segunda-feira, agosto 30, 2004
ALGUMAS MEDIDAS...
Miguel Sousa Tavares , no seu peculiar estilo , e em jeito “ desses jogos de verão de que os jornais tanto gostam “ , listava no PUBLICO da passada 6ª feira um conjunto de 50 medidas de governo que tomaria , se fosse 1º Ministro .
Concordo e subscrevo inteiramente muitas delas .
Concordo em parte com outras . Relativamente a algumas , nem tanto , sobretudo pela forma bastante vaga e abstracta como estão descritas .
Vejamos então algumas das mais concretas que merecem todo o meu apoio :
- cancelamento da compra dos submarinos para a Marinha de Guerra ;
- adopção imediata do plano de co-incineração aprovado pelo Governo socialista e pela
comissão independente nomeada para o efeito ;
- fim dos chamados “direitos adquiridos” e regresso ao princípio do indeferimento tácito
- fim dos chamados “direitos adquiridos” e regresso ao princípio do indeferimento tácito
em matéria de construção nas zonas definidas como de risco ( isto é, aquelas onde a
especulação e a corrupção são, à vista de todos , a paisagem dominante) ;
- fim do sigilo bancário para efeitos fiscais ;
- fim da Zona Franca da Madeira ;
- incentivos fiscais para particulares e empresas que desenvolvessem a sua actividade
- fim do sigilo bancário para efeitos fiscais ;
- fim da Zona Franca da Madeira ;
- incentivos fiscais para particulares e empresas que desenvolvessem a sua actividade
fora da Grande Lisboa e do Grande Porto ;
- expropriação , por metade do valor de mercado, de imóveis mantidos devolutos durante
- expropriação , por metade do valor de mercado, de imóveis mantidos devolutos durante
mais de 10 anos , em zonas de grande procura de habitação ;
- obrigatoriedade de os médicos receitarem genéricos a pedido dos doentes ;
- cassação definitiva da carta de condução a quem fosse reconhecido culpado por
- obrigatoriedade de os médicos receitarem genéricos a pedido dos doentes ;
- cassação definitiva da carta de condução a quem fosse reconhecido culpado por
acidente rodoviário de que resultassem motos ou inválidos permanentes ;
- caducidade das licenças de jogo em casinos , em todo o território nacional, findos os
- caducidade das licenças de jogo em casinos , em todo o território nacional, findos os
contratos em vigor;
- consagração legal da suficiência de um único documento para identificação , em
- consagração legal da suficiência de um único documento para identificação , em
qualquer acto ou circunstância ;
- proibição de acumulação entre ensino privado e público para os professores
- proibição de acumulação entre ensino privado e público para os professores
universitários do sector público ;
- limitação do poder de auto-regulação corporativa da magistratura judicial , através do
- limitação do poder de auto-regulação corporativa da magistratura judicial , através do
impedimento do Conselho Superior da Magistratura poder ser constituído por mais de
um terço de magistrados
- suspensão do prazo de prescrição em processo-crime , sempre que houvesse recurso
- suspensão do prazo de prescrição em processo-crime , sempre que houvesse recurso
da defesa ou levantamento de incidentes processuais ;
- retirada dos poderes de instância de recurso ao Tribunal Constitucional .
De entre as medidas que merecem parcialmente o meu apoio , cito a que se refere ao
- retirada dos poderes de instância de recurso ao Tribunal Constitucional .
De entre as medidas que merecem parcialmente o meu apoio , cito a que se refere ao
“ cancelamento da construção de uma barragem no rio Sabor e regresso à primitiva alternativa da sua construção no Coa ( sim, que horror! , com o consequente afundamento das gravuras pretensamente paleolíticas , do museu , das carreiras , empregos e interesses já estabelecidos) “ .
O meu apoio é parcial porque sou de opinião de que se deverá construir não só a barragem já iniciada de Fozcôa, como também a do rio Sabor .
A criação de reservas de água em bacias hidrográficas exclusivamente portuguesas é estrategicamente vital para futuro, daqui a uma geração .
Omissões ou disparates cometidos hoje podem ter consequências muito graves nesse futuro . Será quase criminoso cometê-los ou deixar que sejam cometidos .
