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sábado, julho 31, 2010

AS INTELIGENTES SOLUÇÕES
Segundo noticiou o semanário satírico INIMIGO PUBLICO da passada 6ª feira :
"Governo já tem solução para as portagens nas SCUT : pagamento será opcional.
Para tentar resolver de vez o impasse com as portagens nas SCUT, o Governo decidiu avançar com uma solução radical e propor um pagamento opcional. Os condutores que quiserem pagar devem dirigir-se a Lisboa no prazo de 30 minutos depois de terem circulado na SCUT com um papel timbrado a justificar a opção e cinco testemunhas que comprovem que passou naquela via.(...)
Pensando bem, é uma medida inteligente. Na linha desta brilhante e já habitual estratégia, está aquela ideia da Ministra Isabel Alçada, de melhorar a qualidade da escola pública acabando com os chumbos..perdão, com as retenções. Melhoram-se as estatísticas do insucesso escolar, e Portugal fica muito mais bem situado nos relatórios da OCDE...

HAVEMOS DE IR A FOZCOA

Ligam-me a Fozcoa ( antes Vila Nova, agora cidade...) afectuosos laços familiares. Desde a primeira hora, sempre achei que a decisão de cancelar a construção da barragem de Fozcoa, por causa das gravuras, foi um irresponsável disparate, provocado pela pusilanimidade de alguns governantes, incapazes de resistir ao tráfego de influência do poderoso lobby dos arqueólogos, traduzido, por exemplo na grande berraria mediática que na altura conseguiram que se fizesse.
Foi prometido então que o parque das gravuras iria trazer centenas de milhar de visitantes por ano, se não mesmo milhões. O parque haveria de ser como um autêntico Eldorado para Fozcoa. Assim o anunciaram personalidades tão ilustres e hoje tão bem colocadas na vida como Jorge Coelho e Manuel Carrilho.

Quinze anos passados, é muito grande a frustração das gentes de Fozcoa, que se sentem ludibriadas pelo embuste de que se consideram vítimas.
Números oficiais, ontem divulgadas pela comunicação social, são de que o parque arqueológico do vale do Côa (PAVC) receberia anualmente cerca de 20 mil visitantes. O número está mesmo assim empolado, porventura com o intuito de minimizar um bocadinho a dimensão do flop e do embuste.
Segundo estatísticas que obtive directamente do PAVC, os números totais de visitantes foram de 17953 em 2008, e 18113 em 2009 . Mas os visitantes que se deslocaram realmente a ver as gravuras aos longínquos locais onde se encontram, foram apenas de 12956 em 2008, e de 12760 em 2009. O resto, trata-se fundamentalmente de alunos de escolas que por ali foram e são entretidos com umas actividades lúdicas e ditas culturais .

Nunca visitei o PAVC propriamente dito. O que dele sei, devo-o a testemunhos fidedignos de amigos que já tiveram a coragem de o visitar, em penosas viagens de jeep, por entre caminhos poeirentos de terra batida, e tendo por vezes de suportar um calor tórrido provocado por um sol abrasador que o torna inclemente. Lá chegados, o guia coloca uns transparentes sobre as rochas com inscrições e incita os desapontados visitantes a verem ali os traços de uma cabra, de um cavalo, ou de um auroque.

O PAVC emprega um total de 29 funcionários públicos. Há 9 guias destacados para acompanhamento dos visitantes. Já foram 16 . Cada guia pode fazer, teoricamente, 3 viagens por dia, em jeeps levando cada um 8 pessoas. Nestas condições, as gravuras do PAVC poderiam receber, no máximo, entre 50 e 60 mil visitantes por ano. São visitadas por cerca de 20% desta capacidade. Avalie-se daí a taxa de ocupação daqueles 29 funcionários públicos.

Tendo custado 18 milhões de euros, foi ontem inaugurado um museu do Côa. Com pompa, circunstância e muita treta. Agora é que vai ser, agora é que nasce uma nova esperança, agora é que Fozcôa vai ser inundada por milhares e milhares de visitantes, é de novo anunciado.
No museu, há réplicas das gravuras. Afinal, podiam neste mesmo museu ficar guardadas, conservadas, protegidas e exibidas, não as pindéricas réplicas, mas as pedras autênticas, com as gravuras autênticas. O efeito educativo e cultural era muito superior, com extensão a muitos mais milhares de pessoas do que as escassas dezenas de milhares que a essas pedras e gravuras acabam por ter acesso.
E tinha-se construido a barragem, produzindo energia eléctrica, armazenando uma reserva estratégica de recursos hídricos que tanta falta pode fazer no futuro, proporcionando água às sequiosas terras de Riba Côa, cuja agricultura poderia vir a ser revitalizada através de regadio, criando riqueza local, contribuindo para reduzir a dramática desertificação das ditas terras. E, porque não, permitindo o desenvolvimento de turismo num enorme lago em região de micro clima semelhante ao mediterrânico.

Mal termine o tempo caloroso deste Verão, vou fazer de novo uma re-visitação a Fozcôa.
Não sei se me atreverei a uma dura viagem de jeep pela vastidão inóspita daquelas montanhas e ravinas. Pelo menos visitarei o Museu. Ver para crer. Pode ser que tal sirva para atenuar um pouco a raiva sentida pela forma como as gentes de Fozcoa foram vigarizadas. Não sei, duvido. De qualquer modo, havemos de ir a Fozcoa.

Post scriptum

Verdadeiramente intrigante é o que se pode ler sobre as gravuras no site do Parque Arqueológico :

Estes núcleos apresentam gravuras datadas, na sua maioria, do Paleolítico superior (mais de 10.000 antes do presente) mas o vale guardou também exemplos de pinturas e gravuras do Neolítico e Calcolítico, gravuras da Idade do Ferro e dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX, altura em que os moleiros, os últimos gravadores do Côa, abandonaram o fundo do vale.Diferentes homens e mulheres deixaram a sua marca nas rochas, desde há cerca de 25.000 até à contemporaneidade.

Assim como neste texto do mesmo site:

“ A tradição de gravura neste sítio [ Canada do Inferno] continuou durante o Neolítico e só terminou nos anos 50 do século XX com as gravuras picotadas pelos últimos moleiros do Côa. Entre eles, salienta-se António Seixas, cujas gravuras se encontram na sua maioria submersas.

Terá de se conceder que são dois trechos muito intrigantes e perturbadores. Dá para ficar a pensar e a matutar na coisa...

sexta-feira, julho 30, 2010

O NÓ GÓRDIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

É minha convicção que no licenciamento do Freeport, em 2005, terá havido um jeitinho das entidades públicas competentes ( incluindo Ministro do Ambiente) para acelerar e finalizar o processo , como frequentemente acontecia e acontece em vésperas de eleições. É feio, é muito terceiro-mundista, não deveria ser assim, mas tal tem sido prática comum, no plano local como no plano nacional, qualquer que seja a força política no poder.
A licitude legal do licenciamento, feito sem ferir principios normativos essenciais fixados sobre a matéria, fora já reconhecida em Outubro de 2007 pelo Ministério Público do Montijo.
Isto dito, e sem deixar de reconhecer que a solução de José Sócrates como PM se encontra esgotada, e o mau desempenho político que vem tendo, tenho de considerar como atentatória do bom nome da Justiça ( leia-se sistema judicial...) a vergonhosa atitude dos dois agentes do Ministério Público ( cujos nomes são conhecidos e merecem ser divulgados para julgamento por parte da opinião pública) ao deixarem registados no despacho final perguntas que queriam fazer a José Sócrates, mas que dizem não poderem fazer por falta de tempo. Escrever isto ao fim de 6 anos de investigação, é de cabo de esquadra.
Já o tenho escrito antes, por várias vezes. O poderoso grémio corporativo dos agentes do MP tem uma agenda política . Torna-se cada vez mais claro que essa agenda se elabora e desenvolve em torno do seu Sindicato. O poder legislativo, emergente da vontade popular e democrática tem de meter esses senhores na ordem democrática. De forma desinibida e musculada, se for necessário. A República Portuguesa não pode passar de um Estado de direito democrático a um Estado de ditadura “procuradorocrática” . O nó górdio que constitui a ambição de poder daqueles senhores desfaz-se como o fez Alexandre. Corta-se com a espada. Os agentes do MP que quiserem obedecer a essa ordem democrática, ficam. Os que não quiserem saem...

quarta-feira, julho 28, 2010


PUBLICIDADE DO POLUIDOR À CUSTA DO PAGADOR

Com tranquila impunidade, continua a observar-se o criminoso hábito de fazer publicidade a eventos de variada natureza através de cartazes de plástico afixados em postes ou em árvores. Passados uns tempos, é o que se sabe : os cartazes rompem e o plástico vai contribuir para criar os chiqueiros em que por vezes se transformam certos espaços públicos, tal como as bordas das estradas que atravessam manchas florestais.

Desta feita, um exemplo pode ver-se aqui no muito figueirense parque das Abadias.
Em postes de iluminação da área, foram presos cartazes de plastico anunciando umas acções de casting durante os meses de Junho, Julho e Agosto (ver imagem acima).
Como se sabe, ser modelo de moda e de publicidade, ou actor para séries como “Morangos com Açúcar” e quejandas, são actividades com imenso futuro para os nossos jovens. São exactamente profissões deste tipo, exigindo bons conhecimentos de Matemática e de Português, que a Figueira e o País precisam de promover e acarinhar para melhorar a nossa produtividade, para reduzir o desemprego e a nossa pobreza.
A acção tem o apoio e patrocínio da Câmara Municipal da Figueira da Foz e do CAE, embora desconheça se tal passou ou passa pela concessão de algum subsidiozito ; ou se houve tão somente o chamado “apoio logístico” que, sublinhe-se, nunca fica de borla.
É assim que os pagadores - nós, os contribuintes - contribuimos para a promoção (feita pela administração local, que também pagamos) de acções cujos organizadores retribuem, agradecidos e impunes, produzindo poluição, cujos efeitos e cuja tardia limpeza também depois acabamos por pagar...
(clicar na imagem para a aumentar)

terça-feira, julho 27, 2010

INVESTIMENTOS À PORTUGUESA

Título de notícia hoje lida no PUBLICO :

“ Famalicão quer investir 51,3 milhões de euros num estádio, cinco pavilhões e duas piscinas”

Neste caso, Famalicão quer dizer “Câmara Municipal de Famalicão” ; ou seja, trata-se de “investimento “ público.

Todos estes “investimentos” têm certamente como objectivo contribuir para atenuar o grande défice da nossa desequilibrada balança comercial.
No estádio irão produzir-se jogadores de futebol, para exportação ; ao mesmo tempo, poderá ser reduzida a importação de jogadores do Brasil.
As piscinas destinam-se à produção de nadadores salvadores, tambem para os mercados de exportação de Cancun, Punta Cana e ilhas das Caraibas. Por outro lado, serão também utilizadas no negócio da piscicultura, para a produção de gambas, chicharros e carapaus, para consumo interno, assim se reduzindo a sua importação.
Os cinco pavilhões serão utilizados como estufas para a produção de soja, o que fará reduzir a importação deste cereal, destinado à fabricação de rações para gado.

Ironia à parte, uma nota final. A Câmara de Famalicão é liderada pela coligação PSD/CDS . Afinal não são só os socialistas que têm manias gastadoras e esbanjadoras de recursos.

REVISÂO CONSTITUCIONAL - 4

(...) quem quer mesmo negociar não divulga o seu projecto sem conversar com o parceiro de que precisa para o aprovar. Passos Coelho sabe ou tem a obrigação de saber isto.
Se não o fez foi porque, mais do que rever a Constituição nos termos que propõe, quis apresentar um manifesto político para as próximas eleições, no que tem, valha a verdade, o mérito de dizer ao que vem.
Esse manifesto põe em causa celebradas “conquistas de Abril” na Saúde, na Educação, nos direitos laborais, “conquistas” que, em grande parte, há muito que são letra morta. Toda a gente sabe que assim é. Mas em tempos de dificuldades, ninguém quer ouvir promessas de mais dificuldades. (...)

(Fernando Madrinha, in EXPRESSO do passado sábado)

domingo, julho 25, 2010

LEIS MERAMENTE INDICATIVAS

A Lei das Finanças Locais estabele no seu artigo 37 º que :

1- O montante do endividamento total de cada município, em 31 de Dezembro de cada ano, não pode exceder 125% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local, relativas ao ano anterior.
2-Quando um municipio não cumpra o disposto no número anterior, deve reduzir em cada ano subsequente pelo menos 10% do montante que excede o seu limite de endividamento líquido, até que aquele limite seja cumprido.

Se não me engano muito nos cálculos, no final de 2009, a situação no Municipio da Figueira da Foz, e relativamente apenas às contas da Câmara Municipal ( isto é, sem consolidar as contas com as empresas municipais) era mais ou menos a seguinte:
- endividamento líquido : 57,2 milhões de euros (ME)
- total das receitas referidas no anterior nº 1 : 25,4 ME

O endividamento líquido era igual a 225 % do montante das receitas, excedendo o limite fixado (de 125%) em 26,0 ME . O Municipio deverá assim, para cumprir a Lei, reduzir o seu endividamento líquido em 2,6 ME durante a execução orçamental de 2010 (Nota 1).
Não parece uma tarefa assim muito ciclópica, dificilima de cumprir. No Orçamento de capital para 2010 está, por exemplo, prevista uma espesa 3,4 ME na rubrica de passivos financeiros, para amortizar empréstimos bancários.
Mas, e se não cumprir ou não cumprisse?. Que acontecia ? Aparentemente nada. A Lei parece não prever quaisquer espécie de consequências para tal eventualidade.
O que quer dizer que, pelo menos neste aspecto, a Lei é meramente indicativa. Indica como deve/deveria ser, aconselha a que seja assim, mas aparentemente não é imperativa.

O acervo legislativo português está cheio de normas e leis indicativas. São para exibir, para inglês ou europeu ver ; se não forem cumpridas, deixa lá, os portugueses são todos uns gajos porreiros.
A lei diz que é proibido estacionar em cima do passeio ou junto de uma placa de proibição ? É meramente indicativo. Se alguém não cumprir, a polícia fecha os olhos. A polícia não deve ser para fazer repressão, deve ser amiga cá dos tugas.
A lei diz que a velocidade máxima nas auto-estradas é de 120 km/hora ?. Ahh..gandas tansos aqueles que cumprem; aquilo é meramente indicativo.
A lei diz que todas as entidades públicas ( tais como empresas municipais) devem publicitar os contratos de ajuste directo em página própria da internet? É meramente indicativo. Se não publicarem não passa nada.
De cada transacção comercial deve ser passada factura ?. É meramente indicativo. Há resmas e resmas de vendas para as quais não é emitida factura, mas que querem, as coisas são mesmo assim.

Como não condescender então que, neste caldo cultural, a Constituição da República tenha e mantenha um grande conjunto de normas que são tambem meramente indicativas, decorativas e proclamatórias ?

O nº 1 do seu artigo 58º proclama :

1 - Todos têm direito ao trabalho.

É só indicativo. Será só uma “bandeira de esperança” como alguém disse. Na realidade nua e crua, há 600 mil desempregados.

O nº 1 do seu artigo 65º tem a seguinte solidária, progressista e humanista proclamação :
1- Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade.

É meramente indicativo. Se fosse para tomar a sério, e interpretar como norma imperativa, era curioso saber como e com que meios a ela se ia dar cumprimento.

Estes normativos constitucionais são assim como a aspirina. Bem não fazem ; mas também não fazem mal. Consolam certos espíritos mais sensíveis e angustiados. Contribuem, caraças, para termos a mais longa constituição europeia, nos seus bem recheados 296 artigos.

E já agora, o mesmo se passa com as promessas dos programas eleitorais. Vamos construir uma Aldeia do Mar e um corredor verde, e reduzir o IMI . Ahh..acreditaram? Que gandas patos. Então não perceberam que era meramente indicatvo e decorativo ?....

Nota 1
Se for considerado no endividamento líquido o das empresas municipais, a coisa fia muito mais fino, claro.

sábado, julho 24, 2010

A AUDITORIA

Foi encomendada e já deverá estar em curso, presumo, a tal auditoria que, no dizer de quem a pediu, vai servir para determinar o real valor da dívida do Município da Figueira da Foz, para depois orientar e condicionar, então sim, a sua política financeira e de contenção de despesa . Será mais um diagnóstico, a juntar a outros já realizados. Também alguém pretenderá, parece-me, que venha a ser um acerto de contas com o passado.
Vai custar 48 400 euros, como se pode verificar aqui. Despesa que está longe de ser insignificante. Estou muito curioso para saber quais serão efectivamente o seu retorno e os seus resultados/conclusões, para além daquilo que já se sabe há muito : a situação financeira é desastrosa.
Como se refere que o objecto da auditoria é “a gestão financeira e o controlo interno do Município”, talvez uma das conclusões possa vir a ser a de que a forma fantasiosa de elaborar os orçamentos anuais, com uma recorrente sobrevalorização das receitas, adoptado no passado, e que o actual executivo também adoptou para o Orçamento de 2010, é uma das causas mais determinantes para o crescente aumento da dívida a fornecedores. (Nota 1).

O prazo de execução é de 90 dias. O que poderá remeter a apresentação do relatório e o conhecimento das conclusões lá para o princípio de Outubro. Não sei se ainda será a tempo de poder condicionar a preparação do Orçamento municipal para 2011. Espero que isso não sirva como justificação para, com a barriga, empurrar para a frente a adopção de um indispensável rigor na preparação do Orçamento anual e na gestão orçamental. A ver vamos.

Nota 1
Os perspicazes auditores talvez possam verificar se, e em que escala, a Câmara Municipal ( especialmente a FGT) cumpriu e cumpre o artigo 127º do Código dos Contratos Públicos, o qual determina que “ a celebração de quaisquer contratos na sequência de ajuste directo deve ser publicitada, pela entidade adjudicante, no portal da Internet dedicado aos contratos públicos (...)“,e bem assim que “a publicitação (...) é condição de eficácia do respectivo contrato, independentemente da sua redução ou não a escrito, nomeadamente para efeitos de quaisquer pagamentos”.

ESTADO SOCIAL E PAÍS EM BANCARROTA

Manuel Alegre, entrevistado pelo PUBLICO (edição de ontem) , declarou a certa altura :

“(...)
Uma política de rigor financeiro é necessária - e não é a mesma coisa que uma política de austeridade. A consolidação das finanças públicas não é fazer uma política de direita. É uma politica necessária até para a preservação dos serviços públicos e do apoio social. Se o país cair na bancarrota não há Estado social que sobreviva ”

Pode ser que o defeito seja meu, e que tenha andado distraido. Mas é caso para exclamar um Aleluia!.
Não me recordo de ter lido afirmação tão clara de Manuel Alegre, ultrapassando a mera retórica poética e a música celestial do seu habitaul discurso político.
Logo acrescenta depois um “mas” :

“ Mas é também preciso conjugar isso com políticas de crescimento económico e emprego”.

A frase é um truismo, melhor não diria o Sr. de La Pallice.
De um político com as aspirações e o histórico de intervenção política de Manuel Alegre esperava-se mais. Exige-se que seja um pouco menos vago e muito mais concreto . Dando pelos menos umas pistas para se ficar a saber como se há-de fazer aquela desejável conjugação.

Vale a pena citar o exemplo do que aconteceu a Correia de Campos.
Correia de Campos foi um ministro da saúde competente, eficiente e corajoso. Queria tornar o SNS perfeitamente sustentável, sem o que o próprio Estado Social ( ou modelo social europeu) não será sustentável. Teve algum sucesso nessa sua cruzada, enquanto o deixaram ser ministro. Foi vilipendiado, insultado.... por vezes de forma miserável e demagógica (incluindo pelo PSD), por levar à prática medidas de racionalização e optimização das despesas com o SNS. Medidas “economicistas” clamavam algumas almas carpideiras, enquanto, por outro lado, e ao mesmo tempo, protestavam contra o aumento descontrolado da despesa do Estado. Por fim, foi “saneado”, em cedência ao clamor da rua e dos “populares”.
Foi substituido por uma senhora de rosto doce e voz meiga, excelente médica pediatra, que ia prometendo e dizendo que sim a tudo, recuando em várias frentes, desfazendo algumas das medidas tomadas no tempo de Correia de Campos.
O resultado está à vista. Aumentaram brutalmente a despesa e as dívidas do SNS. Há quem diga que estará perto da bancarrota.
Se fosse possível ir à Casa da Moeda e acelerar intensamente a velocidade da rotativa de imprimir notas, era o que se faria. Mas não é.

sexta-feira, julho 23, 2010

SEM TV E SEM NET , MAS BOAS NOTÍCIAS
Afinal, a las cinco de la tarde, não pude estar colado nem à SIC Notícias, nem à Internet. A ZON brindou-me com mais uma avaria, das muitas que já me vem habituando. Tive que me colar à velha telefonia, através da TSF. Ouvi assim as boas notícias desta tarde, muito mais importantes do que as relativas à peixeirada e às patuscas acusações trocadas entre os vários partidos políticos, nos ultimos dias, a propósito da proposta de revisão constitucional do PSD.
Os tests feitos constituiram mais um exercício psicológico do que financeiro, é verdade. Mas mesmo assim, os resultados vêm alimentar os mercados financeiros com mais confiança. É de admitir que os bancos europeus possam agora vir a emprestar dinheiro entre eles com mais facilidade. E isso pode tornar o dinheiro um pouco menos caro.
Enfim...parecem preocupações de um inveterado monetarista, economicista e neo-liberal...Mas não, são de um simples cidadão que julga ter alguma consciência da gravidade da crise que atravessamos.

REVISÂO CONSTITUCIONAL - 3
Constituição para exibir, não para cumprir...

Numa sua crónica no PUBLICO de há um ano ( mais precisamente em 26.Julho.2009), António Barreto traçou um retrato irónico mas impiedoso do que é actualmente a Constituição da República Portuguesa. É oportuno recordá-lo .

“ (...) As inutilidades artísticas constituem parte importante da magna lei. Ou se trata de meras aspirações quase voluptuosas, a fazer lembrar os jornais de parede dos adolescentes. Ou então são normas politicas não respeitadas, o que tem como consequência criar a sensação de que existe pura hipocrisia constitucional.
O que ali se estatui é para exibir, não para cumprir. Também com a Constituição de Salazar e do Estado Novo havia belas normas constitucionais sobre os direitos humano e as liberdades, como por exemplo o sigilo de correspondência, a liberdade de expressão e o direito de associação. Mas, depois, era o que se sabia.
A nossa Constituição abunda em proclamações equivalentes.
Começa, no preâmbulo, com o rumo ao socialismo. Aliás, o primeiro parágrafo festeja o derrube do fascismo, em vez de afirmar a liberdade e a democracia. Mau sinal!
No clausulado, define e regulamenta a regionalização, ditame inútil e desrespeitado há décadas. Nos principios fundamentais e entre os direitos estabelece que o Estado garante a segurança do emprego e afirma o direito à habitação e à cultura. Não sem esquecer, evidentemente, a saúde tendencialmente gratuita e a educação progressivamente gratuita em todos os níveis de ensino.
O Estado também garante um ambiente sadio e defende e apoia as comissões de trabalhadores, de moradores e de consumidores, além de executar planos descentralizados e regionalizados.
Também ao Estado compete taxativamente eliminar os latifúndios! E aos alunos é reconhecido o direito de participar na gestão das escolas.
Tudo isto está ali como vento em saco roto. Como ainda estão lá os julgamentos dos pides!

DINHEIRO, SUBSÍDIOS, DESGASTE POLITICO E DESESPERO

É de saudar a lucidez e a frontalidade da Vereadora do pelouro da gestão financeira da Câmara Municipal da Figueira da Foz. Segundo leio no “Figueirense “ de hoje, reconheceu que :

“ A Câmara não tem dinheiro, esta é que é a realidade”

“(...) se não optarmos por esta contenção o pagamento de salários poderá até vir a estar em causa”

Entretanto, na última reunião camarária foram aprovados 5 subsídios, num montante toal de 8444 euros para deslocações aos Açores e ao estrangeiro. De ranchos folclóricos.

Ainda entretanto, o Presidente da Câmara tambem declarou :

“Estou desesperado com a gestão orçamental que nos está a causar um desgaste político fortíssimo”

Não será o único a queixar-se e a dizer isso. Coisa mais ou menos igual dirá o Primeiro-Ministro, por exemplo.
O desgaste político não resulta porém da actual dificil gestão orçamental, à escala local ou nacional. Mas resulta, isso sim, da desconformidade percebida pelo eleitorado, entre o irrealismo das promessas feitas e das expectativas criadas, nomeadamente nas campanhas eleitorais, e a crua realidade da gestão orçamental concreta.
Se fosse agora, não teriam feito as promessas que fizeram ? . Pois é . Agora, “Inês é morta...”

A LAS CINCO DE LA TARDE…

Aguardam-se com expectativa os resultados dos “tests de resistência” aos 4 principais bancos portugueses que hoje , às 17 horas, serão divulgados.
Vou estar atento , colado à SIC Notícias e à Internet.
Ou será isto uma preocupação mais própria de um espírito monetarista, economicista e neo-liberal?
Prontos, prontos... Se for, “a las cinco de la tarde” vou antes fazer um zapping para o Canal Odisseia. Ou talvez seja melhor para o canal Panda.

quinta-feira, julho 22, 2010

REVISÂO CONSTITUCIONAL - 2

“ Grave é que a revisão da Constituição, na actual conjuntura de crispação politica, pode causar danos graves (...). Gerar ainda mais instabilidade no regime é o pior dos trabalhos inuteis que os politicos podem fazer neste momento(...) “

(Helena Garrido, in Jornal de Negócios de anteontem)

ESTOU MUITO BARALHADO...

... com a notícia do diário As Beiras de hoje, sobre um subsídio atribuido/não atribuido pela Câmara Municipal da Figueira da Foz para as festas da Senhora da Encarnação, em Buarcos.
Ora vejamos o que aconteceu, a fazer fé na notícia :

- Em reunião camarária, todos os vereadores não executivos ( do PSD e do Movimento Figueira 100% ) votaram contra uma proposta do Presidente da Câmara no sentido de ser atribuido um subsídio de 750 euros.
- O voto contra terá sido, presumo, porque os ditos vereadores acharam que era pouco.
- Consequentemente, as festas da Senhora da Encarnação, ficaram sem subsídio algum.
- Vai daí, a comissão das festas protesta, e reune com o Presidente da Câmara, um Vereador e o Presidente da Junta de Buarcos. Sai da reunião satisfeita, descendo muito sorridente a escadaria dos Paços do Município.
- O diário As Beiras refere que um “pacto de silêncio impera nos interlocutores da citada reunião”.
- Na mesma notícia, informa-se que o “ jornal apurou que a autarquia terá garantido um montante equivalente à contratação de Quim Barreiros, que cobra cerca de oito mil euros
- Os vereadores não executivos, que votaram contra o subsídio de 750 euros, acharam muito bem a chamada “garantia da autarquia” de que será dado um subsídio muito mais elevado do que os 750 euros.

De notar que, nesta matéria de concessão de subsídios, uma garantia da autarquia só passa a existir depois de aprovação em reunião camarária.

Tudo isto me deixa perplexo e baralhado, de facto. O que acima escrevi, foi fazendo fé no referido orgão da imprensa regional. Se na notícia há porventura equívocos, imprecisões, invenções, especulações ou falsidades, então impõe-se um pronto esclarecimento público por parte de todos os membros da Câmara Municipal, tanto executivos como não executivos.
Mas se não há, então é que fico muito mais baralhado, abrindo a boca de espanto pelo modelo de avanço-recuo adoptado para tomar uma decisão, e perante a concessão de um subsídio para pagar (8000 euros?...) a Quim Barreiros . A menos que tal verba haja sido logo inscrita no Orçamento para 2010, com a finalidade da promoção da Cultura....

NÃO PAGAVAM?...

Leio esta manhã, no DN on-line, uma notícia com este título bombástico :

“Alunos terão de pagar danos causados nas escolas “

Como assim?... Então antes não pagavam? E tem sido assim desde há muitos anos? Seria certamente porque, se pagassem, as criancinhas ficariam muito traumatizadas psicológicamente ...

TRANSPARENCIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E ESCRUTÍNIO

O Ministério das Finanças elabora e divulga, com frequência trimestral, sinteses da execução orçamental de cada ano em curso. A última foi anteontem divulgada, referente ao primeiro semestre de 2010.
Em obediência ao sábio princípio da transparência, e para permitir um saudável escrutínio democrático pelos municípes, seria desejável que a Câmara Municipal da Figueira da Foz tomasse como exemplo aquela boa prática, elaborando e divulgando igualmente sínteses informativas da sua execução orçamental, pelo menos uma vez por semestre.

Estamos já em finais de Julho. Era altura de fazer umas continhas e revelar qual foi a execução orçamental do 1º semestre, e bem assim a dívida a fornecedores à data do seu final. Tanto mais que, recentemente, o Presidente da Câmara fez laudatórias declarações públicas anunciando que nos primeiros 4 meses deste ano já teria havido uma poupança efectiva da ordem dos 30%. Não revelou todavia números concretos, nem esclareceu o que tal significava efectivamente. Era bom que revelasse e que esclarecesse.

quarta-feira, julho 21, 2010

REVISÃO CONSTITUCIONAL - 1

Concordo com o teor da declaração de Jorge Sampaio, ontem, a propósito da polémica algo histérica gerada em torno de uma anteproposta de revisão constitucional apresentada por uma Comissão ad-hoc criada pelo PSD para o efeito, e que foi basicamente o seguinte :
- Uma querela constitucional é neste momento muito inoportuna .
- A revisão da Constituição é um tema recorrente no debate politico em Portugal, mas não é presentemente uma questão de grande prioridade .
- Bem maior preocupação deverá merecer a divulgação, na próxima 6ª feira, dos resultados dos “tests de stress” feitos a 91 bancos europeus ( de entre os quais alguns portugueses...).

Isto dito, acrescento mais algumas reflexões minhas :
- Trazer agora aquela matéria e aquela querela para debate publico, no tempo e na forma como foram apresentadas as propostas, poderá ter sido, por parte do PSD, um verdadeiro tiro no pé.
- Umas propostas parecem-me puros disparates ; outras sem qualquer sentido nem necessidade; outras subvertem por completo o equilíbrio e a partilha de poderes entre o Parlamento e o Presidente da República, os quais se podiam já considerar como consolidados acquis institucionais, com provas de maturidade e eficácia dadas na vida politica nacional.
- Soam-me todavia como ridiculamente infantis certas reacções às propostas divulgadas, tais como declarações destas : “ é uma tentativa de golpe de Estado” ( António Arnaut) , “um ajuste de contas com o 25 de Abril” ( Vasco Lourenço), ou “ é uma sentença de morte do Estado Social” ( José Gustão, deputado do BE). Houve e há mais, do género.
- A Constituição não é uma vaca sagrada ; é apenas um texto de contrato/pacto social básico entre os cidadãos da comunidade nacional. O seu conteúdo e a sua forma podem e devem ser discutidos pelos cidadãos ( e não só por ilustres juristas constitucionalistas...) , dentro ou fora dos partidos políticos. Conteúdo e forma devem acompanhar as transformações ocorridas na sociedade, nas tecnologias, nas mentalidades.
- A Constituição da República necessita de grandes alterações, mais na forma do que conteúdo. Actualmente, é um texto palavroso, retórico, verborreico, repleto de infantis lugares comuns e de fórmulas meramente proclamatórias, sem efeitos no plano do concreto . Ao lê-la, um cidadão estrangeiro, politicamente consciente, democrata, defensor do modelo social europeu, e de incontestável propensão progressista, talvez não deixe de sorrir ( ou mesmo rir...) , enquanto abanará a cabeça, murmurando “ ai..estes portugueses!...”

Aquele texto que, com adorável ingenuidade, alguns proclamavam, há 35 anos, ser a Constituição mais avançada do Mundo, estende-se actualmente por 296 artigos.
Compare-se tal extensão com as de outras Constituições europeias, em número de artigos :

Austria - 180
Eslovénia - 174
Espanha - 169
Holanda - 142
Italia - 139
Finlândia - 131
República Checa - 113
França - 92
Dinamarca - 89
Irlanda - 50
O Reino Unido não tem sequer Constituição (escrita) alguma..... Mas isso é porque se trata, como se sabe, de um tenebroso estado ditatorial, em claro contraste com Cuba e a Coreia do Norte.
Cujas constituições, a propósito, têm 137 e 166 artigos, respectivamente...

terça-feira, julho 20, 2010

POST ABERTO....
...ao blogue Rua da Liberdade

Este post é aberto, porque é abertamente que gosto de escrever e dizer aquilo que penso. E não através de posts, e-mails, ou comentários não identificados, não identificáveis ou anónimos. Prezo muito assumir responsabilidade por aquilo que escrevo ou digo, seja em on-the-record, seja em off-the-record.
Regressado à Figueira e à sua blogosfera, fui alertado para um post do blogue Rua da Liberdade (RdL) no qual o meu nome era trazido à colação em termos nada simpáticos e pouco elegantes.
Impelido possivelmente por um entranhado amor pela Verdade (a sua...), o autor do RdL queria à viva força arranjar forma de me dar nas canelas a propósito das minhas opiniões sobre o Centro de Artes e Espectáculos (CAE), responsabilizando-me tambem pelos efeitos do seu continuado funcionamento. Vai daí, foi desenterrar um facto antigo de oito anos. Nem sei como não recuou ainda mais, por exemplo até ao início dos anos oitenta, ou até ao fim dos anos sessenta, quando emigrei para a a Figueira da Foz, ou mesmo até à primeira metade da década de cinquenta do século passado, período durante o qual fui da Mocidade Portuguesa.

Numa parte do seu extensíssimo post , assim reza o RdL :

O Centro de Artes e Espectáculos, obra de Santana Lopes e do Governo da República, foi inaugurado em 2002, já Duarte Silva e o seu Executivo seguiam ao leme desta cidade.
Curiosamente, a esta maioria - talvez, mais irresponsável e incompetente que a anterior - pertencia um tal de Vereador Saraiva Santos. Ou seja, um autarca e "empresário de show-business", pertencente ao Executivo que contratou técnicos de sonoplastia, iluminação e mecânica de cena para o CAE!

Trocando por miudos : para insinuar que há incoerência na opinião que manifestei sobre as avenças com 3 técnicos para o CAE, o RdL acusa esse “um tal de Vereador Saraiva Santos “
( registe-se a elegância do tratamento...) de ter responsabilidade partilhada na contratação de técnicos idênticos, há 8 anos, por pertencer ao Executivo que os contratou.
O que é manifestamente falso.
Isto para não dizer que é mentira. A mentira é a falsidade dita com má fé e dolo. Mas por agora, dou de barato que não tenha havido má fé na afirmação ; talvez tão somente ignorância, desconhecimento ou confusão...

Terminada a sua construção (cuja pressa nunca entendi...), a inauguração do CAE foi em 1 de Junho de 2002, um sábado. No dia 3 de Junho seguinte, ao fim do dia, devolvi ao Presidente da Câmara os pelouros e competências que me haviam sido atribuidas. Na reunião camarária de 4 de Junho, a devolução foi tornada oficial. Não tenho por isso de assumir nem partilhar responsabilidades por tudo o que foi acontecendo depois, quer ao CAE em particular, quer à gestão financeira do Municipio em geral.

Longe de mim afirmar que tenha havido um nexo causal directíssimo entre a inauguração e a devolução dos pelouros. Mas não se tratou tão pouco de mera coincidência. Como na altura foi público e publicado, já há uns tempos que eu vinha a manifestar posições críticas quanto à continuada política de despesismo adoptada pela maioria camarária, e ao excessivo poder que nela vinha exercendo o então Vice-Presidente da Câmara .
Como em todos os processos acumulativos, há sempre uma última gota que faz transbordar um copo. No caso da minha decisão, é certo que essa gota teve mais a ver com a inequívoca confirmação daquele referido excessivo poder. Mas não pode ser desligada da minha posição crítica quanto ao modelo despesista que em minha opinião não fazia clara ruptura com o passado do consulado santanista.

Mais adiante, o RdL compara-me a um académico. O que muito me lisonjeia. Se o RdL o diz e quer, serei então um académico. Mas seguramente sem a erudição e sem o grande talento literário exibidos pelo autor do RdL, nas suas habituais extensas e algo esotéricas considerações preambulatórias com que antecede os seus posts...perdão..as suas crónicas.

Quanto à matéria de fundo e de facto.
A minha opinião sobre o CAE é a mesma desde há muito. A continuidade do seu funcionamento, sob responsabilidade do Municipio, e enquanto espaço dedicado ao “show business”, com o nível de despesa dos últimos 8 anos, é insustentável para uma terra da dimensão da Figueira da Foz, bem como para um município com os limitados recursos financeiros de que pode efectivamente dispor. Que são escassos para fazer face à sua verdadeira missão como município, e às responsabilidades que por isso lhe cabem.
Apenas numa escala realmente minimalista poderá porventura ter um mínimo de sustentabilidade, na crítica situação em que se encontram os compromissos do Município, as suas finanças e as suas dívidas. Costuma dizer-se que os factos são muito teimosos.
Até agora, ainda não vi sinais suficientes de haver verdadeiros esforços para , tendencialmente, reduzir a escala daquela despesa para o tal nível minimalista. E a não se fazer essa significativa e talvez dolorosa redução, penso que cedo ou tarde irão faltar recursos financeiros para acudir a outras responsabilidades do Município. Cedo, direi melhor, pois já faltam.

VIDA SOCIAL
Depois de um período de gozo de merecidas férias, em vilegiatura de que não se divulga onde, nem como, nem porquê, regressou a esta linda Rainha das Praias de Portugal, para nova vilegiatura em gozo de novas merecidas férias, o estimado director do QuintoPoder e distinto académico.

terça-feira, julho 13, 2010

INDEPENDÊNCIAS
Fiquei hoje a saber que afinal não haveria cortes no pilim a subsidiar/conceder aquilo a que soi chamar-se de "cultura", por parte da Ministra da mesm. Terão ido rapar um pouco ao orçamento de cada ministério, e lá se arranjou algum. Cada ministério terá assim ficado com um pouco menos do pouco que já lá havia, mas compreende-se. Há lobbies e corporações que têm muito poder pelo escarcéu que fazem ; e é melhor tê-los calados, pelo menos por mais uns tempinhos. Depois logo se vê...
A novidade trouxe-me à colaccção o que escreveu Miguel Sousa Tavares na sua crónica do EXPRESSO de sábado passado que, dado o pecado da preguiça que me assalta nestes dias calorosos, só agora li.
" Uma das grandes artes do jornalisno é encontrar o título certo para uma notícia. Atente-se neste título do PUBLICO desta semana : "Cortes na culturam ameaçam artistas independentes"
O título diz tudo, embora esteja errado por contradição nos termos. : se os cortes do Estado nos apoios à cultura ameaçam os artistas independentes, porque lhes chamam independentes? "

sexta-feira, julho 09, 2010

RECTIFICAÇÃO E CONTRADITÓRIO

Relativamente a este post aqui publicado há dias, recebi de um leitor , que pediu para não ser identificado, um e-mail com um esclarecimento do qual deixo a seguir um excerto :

(...) a propósito do seu ultimo post, onde alude ao concurso aberto para a contratação de três técnicos para serviço do CAE e da autarquia. Acontece, portanto, que não sendo eu nem provedor nem assessor da autarquia, não deixo de ter a obrigação, por respeito à verdade, de o informar que o concurso foi aberto tendo em conta as necessidades reais da autarquia e do CAE, tendo em conta a recente cessação dos três contratos de avença dos técnicos actualmente ao serviço do CAE.
Gostaria, também, de o informar que os novos contratos de avença obrigarão estes avençados a prestar um serviço mais abrangente para autarquia, pois os anteriores apenas previam serviço no CAE e os novos contratos obrigam os técnicos a estar ao serviço da autarquia, quer seja no CAE ou em alguma iniciativa promovida pela Câmara no Concelho. Ou seja, estes novos contratos de avença serão mais favoráveis para a autarquia, permitindo-se, até, poupanças ao evitar-se a contratação de técnicos em duplicado.
Aproveito, então, para lhe lançar um repto: sempre que tiver alguma dúvida ou questão relevante a colocar sobre a gestão corrente da Câmara Municipal, peço-lhe o favor que me dirija as questões que desejar, eu terei o maior gosto em informá-lo. Assim, evita-se que lance alguma suspeita infundada, algo que é, até, desagradável para a credibilidade dos seus escritos
(...)

Dei resposta a este e-mail com um outro, do qual destaco o seguinte excerto por ter pertinência para o legítimo exercício do meu contraditório :

(...) de forma nenhuma cometerei a indelicadeza de por isso o classificar ou considerar como assessor da autarquia, e não tenho nenhumas razões para duvidar de que o seu comentário é feito na sua mera qualidade de munícipe interessado. Mas é exactamente por essa razão que não aceito o seu repto e que entendo não dever nem ter de, quando quiser glosar algum tema sobre a gestão corrente da Câmara Municipal, lhe dirigir a si essas questões, eventualmente solicitando a sua informação. Se o Município tivesse uma interface funcional de prestação expedita de informação (por exemplo, através da página da internet, não necessariamente um assessor de imprensa...) a um municipe que a necessitasse, seria a essa interface que me dirigiria.
Quanto à matéria em si. No meu post, admiti que este novo concurso até poderia ter em vista fazer alguma redução de custos, relativamente à escala de despesa que o funcionamento do CAE actualmente origina. O facto de serem avenças para substituir outras avenças, não reduz todavia a minha perplexidade por o Municipio ter de assumir, com a regularidade proporcionada por um contrato daquele tipo, despesas com serviços daquela natureza, mais próprias de um empresário de "show-business" do que de um Município.
Isso tem a ver com o CAE e a sua actividade "cultural", eu sei. Mas é precisamente a existência desse elefante branco, ou se preferir o seu funcionamento que, para mim , é actualmente insustentável num Município com tantas carências financeiras e com tanta dificuldade em cumprir as verdadeiras missões de um Município. É opinião que, como saberá, tenho há largo tempo, por muito impopular que ela possa ser.

PÉROLA POÉTICA

Leio no “Figueirense” de hoje um texto que penso que poderá ser um excerto da memória descritiva do projecto apresentado por um empresário local do negócio imobiliário, para instalar mais um babilónico shopping nos solos da várzea de Tavarede.
Reza assim :

“(...) uma imagem arrojada, contemporânea, onde a organicidade e o movimento ondulante e desencontrado dos diversos pisos procura contrariar a rigidez da estrutura viária circundante, estabelecendo um movimento pleno de avanços e recuos que propicia acontecimentos tais como os acessos, zonas semi-exteriores ou simplesmente o assumir do objecto parcialmente encastrado no terreno (...)”

O leitor não percebeu?. Deixe lá. Não será o único. Deve ser por estar escrito no mais retinto dialecto “arquitectês” . Mas concordará que se trata de um delicioso naco de prosa-poética.

Post scriptum
Como não sei o significado da palavra “organicidade”, fui consultar um bom dicionário de português. Mas não é que o raio do substantivo ( pois imagino que seja um substantivo...) não figura no dicionário ?. Será por este ser anterior ao novo acordo ortográfico? Tenho de ver isso.

UMA VISÃO PARA O FUTURO

Segundo o director artístico do CAE figueirense, “ o concelho e o Centro de Artes e Espectáculos têm potencialidades e condições para serem o teatro nacional de summer courses relacionados com a cultura e as artes” e “existem boas condições para que o Verão cultural se possa fixar na Figueira da Foz “ (1).
É consolador verificar que há ainda na Figueira gente ambiciosa, com uma visão larga e grandiosa para o futuro radioso desta nossa sempre divertida e animada terra.
Mas ele deixa também uma garantia : “ não vamos entrar em loucuras e trazer eventos sem retorno “.
Ufff...já fico mais sossegado, por saber que afinal o director artístico também tem preocupações economicistas...

(1) in “O Figueirense” de hoje

quinta-feira, julho 08, 2010

E AGORA, QUANTO À PT ?

Estou de acordo que “ os accionistas são os últimos a poder queixar-se do veto governamental, pois quando concorreram à sua privatização tinham de contar com a existência daquele poder e com a possibilidade da sua utilização(1).
Não é por isso na minha qualidade de accionista que coloco em causa o uso do veto. É na minha condição de cidadão, que tem consciência dos efeitos de tal decisão, que tem uma determinada concepção de qual deve ser, nos tempos de hoje, o papel do Estado na sociedade e na rede social da economia . E que tem uma sensação de que, num balanço custo-benefício feito sobre esta operação de veto, o ponteiro cai de forma significativa para o lado do custo. Os efeitos poderão ser sérios, e atingir todos os cidadãos /contribuintes. E não apenas os que têm a sorte de possuir aforros, na forma de acções ou outra qualquer.

O Governo português não poderá deixar de, sem muitas mais delongas, acatar e dar cumprimento ao acordão do Supremo Tribunal de Justiça da UE, do qual não há recurso .
Um ministro já veio afirmar que o acordão é meramente declarativo. Não sei o que é isso de declarativo. Um acordão de um tribunal, é um acordão. Num estado de direito é para ser cumprido.O seu não cumprimento por parte do Estado teria consequências perigosas.
Desde logo internas. Se um Governo não acata e cumpre as decisões de um tribunal, como se há-de convencer os cidadãos a acatarem e a cumprirem ?.

Depois, no ambito externo . Portugal ficaria muito mal na fotografia. Ficaria manchada a sua credibilidade e a sua seriedade junto das instancias financeiras internacionais. Em cujas mãos estamos , quer gostemos quer não, quer achemos ou não que são todas uns demónios do neo-liberalismo. Essa é que é essa. Uma eventual habilidade do Estado de vender as tais “golden shares” à CGD, não deixaria de ser vista como uma “chico-espertice serôdia . Os credores não confiam e não dão fiado em quem faz “chico-espertices”.

E ainda depois, haverá mais consequências graves no ambito interno, decorrentes das multas da UE, das suspensões das verbas comunitárias, da retracção e maior dificuldade dos créditos externos sem os quais não poderemos viver nos próximos tempos.

A esquerda paleolítica e a esquerda blasé-caviar irão fazer um grande escarcéu de tudo isto, aproveitando para fazer demagogia populista, acusando o Governo de ceder às pressões da União Europeia ? Paciência. É o sagrado direito deles, em democracia a que chamam “burguesa”. É certo que se esta nossa fosse “popular”, não teriam os membros do partido que está no Governo iguais direitos, ou possibilidade de fazer escarceus semelhantes. Nem eu possivelmente me atreveria a estar a escrever aquilo que agora aqui escrevo. Mas, com todos os seus defeitos, que os tem, e muitos, é essa a grande vantagem da dita “burguesa” : a de ser aberta e generosa com os seus inimigos.
(1) - Vital Moreira, in artigo de opinião no PUBLICO de 3ª feira passada.

UMA POUPANÇA EFECTIVA DE 30%

Em recente entrevista ao Diário de Coimbra, o Presidente da Câmara da Figueira da Foz declarou : “ (...) nos primeiros quatro meses deste ano, já houve uma poupança efectiva na casa dos 30% .”
O número é bonito. Surpreende, e até parece bom demais. A ser assim, haverá que manifestar aplauso ao desempenho da gestão, financeira e não só, do actual executivo camário.
Importa todavia esclarecer bem do que se está a falar.
Desde logo, presumo que se estará a comparar o primeiro quadrimestre de 2010 com o período homólogo de 2009. Não será assim?
Depois, estar-se-à a comparar, do lado da despesa efectiva, e entre um ano e outro :
- os montantes que foram efectivamente pagos ou transferidos, numa mera perspectiva de gestão de tesouraria ?
- os montantes que foram cabimentados, incluindo naturalmente os pagos como remunerações do pessoal, sob qualquer forma ?
- os montantes resultantes das somas dos totais de remunerações pagas ao pessoal, das decisões de transferências com responsabilidades assumidas, e de todas as facturas entradas na Contabilidade durante aquele período ?

Sem estes esclarecimentos, que a meu ver deveriam ser apresentados em sede de reunião camarária, juntamente com os números efecticamente apurados, será difícil fazer um verdadeiro escrutínio , preliminar embora, mas transparente e democrático, da qualidade do desempenho do executivo camarário durante aqueles 4 meses.

O PAPEL E AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Parece uma tese atrevida, esta (Nota), que se pode ler numa brochura de um grande produtor de papel europeu. Ao qual, obviamente, caberia fazer uma clara declaração de interesses sobre a questão. Nem por isso deve deixar de merecer alguma atenção e uma análise cuidadosa das continhas feitas. Importaria saber, por exemplo, se estas incluem todos os consumos de energia das várias e sucessivas fases da longa cadeia que vai desde o corte da árvore na floresta, até à entrega ao leitor do papel impresso . Bem como, convirá lembrar, a energia eléctrica por vezes necessária para o ler...

Nota
Pode ler-se aqui na versão inglesa

quarta-feira, julho 07, 2010

O QUASE PASSADO FUTURO PARQUE URBANO

Vai para dez anos que à entrada da Figueira da Foz existe uma placa de sinalização indicando “Futuro Parque Urbano” . Sempre achei patusca e ridícula aquela ideia de sinalizar uma coisa cuja existência era remetida para o futuro. A placa ali foi ficando, esquecida. Era motivo de galhofa, para alguns amigos me azucrinarem as meninges quando vinham de visita à Figueira.

Parece estar agora à consideração ( e decisão, sempre adiada..) dos responsáveis municipais uma proposta para implantação na área de um gigantesco shopping, acenando-se com centenas de lojas, centenas de lugares de estacionamento e a criação de centenas de “postos de trabalho”. A coisa virá possivelmente a embrulhar, agora ou mais tarde, e em lindo papel de lustre com fitinha dourada, um negócio imobiliário para aproveitar melhor os terrenos e para conferir maior viabilidade à generosa obra. Assim mandam as boas práticas das inteligentes estratégias de quem sabe destas coisas.
Iriam ( irão?...) assim criar-se mais condições para deslocar o centro de gravidade do dia a dia dos figueirenses para a periferia, contribuindo para a desertificação do centro da cidade. Parece ainda não terem servido de lição muitos exemplos de casos semelhantes, aqui na Figueira, como por tantas cidades portuguesas, a começar pela nossa linda capital
Teríamos (teremos?..) assim que, em vez de parque urbano, haveria (haverá?...) uma nova floresta de betão e de bons solos imermeabilizados. Conviria lembrar que a Figueira está servida de fogos para novos habitantes por muitos e muitos anos, como se pode facilmente avaliar vendo, por essa cidade fora, a grande quantidade de prédios e de andares que estão desabitados ou à venda.

Do que Portugal necessita, dramaticamente, é de produzir bens, que se possam vender lá fora, ou que possam reduzir as suas importações. Dispensa, ou pelo menos não comporta, de forma sustentável, mais estruturas para lazer ou para vendas internas. Com estas a serem promovidas e feitas, em larguíssima escala, de bens importados, o que consequentemente provoca o agravamento do nosso defice comercial e da nossa dependência de quem nos possa, ainda, fiar pilim. Fonte que está a secar , de todo, como se sabe e se sente.

Nada e criado em pleno centro histórico de terra minhota, bicho de cidade, que sempre fui, pouco ou nada percebo de agricultura, nem de avaliação da qualidade de solos para esse fim. Mas a sensação que me fica, a olhar para o coberto vegetal, abundante mas meio selvagem, que actualmente se vê naqueles vários hectares de várzea de solos sedimentares ( a norte e a sul da avenida Amália Rodrigues), é que eles deverão possuir consideráveis potencialidades para frutuoso aproveitamento agrícola. Solos de que há crescente carência no nosso País, se pensarmos que importamos muito mais de 50% dos bens alimentares que consumimos.

A dois passos dos consumidores da cidade, ficaria ali a calhar um espaço verde bem tratado, com uma horta e um pomar, explorados de forma moderna e racional, por uma ou duas empresas ou cooperativas agrícolas. Ou, porque não, uma horta/pomar comunitário, onde os consumidores pudessem ir adquirir, directamente ao produtor, frutas, vegetais e leguminosas. Em muitos países da Europa há bons e bem sucedidos exemplos desses.
O actual PU permite aquela construção, e toda a várzea está já dentro do perímetro urbano ? Creio que permite e creio que estará. E daí ? Não será preferível corrigir a rota, enquanto é tempo, e fazer com que possam conviver, lado a lado, em saudável e bem gerida intimidade, a vida urbana e um certo tipo de actividade agrícola ?


ERA MESMO ISTO QUE FAZIA FALTA..

Com toda a série de "Marias da Fonte" e de "Patuleias" que fervilham e ameaçam ser desencadeadas por esse País fora, por causa da questão das portagens e das SCUTS, era mesmo isto que Portugal estava a precisar : um processo de regionalização !.
Ora senhores...tenham juizinho!!!

terça-feira, julho 06, 2010


REDUÇÃO DE CUSTOS
Ao passar os olhos na imprensa regional, dou com o aviso acima ilustrado, num cantinho de uma página. Letra pequenina, até tive dificuldade em ler. Trata-se de contratar três avenças. Não sei se deverei escrever mais três avenças.
Sem ironia e sem antecipada vontade de criticar, gostava sinceramente de saber se aquelas futuras contratações de avenças se inserem numa verdadeira estratégia de redução e contenção de custos. Até poderei admitir que a finalidade é essa. Mas é que assim, sem mais nada, lendo o aviso, fica-se na dúvida...


O EDUQUÊS, O CONHECIMENTO E AS COMPETÊNCIAS
Sobre o tema acima glosado,o QuintoPoder também aqui glosou, embora não da forma talentosa como a do artigo de opinião acima reproduzido, no EXPRESSO do último sábado. Cuja leitura recomendo vivamente, sobretudo aos professores, agora quase em férias...
(clicar na imagem para a ampliar)

segunda-feira, julho 05, 2010

DUAS NOTÍCIAS DE PRIMEIRA PÁGINA

Sairam duas notícias da maior relevância socio-político-financeira-económico-cultural, no contexto dos tempos dificeis da grave crise que atinge a vida portuguesa :
- Cristiano Ronaldo foi pai de um rapaz ;
- João Moutinho foi transferido do Sporting para o Porto.

Para além disto, ontem e hoje não aconteceu mais nada digno de menção. A não ser a caloraça que vai por esse País fora.

HABEMUS LOGOTYPUS !

Está dado um passo grandioso para catapultar (talvez ficasse melhor dizer alavancar...) a Figueira da Foz, finalmente, na senda do progresso, a caminho de um futuro radioso, pleno de felicidade e de bem estar para todos os seus dilectos cidadãos munícipes .
O Município já tem um novo logotipo!...
As suas linhas são dinâmicas, propondo uma abordagem de encantadora harmonia entre os quatro elementos. Não são os da velha sabedoria aristotélica : água, terra, ar e fogo. Mas são parecidos : terra, mar, vento e sol. Tem o “predomínio de uma cromática dourada” . Vai tornar a impressão mais cara, mas isso não é problema ; e no tempo actual, tem o risco de fazer trazer à memória aquela coisa da “golden share”...

sábado, julho 03, 2010

A PT E A SOCIEDADE FIGUEIRA PRAIA

Nos idos dos anos setenta, o capital da Sociedade Figueira Praia (SFP) estava, exclusivamente, nas mãos de figueirenses. Se não exclusivamente, estava quase.
Imaginemos que, nessa altura, o Municipio da Figueira da Foz detinha tambem uma insignificante minoria das acções da SFP, mas na forma de golden shares, ou seja, conferindo-lhe direito de veto em decisões da SFP que ele, Município, considerasse como estratégicas. ( também se diz “estruturantes”, termo igualmente chic...)
E que, quando foi decidido vender as acções da SFP ao grupo Amorim, o Município da Figueira da Foz decidia fazer valer esse seu direito de veto, inviabilizando o negócio, alegando que a posse da maioria da SFP nas mãos de figueirenses era de essencial interesse estratégico para a Figueira da Foz.
Naqueles tempos idos, era permitido, ou aceitável, ou faria algum sentido, uma tal alegação, prenha de ridículo provincianismo ? É evidente que não era nem faria (Nota 1).

Noutra escala, e por homologia, nenhum sentido fará alegar razões homólogas para impedir/vetar a transacção-transferência de um activo que está nas mãos de pessoas ou entidades portuguesas, para outro país da União Europeia.
Quarenta anos alteraram muito na realidade política-económica-financeira na União Europeia, mas parece terem provocado muito pouca mudança na consciência e na mentalidade dos cidadãos nacionais. Refiro-me em geral aos europeus, não somente aos portugueses.
Hoje ainda há quem, por cá, considere ser uma grande tragédia que portugueses, tadinhos emigrantes, tenham de ir buscar trabalho e trabalhar em Vigo, Salamanca, Madrid, Londres ou Bruxelas. A verdade é que, a quem tal faz, não será lícito sequer chamar emigrantes.

Há mais de quarenta anos, também tive de vir trabalhar e viver para a Figueira da Foz, deslocado do Alto-Minho, a cerca de 250 km de distância. Uma viagem de carro, por estradas hoje decerto consideradas como insuportáveis, demorava à roda de 6 horas. Para me instalarem um telefone em casa, tive de ir para uma lista de espera, e os CTT demoraram 4 meses até o fazerem. Não havia telemóveis, internet, ou Skype. Noutro tempo, e portanto noutra escala, a minha migração interna (como de resto a de muitos outros figueirenses por adopção..) não será muito distinta da do jovem que hoje tem de ir trabalhar para Madrid ou para Londres.

A capacidade de usar direitos especiais de veto, por posse de “acções douradas”, ou por qualquer outro mecanismo, não pode estar ao alcance de um Estado nacional da UE, para transacções intra-comunitárias de activos e capitais (Nota 2). Essa capacidade deverá ser transferida para um putativo “governo europeu”, sendo ele a avaliar e definir como “estratégicos para a UE” certos activos, impedindo a sua venda para posse e controlo por parte de Estados fora dessa "nossa" UE. Seja para os Estados Unidos, seja para a China, seja para a Rússia. Ou seja mesmo para Angola, se quisermos pensar em casos exemplares ocorridos na economia portuguesa.
Nas estatísticas oficiais do comércio, já há muito se faz a clara distinção entre comércio intra-comunitário e comércio extra-comunitário. No primeiro, há “expedição” e “chegadas”. Só para o segundo se usam os termos “exportações” e “importações” .

Como assumido defensor, que sou, de um federalismo à escala da UE, não posso deixar de achar pilhéria a quem, por um lado, declara a premente necessidade de um “governo económico europeu” e de uma “grande solidariedade financeira” entre os Estados membros, e por outro se põe a exibir grandiosos brios patrióticos e nacionalistas, proclamando que isto é nosso, só nosso pode ser, e de mais ninguém .

Nota 1
Teria feito sentido, isso sim, e muito, era ter assegurado que, no ambito das obrigações da SFP enquanto detentora de uma concessão de zona de jogo ( um oligopólio nacional e um monopólio local, portanto...) não tivesse sido mantida, em letra de contrato, a de assegurar a existência e funcionamento dos dois pequenos estúdios de cinema que antes existiam no edifício do Casino, bem como do Nicola, enquanto café. Por forma às duas estruturas poderem funcionar como “âncoras” para se poder evitar, ou pelo menos reduzir, a actual e crescente tendência para a desertificação do Bairro Novo.

Nota 2
Como é óbvio, haverá de se exigir, veementemente, que tal princípio tenha de ser aplicado a e por todos os Estados nacionais. Incluindo à e pela Espanha, que tão maus exemplos de proteccionismo primário tem dado sobre a matéria. Isto é, que se um dia a portuguesa PT tiver cacau e quiser comprar a maioria do capital da espanhola Telefónica, o possa fazer sem veto do Sr. Zapatero ou de quem lá estiver a substitui-lo.

sexta-feira, julho 02, 2010

APLAUSO

Cumpre dar um aplauso à Câmara Municipal da Figueira da Foz . Dinheiro bem gasto foi certamente o da repavimentação do arruamento nascente do Jardim Municipal. Era obra que se impunha há muitos anos, desde que por volta 1999 ou 2000 fora instalada no seu sub-solo um colector de águas residuais, com reposição de pavimento de muito má qualidade. Era um excelente banco de ensaios para as suspensões das viaturas automóveis.
Foi e ficou obra bem feita, em menos de 24 horas. Um prazo de execução exemplar.
São despesas destas, de que a cidade e o Concelho bem precisam, que a maioria dos munícipes consideram serem parte relevante da missão e das competências da sua Câmara Municipal. Antes desta se lançar, com a mania das grandezas, e à caça de popularidade fácil, a promover espectáculos, organizar festas, homenagens e animação, ou elaborar fantasiosos projectos.

INCONSCIÊNCIAS

Estou de acordo que, nos actuais tempos dificeis , o discurso dos dirigentes e responsáveis políticos não deverá ser de negro derrotismo. Antes terá de ser de mobilização com uns pingos de optimismo, quanto baste. Assim um pouco a jeito e no registo do famoso discurso de Winston Churchill, na Câmara dos Comuns, em 13 de Maio de 1940.
Mas ao ler certas notícias, fica-me a ideia de haver muitos, em particular ao nível local, que ainda não ganharam suficiente consciência da brutal dimensão das dificuldades financeiras que o País vai viver. A procissão vai ainda no adro; para já só tem havido anúncios, prenúncios e antecipações.
Parece ser aquele o caso de dirigentes municipais da Figueira da Foz. Leio, na imprensa local de há dias, que até 2013 vai estar concluida uma ciclovia de 30 km, desde a Figueira até Coimbra. Interrogo-me sobre onde e como é que se irão obter os indispensáveis meios financeiros. Remete-se a solução, como frequentemente acontece, para essa cornucópia que é o QREN. Como se não fosse necessário que o financiamento, por este disponibilizado, ter de ser forçosamente “emparceirado” por recursos financeiros próprios da autarquia. Que não possui, e que não tem capacidade para obter, seja através de um superavit da sua gestão corrente, seja através de novos empréstimos. E já se terá pensado no infindável número de processos de expropriações que vai ser necessário negociar e realizar?
Havendo tanta obra mais importante para fazer, tantos compromissos assumidos, tanta dívida para amortizar, tantas núvens negras no horizonte do crescimento da economia, não sei de facto onde irá desencantar tais recursos.

Idêntica perplexidade me assalta ao verificar que o Municipio vai gastar ( para não dizer espatifar..) cem mil euros num contrato de prestação de serviços para redefinição do projecto de requalificação da envolvente do Forte Santa Catarina . É certo que o prazo de execução é de 2 anos, não sendo forçoso que a verba contratada seja para pagar já. Por ora encomenda-se. Fica firmado o compromisso, depois logo se vê quando se paga.
Deve ser mais um projecto, agora a ser mais uma vez “redefinido”, para depois meter na gaveta. Ou acham que nos próximos 3 a 4 anos vai ser possível arranjar dinheiro para requalificar a tal envolvente ? Ah..sim..já sei : estão a contar com o tal QREN, a tal ilusória cornucópia. Mas faltarão decerto os recursos financeiros próprios para emparceirar com os despejados dessa generosa cornucópia.

quinta-feira, julho 01, 2010

REZAR A TODOS OS SANTOS DO CÉU

O Primeiro-Ministro deve estar a rezar a todos os anjos e santos do Céu, para que a sentença do Supremo Tribunal de Justiça da União Europeia, esperada para daqui a uns dias, seja no sentido de considerar intolerável a existência de golden shares, e o veto que o Estado Português usou no negócio da PT-Telefónica , o qual está a agitar os mercados de capitais nacionais e europeus.
Se assim acontecer, como acredita muito boa gente entendida na matéria, José Sócrates livra-se e livra o Estado de um grande berbicacho jurídico em que porventura teve de meter-se. E os mercados de capitais ficam mais sossegados, e menos desconfiados sobre se realmente Portugal será um bom local para investir.
A imagem de José Sócrates, enquanto Primeiro-Ministro que proclama bater-se por salvaguardar os interesses de Portugal, não fica beliscada . Por ele, dirá que bem pretendeu defender esses interesses ditos estratégicos, mas o Supremo Tribunal de Justiça Europeu e outras instâncias da União Europeia, não o deixaram. E ficarão então todos satisfeitos : os accionistas da PT que queriam obter liquidez, a Telefónica que fica com o bom negócio da Vivo no Brasil ( leia-se América Latina...), o Zapatero que deixa de ficar embaraçado, e José Sócrates que se livra do fantasma de um turbilhão jurídico-financeiro que, a ocorrer neste momento, iria agravar as dificuldades em obter capitais de quem os tem.

AS SCUTS E A PASTA DE DENTES

Alguém disse que a despesa pública era como a pasta de dentes. Esta, é muito fácil de retirar da bisnaga; basta uma leve pressão dos dedos. Mas é muitíssimo dificil metê-la de novo lá dentro.
O mesmo se poderá dizer das SCUTS, essa genial invenção do governo de António Guterres, particularmente do seu ministro João Cravinho. José Sócrates tambem ajudava então à missa. Era o ovo de colombo, uma invença muita porreira, pá. Convenciam-se uns patos bravos a adiantarem o cacau e a construirem as auto-estradas. Para depois as usar, o pessoal não tinha de pagar nada, por ora. O Governo prometia pagar depois, logo se via ; entretanto, fazia um vistaço sem gastar um tostão.

É um lindo serviço o que para aí vai, agora que o Estado está mesmo de tanga e não tem dinheiro para pagar o que tem de pagar. Um enrolado novelo de interesses, regionalismos, bairrismos, vícios instalados, fáceis demagogias, cobardias políticas, vai quase de certeza fazer com que, tal como não se pode meter a pasta de dentes de novo dentro da bisnaga, não se possa terminar com a ilusão das SCUTS, a não ser com muito músculo e com alguma trolha à mistura. Creio que ninguém sabe muito bem como desenrolar esse novelo e como se vai sair desta trapalhada, na qual José Sócrates e o seu Governo dão evidentes sinais de desorientação. Talvez fosse agora altura de irem consultar António Guterres e João Cravinho, para eles darem opinião quanto ao que fazer.

O PSD, por seu lado, ora diz que sim, que é forçoso terminar com a coisa , ora diz que não, assim nunca, tem de ser de outro modo, não dando quaisquer pistas sobre como será esse tal outro modo. Se estivesse no poder também não saberia como descalçar a bota, e porventura acabaria por não a descalçar de todo. O que abona pouco quanto à seriedade e ao sentido de Estado que a sua nova liderança quiz começar a mostrar.

Bem vistas as coisas, há um modo de tornar a meter a pasta de dentes na bisnaga. Coloca-se um pequeno funil na sua boca. Lança-se a pasta de dentes no funil. E com um pequeno êmbolo, faz-se pressão para ela entrar. Com algum esforço , acabará por entrar. São necessárias força, determinação e paciência.
Mas a pasta de dentes e a bisnaga são dotados de alguma plasticidade . O mesmo não acontece de todo com a despesa pública, em momento de dificil crise. Nem com a opinião pública e eleitorado ameaçadoramente crispados e manipulados por demagogias regionalistas e por pescadores de águas turvas.

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