quinta-feira, julho 08, 2010
E AGORA, QUANTO À PT ?
Estou de acordo que “ os accionistas são os últimos a poder queixar-se do veto governamental, pois quando concorreram à sua privatização tinham de contar com a existência daquele poder e com a possibilidade da sua utilização” (1).
Não é por isso na minha qualidade de accionista que coloco em causa o uso do veto. É na minha condição de cidadão, que tem consciência dos efeitos de tal decisão, que tem uma determinada concepção de qual deve ser, nos tempos de hoje, o papel do Estado na sociedade e na rede social da economia . E que tem uma sensação de que, num balanço custo-benefício feito sobre esta operação de veto, o ponteiro cai de forma significativa para o lado do custo. Os efeitos poderão ser sérios, e atingir todos os cidadãos /contribuintes. E não apenas os que têm a sorte de possuir aforros, na forma de acções ou outra qualquer.
O Governo português não poderá deixar de, sem muitas mais delongas, acatar e dar cumprimento ao acordão do Supremo Tribunal de Justiça da UE, do qual não há recurso .
Um ministro já veio afirmar que o acordão é meramente declarativo. Não sei o que é isso de declarativo. Um acordão de um tribunal, é um acordão. Num estado de direito é para ser cumprido.O seu não cumprimento por parte do Estado teria consequências perigosas.
Estou de acordo que “ os accionistas são os últimos a poder queixar-se do veto governamental, pois quando concorreram à sua privatização tinham de contar com a existência daquele poder e com a possibilidade da sua utilização” (1).
Não é por isso na minha qualidade de accionista que coloco em causa o uso do veto. É na minha condição de cidadão, que tem consciência dos efeitos de tal decisão, que tem uma determinada concepção de qual deve ser, nos tempos de hoje, o papel do Estado na sociedade e na rede social da economia . E que tem uma sensação de que, num balanço custo-benefício feito sobre esta operação de veto, o ponteiro cai de forma significativa para o lado do custo. Os efeitos poderão ser sérios, e atingir todos os cidadãos /contribuintes. E não apenas os que têm a sorte de possuir aforros, na forma de acções ou outra qualquer.
O Governo português não poderá deixar de, sem muitas mais delongas, acatar e dar cumprimento ao acordão do Supremo Tribunal de Justiça da UE, do qual não há recurso .
Um ministro já veio afirmar que o acordão é meramente declarativo. Não sei o que é isso de declarativo. Um acordão de um tribunal, é um acordão. Num estado de direito é para ser cumprido.O seu não cumprimento por parte do Estado teria consequências perigosas.
Desde logo internas. Se um Governo não acata e cumpre as decisões de um tribunal, como se há-de convencer os cidadãos a acatarem e a cumprirem ?.
Depois, no ambito externo . Portugal ficaria muito mal na fotografia. Ficaria manchada a sua credibilidade e a sua seriedade junto das instancias financeiras internacionais. Em cujas mãos estamos , quer gostemos quer não, quer achemos ou não que são todas uns demónios do neo-liberalismo. Essa é que é essa. Uma eventual habilidade do Estado de vender as tais “golden shares” à CGD, não deixaria de ser vista como uma “chico-espertice serôdia . Os credores não confiam e não dão fiado em quem faz “chico-espertices”.
E ainda depois, haverá mais consequências graves no ambito interno, decorrentes das multas da UE, das suspensões das verbas comunitárias, da retracção e maior dificuldade dos créditos externos sem os quais não poderemos viver nos próximos tempos.
A esquerda paleolítica e a esquerda blasé-caviar irão fazer um grande escarcéu de tudo isto, aproveitando para fazer demagogia populista, acusando o Governo de ceder às pressões da União Europeia ? Paciência. É o sagrado direito deles, em democracia a que chamam “burguesa”. É certo que se esta nossa fosse “popular”, não teriam os membros do partido que está no Governo iguais direitos, ou possibilidade de fazer escarceus semelhantes. Nem eu possivelmente me atreveria a estar a escrever aquilo que agora aqui escrevo. Mas, com todos os seus defeitos, que os tem, e muitos, é essa a grande vantagem da dita “burguesa” : a de ser aberta e generosa com os seus inimigos.
Depois, no ambito externo . Portugal ficaria muito mal na fotografia. Ficaria manchada a sua credibilidade e a sua seriedade junto das instancias financeiras internacionais. Em cujas mãos estamos , quer gostemos quer não, quer achemos ou não que são todas uns demónios do neo-liberalismo. Essa é que é essa. Uma eventual habilidade do Estado de vender as tais “golden shares” à CGD, não deixaria de ser vista como uma “chico-espertice serôdia . Os credores não confiam e não dão fiado em quem faz “chico-espertices”.
E ainda depois, haverá mais consequências graves no ambito interno, decorrentes das multas da UE, das suspensões das verbas comunitárias, da retracção e maior dificuldade dos créditos externos sem os quais não poderemos viver nos próximos tempos.
A esquerda paleolítica e a esquerda blasé-caviar irão fazer um grande escarcéu de tudo isto, aproveitando para fazer demagogia populista, acusando o Governo de ceder às pressões da União Europeia ? Paciência. É o sagrado direito deles, em democracia a que chamam “burguesa”. É certo que se esta nossa fosse “popular”, não teriam os membros do partido que está no Governo iguais direitos, ou possibilidade de fazer escarceus semelhantes. Nem eu possivelmente me atreveria a estar a escrever aquilo que agora aqui escrevo. Mas, com todos os seus defeitos, que os tem, e muitos, é essa a grande vantagem da dita “burguesa” : a de ser aberta e generosa com os seus inimigos.
(1) - Vital Moreira, in artigo de opinião no PUBLICO de 3ª feira passada.
