<$BlogRSDUrl$>

terça-feira, agosto 17, 2004


EXECUÇÕES ORÇAMENTAIS E CONTAS MUNICIPAIS

A página web da Direcção Geral do Orçamento ( www.dgo.pt) disponibiliza, regularmente , todos os meses , uma síntese da execução do Orçamento Geral do Estado , no período desde Janeiro até ao mês em causa .
Nos quadros de Julho de 2004 , é possível verificar , por exemplo , que relativamente ao período homólogo ( Janeiro a Julho) de 2003 :

- A receita total ( excluindo activos financeiros) cresceu 8,2 %
- A receita corrente cresceu 7,9 %
- A receita do IRS cresceu 16,0 %
- A receita do IRC cresceu 9,3 %
- A receita do IVA cresceu 4,1 %

Trata-se de indicadores que poderão dar uma ideia , necessariamente incompleta e parcial , de como irão as contas do Estado , ou seja, as contas de todos nós .
Trata-se de um caso raro , em Portugal , de estatísticas actualizadas e compiladas em tempo útil , e de um louvável exercício de transparência na governação da coisa pública.
O seu a seu dono.
Este procedimento foi iniciado no tempo de Oliveira Martins , o último Ministro das Finanças do Governo de António Guterres. De aplaudir que o anterior e o actual Governo lhe tenham dado continuidade .

A bem do princípio da referida transparência , as Câmaras Municipais deveriam igualmente adoptar tal prática .
Em particular , e ao que me interessa , entendo que deveria ser exigível que a Câmara Municipal da Figueira da Foz divulgasse regularmente no seu site os valores das receitas cobradas desde Janeiro até ao mês corrente , comparando-os com os valores homólogos do ano anterior , e com os valores previstos no Orçamento Municipal para o mesmo período do ano em curso .

Mais do que para conter propaganda , e muitas e muitas fotografias de inaugurações, visitas, lançamentos de primeiras pedras , assinaturas de protocolos , e coisas do estilo , o site deveria servir para , além de outros fins úteis e interactivos com os cidadãos munícipes , manter estes devidamente informados da sanidade financeira das contas municipais .
Estas são de nós todos , e os dislates com elas eventualmente cometidos , seremos nós todos a pagar dos nossos bolsos . Agora ou mais tarde .

E já agora. Não competiria aos vereadores e deputados municipais da oposição exigir aquela prática à Câmara Municipal ?.

This page is powered by Blogger. Isn't yours?