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sábado, outubro 31, 2009

AS ESCOLHAS DA POLIS

Ao contrário do que o colega local Politica de Choque aqui opina, entendo que o deputado municipal Luis Tovim não tem nada que renunciar ao seu mandato . Recebeu-o do eleitorado, tão só para ser membro da Assembleia Municipal da Figueira, muito embora encabeçando uma lista apresentada pelo Partido Socialista. Se iria ou não presidir à Assembleia Municipal, só depois se veria, em função das aritméticas de composição da própria Assembleia, e da eleição que delas resultasse.
Se Luis Tovim estava convencido, como parece que estava, que eram favas contadas e que era ele o Presidente, estava enganado. Teria lido mal a Lei, que assim reza : “ A mesa da Assembleia é composta por um presidente(....) e é eleita, por escrutínio secreto, pela assembleia municipal, de entre os seus membros” .
E se quem votou na sua lista também estava convencido disso, deveria ter-se informado melhor. O exercício da democracia pelos cidadãos eleitores faz-se tambem através do conhecimento e do cumprimento da Lei.
De resto, torno a afirmá-lo, manda a chamada humildade democrática ( se é coisa que ainda existe e se cultive...) que os cidadãos se candidatem a posições de exercício dos seus deveres e direitos de cidadania, sem cuidarem de saber se eles lhes vão seguramente proporcionar ou não lugares, com boa remuneração, de relevo ou de penacho social...
Nesse sentido, tiro o chapéu a Santana Lopes que, depois de ter sido Primeiro-Ministro, aceita agora ser um simples Vereador não executivo da Câmara Municipal de Lisboa.


Post scriptum
Curioso é o que determina o número 2 do artº 46 da Lei 169/99 (funcionamento dos orgãos autárquicos) sobre a mesa da Assembleia Municipal :

2- A mesa é eleita pelo período do mandato, podendo os seus membros ser destituidos, em qualquer altura, por deliberação tomada pela maioria do número legal dos membros da assembleia.

Ao que julgo, esta deliberação poderá ser tomada por voto nominal, e não por escrutínio secreto. Temos assim que, um dia destes, ainda poderemos vir a assistir a algum “golpe de estado” municipal...
Será tudo uma questão de oportunidade, de “negociações” e de alianças...


NOVO RUMO EM QUIAIOS

Divulgo na imagem acima o comunicado ao povo de Quiaios da lista independente “Quiaios sempre”, cujos elementos apresentaram em bloco a sua demissão, deixando os eleitos pelas listas do PS e da CDU a falarem sózinhos... Há momentos em que de facto o melhor é provocar rupturas. Isto de engolir sapos é coisa para quem tenha o estomago grande e barriga farta.
A situação criada , obviamente lesiva do interesse das gentes de Quiaios, é pelos vistos comum a muitas outras freguesias do País. É consequência de um lamentável defeito da Lei das autarquias locais (muito se legisla com os pés, em Portugal!...), que precisa de ser rápidamente corrigida.
Que se vai seguir agora? Terá de haver novamente eleições. Entretanto, parece não se saber muito bem o que fazer. Vai ser nomeada uma Comissão Administrativa?. Quem a nomeia? Ainda vamos ter tema para um douto acordão do Tribunal Constitucional, com muitas e muitas páginas, e muitas citações de Direito. Lá para daqui a uns largos meses, pelo menos...
Clicar na imagem para a ampliar

ONDE ESTÁ O DRAMA?
Mas afinal onde está o drama? Há razão para chorar tanta baba e ranho? Para Presidente da Assembleia Municipal da Figueira da Foz, em vez de um ex-muito-recente-PSD, que era
apenas o primeiro nome da lista mais votada, foi eleito um ainda-PSD . Faz assim tanta diferença?...

A POSSE

Fui dar uma olhada à cerimónia da tomada de posse ( “instalação”, chama-lhe a Lei...) dos novos orgãos municipais. Salão nobre do Paço do Município literalmente cheio. No átrio de entrada, também apinhado, pude seguir as “cerimónias” através de um monitor de plasma.
O novo Presidente da Câmara fez um discurso que mais parecia de vitória depois das eleições. Já estava investido como Presidente da Câmara , afirmava o lugar comum de querer ser o “presidente de todos os figueirenses...” mas ia falando na “sua” vitória da “lista do PS” e no significado político que essa vitória encerrara. Num tempo em que, em nova proclamação da vitória, não deveria depreciar o papel e a obra dos anteriores responsáveis pela gestão autárquica. Ficava-lhe melhor ser generoso e elegante para com os vencidos. Optou por enfatizar o triunfal nascimento de uma nova era na vida da Figueira ( a ver vamos..como dirá o cego..) , “dando um novo rumo ao Concelho” , de forma a este "voltar" a não sei o quê, fazendo “ voltar a fazer da Figueira da Foz um concelho liderante”(quando foi?...) , “por forma a que a Figueira da Foz adquira o brilho de outrora” (quando foi o “outrora”? o tempo de Santana Lopes?...) , levando a cabo “um processo de mudança”, acrescentando que “comigo não haverá muros..” , e que “comigo os figueirenses saberão”..não sei bem o quê....
Algumas dessas farpas acusatórias e insinuações lançadas ao seu antecessor até poderão ter fundamento. Mas não se fazem numa primeira sessão solene da nova Assembleia Municipal, em cerimónia festiva de início de mandato. E muito menos tendo atrás de si o seu derrotado antecessor. O qual, aliás, teve a boa educação de, mesmo assim, o aplaudir quandou findou o seu discurso.

No final da longa cerimónia, e muito ao jeito portuga, lá houve o beija-mão!....

sexta-feira, outubro 30, 2009

SURPRESAS DA POLIS
Para grande surpresa de toda a audiência presente há momentos no salão nobre dos Paços do Município da Figueira, o candidato apresentado pelo PSD para Presidente da Assembleia Municipal , Vítor Pais, acabou por ser eleito. O resultado da votação, por voto mais ou menos secreto, foi o seguinte:
- lista apresentada pelo PSD : 20 votos
- lista apresentada pelo PS : 17 votos
- lista apresentada pelo movimento Figueira 100% : 5 votos
Vão seguir-se agora muitas contas de aritmética e muitas adivinhações para tentar avaliar como é que tal coisa aconteceu.
O curioso é que o Presidente cessante e agora novamente eleito, umas horas antes, havia-se despedido da assembleia com um ditirâmbico discurso, assim a jeito de oração de sapiência, que meteu eruditas referêncas à Polis, à Ética, aos gregos e a Aristóteles...
Adivinha-se que este próximo mandato dos orgãos municipais nos vai reservar muitas surpresas, e vai ser muito divertido acompanhar.

A CONFIANÇA

A administração do Millenium-BCP veio declarar que mantem confiança no seu Vice-Presidente, Armando Vara. Importaria agora saber se os clientes do BCP irão manter a confiança no BCP, caso a sua administração continue a manter a sua confiança no mesmo senhor Armando Vara...

quinta-feira, outubro 29, 2009

AS CONTAS DOS VEREADORES... (3)

Como aqui já referi, para o novo elenco camarário, o novo Presidente da Câmara, nos termos da Lei, pode decidir a existência de 2 vereadores a tempo inteiro. Para haver mais que dois, terá de tal decisão merecer a aprovação da própria Câmara. Caso a Câmara não aprovasse, um dos 4 vereadores eleitos pela lista do Presidente teria de ficar sem ser a tempo inteiro.
Desejando o Presidente ser acompanhado, a tempo inteiro, por todos os outros 3 vereadores eleitos na sua lista, então, para a Câmara aprovar, será necessário que pelo menos um dos vereadores eleitos pelas listas derrotadas vote em consonância com o Presidente. Se este, para conseguir tal, “oferecesse” ou “oferecer” um vereador ao PSD ou ao movimento FCPC (1), então a Câmara ficaria não com dois, não com 3, mas sim com 4 vereadores a tempo inteiro.
Legalmente, é ou seria possível. No plano polítco, não se deixaria de notar que é ou seria uma situação semelhante à verificada durante o mandato de Santana Lopes e que, salvo erro, não se havia verificado antes deste. Enfim..num tempo de necessidade de contenção rigorosa da despesa, esta iria então aumentar na rubrica do pessoal, relativamente aos exercícios dos anos imediatamente anteriores.

Na Câmara Municipal da Figueira da Foz que amanhã termina mandato, havia 3 vereadores a tempo inteiro. Para haver coerência política, pelo menos os vereadores eleitos pelo PSD deveriam viabilizar uma composição semelhante para a nova Câmara. Será a aplicação do tal princípio que refiro em anterior post. Se o Presidente da Câmara fosse do PSD, os seus vereadores achariam que ele deveria ser acompanhado por 3 vereadores a tempo inteiro ? Se a resposta for sim, assim também deverão achar no contexto vertente, quando o Presidente não foi eleito em lista do PSD. E assim votar em conformidade. O mesmo tipo de juizo político e de decisão deveriam ser adoptados pelos vereadores do FCPC .
E para se chegar a essa conclusão e a esse modelo de comportamento político, não deveriam ser nem são necessárias muitas “conversações” nem muito menos muitas “negociações”...

(1) FCPC : Figueira cem por cento (Figueira 100%) .

ALMOÇOS GRATIS

Dando notícia sobre a vida política na Figueira da Foz, a edição de ontem do diário As Beiras traz um título assaz curioso : “ PS oferece pelouro ao movimento independente”.
Assim mesmo...”oferece”. Um verbo intrigante. Estou quase certo que o insinuante título, e o verbo usado, serão da exclusiva responsabilidade do jormalista. Mas não me admiraria nada se ele tivesse alguma correspondência, ainda que mínima, com a natureza e o registo das “conversações” que terão tido lugar entre o Presidente da Câmara eleito e os vereadores do movimento independente Figueira 100%.
Ora sempre ouvi dizer que “não há almoços gratis”, para fazer alusão ao que hoje em dia será quase um lugar comum. No contexto actual da vida politica figueirense poder-se-à mesmo dizer que não haverá nem almoços gratis, nem lugares de vereadores gratis assim oferecidos...

quarta-feira, outubro 28, 2009

AS CONTAS DOS VEREADORES....(2)

A lista pela qual foi eleito o Presidente da Câmara não detem a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal da Figueira da Foz. Situação idêntica ocorria durante o triénio de 1980 a 1982, como resultado das eleições autárquicas realizadas em 16 de Dezembro de 1979. A sua composição compreendia 3 vereadores eleitos pelo PS , dois do PSD, um do CDS e outro da APU, sucessora da FEPU e antepassada da CDU . Além do Presidente, só ficou um Vereador a tempo inteiro. A todos os outros vereadores, do PS, do PSD, do CDS e da APU, foram atribuidos pelouros e delegadas competências. Todavia, exerciam a tutela directa desses pelouros e assumiam as competências delegadas sem ser a “tempo inteiro”, ou seja, sem qualquer remuneração para além das mais ou menos simbólicas senhas de presença às reuniões da Câmara. Horas de trabalho dedicadas aos assuntos da Câmara saiam-lhes do canastro sem qualquer outra paga pecuniária.
Cada Vereador não estava “comprometido” a votar que não fosse conforme a sua própria opinião e de acordo com a sua livre consciência. Assim aconteceu por diversas vezes, ocorrendo até que, com frequência, dois vereadores eleitos pela mesma lista votavam de forma contrária.
Não houve qualquer tipo de “coligação”, nem prévia “negociação” ou acordo para estabelecer o que cada parte “obtinha” e “dava” como contrapartida.
Se modelo igual ou semelhante de “governancia” for agora adoptado na Câmara Municipal, tudo bem.Não parecerá chocante. Pelo menos à minha sensibilidade política . Duvido todavia que hoje em dia, e aqui na Figueira, haja clima político e ausência de “partidarite” para a Câmara Municipal poder trabalhar desse modo.

Coisa bem diferente será se o modelo passar agora por “negociação” ou por “negócio” ( não gosto nem de um nem de outro termo aplicados à política...), consensos, acordos do género toma lá isto e dá-me aquilo, que conduzam a uma coligação, no significado político que o termo costuma ter, através da qual passem a haver contrapartidas e compromissos mútuos para o estabelecimento de uma maioria absoluta coesa e permanente . A adopção desse modelo, por parte de qualquer das listas “negociantes” e “contratantes”, destruirá o capital de muito préstimo que advinha da circunstância da governação municipal poder fazer-se, desta vez, sem o amparo constante e acomodado de uma maioria absoluta. Surgirá como suspeitosa traição ao compromisso eleitoral firmado perante o eleitorado que elegeu uma e outra.
Antes de mais, porque nem esse modelo nem a viabilidade dele ser adoptado foram abordados, discutidos ou explicitados durante o período de esclarecimento dos programas, e da assunção de compromissos com o eleitorado , em especial com as respectivas bases eleitorais de apoio.
Além do mais, porque tal modelo de “coligação” nem é indispensável, de todo, para assegurar a sustentabilidade, a tranquilidade ou a qualidade da gestão camarária por via de um respaldo de maioria relativa. Para esse efeito, bastará tão sómente que os vereadores não executivos das listas vencidas, e portanto sem pelouros atribuidos, adoptem uma elementar regra da ética política, pensando primeiro no interesse do Concelho e só depois no interesse do “seu” partido ou do "seu" movimento.
Regra muito elementar que se poderá compreender a partir de um simples exemplo.
O Presidente, ou qualquer um dos vereadores, executivos ou não, propõe uma decisão para a Câmara aprovar ou rejeitar. Cada um dos outros vereadores terá de reflectir com os seus botões desta maneira : se fosse eu a ter a responsabilidade de governar o Município, votaria a favor da decisão? Se a resposta à pergunta for sim, com honestidade para consigo próprio e com inteira boa fé, então terá apenas que votar também sim face ao caso concreto da proposta apresentada.
No caso do Município da Figueira, orientem os vereadores das listas vencidas o seu desempenho político por esta postura e por este princípio, e poderão desse modo contribuir para a boa e sustentável gestão do Municipio e o interesse da terra, tudo dependendo apenas da bondade da decisão tomada. E estarão a desempenhar bem o papel que deles se espera. Quer os eleitores que os elegeram, quer todos os outros.


Post scriptum
Este post vem na sequência do outro publicado há dias, com o título “As contas dos vereadores (1)” .

segunda-feira, outubro 26, 2009


“ELEIÇÕES”...FAZ HOJE 40 NOS...

No dia 26 de Outubro de 1969, faz hoje 40 anos, houve assim uma espécie ou um simulacro de “eleições” para a chamada Assembleia Nacional. Foi tudo uma grande encenação, já se sabe. Mesmo assim, a Oposição Democrática optou por ir até ao fim, depois de 3 semanas de empenhada mobilização política.
A lista apresentada pela União Nacional ( o partido único autorizado) pelo distrito de Coimbra, “ganhou” as eleições, como era já sabido que iria acontecer.
No concelho da Figueira da Foz, estavam inscritos 9416 eleitores. A grande maioria eram funcionários públicos, cujo recenseamento era oficialmente feito pelos vários departamentos e organismos da administração pública. Na época, a população do concelho era já superior a 57220 almas (recenseamento geral da popluação em 1960) .
Segundo os resultados oficiais anunciados, em todo o Concelho da Figueira da Foz teriam votado 5634 pessoas (67% dos recenseados) . Destas, 4044 ( 71%) teriam votado na lista da União Nacional e 1490 (29%) na lista apresentada pela CDE (Comissão Democrática Eleitoral) organizada no distrito de Coimbra, e com grande actividade desenvolvida na Figueira da Foz.
Na cidade, havia uma só mesa eleitoral, nos baixos dos Paços do Concelho, sempre debaixo de olho do Presidente da Câmara ( que também era candidato pela União Nacional) e de outros ilustres próceres locais do regime do Estado Novo, então já na sua fase caetanista.

Das 12 freguesias então existentes no Concelho , a Oposição Democrática apenas ganhou na Marinha das Ondas, onde o Dr. Santos Silva realizara um trabalho de mobilização política verdadeiramente notável, de certo modo aproveitando a sua dedicada actividade de João Semana lá da terra . Das 189 listas entradas na urna, militantemente vigiada pelo próprio Dr. Santos Silva em pessoa, 95 foram da Oposição Democrática e 84 da União Nacional. Um resultado celebrado com foguetes, o que logo despertou o zelo repressivo da PSP e da GNR locais .

sábado, outubro 24, 2009

INVESTIMENTO COM RISCO ZERO

Prometi não colaborar na campanha publicitária habilidosamente colocada em acção por José Saramago para vender mais o seu último livrinho. Vou faltar ao prometido, é bem verdade. Mas não resisto a transcrever uns excertos de uma crónica de Helena Matos no PUBLICO de quinta-feira passada.

“Arranjar uma polémica com a Igreja Católica é um investimento com risco zero e grande retorno mediático. Mais ou menos o inverso do que sucede quando, mesmo na dita livre Europa, se arranja uma polémica com religiões cujos fieis têm outro entendimento da tolerância. Veja-se o inferno em que se transformaram as vidas de Salman Rushdie ou do director do jornal dinamarquês Jyllands-Posten após a publicação dumas caricaturas de Maomé e percebe-se que há polémicas e polémicas”

Numa linguagem mais terra-a-terra, coloco a questão de uma forma mais directa, embora brejeira . Será que José Saramago, o indomável pensador, lutador por causas e pelos direitos humanos, terá “tomates” para escrever um livrinho sobre o Corão, que o lance em polémica com os fieis do Islão?
Aqui há uns dias, um jornalista, mais atrevido, fez-lhe a pergunta. Saramago respondeu : “ Não tenho a intenção de abordar o Corão, tenho mais que fazer, estou a escrever outro livro que não será tão polémico como este” . Pois..tem mais que fazer...

sexta-feira, outubro 23, 2009

AS CONTAS DOS VEREADORES....(1)

Ouvem-se por aí uns zun-zuns sobre a iminência de próximas e negociações e procura de acordos, visando assegurar uma estabilidade na Câmara Municipal da Figueira da Foz, uma vez que a lista vencedora nela não dispõe de maioria abosoluta . A tal propósito, tenho o atrevimento de fazer umas quantas considerações , mais ou menos especulativas.

Segundo o actual regime legal das camaras municipais, a da Figueira da Foz poderá ter dois vereadores a tempo inteiro, se assim o decidir o seu Presidente. É da sua exclusiva competência.
Todavia, para haver mais vereadores a tempo inteiro, será necessário que a Câmara Municipal assim o delibere, para o que é preciso que pelo menos um dos vereadores eleitos pelo PSD ou pela “lista 100%” vote ou votem favorávelmente uma proposta do Presidente nesse sentido.
Logo para isso será indispensável uma primeira negociação e um acordo com aqueles eleitos. Este acordo poderá assumir duas escalas.
Numa primeira hipótese, para autorizar que haja mais um Vereador a tempo inteiro, para além dos dois já fixados por decisão do Presidente . Este terá assim a possibilidade de delegar parte das suas competências por todos os três Vereadores eleitos pela sua lista.
Numa segunda hipótese, um (ou mais) dos vereadores eleitos pelo PSD ou pela “lista 100%” poderá todavia exigir que para votar a favor da extensão do número de Vereadores a tempo inteiro, para além dos dois fixados pelo Presidente, seja necessário que também ele, o tal “exigente” Vereador, o seja a tempo inteiro. Se é que vai existir o tal “exigente” e negociante Vereador, e qual será a escala da “exigência” e o ambito e a extensão do negócio, é coisa que veremos e iremos acompanhar com curiosidade e expectativa.

Post Scriptum 1
É claro que uma outra hipótese é o Presidente ficar acompanhado apenas por dois vereadores a tempo inteiro. Nesse caso, o Vereador “sobrante” da lista eleita poderia ficar como Vereador, com pelouro ou pelouros atribuidos, mas sem o estatuto de “a tempo inteiro”, ou seja, sem remuneração. Não era nada que não tivesse acontecido no passado. Como nos idos do principio dos anos 80, por exemplo.
Mas os tempos eram outros, eu sei...

Post Scriptum 2
Há ainda outras variantes e combinações, uma vez que o Presidente da Cãmara poderá optar por vereadores a meio tempo, valendo dois destes, para efeitos de cumprimento da Lei, como um vereador a tempo inteiro.

quinta-feira, outubro 22, 2009

HABEMUS GUBERNUS !...

Correspondendo à preocupação manifestada pelo QuintoPoder no último poste, lá acaba por ser conhecida, há 10 minutos, a composição do novo Governo.
Uns breves comentários, ainda muito a frio, sobre alguns nomes ouvidos .

Isabel Alçada como Ministra da Educação : um bom sinal ter sido professora de Português no ensino secundário; um mau sinal ter mestrado nessa coisa meio esotérica que são as chamadas “Ciências da Educação” que são substracto do “eduquês”... ; um bom sinal ter feito esse mestrado nos Estados Unidos, talvez tenha a mente formatada pela cultura anglo-saxónica, que num governante é sempre desejável.

Santos Silva como Ministro da Defesa : fica a grande dúvida se o seu feitio conflitivo não o fará criar uma atmosfera de alguma crispação, agora com a tropa...o que poderá ser perigoso.

Dulce Pássaro como Ministra do Ambiente : é uma funcionária que fez sempre carreira no Ministério do Ambiente; tanto quanto a conheço, não me parece que tenha estaleca para o cargo.

Teixeira dos Santos como Ministro das Finanças : era inevitável ; o Governo ficaria muito enfraquecido se não continuasse ; creio que para ele será de facto um grande sacrifício .

Jorge Lacão como Ministro dos Assuntos Parlamentares : é um governante histórico do velho estilo “soarista”; também não me parece ter muita estaleca para a função; como coordenador do processo legislativo teve desempenho muito fraquinho ; Luís Amadao ou Silva Pereira teriam sido melhores escolhas para este Ministério de importância nuclear nesta situação de maioria relativa.

Rui Pereira : não percebo porque fica; o seu desempenho tem sido fraco ; tem um discurso politico mole e recheado de “música celestial” ; embora não na qualidade de Ministro, tem responsabilidades na desastrosa reforma do Código do Processo Penal.

Vieira da Silva : uma boa escolha, mas um grande desafio ; como Ministro do lado da “produção de riqueza”, vai ter de resintonizar o discurso que até agora usou enquanto ministro “distribuidor da riqueza”

Alberto Martins : mais um “soixante-huitard” na pasta Justiça ; tem uma cultura jurídica de origem coimbrã, o que não me parece ser bom sinal ; espero que tenha menos “complexos de esquerda” e voz mais forte que o seu atarantado antecessor, sobretudo no relacionamento com as corporações sindicais das magistraturas...

António Serrano : ouço dizer que era até agora Presidente do Conselho de Administração de um hospital em Évora ; andou por lá, pela buro-estrutura do Ministério da Agricultura ; é uma grande incógnita.
Num balanço numérico : 16 homens e 5 mulheres. Está cumprida a percentagem da "chamada regra da paridade"....

MINISTROS....PRECISAM-SE

A composição do novo Governo tarda em ser conhecida. Tarda mesmo demasiado, o que não aconteceu quando da constituição do primeiro Governo do actual Primeiro-Ministro.
Temo bem que tal longa tardança se possa dever à circunstância de haver dificuldade em encontrar quem, dotado de credibilidade, experiência e competência, aceite ser ministro nos tempos e no clima social que vivemos e, sobretudo, iremos viver.
Ainda se fosse para deputado à Assembleia de República!... Ou, melhor ainda, para deputado ao Parlamento Europeu!...

MARKETING E PUBLICIDADE

Não, não vou escrever mais do que estas escassas linhas sobre as declarações bíblicas e o último livrinho de José Saramago (1)
O QuintoPoder não colabora na campanha de marketing e de publicidade hábilmente montada por aquele ilustre plumitivo. Chamem-lhe tolo...

(1) - Declaração de interesses
Não vou ler o livro. Confesso, sem quaisquer complexos e receio de ser tido por culturalmente bronco, que nunca consegui ler um livro deste autor. Fiz algumas tentativas bem intencionadas. Nunca passei da página 20, no máximo. Prefiro voltar a ler os meus clássicos preferidos, muitos deles da autoria de prémios Nobel dos anos 30 e 40.

domingo, outubro 18, 2009


SONDAGENS

Cumpre reconhecer o mérito das sondagens do EXPRESSO, como referido na imagem acima. Afinal nem tudo são erros, disparates ou manipulações com as sondagens .

(clicar na imagem para a ampliar)

GOVERNAR OU ESTAR NO GOVERNO

(...)
Teremos então um Governo minoritário do PS. Vai governar à vista e sempre com um olho nas sondagens. Isto significa que haverá muito diálogo para tentar corresponsabilizar as oposições (...), mas nada de reformas ousadas ou desafios aos interesses estabelecidos.
Não sabemos se o país pode progredir sem politicas impopulares (
1) ; mas sabemos que o Governo começa a cair quando e se decidir aplicá-las, apesar de as politicas impopulares nunca o serem para toda a gente.
O dilema com que Sócrates está confrontado é o de governar ou apenas estar no Governo “

(Fernando Madrinha, in EXPRESSO de hoje)

(1)
Pela minha parte, poucas dúvidas tenho : não pode. Se o futuro Governo não tomar algumas medidas impopulares, talvez ele se vá aguentando . Quem não se aguentará é o País. Entrará em colapso institucional. O estado das suas finanças chegará à bancarrota.
Não podendo o Parlamento ser dissolvido, nem nos próximos 6 meses, nem no segundo semestre de 2010, por razões constitucionais, poderá inclusivamente cair-se num impasse constitucional, que se poderá aproximar de uma situação de vazio do poder.
Não quero nem gosto de ser catastrofista. Mas que vejo o próximo futuro muito sombrio, lá isso vejo.

sábado, outubro 17, 2009

BÓLIDOS E MOTOQUEIROS NA FIGUEIRA

Devo confessar que não tenho simpatia pelos chamados “ desportos” motorizados. A minha costela ambientalista acusa-os de contribuirem, por eles próprios e pelos exemplos que dão, para o esbanjamento irresponsável desses recursos naturais tão escassos que são os combustíveis fosseis. Acresce que têm efeitos miméticos negativos e anti-pedagógicos sobre os espíritos dos portugas mais imaturos, que nos dias seguintes a uma qualquer prova “desportiva” desse género se costumam exibir pelas ruas e estradas em habilidades e façanhas “motoqueiras”, despertando a atenção das garinas, feitos quais “Fitipaldis da Buraca ou de Moscavide” e imitando os feitos dos grandes ases a que assistiram. .
Feita esta declaração de interesses, devo também confessar, em abono da verdade, que não me recordo de nos ultimos 20 anos ter visto no centro turístico da Figueira da Foz tantos turistas estrangeiros, de variadas origens e variadas línguas, como nestes dias em que decorreu o Enduro, ou lá como se chama a coisa.
Ainda por cima, encontraram um tempo verdadeiramente estival. Regressados às suas terras irão possivelmente gabar a Figueira como tendo, no Outono, um clima de terra mediterrânica que valerá a pena recomendar . Quanto ao clima, enganar-se-ão, mas isso será lá com eles.
Este é um retorno que, tanto quanto posso vagamente avaliar me parece de escala significativa, dos recursos financeiros municipais eventualmente dispendidos para sustentar o evento. Para melhor fazer um balanço fundamentado da relação benefício-custo, necessitava agora de saber que recursos foram esses.

COERÊNCIA E CONTRADIÇÃO

Tenho de estar de total acordo com este pertinente comentário do blogue Ambiente na Figueira :

Segundo o jornal as beiras de hoje o ex-Presidente Ramalho Eanes está preocupado, e bem, com dívida.
"..." Preocupante e perturbador é o nível do endividamento externo do país, segundo o antigo chefe de Estado: “esta situação é de todo intolerável. Não podemos gastar o que não temos”."..."
Contudo, Ramalho Eanes apoiou a candidatura do PSD na Figueira, ou seja, incentivou alguém que fez exactamente isso: gastou muito mais do que podia. Os figueirenses, mais consequentes do que Ramalho Eanes, actuaram em conformidade.

Nas intervenções cívicas, tal como na vida política activa, ficava bem, de facto, adoptar uma postura de coerência e evitar as contradições.

sexta-feira, outubro 16, 2009

UMA PARÁBOLA APENAS?...
E se a parábola virasse "reality show"?...Havia de ter a sua piada. Pela minha parte, tiraria o chapéu e faria vénias ao seu autor, pela sua perspicácia e pelas excelentes fontes de informação de que dispõe. Não virando, limitar-me-ei a dizer que "si no è vero, è bene trovato..."

O CHARME DISCRETO DA BURGUESIA SEM GRAVATA

Habitualmente, não costumo usar gravata. Sobretudo no Verão, a gravata aperta-me os gorgomilos e torna-se incómoda e por isso prefiro uma boa e chic camisette de marca, estilo Lacoste. No Inverno, com um pouco de frio, uma camisola de lã de gola redonda , também de boa marca, sabe-me melhor e protege-me mais a garganta. Mas uso a burguesa gravata quando vestido para um evento com algum peso protocolar, mais ou menos institucional, público ou privado. Enfim, tiques de burguês inveterado.
A vida social está cheia de convenções e de liturgias. É infantil pretender-se que a distinção entre o conservador e o progressista passa por saber ou não suportá-las.

Está ainda para acontecer uma primeira e única ocasião em que poderei ver uma imagem de qualquer dirigente político, deputado, autarca ou candidato do Bloco de Esquerda usando uma singela e protocolar gravata .
Talvez tal padronizado comportamento possa acontecer por simiesca imitação da moda que era imposta na China de Mao-Tse-Tung, esse grande líder democrata já desaparecido e enterrado, material e politicamente, há umas quantas décadas atrás. Obsessiva moda também adoptada nesse outro regime exemplarmente democrático que é a teocracia dos ayhatolas do Irão, para marcar a rejeição dos valores da cultura ocidental, de entre os quais merece destaque o dos direitos humanos.
Haverá quem veja nessa necessidade imitativa a explicação para tão reiterado hábito dos prosélitos dos líderes supremos do BE . Pela minha parte, a explicação poderá ser todavia mais simples. Julgo que será apenas como resultado de um serôdio cabotinismo . Era tempo dele se libertarem alguns vultos mais credíveis, e com tiques menos adolescentes, do esquerdista Bloco.
Não deixa de ser muito curioso que o seu querido líder-coordenador veste sempre fatos de impecável recorte e elegância, de marca Armani ou coisa semelhante, muito ao jeito dos habitualmente vestidos pelo Primeiro-Ministro, apenas sem as brilhantes gravatas de cor única que este usa.
E não menos curioso, também, é que as meninas e senhoras do Bloco de Esquerda, assim género Joana Amaral Dias ou Ana Drago, se apresentam em geral chiquérrimas, com belos vestidos ao melhor estilo da Moda Lisboa, bem penteadas, e com unhas impecavelmente pintadas de vermelho vivo .



Nota
O charme discreto da burguesia” é o título de um conhecido filme de Luis Buñuel, o mestre do surrealismo cinematográfico espanhol.

quinta-feira, outubro 15, 2009

QUE LÓGICA E QUE COERÊNCIA ?

Gostaria que alguém me pudesse explicar a lógica e a coerência desta afirmação do Bastonário da Ordem dos Advogados, publicada no diário “As Beiras” de ontem, ao qual deu uma entrevista :

“A Administração da TVI esteve muito mal em terminar o Jornal de Sexta. Mas aquilo era execrável, desrespeitava as regras e o código deontológico dos jornalistas”.

Como assim? Então aquilo era execrável e a Aministração da TVI fez mal em terminar uma coisa execrável?. Será legítimo então concluir que se o Bastonário estivesse no lugar da Administração da TVI, não terminava com uma coisa que ele próprio considerava execrável ?
Estamos assim diante de uma situação muito parecida àquela da rábula da actriz Ivone Silva , numa revista do final dos anos setenta, quando representava o conflito de classes entre a D. Olivia que era patroa e a sua empregada , ela mesma, a Olivia costureira...

terça-feira, outubro 13, 2009

A ÚLTIMA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

As reuniões da Câmara Municipal são para debater e deliberar assuntos relacionados com a vida do Município e os interesses dos munícipes. Não são, nunca o deveriam ter sido, para servirem como arenas para tricas intra ou interpartidárias.
A cena que ontem o ex-deputado Pereira Coelho veio protagonizar na sessão da Câmara Municipal da Figueira da Foz, depois de uma ausência de muitos meses, foi verdadeiramente indecorosa. O comportamento para com os vencidos, que deve ser digno e respeituoso, qualquer que tenha sido a luta ou a disputa, é o que distingue os políticos de bom carácter dos políticos de mau carácter. Bem fizeram os vereadores eleitos pelo PS em se terem em geral contido

Ao longo dos últimos 8 anos, Duarte Silva, cujas honestidade e dedicação à Figueira são inquestionáveis, cometeu diversos erros políticos.
Um dos mais graves e logo dos iniciais, foi o de não ter reconhecido mais cedo que o então Vice-Presidente da Câmara, o mesmo deputado Pereira Coelho, não era digno da sua (dele, Duarte Silva) confiança política. Contemporizou em demasia com a contracção de “facturas políticas” que depois lhe sairam muito caras, quando mais tarde se sentiu (ou foi) obrigado a “pagá-las”.
E uma das primeiras, que recordo, foi a atribuição ao então deputado Pereira Coelho de uma colecção vasta de pelouros muito importantes que não deveriam ter sido atribuidos. Até porque o exercício da função de deputado era incompatível, como depois se tornou evidente, com a gestão de tantos pelouros. Esta passou a ser feita através de telemóvel e da presença e da intervenção de assessores e de homens de mão.
Outra foi a de ter aceitado pagar uma das tais “facturas políticas”, presumo que por imposição de Pereira Coelho, deixando entrar José Elíseo de Oliveira para a estrutura orgânica da Câmara Municipal, primeiro como assessor de coisa nenhuma, e depois como Vereador integrado na sua lista para o segundo mandato.
Este é um balanço e esta é uma reflexão que, concordo, é legítimo fazer no debate político. Mas não no contexto nem no registo em que Pereira Coelho o fez, e nunca numa reunião da Câmara Municipal .

NA EXPECTATIVA...

Em democracia representativa, é direito e dever dos cidadãos eleitores exercerem um escrutínio cuidadoso das palavras, promessas, obras e acções dos responsáveis e dirigentes políticos eleitos, nacionais ou locais.
Eleito o novo Presidente da Câmara da Figueira da Foz, fico agora na expectativa (Nota1) de começar a ver concretizadas, gradualmente decerto, as seguintes promessas eleitorais :

- os 100 hectares de corredor verde
- a Aldeia do Mar, projecto dito emblemático para o novo rumo da Figueira
- as novas edições do Festival de Cinema, do Festival de Música, do Mundial de Surf, do Mundialito de Futebol (Nota 2)
- o rastreio grátis (melhor dizendo, pago pelo Município) de oftalmologia e medicina dentária para as crianças que começam a escola
- os manuais grátis ( melhor dizendo, pagos pelo Município) para as crianças que iniciam o Ensino Básico
- a rede integrada de transportes
- a valorização da zona do Forte de Santa Catarina
- a renovação do Mercado Municipal
- a resolução dos problemas estruturais do castelo Engº Silva e do edifício “O Trabalho”
- a Feira Ibérica do Mar
- a recuperação do património histórico edificado em estado de degradação ( presumo que a coisa incluirá o castelo Engº Silva)
- a instalação de uma companhia artística residencial no CAE
- a requalificação das ribeiras e linhas de água ( presumo que a coisa incluirá a vala das Abadias e a ribeira da várzea de Tavared)
- a introdução de paineis solares nas piscinas municipais e em todos os edifícios municipais
- a reinstalação do corpo de bombeiros municipais
- o novo Parque Desportivo de Buarcos
- o arrelvamento sintético do campo de treinos
- o apoio ao Ginásio Figueirense para a construção da nova piscina
- a melhoria da rede viária municipal
- a ligação por ciclovia desde a estação da CP até ao Cabo Mondego
- a construção da ciclovia desde o Jardim Municipal e Abadias até à Rua Rancho das Cantarinhas
- a ciclovia desde o Cabo Mondego até à Murtinheira e Praia de Quiaios

A lista já vai longa.
Ah..e já me ia esquecendo. Tudo aquilo compaginado ( como é chic dizer-se...) com o incontornável (termo tambem na moda...) saneamento financeiro das contas municipais, que incluirá, presumo, a redução da enorme dívida municipal...Não sei se terá prioridade, mas logo veremos.

Outras acções tangíveis como as referidas terão igualmente de ser escrutinadas. Assim como muitas outras acções de natureza intangível, como a panóplia de comissões, planos estratégicos e coisas afins a que aqui já se fez alusão.

Na lista acima indicada também quase me esquecia de mencionar a reposição do coreto no Jardim Municipal, essa obra verdadeiramente estratégica e estruturante para o progresso da Figueira, do seu desenvolvimento económico e da sua cultura...

Nota 1
Expectativa : esperança baseada em promessas

Nota 2
Quanto à prometida Gala dos Pequenos Cantores...por favor, poupe-nos. Creio que uma grande parte dos figueirenses dispensam de muito bom grado o cumprimento de tal promessa.

segunda-feira, outubro 12, 2009

ESPECULANDO SOBRE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Embora tenha encabeçado a lista mais votada para a Assembleia Municipal da Figueira, Luís Tovim não tem, de forma nenhuma, garantida a sua eleição para Presidente daquele orgão autárquico. A lista candidatada pelo PS local ( o que será distinto da lista PS... ) assegurou na AM 11 mandatos directos. As outras listas vão ter 16 mandatos. A estes números haverá que juntar os presidentes das juntas, de que uns foram eleitos pelo PS, outros pelo PSD e ainda três por listas independentes.
Mas esta aritmética detalhada pouco importa. A votação para a Mesa da AM é por voto secreto. E não parecerá impossível que a maioria desses presidentes das juntas possa não votar na lista a propor pelos eleitos na lista encabeçada por Luís Tovim.
Uma lista para a Mesa da AM encabeçada, por exemplo, por Nogueira Santos ou por António Jorge Pedrosa poderá assim ter sérias hipóteses de ser ganhadora.

ARITMÉTICAS ELEITORAIS

Estas contas não são fáceis de fazer em modelo de “aritmética” linear de dois mais dois ser igual a quatro. Nem os mais respeitados e reputados “politólogos” são capazes de as fazer, quanto mais uns simplórios “autarcólogos”, assim uma espécie de politólogos de segunda...
Nas eleições autárquicas de ontem para a Camara Municipal, na Figueira da Foz, e relativamente aos resultados de 2005 :
- votaram mais 1170 eleitores
- a CDU teve menos 916 votos
- o PS teve mais 2005 votos
- o PSD teve menos 5561 votos
- o BE teve menos 90 votos
- o PP teve mais 72 votos
A lista da “Figueira 100%” teve ontem 6188 votos.

Fazendo as contas apenas com as votações do PS, PSD e “100%”, poderiamos ser levados a estimar que esta última lista tinha ido retirar os 5561 votos perdidos pelo PSD, mais 627 votos retirados ao PS.
A verificação de mais 1170 eleitores e sobretudo a perda dos 916 votos da CDU vêm no entanto baralhar tudo. Uma parte significativa dos votos perdidos pelo PSD poderão ter-se desviado para o PS, juntando-se a uma parte considerável dos novos 1170 eleitores, e a uma parte dos 916 votos desviados do PS para a CDU, para somar os tais 2005 votos a mais conseguidos pelo PS.
Assim sendo, o número de votos desviados do PSD para a “lista 100%” deve ser umas boas centeans inferior ao número referido de 5561 votos . Com o que, num balanço final, poderá estimar-se que dos 6188 votos da “lista 100%” , aí uns 5000 votos (no máximo) teriam sido retirados ao eleitorado do PSD e à volta de 1200 votos (no mínimo) ao eleitorado do PS .

Duas curiosidades, ainda nas votações de 2009 para a camara Municipal .

Foi na freguesia de São Julião que o resultado foi mais equilibrado :
- PS : 1758 votos (32,5%) - perdeu 580 votos relativamente a 2005
- PSD : 1437 votos (26,6%) - perdeu 640 votos relativamente a 2005
- 100% : 1368 votos (25,3%)

Foi na freguesia de Ferreira-a-Nova que o resultado foi mais desequilibrado :
- PSD : 633 votos (56,7%) - perdeu 43 votos relativamente a 2005
- PS : 390 votos (35%) - ganhou 87 votos relativamente a 2005
- 100% : 29 votos ( 2,6%)

PALPITE MAIS OU MENOS CERTEIRO

O palpite que aqui apresentamos, na passado sábado, bateu mais ou menos certo. Devo todavia confessar, a bem da verdade, que no meu íntimo estava a contar com um resultado do género 3+3+3 .
Depois de 2 longos consulados partidários com maiorias absolutas ( um primeiro de 14 anos do PS e um segundo de 12 anos do PPD/PSD) , acho que favorecerá uma maior transparência e um menor grau de clientelismo da gestão autárquica a circunstância de agora nenhuma das listas com membros eleitos ter a maioria na Câmara Municipal da Figueira. A não ser que, eventualmente, aconteçam transfúgios de membros da Câmara de um lado para o outro, assim do estilo de negócio do “queijo limiano” . Não desejo nem quero acreditar que tal possa acontecer, “cruzes...canhoto..”, já que quem a tal se dispusesse sairia inevitavelmente com o seu nome muito enlameado por via desse negócio.
É que também se poderá dar bom contributo para a defesa dos interesses da Figueira e dos seus munícipes exercendo uma oposição responsável, impedindo acções políticas propostas pela maioria camarária que possam vir impregnadas de demagogia, irrealismo, irresponsabilidade, populismo ou clientelismo, mas viabilizando aquelas outras acções de boa fé, positivas e eficazes, igualmente suportadas pela maioria, e que porventura cada um proporia e aprovaria se acaso fizesse parte da maioria para o exercício do poder municipal.
Vai ser curioso (quase me atrevo a dizer divertido...) acompanhar o jogo da política municipal nos próximos tempos.

domingo, outubro 11, 2009


FAZ HOJE 40 ANOS...

Em Outubro de 1969, estavamos em campanha eleitoral na Figueira da Foz, aproveitando uma pequenina frecha de menor controlo policial que o regime do Estado Novo, então na sua fase marcelista, deixava para fingir que havia eleições livres em Portugal.
Faz hoje 40 anos . Em 11 de Outubro de 1969, um sábado, visitavam a Figueira da Foz os democratas que compunham a lista da Oposição Democrática que se apresentava ao “acto eleitoral” previsto para 26 de Outubro seguinte.
Uma grande caravana de automóveis de figueirenses foi esperar os candidatos às pontes de Maiorca, cuidadosamente vigiadas e guardadas por vários soldados da GNR e por alguns vultos da Policia à paisana. Uns dias antes, haviam sido distrbuidos pela Figueira cerca de 3 mil folhetos com o comunicado acima reproduzido . Neles ficaram referidos apenas 1000 exemplares, por causa das coisas...
Na sua edição da 5ª feira seguinte, na 3ª página, a uma coluna com 15 cm de altura, o semanário “Voz da Figueira” (Nota) dava uma pequenina notícia da sessão de propaganda (assim se designava na época..) realizada no Teatro Parque Cine :

“ Perante a presença de cerca de 1000 pessoas, que enchiam por completo a plateia, frizas, camarotes e balcão do vasto teatro do Parque-Cine, teve lugar no último sábado à noite a sessão de propaganda para a candidatura dos democrtasa à Assembleia Nacional, em representação pelo círculo de Coimbra.
Numa sessão que decorreu na melhor ordem e compostura foram oradores a Srª Drª Cristina Torres Duque, que presidiu à mesa de honra; prof. Engº Henrique de Barros (....)
(...)
O encerramento efectuou-se rigorosamente à hora marcada, com a assistência entoando de pé a Portuguesa e soltando vivas à Pátria e à República. “

Nunca cheguei a descobrir se o minimalista relevo dado à notícia se devia a interferência directa da Censura, ou a livre opção editorial do jornal, naquele tempo.

Nota
Uns dias antes, na sua edição de 9 de Outubro, a “Voz da Figueira” titulava na sua 1ª página, a uma coluna : “Vai ser autorizado o uso de bikinis nas praias portuguesas” . Por aí se ia ficando a ilusória abertura marcelista...
(clicar na imagem para a ampliar)

sábado, outubro 10, 2009

UM NOVO CENÁRIO POLÍTICO LOCAL ?

Não é o resultado de qualquer sondagem. Nem chega a ser uma previsão. É simplesmente um palpite.Não sei quem será o próximo Presidente da Câmara da Figueira, mas atrevo-me (aliás como decerto muitos mais eleitores locais) a pressentir que, qualquer que ele venha a ser, não virá a ter a maioria absoluta da e na Câmara Municipal. Voltaremos assim a um cenário que não acontecia desde 1982. O que vai tornar o “jogo político” local muito mais interessante de acompanhar do que o verificado nos últimos 27 anos.
Os tempos hoje são outros. Talvez não haja o mesmo clima que então havia para a procura de diálogo, de compromissos e de consensos requeridos pelo jogo político responsável não envenenado pela “partidarite” .
De toda a forma, haverá ainda assim melhores condições para que os níveis da opacidade da gestão autárquica e do clientlismo possam ser reduzidos. Bem como, espero, para finalmente se poderem fazer Orçamentos Municipais que sejam úteis e autênticos instrumentos de gestão anual, e não meros exercícios irresponsáveis de faz de conta como tem acontecido. Já não será mau. Faltam poucas horas para se saber.

sexta-feira, outubro 09, 2009

O RECURSO A VULTOS DA NOMENKLATURA NACIONAL

É de algum mau gosto e revela uma provinciana candura política que candidatos a Presidente da Camara da Figueira tenham a obsessão de “requisitarem” a presença de vultos da Nomenklatura política indígena, muito a leste da vida e da política locais, para virem fazer o frete de lhes manifestarem apoio, por razões de amizade mais ou menos diluida e mais ou menos distante. Seja num cházinho, num passeio de descapotável, num jantarzinho ou num passeiozito pedestre pelo centro da cidade. De resto, com a garantia antecipada de que sempre haverá por ali um reverente jornalista que também fará o frete de, atempadamente prevenido, tirar a fotografia da praxe para publicar no jornal do dia seguinte.
Talvez achem que o pessoal se impressiona por eles darem a entender que conhecem assim tanta gente importante. Não me parece que, para se ser um bom e eficaz autarca, distante como convirá estar de lobbies e influências, isso seja lá atributo muito recomendável. E se pensam que tais cenas lhes podem valer mais uns quantos votitos, quero crer que estarão enganados. Logo veremos depois de amanhã.

A RESPOSTA DA CANDIDATURA DE DANIEL SANTOS (3)

E por fim, aqui deixo reproduzida a terceira tranche das respostas da candidatura de Daniel Santos, na sequência das duas anteriores, já apresentadas em postes anteriores .
21.Autorizará ou não um eventual pedido para a reconversão dos pisos térreos do bloco de 18 pisos da Ponte do Galante (destinados, em princípio, para a recepção e serviços técnicos de um aparthotel) para um espaço comercial, tipo supermercado?

Resposta: Não, tanto quanto dependa de mim.

22.Numa eventual negociação para a reconstrução no espaço actualmente ocupado pelo edifício d “O Trabalho” , qual o valor mínimo de redução de volumetria que aceitará para que o dito edifício possa ser demolido e reconstruído para outra finalidade?

Resposta: O edifício dispõe de direitos adquiridos pelo que poderão estar em causa indemnizações avultadas. Contudo, com os mecanismos de peri-equação poderão encontrar-se soluções que conduzam a redução de volumetria com contrapartidas em outros locais.

23.Que estratégia, que opções e que modelos adoptará no tocante ao tipo de pavimentação dos passeios dos espaços urbanos?

Resposta: Proporei a adopção de materiais menos tradicionais mas mais cómodos, mais funcionais e menos caros.

24.Fará diligências junto da PSP, no sentido de ser severamente reprimido o estacionamento de viaturas em contravenção às regras do transito e às mais elementares regras de civismo?

Resposta: Sim. Mas também mandarei elaborar estudo de trânsito e de estacionamento compatível com as necessidades a confirmar pelas medições dos fluxos nos diferentes arruamentos.

25.Adoptará algumas medidas no sentido de ser instalada video-vigilância em espaços públicos mais susceptíveis de neles se verificarem actos criminosos ou de vandalismo ? Se sim, que medidas tomará ?

Resposta: Espero não haver necessidade de assim proceder. Gostaria que a Figueira fosse uma cidade segura. Depende do levantamento da situação. Procurarei ter um bom diálogo com a PSP.

26.Promoverá, nos diversos aspectos de funcionamento dos orgãos e serviços municipais, o desenvolvimento de uma cultura de rigorosa pontualidade (tomada esta no sentido lato) ? Em caso de resposta afirmativa, tem alguma ideia do que e como o irá fazer? Vai, por exemplo, dar início às reuniões da Câmara Municipal rigorosamente à hora fixada?

Resposta: Pontualidade e rigor. Também, dando o exemplo, é claro.

27.Tomará providências no sentido de aumentar significativamente o nível e a qualidade de e-government da Câmara Municipal? Se sim, quais ?

Resposta: Desenvolvimento de um site que contenham as valências que facilitem as questões técnicas e administrativas relativas aos processos dos munícipes, implementando SIG’s e sistemas interactivos.

28.Reduzirá, manterá ou aumentará as transferências de verbas para manter a actividade do Centro de Artes e Espectáculos ?

Resposta: A actividade do CAE será analisada numa perspectiva de custo-benefício. Haverá várias formas de abordar a análise: Desde o “estatuto regional” do equipamento, passando pela respectiva reprogramação, até á utilização para congressos e por artistas/grupos “domésticos”.

29.Permitirá que no CAE se apresentem espectáculos em que as receitas das bilheteiras não cheguem para pagar os respectivos custos?

Resposta: Em princípio não. Tal depende porém de situações avulsas a considerar.

30.No caso de não ser eleito para Presidente da Câmara, exercerá as funções de vereador, com funções executivas ou não?

Resposta: Em princípio, sim. Contudo a composição do novo executivo resultante das eleições poderá conduzir a outra solução. Tomarei sempre a decisão que melhor sirva o interesse público.

CONTRADIÇÕES ELEITORALISTAS

Acho muita piada a estas contradições.Todos os candidatos a Presidente da Câmara da Figueira fizeram declarações piedosas afirmando estarem determinados a, sendo eleitos, levarem a cabo :

- o saneamento financeiro das contas municipais;
- a redução de despesas;
- a luta contra o despesismo;
- a redução das dívidas a fornecedores, por forma a Câmara ser uma “pessoa de bem”

Mas logo a seguir, parece “saltar-lhes a chinela”, quando passam às suas inevitáveis promessas programáticas sobre a acção social, a cultura, o associativismo, o desporto, a animação turística, a educação, a construção de infra-estruturas e equipamentos, as obras municipais, os apoios a isto e mais aquilo, enfim, as coisas concretas que realmente costumam encher o olho dos eleitores mais ingénuos. Não resistem ; logo as necessidades verdadeiramente eleitoralistas vêm ao de cima e vá de lançar ao circo eleitoral as promessas que os candidatos pensam que aquelas audiências gostam mesmo de ouvir .
Rebenta assim o arraial das promessas de um corredor verde, de uma aldeia do mar ( ilustrada até com uma impressionante fotografia que parece tirada no Dubai ou em Miami...), do regresso dos grandes eventos do passado, de manuais escolares gratuitos, de nova remodelação do Jardim Municipal, de uma Pousada da Juventude, da recuperação do Castelo Engº Silva, da recuperação e até arrelvamento do campo de treinos, da construção de uma pista de atletismo, de um pavilhão multi usos, da construção do aerodromo, da criação do parque TIR e das caravanas, da requalificação do espaço envolvente do forte Stª Catarina, e por aí fora.
Para ser mais exaustivo, teria de ler e consultar com tempo os ditos programas eleitorais. Não tenho pachorra para tal. De resto, apenas a terá um número reduzidíssimo de eleitores . Alguns para se divertirem um bocado, encolherem os ombros e darem uma gargalhada.
E fico curioso, muito curioso mesmo, para ver como é que o candidato eleito vai fazer aquela “quadratura do círculo” e meter o Rossio das promessas na Betesga dos recursos que vai ter disponíveis. Irá talvez dizer : “eu bem queria fazer, mas sabem, temos a crise nacional e internacional, e o malvado do Governo não me dá receitas para realizar a grandiosa obra que tinha sonhado e prometido ...”. Enfim, o trivial nestas coisas da gestão autárquica desta “clochemérlica” terra.

quinta-feira, outubro 08, 2009

A RESPOSTA DA CANDIDATURA DE DANIEL SANTOS (2)

Segue-se a segunda tranche das respostas da candidatura de Daniel Santos, na sequência da primeira, já apresentada em post anterior .
11.Manterá, reduzirá ou aumentará, a percentagem da despesa corrente utilizada como subsídios a clubes e associações recreativas locais ? Se reduzir ou aumentar, em que escala percentual o fará, e que critérios adoptará?

Resposta: Depende da verdadeira situação financeira. Será elaborado um regulamento.

12.Colocará em prática uma estratégia de redução ou optimização do nível de despesa municipal em iluminação pública? Se sim, como e em que escala?

Resposta: Será estabelecido um programa de redução da despesa, não apenas na iluminação pública, mas onde tal for possível.

13.Manterá ou reduzirá o apoio financeiro às festas e desfiles do Carnaval? Se reduzir, de quanto, em unidades percentuais?

Resposta: Será analisada a relação custo benefício de cada iniciativa, incluindo o Carnaval.

14.Relativamente à data de votação em reunião camarária, com que antecedência se compromete a divulgar aos munícipes, e a apresentar aos vereadores não executivos, as propostas de Orçamentos e de Contas anuais?

Resposta: Com a antecedência que torne possível obter as suas opiniões e, caso se justifique, vertê-las também nos documentos. Sou adepto de uma gestão participada.

15.Na revisão do PDM e do PU da Figueira da Foz, irá propor o aumento, a manutenção ou a redução, da área potenciadora de criação de novas frentes de construção?

Resposta: Não é possível reduzir as áreas de construção sem correr o risco de ter que vir a indemnizar. Os instrumentos de gestão territorial deverão conter a estratégia de desenvolvimento do concelho.No que diz respeito à habitação, a totalidade do concelho possui um rácio de 1,67 habitações por família e a zona urbana o rácio é de 2,1. Deverá ser considerada a sazonalidade (2ª habitação) e a política de desenvolvimento económico e consequente fixação/aumento de população. Há contudo situações avulsas a analisar criteriosamente, sob pena de riscos de desertificação (zonas rurais) e de desperdício de infra-estrutura pública instalada.

16.Em que prazo se propõe concretizar a revisão dos planos de ordenamento PDM e PU ?

Resposta: Dois anos.

17.Que planos tem, a curto prazo, para dar início, ainda que incipiente, a um processo de reconversão e/ou aproveitamento do areal da praia ?

Resposta: Dar início à elaboração de um Plano de Pormenor do Areal da Praia. O que poderá passar pela reanálise do plano especial de ordenamento (POOC).

18.Autorizará a reconversão, em sede de revisão do PU, dos terrenos das anteriores instalações industriais da firma Alberto Gaspar, para poderem ser urbanizados?

Resposta: Os terrenos deverão ser destinados a urbanização com um índice compatível com a envolvente edificada e onde se deverão situar os equipamentos de que a freguesia carece.

19.Que destino propõe para o castelo Eng.º Silva, na esplanada Silva Guimarães. Que providências vai tomar para o recuperar e para evitar a sua derrocada completa? Como arranjará os recursos financeiros próprios para tal recuperação?

Resposta: A instalação de actividades consonantes com a zona onde se encontra. Eventualmente serviços de turismo. Não existe uma varinha mágica para resolver o problema mas poderá passar por alguma parceria e/ou envolvimento de verbas do QREN.

20.Autorizará ou não a instalação de um centro comercial na área actualmente consignada para o chamado e sinalizado (desde há 8 anos...) “novo parque da cidade” , conforme tem sido anunciado, com ampla publicidade, ser a proposta de um conhecido empresário local do negócio imobiliário ?

Resposta: Será elaborado estudo de economia urbana que identifique a localização de equipamentos públicos e privados e a justificação da sua instalação. Para a zona proponho um Plano de Pormenor do Parque Urbano que respeite os seus valores ecológicos e paisagísticos.

NECESSIDADE E UTILIDADE DAS AUDITORIAS ÀS CONTAS

No conteúdo standard de um programa eleitoral autárquico que se preze ,é habitual entrar a litania das auditorias, a fim de se ficar a conhecer, diz-se, o estado das finanças locais. É muito mais uma forma dos candidatos se poderem refugiar em formulações vagas e não comprometedoras, ou para mais tarde se poderem desculpar das insensatas promessas que hajam feito.
Dos candidatos à Câmara da Figueira, quase todos disseram que iriam pedir auditorias às contas autárquicas. O candidato que ainda é Presidente da Câmara, obviamente que não o disse; não lhe ficava bem, seria muito de estranhar que a pedisse. Os candidatos Daniel Santos e João Ataíde anunciam e dão enfase às ditas auditorias precedendo a apresentação de planos de saneamento financeiro e logo a sua concretização efectiva.
Confesso não vislumbrar o que possa sair de útil de uma tal auditoria. Desde logo, é coisa para custar umas dezenas de milhares de euros; as empresas de auditorias ficarão deliciadas com a encomenda.
Os trabalhadores de Departamento Financeiro da Cãmara são perfeitamene capazes de prestar, rapidamente, detalhada e credível informação sobre o verdadeiro perfil da situação das contas municipais.
Para a dita e milagrosa auditoria, alguns jovens auditores e auditoras externos andarão pelo Departamento Financeiro a arrastar-se umas quantas semanas, pedindo livros e registos disto e daquilo, ocupando e exasperando os serviços e os funcionários, para descobrir coisas tão importantes como a falta de um qualquer carimbo e data neste documento, a deficiente identificação da assinatura posta naquele outro, que uma qualquer despesa de mil euros deveria ter sido contabilizada na rubrica 7.0302 e não na 7.14 , ou coisas parecidas. Ficar-se-à à espera do relatório mais umas tantas semanas. Entretanto, o tal plano de saneamento irá esperando, sabe-se lá até quando. Quanto ao Orçamento para 2010, ou vai tambem esperando, ou se faz sem conhecer as misteriosas conclusões da auditora, ou se começa o ano a trabalhar com o regime de duodécimos .Como de resto é provável que aconteça, por falta de OGE enquadrador, ainda não aprovado e ainda sem eficácia.
Era quanto a isso que eu gostava de saber as ideias dos candidatos. Não será de exigir que indiquem desde já como vai ser o Orçamento camarário ou qual vai ser o plano de saneamento que irão propor e executar. Mas pelo menos seria de esperar que apontassem algumas linhas - guia nesse sentido. Para o fazer, existem já elementos conhecidos, ainda que muito aproximados. Todavia, da parte dos candidatos, a ideia parece ser, uma vez mais, a de que “depois logo se vê” . Depois, quer dizer, depois da auditoria. Lá para o ano...

TIQUES E TRUQUES NA (IN)ACÇÃO POLITICA (BIS)

A bem da verdade, importará referir que tambem a candidatura independente de Daniel Santos não resiste ao uso dos tiques e truques a que aludi neste anterior post . Vejamos o que ele também promete em matéria de comissões, coisas afins e similares :

- um Plano Estratégico para desenvolver a cidade de uma forma concertada e orientada
- uma Agenda 21 Local
- um Plano Estratégico de Turismo
- um Plano de Ocupação do Areal da Figueira da Foz
- um Gabinete do Investidor
- um Programa de Estímulo Cultural para jovens
- um Programa de Sensibilização às empresas para....(não me lembro bem de quê...)

Ainda assim, reconheça-se que a extensão dos ditos tiques e truques é inferior à da candidatura de João Ataíde.

TIQUES E TRUQUES NA (IN)ACÇÃO POLITICA

O tique já é antigo, quase atávico na acção política, sobretudo na de âmbito local. O truque é bem conhecido, já Napoleão falava nele. Quando, na política, se não faz a menor ideia de como enfrentar e resolver um problema, cria-se uma comissão. Quem diz uma comissão, diz um comité, um plano estratégico, um gabinete, ou coisa parecida. Hoje em dia, provedores e redes também estão na moda.
Exemplo disto é o super-imaginativo e delirante programa eleitoral do candidato João Ataíde, proposto pelo PS aqui desta divertida paróquia da Figueira da Foz. É um verdadeiro festival de magia, roçando o nível do hilariante. Vejamos o que ele promete :

- um Provedor Municipal
- um Serviço de Apoio Técnico para reabilitação de edifícios
- um Plano de Animação Anual (não consigo perceber muito bem de quê...)
- um Plano de Desenvolvimento Social
- umas Comissões Sociais de Freguesia
- uma Rede Digital Social
- uma Rede de Lojas Sociais
- uma Área de Acolhimento Empresarial
- um Plano Municipal de Turismo
- um Comité Económico e Social Municipal ( já tem sigla e tudo : CESM)
- um Gabinete de Apoio à Família
- um Projecto Educativo Local
- um Projecto ABC do concelho
- um Plano Operacional para a Cultuta
- um Plano Municipal do Ambiente
- um Plano de Investimento em Eficiência Energética
- um Plano de Requalificação Ambiental do Cabo Mondego

Uff...estava a ver que nunca mais acabava. Como se vê, há para todos os gostos, sensibilidades e públicos-alvo, como se diz em marketing e em publicidade, enganosa ou não.
Ah...e já me esquecia. Para além e apesar daquilo tudo, promete igualmente um Plano de Saneamento Financeiro, e bem assim “racionalizar gastos e conter o despesismo”. Estou esclarecido.

A RESPOSTA DA CANDIDATURA INDEPENDENTE DE DANIEL SANTOS (1)

Das candidaturas à Câmara Municipal da Figueira, apenas a de Daniel Santos respondeu a este questionário . Como me comprometi a fazer, aqui deixo as respostas recebidas, sem mais comentários , para já. Dada a extensão do questionário, as respostas serão apresentadas em três tranches.

1.Concordará ou discordará da criação de regiões administrativas com Juntas Regionais, e com Assembleias Regionais constituídas por membros directamente eleitos pelos cidadãos, enquanto nível de poder intermédio entre o Estado central e os Municipios, e enquanto orgãos dotados de capacidade representativa dos respectivos eleitorados?

Resposta: Concordo: Sou regionalista. Contudo, a minha opinião sobre esta matéria não influenciará nunca qualquer decisão da CM, desde que a maioria, chamada a pronunciar-se sobre o assunto, entender que não está de acordo com o modelo regional.

2.Concordará ou discordará de um novo figurino para a governação municipal, tal como o configurado pelo modelo que chegou a ser objecto de acordo, em 2008, entre o PS e o PSD, e que depois foi denunciado pelo PSD?

Resposta: Por mim iria mais longe. Contudo o modelo acordado é preferível ao actual.

3.Que afirmação se aproximará mais daquilo que pensa sobre o futuro da Figueira da Foz ?
- A Figueira é acima de tudo uma terra com perfil e vocação industrial e, acessóriamente, com condições para ter também alguma actividade turística significativa.
- A Figueira é uma terra de animação e de vocação turística, susceptível de atrair significativo número de visitantes e veraneantes, podendo, acessóriamente, ter também um perfil e uma actividade industrial, desde que não prejudique a actividade turística .
Se discordar das duas formulações, podera apresentar uma que se aproxime da sua própria opinião.

Resposta: A Figueira contem em si características que permitem potenciar as duas actividades. Elas são conciliáveis.

4.Que importância vai dar ao Orçamento da CMFF enquanto instrumento orientador da gestão anual do Município ? Vai sistemáticamente elaborar orçamentos com verbas realistas e com valores de receitas não sobrevalorizados ?

Resposta: A intenção é da elaboração de orçamentos realistas que permitam considerá-lo como um verdadeiro instrumento de gestão.

5.Qual é o seu objectivo para o nível de dividas da CMFF a fornecedores a 2 anos de prazo e a 4 anos de prazo (final do mandato)? A que ritmo vai amortizar a dívida da CMFF aos fornecedores, a partir do seu nível actual ( que será à volta dos 25 milhões de euros) para os níveis que tiver fixado como objectivos?

Resposta: Só após o conhecimento da verdadeira situação financeira será possível elaborar um plano de pagamentos realista. Será feita uma auditoria.

6.A que prazo acha que a CMFF deverá pagar regularmente as facturas dos seus fornecedores? Espera alcançar esse prazo no seu mandato? Se não, que prazo se compromete a atingir no final do mandato?

Resposta: A Câmara deverá poder ser considerada “pessoa de bem”. Completar a resposta dependerá do resultado da auditoria.

7.Manterá ou reduzirá a parte que cada pessoa singular paga de IRS para o Município? Se reduzir, de quanto, em unidades percentuais?

Resposta: Só é possível responder com realismo após o verdadeiro conhecimento da situação financeira.

8.Que parte (em percentagem), das despesas de capital destinará, como transferência de capital, para as freguesias rurais?

Resposta: Dependerá das verdadeiras necessidades das freguesias e das prioridades a estabelecer.

9.Que parte (em percentagem) do orçamento corrente utilizará como transferências correntes para as freguesias rurais?

Resposta: Dependerá das verdadeiras necessidades das freguesias e das prioridades a estabelecer.

10.Prestará regularmente contas detalhadas à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e aos munícipes, das execuções orçamentais nos finais de cada trimestre? Publicará atempadamente essas contas e balanços na página da Internet da CMFF?

Resposta: Sim.

quarta-feira, outubro 07, 2009

EXEMPLOS RASCAS DO EXERCÍCIO DA POLITICA

Soube da existência do vergonhoso cartaz , através de uma leitura feita a correr deste oportuno e indignado post do colega local Lugar para todos . Pensei com os meus botões. Trata-se de uma brincadeira rasca e de baixo nível de alguns meninos da “jota-esse” , talvez querendo mostrar serviço à causa do socialismo democrático, pois tal lhes pode render no futuro uns lugarzitos de assessores, para começar, que depois podem até chegar a chefes de gabinete, quiça mesmo a secretários de estado. Já lá diz o ditado que quem quer bolota trepa...
Pensei depois: bem... o candidato do PS à Câmara da Figueira, logo se irá distanciar claramente daquela rasca propaganda eleitoral, dará uma rabecada aos malcriados meninos, e mandará retirar o cartaz.
Qual quê. Passados três dias, quando chego à Figueira, aliviado na minha depressão depois de uns dias a vadiar e a espairecer, logo dou de caras com o dito cartaz . Nas suas traseiras, aproveitando a estrutura de suporte, e como que lhe dando inequívoco respaldo, estava lá também um cartaz do candidato João Ataíde, com a sua fotografia . Assim estamos chegados a este baixo nível de fazer política e a esta falta de respeito pelos direitos dos cidadãos políticos. É totalmente ilegítimo aceitar que aquilo que não pode ser feito a um cidadão comum possa ser feito a um cidadão político.

Não é coisa que o PSD não tenha já feito a José Sócrates, por exemplo. Recordo um cartaz de propaganda eleitoral de Santana Lopes, em 2005, com a imagem de José Sócrates acompanhada por uma frase assim do género “conhecem bem este indivíduo? “. Também o sempre azougado Bloco de Esquerda o fez, com uma fotografia de José Sócrates com o nariz alongado . Caso em que o visado, com justa indignação, e ao que julgo saber, terá mesmo apresentado queixa em tribunal, para efeitos de procedimento criminal. Se assim foi, lá para 2015 o caso estará resolvido.
Tais precedentes não dão um miligrama de legitimidade ao que agora foi feito pela candidatura do PS. São todos eles exemplos condenáveis e rascas de fazer política.

Percebo pouco de leis e dessas coisas complexas que só sabem interpretar juizes, e outros vultos da jurisprudência portuga. Mas co’s diabos, ainda sei ler, dividir as orações e interpretar um texto.
Ora vejamos o que diz o artigo 199º (gravações e fotografias ilícitas) do Código Penal :

1 - Quem, sem consentimento :
a) Gravar palavras proferidas por outra pessoa e não destinadas ao público, mesmo que lhe sejam dirigidas; ou
b) Utilizar ou permitir que se utilizem as gravações referidas na alínea anterior, mesmo que licitamente produzidas;
é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias.
2 - Na mesma pena incorre quem, contra vontade :
a) Fotografar ou filmar outra pessoa, mesmo em eventos em que tenha legitimamente participado; ou
b) Utilizar ou permitir que se utilizem fotografias ou filmes referidos na alínea anterior, mesmo que licitamente obtidos.
3 - É correspondentemente aplicável o disposto nos artigos 197ª e 198º

O Artigo 198º (Queixa) reza assim:
Salvo no caso do artigo 193º, o procedimento criminal pelos crimes previstos no presente capítulo depende de queixa ou de participação.

Num estado de direito, a Lei é para aplicar, e os direitos dos cidadãos são para defender . O aparecimento das fotografias dos dois candidatos visados no cartaz de propaganda eleitoral foi certamente feito contra sua vontade.
Os dois candidatos que viram a sua imagem abusivamente usada no cartaz da JS, permitido pelo candidato do PS, terão portanto o direito de apresentar queixa ou participação. A JS é uma organização que terá dirigentes identificáveis. Se não tiver, a queixa poderá ser apresentada contra desconhecidos. A JS utilizou as fotografias. O candidato permitiu que as fotografias fossem utilizadas. A ambos os casos, um por acção, outro por omissão, me parece aplicar-se o que reza a alínea b) do nº2 do dito artigo 199º .

EXIGEM-SE ESCLARECIMENTOS

Estou inteiramente de acordo com o colega local Politica de Choque. São de exigir e de esperar esclarecimentos sobre o que aqui relata, documentado com fotografias que tomo como credíveis.
Até poderei admitir que a montagem e o aluguer do palco tenham sido “adquiridos” aos serviços da Câmara Municipal pela candidatura do PSD, e que venham a ser efectivamente pagos, vindo a constar a respectiva factura nas contas finais da mesma candidatura. Nem por isso o caso tem menos gravidade. De resto, consultei aqui a tabela de taxas e tarifas da Câmara Municipal da Figueira da Foz. E não encontrei lá nenhuma referência ao serviço de instalação e aluguer de palcos, nem obviamente quanto aos valores a cobrar. Nada de muito espanto, nada de muito novo. Aqui há uns poucos anos, o palácio da Quinta das Olaias foi utilizado para o casamento da filha de um dirigente político municipal, e não consta que o dito espaço possa ser alugado por qualquer singelo munícipe.
Nesta fase da vida político-partidária, à escala local ou nacional, os responsáveis políticos deveriam usar da máxima sensatez e evitar quaisquer situações que possam criar suspeições de promiscuidade entre meios e recursos municipais, da “res publica”, e meios e recursos dos partidos políticos. Sobretudo se essa mesma imagem de promiscuidade for precisamente entre quem exerce o poder, e o partido político de quem exerce o poder.
Mas também concordo com o colega local Outra Margem . Nos tempos que correm, e estando tão embotada a consciência ética de parte do eleitorado, não estou muito seguro que estes comportamentos venham a ser considerados graves se não forem esclarecidos...Afinal, o que o pessoal gosta é de festas, com Quim Barreiros ou com Maria José Valério...enfim..festas e foguetes.

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