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quinta-feira, outubro 29, 2009

AS CONTAS DOS VEREADORES... (3)

Como aqui já referi, para o novo elenco camarário, o novo Presidente da Câmara, nos termos da Lei, pode decidir a existência de 2 vereadores a tempo inteiro. Para haver mais que dois, terá de tal decisão merecer a aprovação da própria Câmara. Caso a Câmara não aprovasse, um dos 4 vereadores eleitos pela lista do Presidente teria de ficar sem ser a tempo inteiro.
Desejando o Presidente ser acompanhado, a tempo inteiro, por todos os outros 3 vereadores eleitos na sua lista, então, para a Câmara aprovar, será necessário que pelo menos um dos vereadores eleitos pelas listas derrotadas vote em consonância com o Presidente. Se este, para conseguir tal, “oferecesse” ou “oferecer” um vereador ao PSD ou ao movimento FCPC (1), então a Câmara ficaria não com dois, não com 3, mas sim com 4 vereadores a tempo inteiro.
Legalmente, é ou seria possível. No plano polítco, não se deixaria de notar que é ou seria uma situação semelhante à verificada durante o mandato de Santana Lopes e que, salvo erro, não se havia verificado antes deste. Enfim..num tempo de necessidade de contenção rigorosa da despesa, esta iria então aumentar na rubrica do pessoal, relativamente aos exercícios dos anos imediatamente anteriores.

Na Câmara Municipal da Figueira da Foz que amanhã termina mandato, havia 3 vereadores a tempo inteiro. Para haver coerência política, pelo menos os vereadores eleitos pelo PSD deveriam viabilizar uma composição semelhante para a nova Câmara. Será a aplicação do tal princípio que refiro em anterior post. Se o Presidente da Câmara fosse do PSD, os seus vereadores achariam que ele deveria ser acompanhado por 3 vereadores a tempo inteiro ? Se a resposta for sim, assim também deverão achar no contexto vertente, quando o Presidente não foi eleito em lista do PSD. E assim votar em conformidade. O mesmo tipo de juizo político e de decisão deveriam ser adoptados pelos vereadores do FCPC .
E para se chegar a essa conclusão e a esse modelo de comportamento político, não deveriam ser nem são necessárias muitas “conversações” nem muito menos muitas “negociações”...

(1) FCPC : Figueira cem por cento (Figueira 100%) .

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