , tais como Anatole France , Andre Gide , Martin du Gard , Romain Rolland , Roger Vaillant .
Sempre que podia , comprava e lia o Le Monde , o L’Express , o Nouvel Observateur , os Cahiers du Cinema ou o Témoignage Chrétian . Nem sempre o podia fazer , pois havia algumas edições que mal chegavam a Portugal eram logo apreendidas pela polícia política .
Na música , ouvia Greco, Brel , Piaf , Aznavour , Léo Ferré . A rádio passava por vezes a canção de Gilbert Bécaud dedicada a Natalie , uma guia de Moscovo :

La place rouge était vide
La neige faisait un tapis....


Ia a Paris comprar livros na Maspero , junto de Saint Michel , que depois escondia no fundo da mala , para não serem descobertos em eventual busca pela Alfândega em Vilar Formoso .
Era a Paris que ia visitar amigos levados na emigração clandestina , ou exilados fugidos á polícia política .

Hoje , volvidos mais de 30 anos , abomino a cultura francesa , no sentido que a designação tem de “ perfil comportamental de um colectivo” , de “forma de estar no mundo “ ou , se se quiser , de “french way of life “ . No que ela contem de arrogância , de hipocrisia , de falsidade e de ridícula prosápia .
Dois ou três franceses/francesas são em geral pessoas simpáticas e agradáveis .
Um conjunto de mais de uma dúzia cozinham um caldo cultural que me causa enjoo e crise de urticária
Será da idade, dirão alguns... Ou será o resultado de um “ aburguesamento capitalista” , dirão alguns neófitos de um esquerdismo mais infantil...Pois seja .

Aquele “ flash back” e estas reflexões vieram-me à cabeça a propósito do editorial do PUBLICO de anteontem , sobre um livreco publicado recentemente em França e chamado “ Bonjour paresse” ( “Bom dia preguiça “) .
Depois de comentar o livro , o editorialista termina :

Claro que o sucesso do livrinho mostra a atracção de muitos franceses pela preguiça e o horror que lhes causa a "ética do trabalho", uma ideia que abominam e logo catalogam como anglo-saxónica. Só lhes falta perceber é que é também por isso que os discursos sobre "la grandeur de la France" soam cada vez menos reais e mais ridículos
.

terça-feira, agosto 24, 2004

A ESTRATÉGIA E OS PLANOS DE CONTINGÊMCIA

A questão das hipotéticas alianças a fazer , no caso do PS não obter maioria absoluta nas eleições legislativas , tem sido tópico recorrente no debate em curso entre as candidaturas de José Sócrates e Manuel Alegre.
Sobre esta questão , Luís Nazaré , em entrevista ontem dada à SIC Notícias , colocou com inteligência as coisas mais ou menos assim .
Como qualquer organização , o PS deve definir uma estratégia .
Quando se coloca em prática uma estratégia , é no objectivo definido que importa concentrar todas as atenções e todos os olhares , sem desvios perturbadores .
Não obstante , qualquer organização deve ter planos de contingência para o caso de algo não correr segundo o planeado na estratégia .
Só que os planos de contingência são para ter “ in mente” , que é como quem diz , guardados numa gaveta.
A sua divulgação extemporânea , em plena fase de implementação da estratégia , poderá contribuir , por si só , para que o objectivo desejado e fixado não seja atingido .



DEBATES SOCIALISTAS

Excelente , no mínimo , é o artigo de Vital Morreira ( “ Debates Socialistas”) publicado no PUBLICO de hoje.
De uma admirável clareza , ele poderia constituir , por assim dizer , uma espécie de guião ou de “check list” que permita orientar , clarificar e sistematizar o debate que vai em curso no seio do Partido Socialista , entre a candidatura de José Sócrates e a de Manuel Alegre .
Para que os cidadãos , em geral , e os militantes do PS , em particular , possam compreender , sem equívocos , o que está em causa na eleição do Secretário Geral , e quais as duas alternativas de modelo de governação e de intervenção na sociedade estão realmente em cima da mesa para escolha , primeiro no seio do Partido e depois pelo eleitorado .
Aqui fica a sugestão , para um eventual debate a nível da vida política local .

segunda-feira, agosto 23, 2004

LINK FALHADO

Afinal o link para o Grito falhou . Nabice minha.
Experimentem este .


O GRITO

A mais famosa obra de pintura de Edvard Munch ( 1863-1944) foi roubada do Museu de Oslo .
Talvez seja uma oportunidade para lhe dar agora a divulgação merecida , que ainda não teve .
Trata-se de uma das mais impressionantes obras de pintura que já contemplei .
Sobre ela , não se pode deixar de fixar longamente o olhar , ao mesmo que nos sentimos hipnotizados e incómodos , e nos apetece agarrar também intensamente a nossa a cabeça com as duas mãos .
Tenho pena de não saber colocar neste blog fotografias pescadas da web.
Por isso aqui deixo um link para a página do Museu Munch .
Podem depois clicar na pintura designada por “ The scream , 1893 “ e visualizar uma pequena reprodução da obra .


I was walking along a path with two friends
the sun was setting
suddenly the sky turned blood red
I paused, feeling exhausted, and leaned on the fence
there was blood and tongues of fire above the blue-black fjord and the city
my friends walked on, and I stood there trembling with anxiety
and I sensed an infinite scream passing through nature.


A QUINTA DAS OLAIAS , UMA ÁREA DE NEGÓCIO


Noticiou a imprensa local que o recente arraial monárquico teve lugar na Quinta das Olaias , património municipal , decerto gentilmente cedida para o efeito pela Câmara Municipal .
Não sei se foi à borla . Mas a avaliar pelo que a casa gasta, não me espantaria nada que o tenha sido .
Ora isto deu-me uma ideia .
Porque não alugar a Quinta das Olaias para bodas de casamentos , baptizados , jantares de confraternização , festas organizadas pela Lili Caneças ou pelo Castelo Branco , e outros eventos do género? .
Seria uma interessante área de negócio a explorar , talvez pela Figueira Grande Turismo .
Dava animação à terra , que é o que é preciso , e dava uma ajudinha para confortar os cofres municipais .
Não deveria ser à borla , não senhor. Mas os preços a praticar deveriam ser em conta ,
assim do mesmo nível do praticado para o real arraial ...
E , desde que paguemos, todos temos o direito a disfrutar daqueles espaços ...né?

domingo, agosto 22, 2004

A MANIA E OS CUSTOS DAS RE-ESTRUTURAÇOES DO GOVERNO

Dos 19 Ministérios do actual Governo, 16 foram re-estruturados , em maior ou menor escala , entre :
- alterações de tutela ;
- partilha de novas áreas
- novas secretarias de estado
- mudanças de instalações físicas .

11 Ministérios mudam de nome , alguns para denominações bem patuscas e longas .
Pelo menos 8 Ministérios necessitam de novas leis orgânicas , e sabe-se lá quando as virão a ter....
6 secretarias de estado são “ deslocalizadas “ para destinos vários , e sabe-se lá quando estarão todas instaladas
1 Ministério é completamente novo, o do Turismo .

Agora confronte-se toda esta trapalhada com o que Cavaco Silva escreve a páginas 14 da sua Autobiografia Política , Vol. II :

Era também minha convicção que as alterações da estrutura orgânica dos governos deviam ser evitadas , tanto quanto possível . Criavam dificuldades no funcionamento da administração pública e no processo de decisão .
Trata-se , acima de tudo, de um chavão de políticos que pouco entendem do funcionamento concreto de um Governo
“ .
Elucidativo, não é?

sexta-feira, agosto 20, 2004


O CASTELO ENGº SILVA ESTÁ A SER RECUPERADO ?

Duarte Bragança , que diz pretender vir a ser Rei de Portugal , esteve na Figueira da Foz .
Foi recebido pelo Presidente da Câmara e pela comunicação social , de forma reverente e provinciana .
O diário As Beiras desfaz –se em vénias ao senhor.
Entrevistou-o , bebeu-lhe e reproduziu-lhe as palavras , terá ido porventura também ao beija mão .
Em declarações , classificadas como frontais, prestadas àquele diário, Duarte Bragança

“ não escondeu ter ficado preocupado porque “na última vez que cá estive encontrei o Castelo Eng. Silva degradado”, mas agora ficou satisfeito por ver que aquele edifício foi recuperado “ .

Só poderá ser ironia e mordacidade do senhor.
Ou então os figueirenses andam muito distraídos .
Ainda não deram pelos trabalhos de recuperação do Castelo Engº Silva !...


O DIREITO ÀS AVESSAS

O Decreto-Lei 202/2004 , publicado na passada 4ª feira , pretende estabelecer o regime jurídico da conservação , fomento e exploração dos recursos cinegéticos .
O diploma contem , a meu ver , disposições chocantes e verdadeiros atropelos aos mais basilares princípios de um estado de direito .
Define o direito à não caça como sendo “ a faculdade dos proprietários requererem a proibição de caça nos seus terrenos , passando estes a constituir áreas de não caça
É sem dúvida o direito virado às avessas , de pernas para o ar .
A consagração , em lei, de que quem cala consente . Onde isto nos poderá levar...

Ou seja. Sendo eu proprietário de um prédio rústico , e se não o quiser invadido e pisado por uns grunhos vestidos de camuflado , ou poluído por uns quantos quilos de grãos de chumbo,ou porventura ardido como consequência de umas beatas lançadas ao solo , terei de ser eu a requerer esse meu legítimo direito .
Para isso, é claro, terei de humildemente ir até uma qualquer repartição do Ministério da Agricultura , agachar-me no guichet , esperar que o(a) funcionário(a) se digne atender-me , talvez ir a outro guichet por me ter enganado , juntar as identificações pessoais e do prédio rústico ,mais umas tantas certidões, comprovantes e declarações , mais uma planta do terreno ( em suporte digital!...) , pedir e esperar pelo diferimento de Sua Exª .
Se me for conferido esse direito , será só por 6 anos .
Querendo mantê-lo por mais 6 anos, terei novamente de requerer , pedir deferimento , juntando mais certidões, comprovantes, declarações...

Vá lá que o mesmo diploma ainda tem um artigo tranquilizante :
É proibido caçar sem consentimento de quem de direito nos quintais, parques ou jardins anexos a casas de habitação bem como em quaisquer terrenos que os circundem numa faixa de 250 m e ainda nos terrenos murados” .
Bem necessária era tal disposição . .. Valha-nos isso....

O lobby da caça , em Portugal é de facto muito poderoso .
Desde logo, está equipado com umas 300 mil caçadeiras ...
E depois está bem representado nos corredores do poder e do actual governo .

quinta-feira, agosto 19, 2004


A CRESCENTE NECESSIDADE DOS ASSESSORES DE IMPRENSA

Com o estilo de política espectáculo que seguramente irá caracterizar o governo de Santana Lopes , e com a quase-ditadura do quarto poder , era inevitável que aumentasse muito a importância e a necessidade dos assessores de imprensa...
Em geral , são estas as chamadas "fontes"...Sopram quando e o que convem.
Veja-se este excerto de uma notícia publicada no PUBLICO de hoje :

O Governo de Pedro Santana Lopes tem mais necessidade de assessores de imprensa do que o anterior Executivo e tem também a luz verde do primeiro-ministro para fazer essas contratações.
Ministérios como o da Economia e da Cultura - que não são os maiores em termos orgânicos - têm direito a três assessores de imprensa. António Mexia e Maria João Bustorff conseguiram convencer o primeiro-ministro e o ministro das Finanças a recrutar três pessoas cada para lidar com a comunicação social. Os ministérios da Justiça e da Educação também aumentam para dois profissionais nesta área.

quarta-feira, agosto 18, 2004


O PODER AUTARQUICO E O SEU CONTROLO

Ontem , vi e ouvi o Presidente da Associação Nacional de Municípios fazer , a uma estação televisiva , declarações da maior gravidade . No plano político, mas até no plano criminal .
Antes, uma notícia dera conta da difícil situação em que se encontrariam os revendedores de combustíveis , vulgo proprietários de bombas de gasolina .
Pelos vistos , estes são credores de enormes montantes em dívida por parte de bombeiros e Câmaras Municipais , entre outras entidades .
Segundo foi referido , os prazos de pagamento seriam actualmente de 6 e mais meses.
Tendo que pagar quase a pronto os combustíveis às empresas petrolíferas , e a ser verdade o que foi noticiado , compreende-se o grande sufoco financeiro em que os revendedores se encontrarão .
Como consequência ,a sua associação empresarial veio alertar que , a continuarem as coisas neste pé , em breve se veriam forçados a suspender o fornecimento de gasolina e gasóleo às entidades caloteiras .

Perante estas notícias, Fernando Ruas , enquanto Presidente da Câmara de Viseu , veio comentar que , a acontecer tal suspensão , ele poderia vir a fazer a vida negra às bombas de gasolina que recusassem novos fornecimentos a crédito . Insinuou que tal vida negra poderia inclusivamente passar por ordens de encerramento .

Trata-se , de facto , de uma manifestação do chamado “ poder “ autárquico , no seu melhor !...
Muitos e muitos autarcas sentem-se com poder absoluto , quais pequenos candidatos a ditadores no seu reino municipal .
Podem pôr e dispor a seu bel prazer , ameaçar , chantangear , muito frequentemente resguardados por uma imprensa local e regional submissa e economicamente dependente dos dóceis comportamentos que revelarem .
Se se portarem bem , terão publicidade , acesso a informação privilegiada , convites para actos públicos com direito a bufete.
Se se portarem mal...

terça-feira, agosto 17, 2004


EXECUÇÕES ORÇAMENTAIS E CONTAS MUNICIPAIS

A página web da Direcção Geral do Orçamento ( www.dgo.pt) disponibiliza, regularmente , todos os meses , uma síntese da execução do Orçamento Geral do Estado , no período desde Janeiro até ao mês em causa .
Nos quadros de Julho de 2004 , é possível verificar , por exemplo , que relativamente ao período homólogo ( Janeiro a Julho) de 2003 :

- A receita total ( excluindo activos financeiros) cresceu 8,2 %
- A receita corrente cresceu 7,9 %
- A receita do IRS cresceu 16,0 %
- A receita do IRC cresceu 9,3 %
- A receita do IVA cresceu 4,1 %

Trata-se de indicadores que poderão dar uma ideia , necessariamente incompleta e parcial , de como irão as contas do Estado , ou seja, as contas de todos nós .
Trata-se de um caso raro , em Portugal , de estatísticas actualizadas e compiladas em tempo útil , e de um louvável exercício de transparência na governação da coisa pública.
O seu a seu dono.
Este procedimento foi iniciado no tempo de Oliveira Martins , o último Ministro das Finanças do Governo de António Guterres. De aplaudir que o anterior e o actual Governo lhe tenham dado continuidade .

A bem do princípio da referida transparência , as Câmaras Municipais deveriam igualmente adoptar tal prática .
Em particular , e ao que me interessa , entendo que deveria ser exigível que a Câmara Municipal da Figueira da Foz divulgasse regularmente no seu site os valores das receitas cobradas desde Janeiro até ao mês corrente , comparando-os com os valores homólogos do ano anterior , e com os valores previstos no Orçamento Municipal para o mesmo período do ano em curso .

Mais do que para conter propaganda , e muitas e muitas fotografias de inaugurações, visitas, lançamentos de primeiras pedras , assinaturas de protocolos , e coisas do estilo , o site deveria servir para , além de outros fins úteis e interactivos com os cidadãos munícipes , manter estes devidamente informados da sanidade financeira das contas municipais .
Estas são de nós todos , e os dislates com elas eventualmente cometidos , seremos nós todos a pagar dos nossos bolsos . Agora ou mais tarde .

E já agora. Não competiria aos vereadores e deputados municipais da oposição exigir aquela prática à Câmara Municipal ?.

MAIS DINHEIRO PARA A EDUCAÇÃO

Transcrevo de um artigo de opinião de Maria de Fátima Bonifácio , publicado no PUBLICO do passado domingo :

(…) tudo começa com a cultura de adulação da criança que domina a sociedade ocidental contemporânea e que não passa, como tantas outras características dela, da degradante e ridícula pieguice em que culminou a "Sensibilidade" descoberta na segunda metade do século XVIII.
Tudo o que diz respeito às crianças - o seu bem-estar, a sua saúde, a sua protecção, o seu lazer - suscita imediatamente a atenção desvelada de um público adulto que erigiu as crianças no centro do mundo e entende, pelo menos "teoricamente", que tudo se deve subordinar aos seus interesses e às suas presumidas necessidades. (Felizmente já temos um ministério da Criança.)
Nas famílias, as crianças tornaram-se geralmente pequenos déspotas inteiramente desprovidos de quaisquer hábitos de obediência ou elementar respeito pelos pais e os mais velhos, que no entanto tudo fazem e sacrificam para que os rebentos possam gozar de condições ideais para desenvolverem livremente as suas promissoras personalidades.
De tão mimadas, as crianças crescem, desde o berço, com a justificada sensação de que na vida só há brincadeira e direitos e de que tudo lhes é devido. Se por acaso algumas revelam um temperamento mais difícil, não se aplicam os bárbaros remédios clássicos. Arranja-se-lhes acompanhamento psicológico a fim de tentar, sem traumas nem violências, torná-las mais cordatas sem contudo prejudicar nem levemente o seu "crescimento natural".
(...)
Depois do jardim-escola, onde as educadoras de infância as ajudam a brincar, chegam ao primeiro ciclo do Básico, onde os professores se esforçam por que as aulas se pareçam o mais possível com recreios.
Segue-se o antigo liceu. Pela primeira vez vislumbram - mas não mais do que vislumbram - a necessidade de refrearem os seus ímpetos e de se conformarem com um mínimo de disciplina e aplicação. Os trabalhos de casa são vistos, pelos alunos e por muitos pais, como um fardo cruel para crianças ou adolescentes que já passaram várias horas na escola sujeitos a constrangimentos "stressantes".
É tarde para se habituarem. Trabalhar é a última das prioridades para adolescentes confrontados com mil e uma solicitações divertidas que os distraem das suas obrigações, a que não dão importância.

Conclusão minha :
A injecção de mais dinheiro na Educação ( a dita paixão de António Guterres) não parece ser o mais importante, nem dela se retirarão melhorias significativas .
O mais importante será , isso sim, romper de todo com os paradigmas vigentes no Sistema Educativo em Portugal , politicamente correctos e impregnados por um pseudo, blasé e glicodoce humanismo , adoptados pelo largo número de tias licenciadas em Ciências Pedagógicas que pululam pelo Ministério da Educação .
Que de verdadeiro humanismo nada têm .
Só têm o academismo , o charme e o chic ...

segunda-feira, agosto 16, 2004


A TSF SER INIMPUTÁVEL ?


Ouvi excertos de uma gravação de uma entrevista dada por um idiota chamado Mário Alberto , a um programa da TSF que se pretende sério e intelectual .
O homem diz-se anarquista e uma memória viva do Parque Mayer de Lisboa...
O teor da entrevista é simplesmente repugnante , e mesmo assim , a TSF transmitiu-a .
Entre outras abjectas declarações , esse tal Mário Alberto informa que estava na Figueira da Foz em 11 de Setembro de 2001 , quando do atentado terrorista ocorrido em Nova Iorque . Disse ter estado , mais uns amigos , diante do televisor , celebrando alegremente o atentado , com uma grande almoçarada e muitos copos , até às tantas...
Tanto quanto me recordo, a Constituição da República Portuguesa é muito clara quando declara ser proibida qualquer propaganda ao fascismo , ao nazismo e ao racismo.
E é crime o incitamento ao crime.
O entrevistado e a rádio entrevistadora deveram por isso ser demandados criminalmente , e levados à Justiça.
Mas acho que o não foram , nem serão.
Pelos vistos , são ambos considerados inimputáveis .


PRAS


Leitor ocasional do Diário da República electrónico , fiquei hoje a saber o que era o PRAS .
É o Programa Relativo à Aquisição de Submarinos .
Os diversos contratos celebrados entre o Estado Português no âmbito do PRAS foram ratificados pelo Conselho de Ministros .
Assim reza uma Resolução assinada em 5 de Agosto último pelo 1º Ministro, Santana Lopes.
Vamos pois ter 2 submarinos novinhos , na versão técnica AIP ( não faço a mínima ideia do que seja isto...) , fornecidos pelo German Submarine Consortium .
Depois de chegarem , vamos certamente estar muito melhor protegidos contra os fogos florestais e contra os acidentes de poluição marítima ... Já era tempo...

sexta-feira, agosto 13, 2004


UM PAÍS DE CAÇADORES!...


O Diário da República do passado dia 10 de Agosto publicava nada mais nada menos do que aproximadamente 200 portarias conjuntas dos Ministérios da Agricultura e das Cidades , Ordenamento do Território e Ambiente .

A criar zonas de caça , a renovar ou revogar concessões de caça , a suspender o exercício da caça , a integrar ou anexar prédios rústicos em zonas de caça ....

Terá o Ministério do Ambiente feito já um cálculo das toneladas de chumbo que cada ano ficam a poluir e contaminar gravemente os solos e as águas deste nosso jardim ?

quinta-feira, agosto 12, 2004

PARA IR ENTRETENDO , ENQUANTO DURAR A SILLY SEASON ....


SER BOY

Ser Boy é ter emprego , é ser maior
Do que os outros! Morder como quem beija!
É ser mendigo e sacar a quem seja
Rei do Reino do Senhor Director .

É ter mil e um desejos de manhoso
E saber tão bem o que se deseja!
É ter dentro cinismo que sobeja,
É ter unhas e dentes de raivoso !

É ter fome , é ter sede de Poder !
Por elmo, muita lábia e latim...
É amar o partido ( se quiser! )

E é comprar-te, assim, perdidamente...
É ter dinheiro e fama e dizer sim
E dizê-lo engraxando toda a gente !


( do livro “ Nascido para Mandar – Guia Prático para chegar ao Poder em Portugal” , de José de Pina, um dos criadores do Contra Informação da RTP – uma leitura fresca para as férias....)






quarta-feira, agosto 11, 2004

A IMPUNIDADE DAS FONTES


Dos princípio jurídicos vigentes no direito português ( será assim também na cultura jurídica anglo saxónica?...) parece poder deduzir-se o seguinte .

Se nas famosas cassetes se ouvirem as vozes do Director A , do magistrado B ou do inspector C , a soprarem ao jornalista informações em segredo de justiça, o que configura um crime , nem A nem B nem C podem ser demandados , nem criminalmente nem sequer disciplinarmente , devido ao facto dessas gravações terem sido obtidas de forma ilícita , sem conhecimento das próprias fontes sopradoras .
Não contam , nem valem como prova.
Assim , o mais que poderia acontecer a A , B ou C , seria o desprestígio profissional ou o opróbrio público , se conteúdo das cassetes fosse publicamente revelado .
Mas como provavelmente não vai , a A , B e C nada mais irá acontecer .

Convirá recordar que situação algo semelhante ocorreu , em 1999, com Fernando Negrão , na altura Director Geral da Polícia Judiciária .
O senhor Juiz também soprou para os media informações que estavam em segredo de justiça .
Mas como a prática foi descoberta através de escuta telefónica feita sem o seu conhecimento , tal não pode ser considerado elemento de prova .
O senhor Juiz foi somente demitido do cargo , mas posteriormente ilibado de qualquer responsabilidade criminal ou disciplinar .
Hoje é Ministro da Segurança Social , da Família e da Criança .


DESLOCALIZAÇÕES...

A Secretaria de Estado do Turismo foi deslocalizada para Faro.
Isso quer dizer que , a partir de agora , quando o Presidente da Câmara , ou os dois Administradores da Figueira Grande Turismo , tiverem de tratar de algum assunto importante relativo à actividade turística na Figueira da Foz , com aquela Secretaria de Estado , terão de viajar até ao Algarve e não sòmente até Lisboa.
Gastam mais tempo, fica mais caro , mas é muito mais agradável , tão a ver ?...

AS CASSETES ROUBADAS


Ouço e leio que , ao abrigo do chamado direito à palavra , é ilegal gravar uma conversa telefónica com alguém , sem o seu consentimento .
Devo confessar não perceber muito bem tal princípio , assim formulado em abstracto .
Não poderá um cidadão , em sua casa , acoplar um gravador ao seu telefone , para gravar conversas com quem entenda?
Nem , por exemplo, se estiver a receber ameaças , tentativas de suborno ou propostas para actos ilícitos de corrupção?
E quando alguém ligar , terá de forçosamente pedir autorização para manter o gravador ligado?

Se outro cidadão vier a saber que um amigo ou um simples conhecido , gravou conversas com ele mantidas , sem sua prévia autorização , tem evidentemente toda a razão para ficar magoado ou indignado .
Assim como terá também toda a razão para quebrar , por completo , qualquer relação de confiança que eventualmente tivesse com quem gravou as suas conversas.
E a partir daí poderá , legitimamente , recusar-se a falar com esse amigo ou conhecido , ao telefone ou mesmo pessoalmente .
Mas parece-me ser isso coisa distinta de ser considerado ilícito fazer a gravação .


Esta bizarra história das cassetes roubadas vai ter pelo menos um consequência muito positiva.
A partir e agora , irão diminuir as fugas de informação de processos judiciais em segredo de justiça .
As fontes que , ilícita e criminosamente , sopram informações aos jornalistas irão pensar duas e mais vezes antes de o fazerem por via telefónica .
Está visto que o jornalista que pretende comprar a informação poderá estar mesmo a gravar , e sabe-se lá por onde poderão depois aparecer as cassetes com as gravações!...


terça-feira, agosto 10, 2004

DIGNIDADE E DESDOBRAMENTOS...


Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004
Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados


Artigo 7.º
(...)
3 - Nas deslocações em missão oficial de comissões, delegações ou deputados para participarem nos trabalhos de organizações internacionais de que a Assembleia da República é membro, observam-se as seguintes regras:

a) A viagem é feita em avião, na classe mais elevada praticada ou, na impossibilidade do recurso a avião, na classe mais elevada do meio de transporte utilizado, incluindo taxas;
(...)
c) É obrigatória a entrega nos serviços financeiros do bilhete de avião ou de outro meio de transporte público utilizado e dos cupões dos cartões de embarque, bem como do boletim itinerário a que se refere o n.º 3 do artigo 11.º;
d) O deputado pode fazer-se acompanhar, caso entenda razoável, nas condições previstas no n.º 4, havendo então lugar à entrega do bilhete e dos cupões dos cartões de embarque do acompanhante, nos termos da alínea anterior.
4 - Do disposto na alínea d) do número anterior não pode resultar, para a Assembleia da República, no que aos transportes se refere, encargo superior ao que decorre do disposto na alínea a) do mesmo número ou ao custo dos dois bilhetes resultante do desdobramento permitido, se este for inferior.
5 - Nos casos da alínea d) do n.º 3 haverá ainda lugar ao pagamento pelo deputado da diferença do custo do alojamento em quarto duplo, quando for esta a opção.



A salientar :

- os cuidados para que fique tudo muito bem reguladinho e muito formalmente certinho , vão ao ponto de exigir que o deputado entregue também os cupões dos cartões de embarque!... não vá algum , mais chico esperto , fingir que embarcou , sem ter realmente embarcado...


- a forma rebuscada ( no ponto 4) como se indica que o deputado pode simplesmente...desdobrar o bilhete ; o legislador precisou da alínea d) do ponto 3 e de todo o ponto 4 para dizer coisa tão prosaica!

- a próxima habilidade será também poder desdobrar o alojamento em quarto duplo
(ver ponto 5) ; se o deputado tiver direito a um hotel de 5 estrelas (como certamente terá...) , e arranjar um de 3 estrelas onde o custo de um quarto duplo fique idêntico a um quarto single no hotel de 5 estrelas ...também poderá desdobrar , né ?....

segunda-feira, agosto 09, 2004

O PRESTÍGIO DO PARLAMENTO

Meio à sucapa , procurando apanhar os cidadãos e a opinião pública distraidos com as férias , foi publicada há poucos dias uma resolução da Assembleia da República que é vergonhosa pelo que revela de falta de respeito pelos portugueses e pela dignidade das instituições democráticas .
A partir de agora , os Deputados da Nação , nas suas viagens institucionais ( de Estado?...) ao estrangeiro, podem oficialmente levar acompanhantes à boleia...

Basta desdobrar o bilhete de classe executiva a que têm direito (quanto a mim bem...) por dois bilhetes de turística...e aí vão passear Deputado e acompanhante...
Tudo perfeitamente legal, tudo de acordo com a Lei .
Brada aos céus que o Parlamento não consiga compreender que tal medida é mais uma grave ferida causada à imagem , respeitabilidade e reputação da classe política nacional , perante os olhos dos restantes cidadãos .
São preocupantes e perigosos, para o funcionamento do regime de democracia representativa, os baixos níveis a que tal imagem e reputação já chegaram .
Sabe-se lá a que ponto poderão ainda chegar , perante comportamentos tão suicidários como este .
A propósito, valerá a pena ler um editorial do PUBLICO de ontem , do qual me permito transcrever dois excertos :

(...) o Estado acha que, pela sua dignidade institucional, os deputados devem viajar em classe executiva, mas faculta-lhes a possibilidade de abdicarem dessa dignidade desdobrando o preço do bilhete em duas passagens na classe turística, podendo assim fazer-se acompanhar por quem muito bem entendam.

(...)O que não é sério nem admissível é o Estado disponibilizar-se para pagar viagens de turismo a acompanhantes dos deputados.

Como terá comentado um Deputado :

A isto chama-se trocar a dignidade do cargo pela conveniência ...


O NOVO JORNALISMO PESSOAL

Atenção leitores e companheiros bloggers .
Não deixem de ler o interessantíssimo artigo de Mário Mesquita , publicado na edição do PUBLICO de ontem , 8 de Agosto .
Leiam e digam lá se , com o chamado novo jornalismo pessoal , não estamos mesmo perante um quinto poder...
Refiro-me obviamente à designação no seu sentido lato , não a este humilde blog que adoptou , presunçosamente , aquele nome ...


SEM BLOGAR DURANTE DUAS SEMANAS ...

O QuintoPoder perdeu o pio durante 2 semanas .
Primeiro, foram 8 dias de black-out cibernético .
Logo depois, outros tantos dias para recuperar de uma arrasante disfunção intestinal
( para chamar à coisa esta designação mais fina...) , consequência de pecado da gula cometido em região tropical.


Algumas das intenções e dos planos anunciados nos últimos posts , terão de ficar aguardando melhor oportunidade.
Os tempos parecem ser mesmo de férias .
Nota-se isso, por exemplo, na escassez de notícias do quarto poder .
Muitos dos leitores estarão ausentes , sem pachorra para ler jornais , quanto mais blogs , e os espíritos andarão espairecendo e descomprimindo , depois da elevada densidade política das semanas de Julho .

Vamos então tentar que , pouco a pouco , o QuintoPoder entre de novo na sua rotina comentativa...


This page is powered by Blogger. Isn't yours?