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segunda-feira, outubro 25, 2010

O PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO - 4

Os números divulgados no relatório da execução orçamental do 1º semestre de 2010, da CMFF, são de molde a causar séria preocupação. Com efeitos nos juízos a fazer sobre o Plano de Saneamento Financeiro (PSF).
A receita corrente cobrada naquele período, é 11,3% e 7,5% inferior à cobrada nos períodos homólogos de 2008 e 2009, respectivamente.
Uma estimativa para o total de receita corrente em 2010, feita por extrapolação ponderada (Nota 1) poderá conduzir a cerca de 27,5 ME, valor inferior em cerca de 2,5 ME às cobranças correntes registadas nos dois anos anteriores.
Em face das dificuldades previstas para o ano de 2011, e seguintes, não se esperará melhor desempenho da cobrança de receita corrente no próximo ano. Antes pelo contrário. Acresce que, como consta na proposta de OGE, o total de transferências correntes da Administração Central diminuirá em cerca de 1,0 ME, relativamente ao total de 2010.
Ou seja, uma previsão realista do total da receita corrente para 2011 andará pelos 26,5 ME.

A fundamentação do PSF, e a demonstração da capacidade do Município em amortizar e solver a dívida bancária agora a ser contraída, são feitas com base numa piedosa fé de que, daqui para a frente, ao longo de 12 anos, a receita será maximizada e a despesa será minimizada (página 34 do PSF). Fé que terá de ser acompanhada de uma jura solene de que, chegado o valor do empréstimo, e saldadas todas as dívidas de curto prazo, a partir de agora, todas as facturas a fornecedores serão liquidadas a 60 dias.
Desse modo, escreve-se na mesma página, o empréstimo “é suficiente para garantir o equilíbrio económico-financeiro (…), isto mantendo mesmo uma política consistente e expansiva de investimento descrita no ponto 8 “ (Nota 2).

No PSF, a estimativa da evolução da receita corrente, parte de um nível de 29,7 ME previsto para 2010, logo seguida de uma estimativa de 30,6 ME para 2011. Ano em que, como acima se refere, e parece ser de presumir, a receita corrente total será significativamente inferior a 30,6 ME. Nos anos sequentes, segundo o PSF, a receita corrente iria crescer a níveis entre 2,2% e 2,6% (Nota 3), valores estimativos que misturam os efeitos da inflação e de um hipotético crescimento real, a preços constantes (Nota 4), que pressuporá um crescimento real da economia .Ora tudo leva a crer que, pelo menos em 2011, a economia não crescerá; e que da esperada estagnação resultará uma inflação muito baixa.

Ficam assim colocadas em causa as estimativas e os números da evolução da receita corrente, indicados na Tabela 15 do PSF. A revisão daqueles, tomando em conta o conhecimento dos recentes desenvolvimentos e estimativas das cobranças das receitas correntes, parece ser condição necessária, embora não suficiente, para o PSF ganhar um pouco mais de realismo e de credibilidade. Sem a qual haverá uma dificuldade suplementar a ter em consideração para ser obtido um eventual (e apesar de tudo duvidoso...) parecer favorável do Tribunal de Contas

Nota 1
Isto é, considerando que, à semelhança dos anteriores, o total da receita corrente cobrada no 1º semestre corresponde a cerca de 47% da cobrança da receita corrente anual.

Nota 2
Neste ponto 8, na página 56 do PSF, pode mesmo ler-se que

os níveis de investimento no Município durante o período de vigência do plano de saneamento financeiro, mesmo considerando os fortes encargos com os empréstimos de consolidação de dívida do Município, são mantidos em níveis elevados, permitindo manter um elevado nível de serviço prestado aos munícipes”.

Muito optimismo e uma grande fé em milagres, é o que, para dizer o menos, parece ressudar do tom geral e do conteúdo das estimativas e projecções do PSF. De resto, à semelhança do já ocorrido quando das promessas eleitorais feitas antes das eleições autárquicas do ano passado. E que deram no que sabe…

Nota 3
Em contraste, o PSF estima que a despesa corrente, a partir de 2012, só aumentará a uma taxa ligeiramente superior a 1%. Entre 2009 e 2013, o superavit da gestão corrente (importante fonte de verba para despesa de capital e investimento) aumentaria, ainda segundo o PSF, de 2379 mE para 4338 mE. O que daria um crescimento anual médio , verdadeiramente espantoso, de 5,2% ao ano .

Nota 4
Porque é que as estimativas e projecções até 2021 (não sei se ainda cá estarei para então fazer um juízo sobre o desempenho político dos seus autores….) não são feitas a preços de 2010? Não seria mais fácil avaliar a sua razoabilidade, caso não se deixasse entrar nos números a influência de putativas taxas de inflação?

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