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sábado, maio 30, 2009

REFLEXÕES SOBRE O MOMENTO POLITICO FIGUEIRENSE (1)

1.
Nas próximas eleições para a Câmara Municipal da Figueira vai candidatar-se uma lista independente encabeçada por Daniel Santos.
Nos tempos de pessimismo e de intrigalhada partidária que por aqui se vivem, uma candidatura independente e não partidária, só pelo facto de o ser, merece o meu aplauso.
Para além disso:
- observado o contexto e as condições da actual realidade politico-partidária a nível local, à partida poderá merecer também o meu apoio;
- a confirmar-se o que por aí se diz quanto aos cabeças de listas dos dois partidos que têm protagonizado a vida politica local, é possível que pelo menos venha a merecer o meu voto.

2 .
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) reune no próximo dia 2 de Junho. Consta que vai apreciar o pedido de autorização e de licença sem vencimento de longa duração ( o que será isso de longa duração?...) apresentado pelo juiz Ataíde das Neves, para poder exercer actividade político-partidária durante a campanha eleitoral, visando a sua hipotética candidatura a Presidente da Câmara da Figueira .
Falando sobre o caso com algumas pessoas ligadas à vida judicial, muitas delas (embora não todas) mostram-se absolutamente seguras que a autorização irá ser concedida. Dizem-me que há antecedentes, que o CSM não é assim muito imune a infuências urdidas pelo poder executivo, e que o senhor juiz não avançaria para a sua disponibilização sem se ter assegurado de que o CSM lhe faria a vontade.
Poderei estar enganado. Mas, pela minha parte, estou e desejo continuar a estar convencido que a autorização não será dada. Faço a justiça de pensar que, até prova em contrário, o CSM deverá estar preocupado com a degradada imagem que a justiça ( leia-se sistema judicial) actualmente goza na cada vez mais perplexa opinião pública portuguesa. E que por isso deseje, agora, fazer alguma coisa para separar bem as águas entre as querelas politico-partidárias e a missão dos juizes, enquanto titulares de orgãos de soberania.
Igual preocupação deveria ter o Partido Socialista, agora responsável pelos poderes legislativo e executivo da República, com o que demonstraria verdadeiro sentido de Estado. Que o demonstre e tenha , ao menos, o Conselho Superior da Magistratura.

Para que conste. Na página web do CSM pode ler-se :

É vedada aos juízes a prática de actividades político-partidárias de carácter público e não podem ocupar cargos políticos, excepto o de Presidente da República e de membro do Governo ou do Conselho de Estado;

sexta-feira, maio 29, 2009

SAIR PELA PORTA DA FRENTE

Aqui há dias, o Primeiro-Ministro da República Portuguesa visitou a Escola Secundária António Arroio. Apupado e insultado por um bando de menino(a)s ignorantes e malcriados, resolveu sair pela porta das traseiras. Glosando o facto, escrevia ontem Helena Matos, no PUBLICO :

“Para o fim um pedido ao primeiro-ministro : não saia mais pela porta das traseiras. Quando for apenas um cidadão, saia como quiser e por onde quiser. Enquanto for ministro-ministro, coisa que eu espero ansiosamente que finde, saia pela porta da frente. Ao menos isso. Não envergonhe a democracia. Como assinala o blogger Nuno Nogueira Santos, o último primeiro-ministro da ditadura, Marcelo Caetano, quando, no Quartel do Carmo, lhe foi proposto que saísse pelas traseiras respondeu : “ Não! Só saio daqui pela porta por onde entrei. A porta da frente.”
Salgueiro Maia percebeu como sair pela porta da frente era importante para a dignidade de Marcelo Caetano, dos militares que o depunham e do regime que dali nasceria. Com poucos homens e muita coragem, Salgueiro Maia levou Marcelo Caetano pela porta da frente. É nestas coisas que as pessoas se distinguem.

quinta-feira, maio 28, 2009


BANDEIROLAS CELEBRANTES

Uma parte da avenida Gaspar de Lemos, na Figueira da Foz, está desde ontem engalanada com umas dezenas de esvoaçantes bandeirolas azuis. Creio tratar-se de manifestação celebrante do 7º aniversário do Centro de Artes e Espectáculos, baptizado com o nome do Dr.Pedro Santana Lopes.
Celebrar 7 anos é muito importante,pois claro, trata-se assim de umas bodas de esferovite, c’os diabos...Sobretudo quando estamos em ano de eleições autárquicas. Se estas fossem para o ano, então o importante seria celebrar 8 anos.
Não sei quanto custou ou vai custar o conjunto das esvoaçantes bandeirolas. Nem sei quando é que a FGT , por delegação da Câmara Municipal da Figueira, vai pagar. Presumo que vá, digo eu. Daqui a uns tempos. Gostava de saber. Uma coisa e outra.
Mas sei, por outro lado, que o dinheiro do custo da celebrante iniciativa seria bem melhor utilizado para pagar uma ou várias dividazitas da Câmara Municipal, das muitas e gordas que tem aos seus fornecedores.
Cada um tem a sua opinião sobre o que é, e o que não é prioritário...


ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA

Gosto sempre, e mais uma vez, de recordar Mark Twain, quando dizia : “ há 3 tipos de mentiras : as grandes, as pequenas, e as estatísticas” .
Embandeirando em arco, e com muitos foguetes, o Secretário de Estado da Justiça proclamou hoje o resultado inédito de “ há mais de 25 anos não se verificar três anos seguidos em que os tribunais resolvessem mais processos do que os que entravam ". E que o número de processos pendentes foi reduzido em 40 mil de 2007 para 2008.
Sabendo o que a casa gasta, cheira-me a nova habilidosa manipulação estatística.
Se, através de legislação adequada a tal fim, for mais fechada a torneira da entrada de processos nos tribunais ( por exemplo, descriminalizando ilícitos que antes eram crime e agora não são), é óbvio que a diferença entre os processos resolvidos e os entrados diminuirá. Em matéria de avaliação de desempenho, estaremos a comparar peras com bananas.
Bem mais importante e sério, seria comparar os números dos processos realmente resolvidos em cada ano, as produtividades médias de cada juiz, ou os valores médios dos tempos de pendência de todos os processos, desde a primeira instância até à última.

quarta-feira, maio 27, 2009


PROMESSAS REVOLUCIONÁRIAS...

Já lá vão quase 4 anos. O tempo de um mandato autárquico. Em 11 de Agosto de 2005, o diário As Beiras publicava a notícia acima reproduzida. O clima era, como agora, pre-eleitoral. Nestes 4 anos, de realmente visível, de nada se deu conta. O concurso público da primeira fase era para avançar, dizia-se, ainda no fim do mandato em curso, ou seja, entre Agosto e Outubro de 2005. Ele era um espelho de água, ele eram pontes de madeira, ele era lago, um jardim, um espaço multi-usos, uma nova avenida de Espanha...Depois, um restaurante, discoteca, lojas, um museu...
Entretanto, que se passou, que nada se vê e de nada se ouve falar? Foram os organismos oficiais ( IPPAR e IPTM ) que levantaram obstáculos intransponíveis às grandiosas obras anunciadas? Acaso se vai alegar que a culpa é da grave crise económica, a qual tem costas largas, a nível nacional e local? Ou a razão será outra, de outra natureza?
É que faltava um pequeno pormenor, é claro. Coisa pouca, uma minudência para alguns políticos de larga visão e muita fé. Faltava dinheiro, esse vil metal que só torna as pessoas infelizes. Eram necessários 9 milhões de euros, assim numa primeira estimativa. Mesmo que houvesse recurso a fundos europeus, o Município da Figueira teria de entrar, pelo menos, com qualquer coisa como 4 a 5 milhões de euros. Onde os tinha, em Agosto de 2005 ? Onde os iria buscar, com uma dívida de 60 milhões de euros, que já na altura tinha?
Seria preciso ser politicamente muito perspicaz para se adivinhar que a a “revolução urbanística” anunciada em 2005, em tempo de pre-campanha eleitoral, era meramente fogacho de vista ? Ou seja, propaganda eleitoralista, e nada mais que isso...
(clicar na imagem para a ampliar)

PARA LER...
...mais tarde, arquivei este documento electrónico, o depoimento de Oliveira Costa ontem, na Assembleia da República.

SÓ FALTAVA AGORA...
O silêncio do Presidente da República sobre o facto político do conselheiro de Estado Dias Loureiro , a continuar por muito mais tempo, começará a tornar-se comprometedor.
Com a crise económica a acentuar-se em Portugal , com o hipotético cenário de uma crise política lá para o Outono, o que mais faltava era agora a imagem pública do Presidente da República começar também a ser negativamente afectada.

terça-feira, maio 26, 2009

ANSIEDADE DE MUITA GENTE IMPORTANTE...

Acaba de começar a audição de Oliveira Costa numa Comissão da Assembleia da República. Uma grande parte das classes política e empresarial vai estar pegada ao televisor, esta tarde.
Neste momento, deve haver muito boa e importante gente , com o coração aos saltos e a tomar Xanax, ansiosa por ver o que é que o ex homem forte do BPN vai revelar. Vamos ver o que virá a ficar na ribalta do debate político a partir desta tarde.

O ESTADO DA JUSTIÇA

Estive a ver parte do programa “Pros e Contras “ desta noite. A certa altura, a conversa descambou para o recorrente tema da Justiça.
Dos quatro participantes, três deles usaram uma linguagem relativamente terra a terra, focando aspectos concretos do funcionamento do sistema judicial. O conselheiro Laborinho Lucio, com preocupações intelectuais , de mostrar ser muito erudito e falar bem, preferiu fazer uma abordagem meia esotérica dos problemas da Justiça em Portugal.
Foi pena nenhum dos participantes ter questionado Laborinho Lúcio, o ilustre Conselheiro e ex-ministro da Justiça, sobre o que pensará da “politização” do sistema de Justiça, nomedamente traduzida na participação, ocasional embora, de magistrados judiciais na vida político partidária. E se não achava que isso seja um contributo para colocar a imagem da Justiça no nível baixo em que se encontra.
Uma oportuna pergunta a formulada , a certa altura, pelo Prof Lobo Antunes :
“ O que seria de Portugal se o estado da Saúde fosse igual ao estado da Justiça ? “

domingo, maio 24, 2009


AFERIR O QUÊ?...

Não, não é brincadeira. Basta consultar e navegar por uma página de uma coisa chamada GAVE (Gabinete de Avaliação Educacional) do Ministério da Educação .
O dificilimo exercício ilustrado na imagem acima fez realmente parte de uma complexa prova de Matemática dos exames de aferição a que, certamente para entreter, submeteram há dias as pobres das criancinhas do 2º Ciclo do Ensino Básico ( o antigo 2º ano do Liceu...). Para tornar o exercício menos complexo, o círculo da pizza já estava dividido em 9 sectores.
O que os alunos se devem ter rido da prova! Alguns devem até ter ficado ofendidos pela infantilidade do “problema” colocado a miudos e miudas de 11 a 12 anos...
Os exames destinavam-se a aferir o quê ? Os conhecimentos dos alunos, ou a insanidade intelectual dos ilustres especialistas em Pedagogia que infestam o Ministério da Educação ?
(clicar na imagem para a ampliar)

sábado, maio 23, 2009

UMA BASÓFIA DO REGIME
(...)
A ética republicana é como o Espírito Santo : não se consegue explicar exactamente o que é, nunca se avista, mas acredita-se que opera milagres.
(...) também hoje surge como bizarro o que este homem [ Michael Martin, speaker da Câmara dos Comuns] se tenha demitido não porque ele mas sim alguns deputados tenham utilizado dinheiros públicos, ainda por cima quantias irrisórias, em benefício próprio ou mais propriamente em benefício dos seus jardins e casas.
Isto é o que acontece nos países onde a ética é simplesmente ética e não uma basófia do regime.
(Helena Matos, in PUBLICO de 21.Maio.2009)

O CHAVEZ PORTUGA E O TELELIXO
Foi através de imagens divulgadas na internet que tomei conhecimento da "peixeirada" na TVI entre a inefável dona Manuela Guedes e o populista Marinho Pinto. Estão bem um para outro, sublinhe-se.
Sobre aquela "jornalista" e sobre o tipo de "jornalismo" que faz, já há tempos escrevi aqui o seguinte :
O TELELIXO DA TVI
Habitualmente não vejo a TVI . Não gosto de telelixo.Ontem, no entanto, deu-me para ver o seu noticiário das 8 da noite. Um nojo. Abaixo de cão. Aquilo não tem nada a ver com informação ou actividade jornalística.
Ali não se cumprem as regras mais básicas da deontologia profissional. Com a forma de alinhar, cruzar e associar as notícias e/ou as imagens, com a sua escolha selectiva, com as insinuações mal veladas, com as afirmações aparentemente com sentido ético, embrulhadas na mais torpe demagogia, com a entoação sarcástica, hipócrita e insolente da patética apresentadora (Manuela Guedes, mulher do patrão da TVI ), aquilo é o mais despudorado exercício de ódio político, uma repugnante e soez tentativa de manipular a opinião pública.
A dona Manuela andava há muito andava a pedi-las e a merecer uma lição em público. Pena que não fosse dada em registo menos tresloucado e por outro entrevistado com mais respeitabilidade que o cada vez mais populista e demagogo bastonário. O qual, de vez em quando, até diz coisas acertadas, cumpre reconhecer . As quais contudo se perdem na voragem da sua diarreia verbal , doença crónica de que parece padecer.

sexta-feira, maio 22, 2009

UMA REPUBLICA DE DIREITO, OU DAS BANANAS?

O Primeiro-Ministro da República portuguesa, um Estado democrático de Direito, acaba de visitar uma escola secundária, em Lisboa ( a António Arroio) onde meninas e meninos estudam porque desejam ser “artistas”.
Umas dezenas de meninos e meninas, matulões e matulonas, claramente pertencentes à média burguesia urbana lisboeta, manifestam-se junto da Escola contra o Primeiro-Ministro. Até aí tudo bem. Têm todo o direito de se manifestar.
Há uns tantos desses matulões e matulonas que apelidam de “faxista” o Primeiro-Ministro.Possivelmente, nem sabem como se escreve. Chamar a alguém “faxista”, no actual contexto lexical português, tem uma carga insultuosa. É um insulto.
Os malcriados meninos e as malcriadas meninas foram filmados. As imagens podem ser requeridas às televisões, com equipas de reportagem presentes no local.
Vai a Procuradoria Geral da República, a quem “compete representar o Estado, e (...) exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade, e defender a legalidade democrática” , identificar os energúmenos meninos e as energúmenas meninas, e promover as indispensáveis acções criminais por insultos ao Primeiro-Ministro da República portuguesa?
Se não promover, é porque não vivemos numa República de direito, mas sim das bananas.

quinta-feira, maio 21, 2009

UMA TESE PERIGOSA

No passado dia 18 de Maio, a líder do PSD produziu declarações considerando que o magistrado Lopes da Mota deveria demitir-se ou ser demitido pelo Governo ; e que Portugal estaria a ser “enxovalhado” no estrangeiro, por tal não acontecer. Tese semelhante desenvolveu Paulo Rangel, ontem, no debate realizado com Vital Moreira no Casino da Figueira da Foz.

É uma tese perigosa. Como perigoso é cuspir para o ar.
A actual situação do magistrado Lopes da Mota é o de uma pessoa sobre a qual impende um processo disciplinar. Semelhante e equivalente, para não dizer idêntica, à de alguém a quem foi atribuido esse bizarro estatuto de arguido, com uma carga tão negativa junto da opinião pública. Ou seja, alguém de quem se diz ser , com menor ou maior fundamento, suspeito de ter praticado este ou aquele acto ilícito.
Suspeito, digo bem. Suspeito, tão somente, re-sublinho. Tal como re-sublinho esse lugar quase comum de dizer que ele se presume inocente, só o deixando de o ser quando for julgado e provada a sua culpa, depois de ter tido acesso a todos os meios para se defender e impugnar as acusações de que seja alvo.
Por isso, não é legítimo exigir ao PGR ou aos ministros que demitam o magistrado Lopes da Mota. Se o fizessem, estariam, com carga institucional, a dar-lhe uma sentença de culpado, por antecipação. Num Estado de direito isso seria intolerável.

O visado deveria pedir a suspensão de funções? Ai, isso sim, em minha opinião devia. Se estivesse na pele dele, eu fá-lo-ia. Tal como eu o faria se o Ministério Público ou a Polícia me colocasse na incómoda condição de arguido, por suspeita, pouco fundamentada que fosse, de ter praticado algum ilícito no exercício de funções públicas ou políticas. Sou sincero. Não teria arcaboiço psicológico para gerir o exercício das minhas funções , na injusta condição de suspeito perante a opinião pública, junto da qual já poderia estar antecipadamente considerado culpado . Fraqueza minha.

Se a líder do PSD considera legítima a sua tese ( e eu não considero), então, por razões de coerência, ficará com reduzida margem para considerar como legítimo, ou pelo menos aconselhável, propor a candidatura a relevantes funções políticas, no poder local, por exemplo, de alguém que possa estar na muito incómoda, traumatizante e acredito que injusta condição de arguido, pela Policia ou pelo Ministério Público . Por isso escrevi acima que a tese era perigosa.

Pela minha parte, penso ser ilegítimo exigir a demissão ou a renúncia de alguem, somente pelo facto de lhe ter sido levantado um processo disciplinar, ou somente por ter sido constituido arguido pela Polícia ou pelo Ministério Público. Eventualmente, em casos de maior importância ou de maior impacte na opinião pública, poderá haver boas razões políticas para não se fazer a sua nomeação ou indigitação. Mas são meramente razões políticas, a ponderar através de critérios de cálculo político, que exclusivamente cabem ao visado e a quem tem de o nomear ou indigitar .

quarta-feira, maio 20, 2009

PAGAR AS DIVIDAS, PARA COMBATER A CRISE

Ontem li e ouvi a líder do PSD afirmar, categórica, e num manifesto registo de azeda crítica ao actual governo, que uma das mais efectivas medidas para atenuar ou combater a crise, será o Estado pagar os elevados montantes de dívidas que tem para com muitas empresas suas fornecedoras. Para além de cumprir um elementar dever, assim injectaria liquidez na economia real, contribuindo para a animar.
Trata-se de uma sapiente declaração, com a qual não posso estar mais de acordo. Só que penso que o princípio e a proposta são aplicáveis quer ao governo central, quer às camaras municipais. Dentre estas, há muitas governadas por executivos maioritariamente do PSD. É o caso da Figueira da Foz, cujo nível de dívidas aos seus fornecedores é aquilo que se sabe.
E por isso, acho que a líder do PSD deveria muito maternalmente aconselhar essas câmaras municipais do PSD, e junto delas fazer paciente e pública pedagogia, no sentido delas cumprirem o princípio cuja aplicação rigorosa exige do governo.

terça-feira, maio 19, 2009

JUDICIOSAS COMPARAÇÕES

O sistema da Justiça em Portugal dispõe actualmente de :
Juizes Conselheiros : 69 (!....)
Desembargadores (Tribunais das Relações) : 303 (!...)
Juizes de Direito : 1560
Total : 1932 juizes

No final de 2007, o sistema da Justiça em Espanha comportava um total de 4543 juizes.

Racios de nº de juizes por cada 100 mil habitantes:
- em Espanha : 10,5 juizes / 100 mil hab ( Espanha com 43,2 milhões de habitantes)
- em Portugal : 18,9 juizes / 100 mil hab ( Portugal com 10,2 milhões de habitantes)

A Justiça em Espanha não é, de modo nenhum, nem mais ineficaz nem mais lenta que em Portugal. Antes pelo contrário.
A comparação dá para pensar. Dá para pensar muito.
Os portugueses têm toda a razão em querer saber porquê. É imperioso que alguém ( uma universidade, uma comissão, um grupo de sábios, um grupo de missão...) faça, rapidamente, um exaustivo estudo para esclarecer e explicar a causa ( ou as causas, pois pode haver mais que uma...) de tão escandalosa disparidade.

... SUOR E LÁGRIMAS

Será mesmo uma fatalidade ? Será que um político português que, na eleição para o Parlamento ou para um município, vier ou viesse fazer um discurso de programa, de promessas e de acções, num registo não desesperado nem desesperante de “sangue, suor e lágrimas “, (omitindo o sangue para ninguém se assustar demasiado, já que não estamos em guerra) está condenado a ser rejeitado, apupado e a ter um desastroso resultado eleitoral?

segunda-feira, maio 18, 2009

DESACONSELHÁVEL PARTICIPAÇÃO
Em registo frouxo e morno , saía em 9 de Setembro de 2008 este Comunicado do Conselho Superior da Magistratura ( nº 7/2008) :
O Conselho Superior da Magistratura deliberou renovar o seu entendimento de que é desaconselhável a participação de magistrados judiciais em orgãos estatutários de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais por considerar que essa participação é susceptível de se repercutir negativamente sobre a imagem e o prestígio do conjunto da magistratura.
Ler aqui .
Agora substitua-se :
- "orgãos estatutários" por "organizações"
e
- "desportivas profissionais" por " político-partidárias"
e veja-se se o "entendimento" não continua a fazer todo o sentido...

OS JUIZES EM PORTUGAL E EM ESPANHA

Segundo a Constituição espanhola, os juizes e os “fiscales” ( magistrados do Ministério Público) no activo (“mientras se hallen en activo”) não podem pertencer a sindicatos nem desempenhar outros cargos públicos. Assim consagra o seu artigo 127º :

Artículo 127.
1. Los Jueces y Magistrados, así como los Fiscales, mientras se hallen en activo, no podrán desempeñar otros cargos públicos, ni pertenecer a partidos políticos o sindicatos. La Ley establecerá el sistema y modalidades de asociación profesional de los Jueces, Magistrados y Fiscales.
2. La Ley establecerá el régimen de incompatibilidades de los miembros del poder judicial, que deberá asegurar la total independencia de los mismos.

A Lei Orgánica 6/1985, de 1 de Julho, do Poder Judicial espanhol, reforça o regime de incompatiblidades já definido na Constituição . O conteudo do seu artigo 389º é o seguinte:

Artículo 389.
El cargo de juez o magistrado es incompatible:
1.Con el ejercicio de cualquier otra jurisdicción ajena a la del Poder Judicial.
2.Con cualquier cargo de elección popular o designación política del estado, Comunidades Autónomas, provincias y demás entidades locales y organismos dependientes de cualquiera de ellos.
(…)

E depois no artigo 395º :

Artículo 395.
No podrán los jueces o magistrados pertenecer a partidos políticos o sindicatos o tener empleo al servicio de los mismos, y les estará prohibido:
1.Dirigír a los poderes, autoridades y funcionarios públicos o corporaciones oficiales, felicitaciones o censuras por sus actos, ni concurrir, en su calidad de miembros del Poder Judicial, a cualesquiera actos o reuniones públicas que no tengan carácter judicial, excepto aquellas que tengan por objeto cumplimentar al Rey o para las que hubieran sido convocados o autorizados a asistir por el Consejo General del Poder Judicial.
2.Tomar en las elecciones legislativas o locales más parte que la de emitir su voto personal. Esto no obstante, ejercerán las funciones y cumplimentarán los deberes inherentes a sus cargos.

Em Portugal, país mais avançado que o pobre país vizinho nas liberdades, nas garantias de sagrados direitos, e no desenvolvimento económico, detentor de uma Constituição que é das mais avançadas do mundo, com muito e prolixo texto sobre os direitos dos cidadãos, as coisas passam-se de forma diferente.
Na Constituição portuguesa, estipula o artigo 216º , nos seus pontos 3 e 4 :

3 .Os juizes em exercício não podem desempenhar qualquer outra função pública ou privada, salvo as funções docentes ou de investigação científica de natureza jurídica, não remuneradas, nos termos da lei.
4 .Os juizes em exercício não podem ser nomeados para comissões de serviço estranhas à actividade dos tribunais sem autorização do Conselho Superior competente.

A Constituição portuguesa não é portanto claramente taxativa como a espanhola. Fica-se nas encolhas e nas meias tintas.
Por uma lado, prescreve que um “juiz em exercício” não pode desempenhar qualquer outra função pública . Mas o que se entenderá por um juiz em exercício? Será um juiz, vestido de toga, só enquanto está a presidir a um tribunal, ou a trabalhar no seu gabinete ?. Saido do edifício do tribunal, ou no fim de semana, já não estará em exercício ? E quando pede uma licença sem vencimento, deixa de estar em exercício? Assim do género : guardem-me aqui o lugarzinho e o estatuto que vou ali e já venho dar uma voltinha pelo poder executivo...Como um qualquer amanuense do funcionalismo público...

Por outro lado, abrindo a porta à possibilidade de descrédito da importante missão de um orgão de soberania consagrado constitucionalmente, admite a possibilidade de um juiz poder ser “nomeado para comissões de serviço estranhas à actividade dos tribunais” mediante autorização do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Curioso o facto da necessidade deste pedido ao CSM só ser prevista para “comissões de serviço” ( no nº 4 do artigo) e não para o desempenho de “qualquer outra função pública” ( no nº 3 do mesmo artigo) . E estranha e abstrusa designação aquela de “comissão de serviço”.... O desempenho de um cargo electivo, de manifesta actividade politica, e do ambito do poder executivo ( nacional ou local), pode ser considerado uma “comissão de serviço”?...

A SABEDORIA DOS MAIS ANTIGOS SOBERANOS
In WIKIPEDIA :

O juiz de fora era um magistrado nomeado pelo rei de Portugal para actuar em comarcas onde era necessária a intervenção de um juiz isento e imparcial.
A figura do juiz de fora surgiu em Portugal em 1327, com o rei Dom Afonso IV . Este tipo de magistrado era nomeado pelo rei, sendo frequentemente mudado de localidade. A principal função do juiz de fora era zelar pelo cumprimento da justiça em nome do rei e de acordo com as leis do reino. Ademais, a autoridade que o juiz de fora gozava era muito superior à dos juízes ordinários dos concelhos.
A introdução desta figura judicial encontra justificação na necessidade de nomear um juiz realmente isento, imparcial e, literalmente, de fora das povoações, a fim de garantir julgamentos justos. De facto, o cargo não podia ser exercido no local de origem ou na residência habitual do magistrado. Também não eram permitidos quaisquer outros vínculos com a população local, por meio de matrimônio ou amizade íntima.

Em muitíssimas ocasiões os juízes de fora assumiam também papel político, sendo indicados para presidir câmaras municipais como uma forma de controle do poder central na vida municipal.
A consolidação definitiva da figura jurídica do juiz de fora foi levada a cabo pelo rei Dom João III, em 1532. Gozando de amplo domínio dos poderes do Estado, Dom João III empreendeu uma significativa centralização. Em 1580, quando surgiu a União Ibérica com o reinado de Filipe II de Espanha, já eram mais de cinqüenta os municípios portugueses governados por juízes de fora.

sábado, maio 16, 2009

O TIMING É DE DOIDOS. NÃO TÊM NOÇÃO ?

Portugal e todo o mundo vivem uma das piores crises de semre. Todos o sabem. Os trabalhadores e as empresas vivem momentos de dificuldades terríveis. É conhecido.
Porém, num esconso do planeta, há 229 senhores que não deram por isso. Foram os deputados portugueses (a excepção é de António José Seguro). Por isso aprovaram uma lei que lhes permite gastar mais dinheiro nas campanhas e arrecadar os lucros.
Podem achar que é justo, mas o timing é de doidos. Não têm noção?

(in Editorial do EXPRESSO de hoje)

Já ouvi comentar que esta disposição contribui para a “isaltinização” da vida política portuguesa...
Sobre a comentada iníquoa lei, o mesmo EXPRESSO reproduz os seguintes comentários :

“ Esta iniciativa foi desastrosa”
António Costa

“Aumenta a opacidade dos financiamentos das campanhas”
Maria José Morgado

“Mais vale dizer que está aberto o leilão à corrupção”
João Cravinho

“É um retrocesso”
António José Seguro

“Se estivesse na AR, Seguro não se tinha levantado sozinho: eu tetia votado com ele contra este acordo”
Ana Gomes

“Voltámos às malas cheias de notas”
Saldanha Sanches

“ O PS da era José Sócrates favorece, facilita ou não combate claramente a corrupção”
Henrique Neto

“Por favor, vete, sr. Presidente”
José Miguel Júdice

“Só resta mesmo uma solução : o veto do PR”
Marques Mendes

“Quando se fizer a história da Terceira República , esta lei terá lugar de destaque”
António Barreto

sexta-feira, maio 15, 2009



HÁ 40 ANOS ...

Faz hoje 40 anos. Em 15 de Maio de 1969 , tinha início, em Aveiro, o 2º Congresso da Oposição Democrática . Decorreu de 15 a 17 de Maio, também num fim de semana.
A partir dele, e um pouco na onda da descompressão provocada por uma publicitada “primavera marcelista” (mais tarde totalmente gorada) ia verificar-se depois uma grande e alargada dinâmica de intervenção e mobilização política que culminaria no que foi designado como “eleições” para a Assembleia Nacional, em 26 de Outubro de 1969.
Aqui pela Figueira da Foz, o Congresso foi noticiado pela “Voz da Figueira” na 2ª página, com um título a uma coluna e 8 cm de altura. O corpo da notícia terminava com esta circunspecta e respeitosa afirmação : “ O Congresso decorreu, como era natural, com vivo entusiasmo, mas de forma ordeira que importa sublinhar” . Muita ordem e respeitinho era o que era exigido.
Para os mais novos, porventura sensíveis aos fantasmas de perigos de “claustrofobia “ que alguns políticos utilizam agora para criarem uma atmosfera de medo, reproduzo acima o despacho com que o governador civil de Aveiro da altura, muito “generosamente” autorizou a realização do Congresso.
(clicar nas imagens para as ampliar)

ISTO ESTÁ A FICAR FEIO E DEPRIMENTE...

Emigrante do Alto-Minho, vim viver para a Figueira há mais de 40 anos. Gosto de aqui viver. Mas não sei se vou começar a ponderar ter de emigrar de novo.
Leio na imprensa regional de hoje duas notícias ligadas ao momento político local, na Figueira da Foz.
Um senhor juiz acabou realmente por ser indigitado pelo PS como candidato a Presidente da Câmara, ao arrepio do mais singelo bom senso político, o qual recomendaria que, tendo chegado a imagem e a credibilidade da Justiça ao nível baixo a que chegou, os magistrados e em especial os juizes fossem retirados da política, e vice-versa.
Um outro possível e disponibilizado candidato do PS à Câmara da Figueira anuncia agora ter apoios para ser candidato à Câmara de Coimbra, revelando em público conversas privadas tidas com hipotéticos e importantes apoiantes.
A política local está a ficar feia e deprimente. O que decepciona e deprime, sobretudo quando o mundo está a ficar perigoso.

quarta-feira, maio 13, 2009

CANDIDATO, SE FOR AUTORIZADO A SER CANDIDATO...

Se o nome de João Ataíde das Neves for aceite, como tudo indica, o juiz desembargador aceitará o desafio, tendo posteriormente de obter autorização do Conselho Superior de Magistratura para a suspensão da sua actividade pelo período de, pelo menos, um ano, para formalizar a candidatura.

( in Diario de Coimbra de hoje)


Tenho dúvidas que, como as coisas estão hoje na Justiça portuguesa, com magistrados e juizes na ribalta da discussão pública e do debate político ( Nota ) , o Conselho Superior da Magistratura dê autorização ao que irá ser solicitado. E se o Conselho Superior da Magistratura não autorizar?. Volta-se atràs, volta a escolher-se outro candidato ? Quem aceitará então ser candidato de segunda escolha ?

Nota
Ler, por exemplo, o editorial de hoje do PUBLICO, bem como um artigo de opinião do Prof. José Manuel Meirim no mesmo jornal, e no qual faz referência a um comentário do Prof . Jorge Miranda publicado em 2007 : “ Cada agente do Ministério Público tem de estar ciente que, cada vez que, esquecendo a sua condição de magistrado, se comportar como uma cana agitada pelo vento ( da pressão política ou, mais prosaicamente, da tentação mediática ou da atracção pelas luzes da ribalta) é a autonomia do Ministério Público que - apesar das garantias de que é rodeada – se vê comprometida

Estas afirmações referem-se a Magistrados do MP . Por maioria de razão são aplicáveis a senhores juizes.

DEVANEIO PRIMAVERIL

Só ontem pude ler o caderno de economia do EXPRESSO do último fim de semana.
A crónica de Daniel Bessa, com o título acima, é preocupante, e dá para pensar e muito reflectir.

“A classe política, e os portugueses em geral, têm-se ocupado a discutir a solução governativa a partir de Outubro próximo. Com todo o respeito, parece-me um devaneio primaveril. Um país que deve ao exterior mais de 100% do seu PIB anual (...) e se endivida à razão de dois milhões de euros por hora ( 10% do PIB anual) pode até escolher Governo ( os executantes) mas já não tem escolha de políticas.
Eu sei, como o leitor, que há uma única solução condigna : produzir mais e exportar mais. Só que já não há tempo para essa solução e, nos tempos mais próximos, já não há alternativa a gastar bastante menos ( nós todos, Estado, empresas e famílias).
(...)
Lá para Novembro, quando começar a aproximar-se o Inverno, os credores imporão, primeiro a política e, se necessário, os próprios executantes.
(...)
O FMI tratou do assunto em 1997 (Governo PS-CDS) e em 1983 (Governo de Bloco Central). Em 2010, os credores far-se-ão representar pela Comissão Europeia. Votemos, entretanto.

PROFISSIONAIS DA POLITICA

“Em vez de serem politicos profissionais, os deputados tendem a tornar-se cada vez mais “ profissionais da política”, fazendo da sua actividade mais uma “carreira” do que uma “vocação”, encarando-a mais como uma “colocação” num determinado cargo do que como um serviço à causa pública, sendo o seu principal objectivo manterem-se na politica a todo o custo “

( in “O Povo semi-soberano, partidos e recrutamento parlamentar” , livro de Conceição Teixeira, citado no PUBLICO de hoje)
Nota:
A citada “carreira” inicia-se em geral na Jota respectiva...Como se comprova aqui pela nossa paróquia.

SOBRE O SIGILO BANCÁRIO (1)


1.
“(...)Depois de tantos anos de atraso, parece que o país está maduro para o fim do sigilo bancário. Já que vem tarde, que venha bem feito.

( Rui Tavares in PUBLICO de há uns dias)


2.

" (...) Acabou o sigilo bancário, mas é necessário ter muita atenção à sua regulação. O sigilo dos rendimentos estava já, em boa parte, quebrado através das declarações de IRS. No fundo, trata-se de alargar o conhecimento um pouco mais, para os rendimentos de bolsa e de juros de capitais. O que é necessário preservar é o sigilo das despesas. Os bancos deverão ser obrigados a fornecer as fotografias dos instantes, mas nunca o filme dos movimentos. (...)"

( in Editorial do EXPRESSO de há duas ou tres semanas)


3.

O Estado, nomeadamente na forma de República, é uma pessoa colectiva constituida pela Nação politicamente organizada. O Estado democrático pode assim ser comparado a uma espécie de grande “condomínio“ de todos os cidadãos nacionais.

Quem, cidadão ou empresa, pede tudo ou quase tudo ao Estado, quem por tudo ou por nada esteja sempre à espera da protecção do Estado, quem sobrevive com as ajudas do Estado (neste momento, a banca, e muitas empresas, por exemplo...), não parece ter autoridade para negar ao Estado o direito, exercido através dos orgãos próprios da Administração, de estar suficientemente informado sobre aspectos financeiros tradicional e aparentemente da esfera da sua privacidade, quando eles tenham a ver com o contexto da sua dependência desse mesmo Estado.
Em linguagem mais terra a terra. Se o senhor X, na sua vida privada, espera, exige e obtem a protecção do Estado, directa ou indirectamente traduzida em “carcanhol do condomínio”, porque não há-de o Estado democrático ter o direito de saber, com seguro conhecimento, quanto dinheiro o senhor X tem no banco?

(4)
Ouço e leio que o projecto de legislação apresentado pelo BE sobre o sigilo bancário ( e apadrinhado pela maioria do grupo parlamentar do PS – Nota 1) segue e assemelha-se muito ao modelo espanhol. Então se segue e se assemelha, porque não adoptá-lo quase directamente no nosso país? Se o modelo funciona em Espanha, porque carga de água não há-de poder funcionar em Portugal?
Muito gostam os homens de leis portugas de inventar a roda. Em muitos casos de preparação de leis e regulamentos, não seria boa prática fazer uns exercícios de direito comparado e ir ver e até copiar os modelos alheios?

(Nota 1)
Contra a posição da esmagadora maioria da bancada do PS, votou Vítor Baptista, deputado por Coimbra. Segundo notícia que li, justificou tê-lo feito por uma série de razões, porque “o PS sempre foi um partido equilibrado” , porque nao concorda com a “lógica de tentar ir buscar votos à esquerda”, patati patatá... Confesso não ter percebido nada. Mas talvez haja quem perceba, porque terá boas razões para isso.

terça-feira, maio 12, 2009

A RESERVA REQUERIDA AOS JUIZES

O programa “Opinião Pública” desta tarde na SIC Notícias abordou a questão do mau conceito em que os magistrados e juizes estão na opinião pública portuguesa.
Um senhor juiz foi ao programa, dar a cara e botar opiniões, como representante dessa coisa abstrusa num estado de direito, chamada Associação Sindical dos Juizes.
Esteve explicando diversas razões que, em seu entender, têm conduzido ao desprestígio dos juizes. Apontou algumas, ligadas a acções incorrectas do poder político, e à falta de qualidade da legislação que o poder legislativo prepara.
Terá razão. Faltou-lhe apontar uma. Aquela que se prende com o facto de se ter prestado a comparecer para fazer comentários públicos num programa daquela natureza, com acentuada carga política, o que não deveria ter feito.
Se de facto o incomoda e se preocupa com a escala de desprestígio atingida pelos orgãos de soberania que são os tribunais e os juizes, melhor fora que orientasse o seu comportamento por uma mais responsável e requerida discrição e reserva .
E já agora. Um juiz quando vai a um programa daqueles, para actuar como comentador, com aquela exposição pública e mediática, não precisa de pedir autorização a ninguém? Segundo creio, se fosse um militar no activo, precisava .

A INSIDIA DE UMA CARICATURA

Há dias, em evento partidário, a líder do PSD fez as seguintes indecorosas declarações :

“(...) existe neste momento em Portugal um intolerável clima de medo entre as autoridades públicas e os cidadãos . Antigamente, receava-se ser preso se discordasse do poder instituido ; hoje tem-se medo de perder o negócio ou o emprego; hoje tem-se medo de retaliação, tem-se medo de falar com desconhecidos, tem-se medo de ser escutado ao telemóvel “

A caricatura, a traço muito grosso, sai por isso mesmo grosseira e distorcedora da realidade. Quem tem o desplante de a fazer, de nela se rever, e de tal afirmar com despudor, de três uma :

- ou, sendo ainda adolescente no 25 de Abril de 1974, não tinha ainda clara ideia de como era a vida no Estado Novo, e de como ele funcionava ;
- ou, não sendo já adolescente no 25 de Abril, andava muito distraida e não curava de conhecer e de se indignar com as malfeitorias feitas pelo Estado Novo ;
- ou pretende, pura e simplesmente, fazer feia chicana política, procurando alimentar um clima de medo do qual pretenderá tirar dividendos politicos .

Glosando o tema, Vital Moreira escreve hoje no PUBLICO uma crónica, na qual, com toda a razão, sublinha:

“(...)
Sabendo-se que Ferreira Leite não se estava a referir à Madeira, desde sempre governada pelo PSD, onde os atropelos à democracia são o que sabe, a simples sugestão de um ambiente repressivo assimilável ao da ditadura do Estado Novo constitui uma intolerável insídia politica, imprópria de um partido com as responsabilidades do partido fundado por Sá Carneiro”

(...)
Pelo contrário, instalou-se um clima de laxismo e de complacência generalizado, mesmo perante as situações do sectarismo mais intolerante, dos insultos mais soezes e de verdadeiras agressões à integridade moral das pessoas ( que os políticos não deixam de ser). Toda a gente diz tudo o que lhe dá na gana. Com excepção dos sectores das forças de segurança e das forças militares (também era o que faltava!) o estatuto disciplinar e a lei penal quase entraram de licença sabática, em matéria de infracções praticadas a pretexto da crítica e do combate político. Neste contexto, falar de um “clima de medo e de intimidação” constitui uma flagrante contradição com a realidade, não passando de um exercício de fértil imaginação política e da rasteira demagogia política (...) “

CARMELINDA PEREIRA

Estou a ver o debate de hoje na RTP1 sobre as proximas eleições europeias.
Aquela senhora, loura platinada, levemente maquilhada, tão elegantemente vestida, com charmoso ar de “santanete”, é a dona Carmelinda Pereira, do POUS ( Partido Operario de Unidade Socialista....) dos saudosos tempos em que os trotskistas estavam infiltrados no Partido Socialista ?. Como o tempo passa, como as pessoas mudam...Ou não mudam, como a dona Carmelinda! Que saudade tinha de a ouvir! A dona Carmelinda faz mesmo falta.

segunda-feira, maio 11, 2009

DAR O NOME, OU O DOM DA UBIQUIDADE

Elisa Ferreira foi uma incompetente ministra de um incompetente governo liderado em estilo gelatinoso por António Guterres. Aparece agora como candidata a presidente da Câmara do Porto e, simultaneamente, como candidata ao Parlamento Europeu (PE) . Com uma deliciosa ingenuidade, cometeu a gaffe de dizer que, na lista para PE, estava só para dar o nome. Tambem para dar o nome estará na lista Ana Gomes, candidata do PS à Câmara de Sintra.
Continue o PS com chico-espertices deste género, a enganar o eleitorado e a tentar vender gato por lebre , e vai ver o rombo que apanha nas eleições europeias. Dou por isso inteira razão a umas tantas oportunas reacções da blogoesfera, como esta, esta, esta, esta, esta e ainda esta.

O BLOCO DE APARTAMENTOS DA PONTE DO GALANTE

Será só impressão minha, ou a construção do famoso bloco de apartamentos com 17 andares, na Ponte do Galante, está a progredir a passo de caracol alentejano?
Com muita calma, estão a ser colocados caixilhos de alumínio e vidros nos andares do enorme edifício. Isto já dura há semanas, se não meses. Entretanto, também o desenvolvimento da construção dos blocos de apartamentos que abundante e generosamente rodeiam o alto edifício, parece estar a decorrer com serena tranquilidade. Uns quantos blocos, já terminados no tosco, estão assim há muito tempo.
Não será de espantar muito que assim possa acontecer. O promotor imobiliário de todo aquele negócio poderá eventualmente estar a enfrentar algumas dificuldades de financiamento, agora que o crédito está muito mais caro. Talvez tivesse apostado na estratégia de ir vendendo uns apartamentozitos, e com essa venda obter alguma liquidez para terminar o anunciado apart-hotel. Com o crédito caro, e sem venda antecipada de alguns apartamentos, a coisa fica preta. Oxalá eu me engane, mas quer-me parecer que a Figueira da Foz poderá ter de vir a conviver e a habituar-se, durante muito tempo, com aquela imagem de um cinzento esqueleto de betão ali prantado, à espera que alguém o acabe. Cenários semelhantes podem ver-se na Costa do Sol, no país vizinho, agora que rebentou por completo a bolha imobiliária em Espanha.

A PRODUÇÃO E O COMÉRCIO

Abriu um novo shopping, o Dolce Vita, na Amadora. É anunciado como o maior de Portugal. Ao que dizem, criou 5 mil empregos. Um novo centro comercial, desta vez em Guimarães, está também para abrir. Vai criar 2 mil novos empregos, a começar dentro de 6 meses.
Isto de pouco produzir e muito vender e gastar dá que pensar. Lembra-me uns testes psicotécnicos e temperamentais que tive de fazer para concorrer à empresa onde depois fiquei a trabalhar . Numa das questões em que se colocavam à prova a sagacidade e a emotividade dos concorrentes, pedia-se ao candidato que comentasse a seguinte afrmação :
“Numa ilha isolada do mundo, vivem 200 pessoas. Todas elas ganham a vida a coçar as costas umas às outras”.

sexta-feira, maio 08, 2009

AS FOLIAS, A CRISE, AS PROPINAS OU ALGO QUE NÃO BATE CERTO...

Leio hoje na imprensa regional que a noite no parque da Queima das Fitas de Coimbra terá registado, num concerto com umas bandas de rock mais ou menos misturado com soul e gospel, uma das maiores enchentes de sempre. Dez mil foliões, ao que diz a notícia. Uma grande foto da multidão na noite, causa de facto sensação. Vê-se o palco, iluminado com uns poderosos megawats, uma enormíssima multidão onde impera a cor negra das vestes académicas, e duas barracas da Super Bock onde, ao que também puder ler, cada cerveja custava um euro. Ao grito de “gaijas boas para o palco” , logo umas dezenas de meninas estudantes não se fizeram rogadas. Saltaram mesmo para junto dos artistas rockeiros.

Ontem , na Assembleia da República, foram discutidas umas populistas propostas de partidos da oposição. Já nem sei quais, nem de que lados. Hoje em dia, misturam-se e alinham-se todos juntos, pois as eleições estão próximas. Uma das propostas era que, por mór da crise e das dificuldades financeiras , as propinas dos estudantes universitários, deveriam ser muito diminuidas, generalizadamente, se não mesmo abolidas de todo...Certamente que a galeria aplaude.
Fico meio baralhado. Algo não bate certo. Como é que a putativa razoabilidade duma proposta daquelas encaixa com a realidade dos 10 mil estudantes foliões no concerto rock da foliona noite da Queima das Fitas?...

SURREALISMOS PORTUGAS

1.
Pelos vistos, se houver efectivamente em Portugal uma epidemia da gripe mexicana, qualquer pessoa que a tenha contraido não pode ser colocada de quarentena. Dizem alguns sapientes entendidos destas coisas da jurisprudência e dos numerosos direitos, que tal seria contrário à Constituição. Poria em causa os sagrados direitos dos portugas, nos quais certamente não estará incluido o direito à saúde do portuga eventualmente ainda não contaminado pela gripe...

2.
Para instalar uns radares na Via de Cintura Interna (VCI) do Porto, a respectiva Câmara Municipal teve que solicitar uma autorização a uma douta e poderosa Comissão (muito gostam os portugas de comissões...) com o pomposo nome de Comissão Nacional de Protecção de Dados. A autorização foi pedida em 2007 , e está há 17 meses à espera de uma douta sentença da dita e “burossáurica” Comissão. Entretanto, os radares não estão ligados e os pópós circulam pela VCI com a velocidade que muito bem querem os respectivos condutores aceleras.

OS PARTIDOS, A TRANSPARÊNCIA, A CONTENÇÃO E A COERÊNCIA

Tiro o chapéu ao deputado socialista António José Seguro. Foi o único deputado que votou contra a escandalosa alteração do limite de “dinheiro vivo” (sabe-se lá provindo de onde e de quem...) que pode entrar nos cofres dos partidos. Foi uma alteração feita por “consenso” de todos eles, incluindo o BE, que tanto se reclama como impoluta sentinela da ética republicana.
Ao princípio, pensei que Manuel Alegre também tivesse votado contra. Estava enganado. O poético deputado, que diz que a “ele ninguém o cala”, preferiu não colocar os pés no Plenário da Assembleia da República, não participando assim na votação.
Ficou assim de bem com o Partido através do qual deve pretender ser novamente candidato, com os partidos ditos da “esquerda” junto de quem mantem um charme progressista, e ainda com a sua pública e publicitada imagem impoluta de histórico defensor da ética e da honra . O chamado três em um...

quinta-feira, maio 07, 2009

O FIM DE UM TABU?

Sempre pensei que o Presidente da Câmara da Figueira estaria arrependido de ter avançado com a insensata e inábil ameaça de encerrar o serviço de e-mail dos vereadores eleitos pelo PS . Pensei que houvesse sido só ameaça, feita no calor de uma discussão. E que por aí se ficaria, sobretudo depois de ter verificado a escala nacional que a notícia da ameaça acabou por atingir. Afinal, mandou encerrar mesmo, ao que pude ler na Newsletter nº4 preparada e distribuida por aqueles vereadores, que em boa hora costumo receber, assim ficando conhecedor de importantes factos politicos da nossa vida municipal.
A legalidade da concretizada decisão do Presidente da Câmara é muito discutível. Legitimidade ético-política também não tem, à luz do que devem ser as boas práticas de convivência num regime democrático, em que deve existir confronto politico-partidário, desde que confinado às fronteiras da boa educação . Parece até um pouco mesquinha, revelando gratuita falta de fair-play e daquela benevolente paciência que um responsável político sempre deve ter e demonstrar, quanto baste, sem todavia deixar que tal se possa confundir com falta de firmeza.
De modo que a posição do actual Presidente da Câmara neste caso só tem, para mim, uma explicação lógica. Trata-se de um indício. É que, torturado pela intriga intra-partidária que porventura sentirá à sua volta, e embora mantendo viva a chama de um tabu que deixa ansiosa tanta gente, bem lá no seu íntimo, já terá decidido não se recandidatar. Pois bem pouco lhe importará se, eventualmente, o gesto feio e antipático
lhe custar votos de que afinal não vai precisar...

quarta-feira, maio 06, 2009

OS JUIZES E A POLITICA (bis)
Pode ser que se trate de mera e feia especulação jornalística. Mas se esta notícia se confirmar, já sei em que lista não irei votar. Como sublinhei neste outro post, acho que é péssimo para o regime democrático ter a justiça ( e naturalmente os juizes...) metida na política, ou a política metida na Justiça. Em conformidade e em coerência com este princípio, e com a opinião que já exprimi, claro que compreenderão em quem não irei votar. Fica feita desde já uma declaração de voto, embora pela negativa.
De resto, o eventual candidato, juiz desembargador, terá ainda de solicitar autorização do Conselho Superior da Magistratura. A autorização poderá ser eventualmente concedida, creio eu, caso o candidato renuncie para todo o sempre, no futuro, a voltar a exercer efectiva actividade como juiz. Não apenas se hipotéticamente ganhar a eleição e passar a exercer as funções de Presidente da Câmara. No caso de perder aquela, não vejo como é que poderá voltar a exercer a sua actividade de juiz, claramente associado como fica, perante a opinião pública, com a força política pela qual foi candidato derrotado.

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