<$BlogRSDUrl$>

sábado, outubro 31, 2009

AS ESCOLHAS DA POLIS

Ao contrário do que o colega local Politica de Choque aqui opina, entendo que o deputado municipal Luis Tovim não tem nada que renunciar ao seu mandato . Recebeu-o do eleitorado, tão só para ser membro da Assembleia Municipal da Figueira, muito embora encabeçando uma lista apresentada pelo Partido Socialista. Se iria ou não presidir à Assembleia Municipal, só depois se veria, em função das aritméticas de composição da própria Assembleia, e da eleição que delas resultasse.
Se Luis Tovim estava convencido, como parece que estava, que eram favas contadas e que era ele o Presidente, estava enganado. Teria lido mal a Lei, que assim reza : “ A mesa da Assembleia é composta por um presidente(....) e é eleita, por escrutínio secreto, pela assembleia municipal, de entre os seus membros” .
E se quem votou na sua lista também estava convencido disso, deveria ter-se informado melhor. O exercício da democracia pelos cidadãos eleitores faz-se tambem através do conhecimento e do cumprimento da Lei.
De resto, torno a afirmá-lo, manda a chamada humildade democrática ( se é coisa que ainda existe e se cultive...) que os cidadãos se candidatem a posições de exercício dos seus deveres e direitos de cidadania, sem cuidarem de saber se eles lhes vão seguramente proporcionar ou não lugares, com boa remuneração, de relevo ou de penacho social...
Nesse sentido, tiro o chapéu a Santana Lopes que, depois de ter sido Primeiro-Ministro, aceita agora ser um simples Vereador não executivo da Câmara Municipal de Lisboa.


Post scriptum
Curioso é o que determina o número 2 do artº 46 da Lei 169/99 (funcionamento dos orgãos autárquicos) sobre a mesa da Assembleia Municipal :

2- A mesa é eleita pelo período do mandato, podendo os seus membros ser destituidos, em qualquer altura, por deliberação tomada pela maioria do número legal dos membros da assembleia.

Ao que julgo, esta deliberação poderá ser tomada por voto nominal, e não por escrutínio secreto. Temos assim que, um dia destes, ainda poderemos vir a assistir a algum “golpe de estado” municipal...
Será tudo uma questão de oportunidade, de “negociações” e de alianças...

This page is powered by Blogger. Isn't yours?