quarta-feira, fevereiro 17, 2010
CONVERSAS PRIVADAS , PÚBLICAS DENÚNCIAS
A ver se me faço entender. Não tenho dúvidas que o caso PT-TVI é grave ; que merece ser totalmente esclarecido ; que não tem sido nem está a ser esclarecido pelos nele intervenientes, directa ou indirectamente, como é este último o caso do Primeiro-Ministro. É grave, independentemente de ter havido abuso e ilicitude nos meios utilizados para a sua detecção.
Isto dito, uma vez mais, não posso deixar de manifestar a minha perplexidade por estar a assistir, através do Canal Parlamento, às narrativas ( ou denúncias...) de conversas privadas havidas com os jornalistas José Manuel Fernandes e Mário Crespo. Narrativas elaboradas por estes.
Então, agora, vale mesmo que o teor e a forma de uma conversa privada entre duas pessoas seja publicamente divulgada por uma delas? Ai vale? E vale também divulgar públicamente correspondência escrita restritivamente privada entre duas pessoas? É que se tudo isso vale, tenho algum material para divulgar e para colocar na boca do trombone...Será sempre a minha palavra contra a de outro. Acredita em cada uma quem quiser.
Se vale para os distintos jornalistas referidos e para mim, também valerá para todos. Vai ser bonito...Um autêntico forróbódó...
A ver se me faço entender. Não tenho dúvidas que o caso PT-TVI é grave ; que merece ser totalmente esclarecido ; que não tem sido nem está a ser esclarecido pelos nele intervenientes, directa ou indirectamente, como é este último o caso do Primeiro-Ministro. É grave, independentemente de ter havido abuso e ilicitude nos meios utilizados para a sua detecção.
Isto dito, uma vez mais, não posso deixar de manifestar a minha perplexidade por estar a assistir, através do Canal Parlamento, às narrativas ( ou denúncias...) de conversas privadas havidas com os jornalistas José Manuel Fernandes e Mário Crespo. Narrativas elaboradas por estes.
Então, agora, vale mesmo que o teor e a forma de uma conversa privada entre duas pessoas seja publicamente divulgada por uma delas? Ai vale? E vale também divulgar públicamente correspondência escrita restritivamente privada entre duas pessoas? É que se tudo isso vale, tenho algum material para divulgar e para colocar na boca do trombone...Será sempre a minha palavra contra a de outro. Acredita em cada uma quem quiser.
Se vale para os distintos jornalistas referidos e para mim, também valerá para todos. Vai ser bonito...Um autêntico forróbódó...
terça-feira, fevereiro 16, 2010
RESPONSOS...
(...)
“A independência e a autoridade dos tribunais está a ser minada progressivamente por vários factores, entre os quais avultam o abuso do sindicalismo judiciário ( que vai muito para além da defesa dos interesses profissionais e se permite interferir nas decisões do poder legislativo e na das autoridades judiciais) e a impunidade do desprezo pelas decisões judiciais. Mas a impunidade só existe porque as próprias autoridades judiciais são complacentes mesmo com a mais sistemática desobediência aos tribunais.
(...)
Na semana passada, um semanário permitiu-se ignorar desafiadoramente um mandato judicial de não publicação de determinado material, por violação do segredo de justiça e atentado à reserva das comunicações privadas.
Se este caso de qualificado “contempt of court” [desprezo pelo tribunal] ficar também impune, é caso para começar a rezar reponsos pela autoridade das decisões judiciais entre nós.
(...)
(...)
“A independência e a autoridade dos tribunais está a ser minada progressivamente por vários factores, entre os quais avultam o abuso do sindicalismo judiciário ( que vai muito para além da defesa dos interesses profissionais e se permite interferir nas decisões do poder legislativo e na das autoridades judiciais) e a impunidade do desprezo pelas decisões judiciais. Mas a impunidade só existe porque as próprias autoridades judiciais são complacentes mesmo com a mais sistemática desobediência aos tribunais.
(...)
Na semana passada, um semanário permitiu-se ignorar desafiadoramente um mandato judicial de não publicação de determinado material, por violação do segredo de justiça e atentado à reserva das comunicações privadas.
Se este caso de qualificado “contempt of court” [desprezo pelo tribunal] ficar também impune, é caso para começar a rezar reponsos pela autoridade das decisões judiciais entre nós.
(...)
(Vital Moreira, in PUBLICO de hoje)
É CARNAVAL , NINGUÉM LEVA A MAL
Tendo por fundo umas meninas sambar, meio despidas e a tiritar de frio, em plena avenida do Brasil, observadas por uns quantos mirones colocados mais atrás, com guarda chuvas, tristonhos e com ar muito pouco animado, o Presidente da Câmara da Figueira da Foz deu hoje à tarde uma entrevista com conteúdo político e grande sentido de oportunidade. Foi ao frenético João Baião, na RTP. Ouvio-o falar de muitos planos que tem, para fazer isto e mais aquilo, na Figueira da Foz. Muitos, muitos planos, sobre muitas coisas. Quase todas já ouvidas na campanha eleitoral. Terá sido a melhor altura e o melhor sítio para as repetir. É Carnaval, e ninguém leva a mal.
Tendo por fundo umas meninas sambar, meio despidas e a tiritar de frio, em plena avenida do Brasil, observadas por uns quantos mirones colocados mais atrás, com guarda chuvas, tristonhos e com ar muito pouco animado, o Presidente da Câmara da Figueira da Foz deu hoje à tarde uma entrevista com conteúdo político e grande sentido de oportunidade. Foi ao frenético João Baião, na RTP. Ouvio-o falar de muitos planos que tem, para fazer isto e mais aquilo, na Figueira da Foz. Muitos, muitos planos, sobre muitas coisas. Quase todas já ouvidas na campanha eleitoral. Terá sido a melhor altura e o melhor sítio para as repetir. É Carnaval, e ninguém leva a mal.
segunda-feira, fevereiro 15, 2010
TERRAS DE BOAS E EQUILIBRADAS FINANÇAS
Parece que Vítor Constâncio vai ser hoje eleito Vice-Presidente do Banco Central Europeu. Sucede a um "especialista" grego. Grande feito, para glória da Pátria e para a imagem de Portugal no Mundo. Como já terá sido antes para a Grécia. Tudo terras de grande passado histórico, e de boas, sãs e equlibradas finanças públicas....
AINDA ARRUMANDO IDEIAS...
As denúncias tornadas públicas pela comunicação social de negociatas , em atmosfera e contexto muito conspirativos, tentadas e manobradas por dois administradores da PT nomeados pelo Governo, ou são falsas ou são verdadeiras.
Se são falsas, os factos nelas relatados deveriam ser claramente desmentidos. Em primeiro lugar pelos visados. Em segundo lugar, pela própria Administração da PT .
(Esta, pela boca do seu Presidente, já veio no entanto declarar que, no respeitante a essas negociatas, se sentia “encornado”. O que já diz muito, se não quase tudo).
Os visados terão então legitimidade para demandar criminalmente os media denunciantes. Provada a razão dos visados, os media em causa passariam de denunciantes a caluniadores do bom nome alheio. Criminosos, portanto. Logo, a merecer condenação.
Se são verdadeiras, então os visados devem ser chamados a prestar explicações pelos seus actos. Em duas linhas :
As denúncias tornadas públicas pela comunicação social de negociatas , em atmosfera e contexto muito conspirativos, tentadas e manobradas por dois administradores da PT nomeados pelo Governo, ou são falsas ou são verdadeiras.
Se são falsas, os factos nelas relatados deveriam ser claramente desmentidos. Em primeiro lugar pelos visados. Em segundo lugar, pela própria Administração da PT .
(Esta, pela boca do seu Presidente, já veio no entanto declarar que, no respeitante a essas negociatas, se sentia “encornado”. O que já diz muito, se não quase tudo).
Os visados terão então legitimidade para demandar criminalmente os media denunciantes. Provada a razão dos visados, os media em causa passariam de denunciantes a caluniadores do bom nome alheio. Criminosos, portanto. Logo, a merecer condenação.
Se são verdadeiras, então os visados devem ser chamados a prestar explicações pelos seus actos. Em duas linhas :
- em primeira linha, ao Conselho de Administração do PT e ao seu Presidente, caso estes se possam considerar “encornados” ; e logo a seguir a todos os accionistas da PT, reunidos em Assembleia Geral ;
- em segunda linha, ao representante (o Governo) do accionista Estado , que os nomeou e neles delegou.
Quanto à primeira linha, o Presidente do CA da PT já anunciou que irá tratar do caso internamente, o que poderia passar, de facto, pela realização de uma Assembleia Geral.
É perante esta que o Conselho de Administração terá de prestar contas pelas negociatas que ela , ou alguns membros dela, andaram por aí a tramar.
A menos que me seja de todo impossível, não deixarei de estar presente... Embora tão sómente na lógica da fábula do colibri, que queria apagar o fogo na floresta com a água transportada no seu biquito.... Vai ser espectáculo interessante de assistir, um pouco mais por dentro dos sombrios escaninhos do poder económico...
Quanto à segunda linha, haverá dois cenários a considerar:
- Primeiro cenário :
O delegante ( o Governo) não teve nada a ver com o comportamento abusivo dos delegados (os boys administradores da PT..). Sendo assim, teria de repudiar, categóricamente, não só as manigâncias por eles manobradas, mas também, por serem alegadamente falsas as alusões à intervenção do Primeiro-Ministro nas negociatas. Interferências que, sendo verdadeiras, são tanto mais graves pelo facto de se pretender fazer intervir a PT em negócios ligados à comunicação social - TVI, e orgãos de imprensa escrita. ( Interferências e maroscas que foram detectadas por meios ilícitos, condenáveis, intoleráveis, é certo. Mas isso é matéria para análise e condenação noutra sede). E sendo assim, o Governo ( o Primeiro-Ministro...) deveria imediatamente retirar a sua confiança aos ditos boys, convidando-os ou forçando-os à demissão.
- Segundo cenário :
Os delegados ( os boys...) seguiam instruções, explicitas ou implíciats, do delegante (Governo, Primeiro-Ministro...), circunstância que colhe vencimento na opinião pública, por aqueles não poderem ou não conseguirem demonstrar o contrário, de forma convincente. Aí se colocaria/ colocará a questão no grande plano da política nacional. Com grande gravidade, pelo facto do Governo ou o PM terem tido comportamentos intoleráveis num Estado de direito democrático. Por eles deverão responder perante o Parlamento.
Se este entender que aqueles comportamentos colocam em causa a legitimidade do PM para permanecer no cargo, por dano irreparável causado á sua credibilidade enquanto governante, então tem duas actuações possíveis :
- o Parlamento considera que essa será a melhor solução, no momento, aprova uma moção de censura, por forma a retirar-lhes a sua confiança política;
- o Parlamento considera que essa solução, adoptada neste momento, causa maiores danos ao interesse nacional, e em obediência ao princípio da escolha do mal menor, suspende a manifestação da sua desconfiança até melhor oportunidade, quando menos danos forem causados a esse mesmo interesse nacional.
Nesta última hipótese, teremos assim um Primeiro-Ministro com “contrato” a prazo. Não de uma legislatura de quatro anos, mas a prazo incerto. Não sei se poderá haver bom governo, por parte de um Primeiro-Ministro, com imagem pessoal muito desgastada, e se souber que o seu prazo é incerto. Penso que não. Tanto mais que o interesse nacional vai forçosamente requerer que ele, a curto e incerto prazo, lidere a tomada de medidas seguramente muito impopulares, susceptíveis de causarem bastante agitação social.
Uma variante deste segundo cenário requereria patriotismo e sentido de Estado por parte do actual Primeiro-Ministro . Seria ele se manter no cargo até serem aprovados o Orçamento Geral do Estado, pelo parlamento, assim como o PEC, por parte da Comissão Europeia.
E sair depois de cena, sem mais traumas e maus sinais dados às instâncias financeiras, deixando as rédeas do Governo a alguêm que continue a merecer o aval político do PS. Como já antes opinei, poderia ser Teixeira dos Santos, a acumular com o cargo de Ministro das Finanças. Era solução que talvez fosse encarada como um bom e tranquilizador sinal, naquelas instâncias. Iria requerer também, obviamente, sacrifício, patriotismo e sentido de Estado, por parte de Teixeira dos Santos.
sexta-feira, fevereiro 12, 2010
ARRUMANDO IDEIAS, DÚVIDAS E JUIZOS SOBRE O VENTO QUE PASSA
1.
Se houver várias pessoas que, em contexto mais ou menos conspirativo, se concertarem entre si, reunindo, conversando, falando por telefone, combinando estratégias mais ou menos velhacas, para aquisição, fusão, ou remodelação de uma ou mais empresas, ( de comunicação social, por exemplo...) não cometem, só por isso, um ilícito criminal. Isso é o pão nosso de cada dia no mumdo dos negócios.
2.
Se uma dessas pessoas for o Primeiro-Ministro, que está básicamente sujeito à mesma Lei a que está sujeita qualquer pessoa, também não comete, só por isso, qualquer ilícito criminal.
3.
Mas comete um atentado grave aos seus deveres de governante, à ética republicana, e aos princípio éticos do estado democrático de direito.
4.
Do que li e ouvi, e combinando as leituras dos nºs 1 e 2, posso deduzir que, nesta matéria, nada haverá de errado a assacar ao Procurador Geral da República ou ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Quer a um quer a outro cabe julgar da existência ou da inexistência de indícios de ilícitos criminais, não do cumprimento ou incumprimento da ética republicana.
5.
Do que ouço e leio, não obtenho por absolutamente provado que José Sócrates tenha cometido o grave atentado referido em 3. Apenas tomo conhecimento de que um agente do Ministério Público de Aveiro, com o nome bem conhecido de Marques Vidal, escreveu uns despachos nos quais afirma (não sei se acusa..) que, com base em escutas telefónicas nas quais não participa o Primeiro-Ministro, lhe parece haver indícios de que, por parte deste, houve prática de ilícito criminal.
6.
Opinião diferente daquele agente do MP tiveram o PGR e o Presidente do STJ. Tiveram e têm legitimidade para decidirem em sentido contrário à da opinião do dito agente do MP. Tratando-se do Primeiro-Ministro, são eles, PGR e Presidente do STJ, a instância legítima para decidir. É o que reza a Lei.
7.
Parece alargar-se o consenso nas opiniões pública e publicada (que incluem dirigentes políticos, comentadores, jornalistas e blogueiros...) que o caso não tem de ser apreciado na esfera criminal/judicial, mas apenas na esfera da ética e da política.
8.
Para legítima apreciação e juizo, resta portanto a dimensão ético-política do comportamento eventualmente condenável do PM. Àquela apreciação não deve nem pode furtar-se o PM, alegando razões de forma, e dando a desculpa de terem sido utilizados, para o acusar, meios ilícitos, ética e criminalmente condenáveis . Lá iremos, depois.
9.
Para o caso, e para já ( repito que lá iremos depois...) pouco me interessa saber se a acusação de que o PM cometeu o grave atentado referido em 3 está fundamentada em indícios ou provas obtidas por meios ilícito-criminais que coloquem em causa direitos fundamentais dos cidadãos .
10.
Para o caso, e para já, leio e ouço informações indiciárias que me deixam perplexo, incomodado e de pé atrás, para dizer o menos; como por exemplo :
- a presença na Administração da PT, sem se saber muito bem como ou porquê, de um jovem advogado de 32 anos, com carreira política feita na JS ( lá voltamos sempre às Jotas...), que trata o PM por tu, e que mantem conversas com outros indivíduos do PS, da intimidade do PM, nas quais , alegadamente, fala de manobras e de estratégias em conversas do tipo das referidas em 1 ;
- a existência de conversas muito esquisitas e suspeitas (sim, detectadas por meios ilícitos e criminosos...) em que é invocado ou referido o PM, por parte de pessoas do seu círculo de amizades ou da sua proximidade partidária;
- a ausência de explicações atempadas e convincentes do PM sobre toda a trapalhada.
11.
Tudo isto considerado e agregado, há de facto necessidade de avaliar se e em que medida houve intervenção ou interferências do PM naquelas tentadas “negociatas” . Tem por isso pleno cabimento uma comissão de inquérito parlamentar .
12.
Entretanto, justa ou injustamente acusado, assim acossado pelos media, e assim colocado em causa perante a opinião pública, José Sócrates não tem realmente condições objectivas, a meu ver, para continuar como Primeiro-Ministro. Atendendo à gravidade do momento pelo qual o País actualmente passa , não pode haver lugar a novas eleições. Uma solução poderia ser a já referida neste anterior post.
13.
Essa solução, permitiria a José Sócrates sair , para já , da cena política, por uma porta não demasiado estreita e traseira. Por dever patriótico, também. Faria bem em descansar uns tempos. Libertado do pesado fardo da governação, poderia defender-se de forma mais eficaz. O futuro da sua carreira política não ficaria desse modo irremediávelmente comprometido. Não o fazendo, o fantasma desta trapalhada irá crescer e nunca mais o deixará de perseguir.
14.
Parece-me manifesta a existência de um certo mal estar no seio do PS, causado por todo este processo. Pelo menos em algumas das suas instâncias. Para induzir tal, bastará saber ler em certos silêncios e nas entrelinhas das declarações de António Costa, ontem, no programa Quadratura do Círculo.
15.
As posições dos partidos da oposição sobre esta matéria são de incoerência, duplicidade e hipocrisia. Se insistem denodamente que o Primeiro-Ministro cometeu aquele grave atentado, e se consideram ser por isso insustentável a sua permanencia naquele cargo, então têm uma ferramenta parlamentar ao seu dispor para colocar as coisas no são. Chama-se moção de censura.
16.
De qualquer forma, é um rematado e infantil disparate dizer-se, com fundamento em toda esta trapalhada, não há ou está em perigo liberdade de expressão, que não há ou está em perigo a liberdade de imprensa ou que o Estado de direito está ameaçado.
17.
Vamos então agora à forma. As acusações e as suspeitas sobre o comportamento do PM decorrem da divulgação de conversas privadas, ou em segredo de justiça. Para o efeito pouco importa a diferença. Essa divulgação foi e é criminosa. Os autores primeiros desse crime, nomeadamente o semanário tabloide SOL devem por isso responder em tribunal e ser condenados com o rigor da Lei.
18.
É da mais elementar legitimidade que, quando um cidadão vê surgirem ameaças aos seus direitos, nomeadamente o de não ver publicadas suas conversas privadas, recorra aos tribunais para assegurar a defesa desses direitos. Mediante uma “providência cautelar”, por exemplo. A própria dona Manuela Guedes, eminente vulto do jornalismo de sarjeta de origem portuga, já recorreu a esse instrumento de defesa. É verdadeiramente patusco designar como “acto de censura prévia” uma acção judicial com tal sentido .
19.
Não conheço o teor do despacho da providência cautelar. Por isso não posso avaliar se o semanário tabloide SOL, ao publicar o que hoje publicou, desrespeitou ou não a ordem do tribunal, se cometeu ou não um crime de desobediência qualificada. Como é evidente, espero que, se tiver cometido, seja por tal crime severamente punido. Sob pena da imagem da Justiça se continuar a degradar, da forma dramática como tem vindo a acontecer.
20.
E por fim, o semanário tabloide SOL deve estar muito satisfeito e agradecido pela providência cautelar. O nível das suas tiragens disparou. Próximo da falência, a receita extra conseguida com a sua venda chega e sobra para pagar a multa a que porventura seja condenado pelo crime de desobediência qualificada, se e quando for a julgamento . Lá para daqui a 10 anos, ou mais...
1.
Se houver várias pessoas que, em contexto mais ou menos conspirativo, se concertarem entre si, reunindo, conversando, falando por telefone, combinando estratégias mais ou menos velhacas, para aquisição, fusão, ou remodelação de uma ou mais empresas, ( de comunicação social, por exemplo...) não cometem, só por isso, um ilícito criminal. Isso é o pão nosso de cada dia no mumdo dos negócios.
2.
Se uma dessas pessoas for o Primeiro-Ministro, que está básicamente sujeito à mesma Lei a que está sujeita qualquer pessoa, também não comete, só por isso, qualquer ilícito criminal.
3.
Mas comete um atentado grave aos seus deveres de governante, à ética republicana, e aos princípio éticos do estado democrático de direito.
4.
Do que li e ouvi, e combinando as leituras dos nºs 1 e 2, posso deduzir que, nesta matéria, nada haverá de errado a assacar ao Procurador Geral da República ou ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Quer a um quer a outro cabe julgar da existência ou da inexistência de indícios de ilícitos criminais, não do cumprimento ou incumprimento da ética republicana.
5.
Do que ouço e leio, não obtenho por absolutamente provado que José Sócrates tenha cometido o grave atentado referido em 3. Apenas tomo conhecimento de que um agente do Ministério Público de Aveiro, com o nome bem conhecido de Marques Vidal, escreveu uns despachos nos quais afirma (não sei se acusa..) que, com base em escutas telefónicas nas quais não participa o Primeiro-Ministro, lhe parece haver indícios de que, por parte deste, houve prática de ilícito criminal.
6.
Opinião diferente daquele agente do MP tiveram o PGR e o Presidente do STJ. Tiveram e têm legitimidade para decidirem em sentido contrário à da opinião do dito agente do MP. Tratando-se do Primeiro-Ministro, são eles, PGR e Presidente do STJ, a instância legítima para decidir. É o que reza a Lei.
7.
Parece alargar-se o consenso nas opiniões pública e publicada (que incluem dirigentes políticos, comentadores, jornalistas e blogueiros...) que o caso não tem de ser apreciado na esfera criminal/judicial, mas apenas na esfera da ética e da política.
8.
Para legítima apreciação e juizo, resta portanto a dimensão ético-política do comportamento eventualmente condenável do PM. Àquela apreciação não deve nem pode furtar-se o PM, alegando razões de forma, e dando a desculpa de terem sido utilizados, para o acusar, meios ilícitos, ética e criminalmente condenáveis . Lá iremos, depois.
9.
Para o caso, e para já ( repito que lá iremos depois...) pouco me interessa saber se a acusação de que o PM cometeu o grave atentado referido em 3 está fundamentada em indícios ou provas obtidas por meios ilícito-criminais que coloquem em causa direitos fundamentais dos cidadãos .
10.
Para o caso, e para já, leio e ouço informações indiciárias que me deixam perplexo, incomodado e de pé atrás, para dizer o menos; como por exemplo :
- a presença na Administração da PT, sem se saber muito bem como ou porquê, de um jovem advogado de 32 anos, com carreira política feita na JS ( lá voltamos sempre às Jotas...), que trata o PM por tu, e que mantem conversas com outros indivíduos do PS, da intimidade do PM, nas quais , alegadamente, fala de manobras e de estratégias em conversas do tipo das referidas em 1 ;
- a existência de conversas muito esquisitas e suspeitas (sim, detectadas por meios ilícitos e criminosos...) em que é invocado ou referido o PM, por parte de pessoas do seu círculo de amizades ou da sua proximidade partidária;
- a ausência de explicações atempadas e convincentes do PM sobre toda a trapalhada.
11.
Tudo isto considerado e agregado, há de facto necessidade de avaliar se e em que medida houve intervenção ou interferências do PM naquelas tentadas “negociatas” . Tem por isso pleno cabimento uma comissão de inquérito parlamentar .
12.
Entretanto, justa ou injustamente acusado, assim acossado pelos media, e assim colocado em causa perante a opinião pública, José Sócrates não tem realmente condições objectivas, a meu ver, para continuar como Primeiro-Ministro. Atendendo à gravidade do momento pelo qual o País actualmente passa , não pode haver lugar a novas eleições. Uma solução poderia ser a já referida neste anterior post.
13.
Essa solução, permitiria a José Sócrates sair , para já , da cena política, por uma porta não demasiado estreita e traseira. Por dever patriótico, também. Faria bem em descansar uns tempos. Libertado do pesado fardo da governação, poderia defender-se de forma mais eficaz. O futuro da sua carreira política não ficaria desse modo irremediávelmente comprometido. Não o fazendo, o fantasma desta trapalhada irá crescer e nunca mais o deixará de perseguir.
14.
Parece-me manifesta a existência de um certo mal estar no seio do PS, causado por todo este processo. Pelo menos em algumas das suas instâncias. Para induzir tal, bastará saber ler em certos silêncios e nas entrelinhas das declarações de António Costa, ontem, no programa Quadratura do Círculo.
15.
As posições dos partidos da oposição sobre esta matéria são de incoerência, duplicidade e hipocrisia. Se insistem denodamente que o Primeiro-Ministro cometeu aquele grave atentado, e se consideram ser por isso insustentável a sua permanencia naquele cargo, então têm uma ferramenta parlamentar ao seu dispor para colocar as coisas no são. Chama-se moção de censura.
16.
De qualquer forma, é um rematado e infantil disparate dizer-se, com fundamento em toda esta trapalhada, não há ou está em perigo liberdade de expressão, que não há ou está em perigo a liberdade de imprensa ou que o Estado de direito está ameaçado.
17.
Vamos então agora à forma. As acusações e as suspeitas sobre o comportamento do PM decorrem da divulgação de conversas privadas, ou em segredo de justiça. Para o efeito pouco importa a diferença. Essa divulgação foi e é criminosa. Os autores primeiros desse crime, nomeadamente o semanário tabloide SOL devem por isso responder em tribunal e ser condenados com o rigor da Lei.
18.
É da mais elementar legitimidade que, quando um cidadão vê surgirem ameaças aos seus direitos, nomeadamente o de não ver publicadas suas conversas privadas, recorra aos tribunais para assegurar a defesa desses direitos. Mediante uma “providência cautelar”, por exemplo. A própria dona Manuela Guedes, eminente vulto do jornalismo de sarjeta de origem portuga, já recorreu a esse instrumento de defesa. É verdadeiramente patusco designar como “acto de censura prévia” uma acção judicial com tal sentido .
19.
Não conheço o teor do despacho da providência cautelar. Por isso não posso avaliar se o semanário tabloide SOL, ao publicar o que hoje publicou, desrespeitou ou não a ordem do tribunal, se cometeu ou não um crime de desobediência qualificada. Como é evidente, espero que, se tiver cometido, seja por tal crime severamente punido. Sob pena da imagem da Justiça se continuar a degradar, da forma dramática como tem vindo a acontecer.
20.
E por fim, o semanário tabloide SOL deve estar muito satisfeito e agradecido pela providência cautelar. O nível das suas tiragens disparou. Próximo da falência, a receita extra conseguida com a sua venda chega e sobra para pagar a multa a que porventura seja condenado pelo crime de desobediência qualificada, se e quando for a julgamento . Lá para daqui a 10 anos, ou mais...
quinta-feira, fevereiro 11, 2010
FOI SÓ COINCIDÊNCIA, NÃO ?
O jornalista Mário Crespo está neste momento a apresentar, para venda, um livro seu com artigos publicados nos últimos 3 anos . O facto do ilustre jornalista ter feito surgir o chamado "caso Crespo", aqui há uns poucos dias, antes do dia de hoje em que apresenta o seu livro ( que certamente se vai vender muito...) foi uma mera coincidência, não? Certamente que foi. Só pode...
PARA NOSSA ORIENTAÇÃO
Em sueco, chama-se orientering. Conheci e tomei um breve contacto com este desporto, na Suécia, vai para mais de 40 anos. Durante o verão, assisti esporadicamente à sua prática por entre as magníficas florestas suecas, de abetos e bétulas, nas proximidades do grande lago Vänern.
Há coisa de ano e meio, no regresso de Lisboa, pela A17, resolvi sair para Pedrogão e Vieira de Leiria. Pretendia comer por lá um robalo assado no sal.Aí chegado, dou com trânsito condicionado por todo o lado. Consegui alcançar um grande parque, mas não encontrei lugar para estacionar. Estava literalmente repleto de carros e de várias dezenas de autocarros, para os quais via sairem ou entrarem muitas centenas de pessoas, com ar de estrangeiros, novos, adultos e velhos, mulheres e homens.Tratava-se de uma prova de “orientação”, vim a saber.
Desisti do robalo no sal, e acabei por vir almoçar à Figueira.
Vai agora realizar-se uma prova deste saudável desporto na Figueira da Foz, nas matas da Leirosa e de Quiaios, durante o período entre 13 e 16 de Fevereiro próximos. Tem o nome de Portugal “O” Meeting 2010. Para saber mais pormenores, consultar aqui .
Ao que leio, estão inscritos 1800 atletas, dos quais cerca de 1300 são estrangeiros, que irão decerto provocar um acréscimo muito considerável da taxa de ocupação da hotelaria local. Quero crer que nem numa semana de Agosto haverá na Figueira tantos autênticos turistas ( e não meros banhistas de proximidade...) vindos do estrangeiro. Ou seja, dos que cá deixam realmente euros, libras, coroas ou rublos.
O evento coincide com o Carnaval e com os previstos desempenhos teatrais da Dona Rosa Amélia e de João Baião . É muito capaz de haver ainda quem venha a afirmar, mais tarde, que os pindéricos festejos carnavalescos cá do burgo afinal tiveram grande retorno para o negócio turístico.
Quanto custa o evento ao Município? Zero, de subsídio ; apenas algum apoio logístico de reduzida escala. Tem toda a razão o Vice-Presidente da Câmara : “ como esta organização, venham às centenas”...
Aos ilustres figueirenses que clamam ser o subsídio para o Carnaval deste ano muito menor do que nos anteriores , que o “investimento” tem muito retorno, pois a marginal se enche de “foliões” no domingo e na 3ª feira, que afinal a receita arrecadada dos “foliões” cobre 70% do “investimento” ( provando apenas que a despesa total é muito superior aos 150 mil euros “investidos” com dinheiros dos debilitados cofres municipais...), a esses, recomendo que façam duas análises de custo-benefício. Uma relativa ao pindérico Carnaval ; outra relativa ao evento de “orientação” . Comparem, façam as contas, e depois digam qualquer coisinha...
IPSE DIXIT
"Perceber que a liberdade tem limites é que nos torna a todos mais livres"
(Manuel Serrão, in Jornal de Notícias de ontem)
IPSE DIXIT
Subscrevo e dou os parabéns ao autor deste texto :
Subscrevo e dou os parabéns ao autor deste texto :
"Do Oceano Atlântico à Raia conheço casos de jornalistas perseguidos, controlados e manipulados pelos pequenos poderes locais, por vezes por questões absolutamente idiotas que incomodam este ou aquele senhor que patrocina a publicação. Estes jornalistas que levam forte e feio nas canelas não se podem "atirar para chão para pedir penalty", não podem "simular falta" como Mário Crespo e pedir o castigo máximo perante o megafone dos media nacionais. Pura e simplesmente porque não têm esse megafone das televisões à disposição. Levam nas canelas e têm que continuar como se nada fosse, se caírem o jogo não pára.
É por esta razão que a vitimização de personagens como Moura Guedes, Eduardo Moniz ou Mário Crespo me sabem a lágrimas de crocodilo. Ao nível deles, as presas transformam-se em predadores, a televisão de hoje é uma forma de poder bem mais poderosa do que o poder político quando operada com suficiente maquiavelismo. Para esse peditório, o peditório familiar Guedes-Moniz, nem com um cêntimo contribuirei."
(in Klepsydra, um blogue figueirense)
quarta-feira, fevereiro 10, 2010
EXPLICAR ÀS “POPULAÇÕES”...
Através desta informação do colega local Politica de Choque, fico a saber que um candidato à liderança local do PS declara desejar candidatar-se com o propósito de “explicar às populações as decisões impopulares”.
Oh diabo!..Não teria sido melhor e mais correcto “explicar” as decisões impopulares às “populações”, antes das eleições autárquicas? Esse teria sido o momento certo. Agora vai ser e parecer um bocadinho tarde, não será?...
Nota
No título deste post, coloquei aspas na palavra “populações”, pois detesto o seu uso para designar uma ou várias comunidades de pessoas, de cidadãos. População é uma palavra do léxico da estatística. Pode ser um conjunto de carneiros - um rebanho -, de vacas, de melões, de seixos, de registos de temperaturas, de números sobre os quais se fazem cálculos de média, de desvio padrão ou de variância. Aplicado a conjunto/comunidade de pessoas, soa-me a mera colecção de seres humanos sem alma, que são sobretudo números. Soa-me a politiquês tecnocrático, pechisbeque quanto baste, a equivalente a “massas populares”, em marxismo-leninismo de cartilha e almanaque.
Através desta informação do colega local Politica de Choque, fico a saber que um candidato à liderança local do PS declara desejar candidatar-se com o propósito de “explicar às populações as decisões impopulares”.
Oh diabo!..Não teria sido melhor e mais correcto “explicar” as decisões impopulares às “populações”, antes das eleições autárquicas? Esse teria sido o momento certo. Agora vai ser e parecer um bocadinho tarde, não será?...
Nota
No título deste post, coloquei aspas na palavra “populações”, pois detesto o seu uso para designar uma ou várias comunidades de pessoas, de cidadãos. População é uma palavra do léxico da estatística. Pode ser um conjunto de carneiros - um rebanho -, de vacas, de melões, de seixos, de registos de temperaturas, de números sobre os quais se fazem cálculos de média, de desvio padrão ou de variância. Aplicado a conjunto/comunidade de pessoas, soa-me a mera colecção de seres humanos sem alma, que são sobretudo números. Soa-me a politiquês tecnocrático, pechisbeque quanto baste, a equivalente a “massas populares”, em marxismo-leninismo de cartilha e almanaque.
DE PROTO A CANDIDATO VERO
Estava mesmo a ver-se, não estava? O euro-deputado Rangel, que ontem aqui designamos por proto-candidato à liderança do PSD, passou a candidato vero. Que outro desfecho se poderia intuir daquela indecorosa e ridícula intervenção que anteontem fez no Parlamento Europeu, em jeito de acção de propaganda para captação de votos para a sua candidatura, pedindo ajuda para “combater”, qual valente Cid transformado em Dom Quixote, aquilo que designou como perigos para a liberdade de expressão em Portugal ?...
Estava mesmo a ver-se, não estava? O euro-deputado Rangel, que ontem aqui designamos por proto-candidato à liderança do PSD, passou a candidato vero. Que outro desfecho se poderia intuir daquela indecorosa e ridícula intervenção que anteontem fez no Parlamento Europeu, em jeito de acção de propaganda para captação de votos para a sua candidatura, pedindo ajuda para “combater”, qual valente Cid transformado em Dom Quixote, aquilo que designou como perigos para a liberdade de expressão em Portugal ?...
Declaração da qual Aguiar Branco (outro proto-candidato?...), inteligentemente, se demarcou, e muito bem.
CONTENÇÕES DE CUSTOS, COM DUPLICAÇÕES
Aqui há umas semanas, li que estava a ser feita contenção de custos nos folhetos da Figueira Grande Turismo(FGT) , editados e distribuidos com frequência trimestral. De facto, a “Agenda de Eventos” na Figueira da Foz para o primeiro trimestre de 2010 teve uma tiragem de 7000 exemplares, muitíssimo menor do que era hábito durante os anteriores mandatos camarários. Aplaudi a medida, até porque vi anunciado que o custo de uma tal edição se reduzia para 6 mil euros.
Aqui há umas semanas, li que estava a ser feita contenção de custos nos folhetos da Figueira Grande Turismo(FGT) , editados e distribuidos com frequência trimestral. De facto, a “Agenda de Eventos” na Figueira da Foz para o primeiro trimestre de 2010 teve uma tiragem de 7000 exemplares, muitíssimo menor do que era hábito durante os anteriores mandatos camarários. Aplaudi a medida, até porque vi anunciado que o custo de uma tal edição se reduzia para 6 mil euros.
O custo trimestral anterior andava , pelo menos, pelos 13 mil euros . É isso o que posso deduzir através do Portal on-line dos contratos públicos por ajuste directo, onde figura um ajuste directo de 13060 euros feito pela FGT com a firma Rainho & Neves Lda , para a Agenda Cultural do CAE do 2º trimestre de 2009.
Dei de caras agora com uma nova brochura com a programação do CAE para o 1º trimestre de 2010, com uma foto de Ana Moura na capa, assim duplicando a informação já constante da anterior “Agenda de Eventos”, acima referida . Esta segunda brochura, de resto, com requintada qualidade gráfica, embora em papel de menor gramagem
Estranhamente, não figura nesta a sua tiragem. De modo que fico sem poder avaliar em que medida se está mesmo a fazer a muito apregoada contenção de custos, através desta duplicação das brochuras. Até porque os dois ajustes directos para a sua execução não estão publicitados no referido portal, como muito claramente manda a Lei...Também parece que ninguém por cá se preocupa muito que as leis não sejam cumpridas.
Dei de caras agora com uma nova brochura com a programação do CAE para o 1º trimestre de 2010, com uma foto de Ana Moura na capa, assim duplicando a informação já constante da anterior “Agenda de Eventos”, acima referida . Esta segunda brochura, de resto, com requintada qualidade gráfica, embora em papel de menor gramagem
Estranhamente, não figura nesta a sua tiragem. De modo que fico sem poder avaliar em que medida se está mesmo a fazer a muito apregoada contenção de custos, através desta duplicação das brochuras. Até porque os dois ajustes directos para a sua execução não estão publicitados no referido portal, como muito claramente manda a Lei...Também parece que ninguém por cá se preocupa muito que as leis não sejam cumpridas.
Mas quer-me cá parecer que , feitas bem as contas, o custo agregado da coisa é capaz de não andar longe dos anteriores 13 mil euros...
Até nova avaliação, fica assim revogado e suspenso o aplauso que antes concedera ao louvável mas virtual esforço de racionalização que pensei estar em curso, nesta matéria de brochuras sobre as artes, os espectáculos e o lazer, na nossa sempre animada e endividada Figueira da Foz .
terça-feira, fevereiro 09, 2010
CORAJOSOS E RESISTENTES DEMOCRATAS...
Ainda me recordo como era difícil, nos tempos da ditadura de Salazar-Caetano, conseguir umas escassas dezenas ou centenas de assinaturas para uma simples e legítima declaração de apoio a uma candidatura ou a um Congresso da oposição democrática.
Hoje em dia, com esta terrível atmosfera de “asfixia democrática”, com tão grandes e gravíssimas ameaças à liberdade de expressão (como já foi “corajosamente” denunciado no Parlamento Europeu, pelo deputado Rangel), fico consolado por verificar que, de um dia para outro, rápidamente, se consegue recolher pela Internet para cima de 5 mil assinaturas, de outros tantos indomáveis e valentes democratas que, vestidos de alvas camisas, vão perante a Assembleia Nacional...perdão ..a Assembleia da República, demonstrar a sua determinação de luta contra as propensões ditatoriais do Presidente do Conselho..perdão..do Primeiro-Ministro....
É como diz o outro, e passe o clichet . Se o ridículo pagasse IVA, teríamos fácilmente solucionado o problema do défice da Madeira. Refiro-me ao financeiro, não ao democrático...
O SENTIDO DAS PROPORÇÕES
Do que escrevi há dias sobre o tema poder-se-à concluir que estarei de acordo com a opinião assim e aqui expressa pela deputada Ana Gomes :
Portugal está a ser atacado por especuladores internacionais, que foram irresponsavelmente espicaçados pela oposição coligada para autorizar mais endividamento da Madeira. Neste contexto, Portugal não precisa, não pode dar-se ao luxo, de mais nenhuma crise política.
Do que escrevi há dias sobre o tema poder-se-à concluir que estarei de acordo com a opinião assim e aqui expressa pela deputada Ana Gomes :
Portugal está a ser atacado por especuladores internacionais, que foram irresponsavelmente espicaçados pela oposição coligada para autorizar mais endividamento da Madeira. Neste contexto, Portugal não precisa, não pode dar-se ao luxo, de mais nenhuma crise política.
Mas ela pode estar a incubar: as escutas publicadas, extraidas do processo judicial "Face Oculta", podem constituir jornalismo de buraco de fechadura e grosseira violação do segredo de justiça, mas o conteúdo indesmentido delas inquieta.
Nao é possivel - e, como socialista, não me parece útil - varrer para debaixo do tapete as questões que tais escutas suscitam: é preciso esclarecer se era, ou não, por instruções governamentais que a PT estava a negociar a compra da TVI à PRISA.
O post da deputada Ana Gomes contem mais duas afirmações :
1.
Acresce que o que foi publicado - e até hoje não foi desmentido - reforça dúvidas sobre a actuação das mais altas instâncias do Ministério Público.
Acresce que o que foi publicado - e até hoje não foi desmentido - reforça dúvidas sobre a actuação das mais altas instâncias do Ministério Público.
2.
É o Estado de direito democrático que pode estar em causa.
Relativamente á primeira, tenho uma reserva. Tanto quanto me lembro, o que o PGR declarou a propósito das tais escutas foi mais ou menos o seguinte ( e cito de memória) : não foi encontrado, no conteúdo das conversas escutadas, matéria de relevância criminal. E, dando de muito barato que as acusações vertidas no semanário tabloide têm fundamento, a mim não me parece que o que os “figurantes” ( e nestes não figura o Primeiro-Ministro) dizem nas conversas tenha de facto relevância criminal . O próprio Marcelo Rebelo de Sousa tem sobre isso muitas dúvidas, ou seja se o PGR deveria ou não ter investigado e mandado abrir um processo.
Relativamente á primeira, tenho uma reserva. Tanto quanto me lembro, o que o PGR declarou a propósito das tais escutas foi mais ou menos o seguinte ( e cito de memória) : não foi encontrado, no conteúdo das conversas escutadas, matéria de relevância criminal. E, dando de muito barato que as acusações vertidas no semanário tabloide têm fundamento, a mim não me parece que o que os “figurantes” ( e nestes não figura o Primeiro-Ministro) dizem nas conversas tenha de facto relevância criminal . O próprio Marcelo Rebelo de Sousa tem sobre isso muitas dúvidas, ou seja se o PGR deveria ou não ter investigado e mandado abrir um processo.
Acresce que será ridículo considerá-las como configurando um hipotético e perigoso atentado ao Estado de direito, assim como uma espécie de tentativa de um golpe de Estado, como os magistrados de Aveiro, em suspeita sintonia, queriam à viva força declarar !....
As acusações terão sim, inequivocamente, muita e grave relevância política, e por esse ângulo merecem ser apreciadas e julgadas, caso não haja desmentidos e explicações do Primeiro-Mimistro. Estas já tardam muito em chegar.
Por isso, e agora quanto à segunda afirmação, penso que esta resulta de uma falta de sentido das proporções. As acusações lidas no dito semanário tabloide, e o teimoso silêncio do Primeiro-Ministro, são politicamente graves por colocarem em causa a sua credibilidade e a confiança que nele se poderá depositar como governante.
No caso Watergate, relativamente a Nixon, no caso da menina Monica, relativamente a Bill Clinton, no caso BPN, relativamente a um conselheiro de Estado nomeado por Cavaco Silva, no caso das acusações ao Presidente Chirac, ou em muitos outros casos ocorridos em democracias, e associáveis, por homologia, a este caso com José Sócrates, não lembrou ao careca vir a gritar que aqui d’El-Rei estava em perigo a liberdade de expressão ou que o “estado de direito democrático” estava em causa ou ameaçado.
As acusações terão sim, inequivocamente, muita e grave relevância política, e por esse ângulo merecem ser apreciadas e julgadas, caso não haja desmentidos e explicações do Primeiro-Mimistro. Estas já tardam muito em chegar.
Por isso, e agora quanto à segunda afirmação, penso que esta resulta de uma falta de sentido das proporções. As acusações lidas no dito semanário tabloide, e o teimoso silêncio do Primeiro-Ministro, são politicamente graves por colocarem em causa a sua credibilidade e a confiança que nele se poderá depositar como governante.
No caso Watergate, relativamente a Nixon, no caso da menina Monica, relativamente a Bill Clinton, no caso BPN, relativamente a um conselheiro de Estado nomeado por Cavaco Silva, no caso das acusações ao Presidente Chirac, ou em muitos outros casos ocorridos em democracias, e associáveis, por homologia, a este caso com José Sócrates, não lembrou ao careca vir a gritar que aqui d’El-Rei estava em perigo a liberdade de expressão ou que o “estado de direito democrático” estava em causa ou ameaçado.
Lembrou agora, também, ao deputado Rangel, proto-candidato à liderança do PSD, no Parlamento Europeu, com o que ganhou um tempo de antena precioso para a sua campanha eleitoral.
A ESCOLHA NECESSÁRIA
“Para sobreviver, a união monetária tem de se transformar numa união política [orçamento e fiscalidade]. Se isto não acontecer, é provável que ocorra uma implosão e uma mudança para uma Europa a duas velocidades.”
Lido aqui.
Havendo tal transformação, quem passará a determinar os orçamentos e os impostos de todos os cidadãos comunitários será o eleitorado alemão, apoiado pelos eleitorados da Holanda, da Áustria e da Finlândia. Caso contrário,o cenário poderá ser bem pior.
Para Portugal será sempre muito mau : quer sejamos "obrigados" a sair do Euro (como talvez a Espanha e a Grécia), quer aconteça que a Alemanha, por via da pressão do eleitorado alemão, deseje saltar fora do Euro e voltar ao velho e robusto Marco.
Que cada português faça a sua escolha : que alternativa prefere ?
segunda-feira, fevereiro 08, 2010
CORRECÇÃO
O penúltimo post do QuintoPoder tinha um link para o colega local Outra Margem, que saiu errado. Aqui fica o link corrigido. As minhas desculpas
SONDAGENS NECESSÁRIAS
Há 3 sondagens sobre temas da actualidade portuguesa que importaria realizar a muito curto prazo. Seriam, por exemplo, para obter respostas e opinião do eleitorado português quanto a estas questões :
Há 3 sondagens sobre temas da actualidade portuguesa que importaria realizar a muito curto prazo. Seriam, por exemplo, para obter respostas e opinião do eleitorado português quanto a estas questões :
1.
a) Entende que o Primeiro-Ministro, na sequência de acusações que lhe são feitas pela comunicação social, deve explicações aos portugueses sobre o seu alegado envolvimento em tentativas de aquisição da TVI por parte da Portugal Telecom?
b) E no caso de as não dar, entende que ele tem condições para continuar como Primeiro-Ministro?
2.
Concorda que os jornais que publiquem escutas privadas, obtidas por meios ilícitos, cometem um grave atentado aos direitos fundamentais dos cidadãos, e que por esse facto devem responder criminalmente em tribunal ?
3.
Concorda que as oposições ao Governo tenham alterado a Lei das Finanças Regionais, permitindo um adicional endividamento da Madeira, satisfazendo as reivindicações do líder madeirense, Alberto João Jardim?
Fico a aguardar, com expectativa, o anúncio e os resultados dessas sondagens.
QUANTO A CARNAVAL , ESTAMOS NA MESMA !...
Na edição de há dias de um diário regional , li referências e publicidade a varios Carnavais, aqui por perto. Para além da Figueira da Foz, escreve-se sobre festas carnavalescas, mais ou menos abrazileiradas, em Ovar, Mealhada, Figueró dos Vinhos, Manteigas, Coimbra, Carregal do Sal. É quase certo que haja mais, muitos mais. Na mesma edição do dito diário, abro a boca quando leio que o Presidente da Entidade de Turismo do Centro se referiu ao “Carnaval como cartaz turístico do Centro” !....
Se não estivessemos à beira de cairmos mo abismo de num grande buraco financeiro, eu até poderia entender estes variados e numerosos carnavais, numa lógica dos antigos imperadores romanos os quais, sobretudo quando os tempos eram mais dificeis, reforçavam as suas ofertas de circo para entreter os súbditos, quando havia grave escassez de pão para distribuir.
Já não percebo, de todo, qual seja o retorno que os seus elevados custos dos carnavais possam ter para a actividade e o negócio turísticos das variadas terras onde se realizam, quando são tantas e tantas as terras onde se realizam.
O Carnaval deste ano na Figueira da Foz vai custar aos cofres municipais 150 mil euros, ao que leio . Estamos então na mesma, relativamente a uma prática do passado, que ouvi condenar às oposições dos tempos idos. Espanta a ligeireza com que, à semelhança desse passado, se continuam a gastar verbas assim, num município cuja situação financeira estará próxima da falência técnica e com o endividamento que é conhecido.
O desaforo não se verifica só na Figueira, é certo. Continua a proliferar por muitos municipios por esse País fora. Não será assim que se vai conseguir criar a consciência, no País e nos portugueses, das brutais dificuldades que o e nos esperam.
E não será assim que se darão sinais aos credores de Portugal e às instâncias financeiras, de que vamos finalmente ter juizo, e de que seremos capazes de pagar aquilo que devemos.
Começo a ficar preocupado se não estarei a apresentar sinais de crescente senilidade. Parece que todos os anos me repito e escrevo sobre o mesmo. Assim e assim escrevi em 2009 , e assim escrevi em 2008.
Mas já que estarei a ficar senil, acho melhor terminar esta crónica desejando “ um bom Carnaval a todos...” , reproduzindo as palavras amáveis com que, efusivamente, Alberto João Jardim saudou os jornalistas, à saída da reunião do Conselho de Estado.
Post scriptum
Sobre este assunto, um aplauso e um justo link para este sábio e muito oportuno post do colega local Outra Margem. As fotografias e as respectivas legendas falam por si próprias.
sábado, fevereiro 06, 2010
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É PARA TODOS ?
É o que cabe perguntar, depois de aqui ler isto :
Em nome da liberdade de opinião, os jornalistas defendem o seu direito de maldizer os políticos até ao insulto. Mas ficam sempre muito revoltados quando os visados resolvem emitir opinião sobre eles...
Post Scriptum
Quem diz revoltados, poderá dizer enxofrados ou encrespados....
PORTUGAL SOB HOLOFOTES INCÓMODOS
O Le Monde de hoje publica, na sua primeira página, a 4 colunas, a notícia reproduzida na imagem acima.
" Os investidores inquietam-se sobre a situação das finanças públicas dos países da Europa do Sul e duvidam da sua solvabilidade. Depois da Gécia, são Portugal e a Espanha que são agora os alvos"
Em páginas interiores, o assunto tem honras de editorial e de debates.
(clicar na imagem para a ampliar)
A INSUSTENTÁVEL LEVEZA DA SUSPEITA
Confrontado com os últimos desenvolvimentos e acusações sobre o caso da alegada conjura para compra da TVI pela PT, e outros negócios, à qual aparece associado o nome de José Sócrates, o Ministro Jorge Lacão declarou, ontem à noite (cito de memória) que o Governo estava de consciência tranquila e que portanto não tinha de dar explicações nenhumas.
Pela minha parte, confesso que já tive momentos na minha vida, em que estando de consciência totalmente tranquila, mesmo assim me senti na obrigação de dar explicações.
Passa pela minha imaginação que, todavia, possa haver algo para ler nas entrelinhas da declaração do Ministro. Assim do género : sou mais ou menos porta-voz do Governo, não do Primeiro-Ministro; o Governo, enquanto orgão de soberania colegial, nunca teve ou tem nada a ver com o caso ; este nunca foi minimamente discutido ao nível do Governo; e portanto, pela minha voz, este declara que para além destas explicações que agora dou, não terei de dar mais nenhumas.
O que remeteria para a necessidade de explicações por parte do Primeiro-Ministro, pessoalmente visado pelas acusações do semanário SOL. A meu ver, é imperioso e urgente que as dê.
Confrontado com os últimos desenvolvimentos e acusações sobre o caso da alegada conjura para compra da TVI pela PT, e outros negócios, à qual aparece associado o nome de José Sócrates, o Ministro Jorge Lacão declarou, ontem à noite (cito de memória) que o Governo estava de consciência tranquila e que portanto não tinha de dar explicações nenhumas.
Pela minha parte, confesso que já tive momentos na minha vida, em que estando de consciência totalmente tranquila, mesmo assim me senti na obrigação de dar explicações.
Passa pela minha imaginação que, todavia, possa haver algo para ler nas entrelinhas da declaração do Ministro. Assim do género : sou mais ou menos porta-voz do Governo, não do Primeiro-Ministro; o Governo, enquanto orgão de soberania colegial, nunca teve ou tem nada a ver com o caso ; este nunca foi minimamente discutido ao nível do Governo; e portanto, pela minha voz, este declara que para além destas explicações que agora dou, não terei de dar mais nenhumas.
O que remeteria para a necessidade de explicações por parte do Primeiro-Ministro, pessoalmente visado pelas acusações do semanário SOL. A meu ver, é imperioso e urgente que as dê.
Para o caso, cuja gravidade se situa no plano político, muito mais do que no plano criminal, pouco importa a forma ilícita, porventura criminosa, e de qualquer forma repugnante, como o semanário tabloide obteve ou comprou as informações que lhe permitem sustentar as acusações que faz. Isso também merecerá avaliação, em sede de investigação criminal , e/ou no plano da ética e da deontologia profissional da classe jornalística.
O que é absolutamente insustentável é a permanência no cargo de Primeiro-Ministro de um político sobre o qual pesam suspeitas daquela natureza, por parte da opinião pública, e sem que a esta lhe sejam prestadas quaisquer explicações. Tanto mais que Portugal atravessa um momento verdadeiramente dramático, muito perto do caos financeiro, como consequência do rigoroso ( e porventura injusto) escrutínio que as instâncias financeiras internacionais fazem sobre a nosa vida política.
Caso o Primeiro-Ministro não esteja em condições de desmentir e negar , de forma transparente, categórica e definitiva, as acusações que lhe são feitas, ele não terá condições políticas objectivas para permanecer no cargo
Uma solução terá de ser então encontrada, urgentemente, a curtíssimo prazo.
A meu ver, e por exemplo, ela poderia passar pela ascensão do actual Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, a Primeiro-Ministro, com explícito e assegurado apoio do PS, e com um compromisso de um ou mais partidos da oposição de cumprirem uma trégua nas hostilidades de desgaste político e de guerrilha, durante um dilatado período de tempo. Por dever patriótico, mais não seja.
sexta-feira, fevereiro 05, 2010
MANIFESTAÇÕES E MANIFESTANTES ...
“(...) em ambas as cidades [os manifestantes] empunharam cartazes e gritaram palavras de ordem como “ Não queremos mais do mesmo” . Ana Costa, 15 anos, aluna do 10º ano da Secundária de Camões, aderiu ao protesto de Lisboa .
- “Vim reivindicar os meus direitos” .
- “Quais?” .
- “É dificil de explicar. Só sei que o Governo está a fazer tudo mal”
(in PUBLICO de hoje)
“(...) em ambas as cidades [os manifestantes] empunharam cartazes e gritaram palavras de ordem como “ Não queremos mais do mesmo” . Ana Costa, 15 anos, aluna do 10º ano da Secundária de Camões, aderiu ao protesto de Lisboa .
- “Vim reivindicar os meus direitos” .
- “Quais?” .
- “É dificil de explicar. Só sei que o Governo está a fazer tudo mal”
(in PUBLICO de hoje)
Prontos. É assim : o Guverno tá a faser tudo mal, meu!....
IPSE DIXIT
"(...)Num momento em que o país se torna o epicentro das atenções dos mercados financeiros, a estabilidade que se ganhou no último mês está em vias de se esgotar à custa de uma birra que ninguém percebe.
Nesta deriva, espera-se que o Presidente, que promulgou a lei de 2007, os faça regressar à razão. O que está em causa não é a aversão a Jardim. No actual estado do País, mudar a lei é abdicar de princípios básicos de rigor fiscal e de equidade territorial.(...) "
( Manuel Carvalho, in PUBLICO de hoje)
" Não pode haver nem mais um centavo para a Madeira"
(António Nogueira Leite, in DIARIO ECONÓMICO de ontem)
REVISIONISMOS
A seguir à revisão da Lei das Finanças Regionais, já concretizada, vai seguir-se a revisão da Lei das Finanças Locais (aprovada pela Assembleia da República em 2007) no sentido de aumentar o montante das transferâncias de verbas para os municípios ?. Estou já a imaginar o líder da Associação Nacional dos Municípios a levantar a bandeira desse reivindicação... Essa eventual revisão cria problemas ao Governo ? Aprovamos, vão dizer todos os partidos das oposições. Essa eventual revisão vai, todavia, criar problemas ao País?..Que se lixe.
A seguir à revisão da Lei das Finanças Regionais, já concretizada, vai seguir-se a revisão da Lei das Finanças Locais (aprovada pela Assembleia da República em 2007) no sentido de aumentar o montante das transferâncias de verbas para os municípios ?. Estou já a imaginar o líder da Associação Nacional dos Municípios a levantar a bandeira desse reivindicação... Essa eventual revisão cria problemas ao Governo ? Aprovamos, vão dizer todos os partidos das oposições. Essa eventual revisão vai, todavia, criar problemas ao País?..Que se lixe.
SOUND BITES
Hoje em dia, a política faz-se muito através dos chamados “sound-bites”, como se sabe (puxa..que fino estou hoje...a escrever em inglês e tudo...). Sound bite bem achado foi o proferido hoje no Parlamento pelo líder parlamentar do PS, bem achado e pertinente :
Hoje em dia, a política faz-se muito através dos chamados “sound-bites”, como se sabe (puxa..que fino estou hoje...a escrever em inglês e tudo...). Sound bite bem achado foi o proferido hoje no Parlamento pelo líder parlamentar do PS, bem achado e pertinente :
“(...) o Bloco de Esquerda é a ala esquerda parlamentar de Alberto João Jardim”
A coisa não agradou ao deputado Fazenda do BE, que reagiu, em voz grossa e tom emotivo. Foi muito aplaudido pela bancada do PSD...
quinta-feira, fevereiro 04, 2010
A CONFIANÇA
Numa democracia europeia, onde há um Governo democrático tutelado por um Parlamento, quando este aprova uma lei ao arrepio da vontade do Governo, este costuma apresentar uma moção de confiança, não é? Os partidos da "coligação popular" que amanhã vão aprovar uma Lei daquela natureza querem ou não querem a aplicação desta prática habitual das democracias?
VALHA-NOS A ÁGUA ...
Vá lá..nem tudo estará mal. As albufeiras estão bem providas de água, como se pode ver na imagem acima ( a azul, o nível das albufeiras, por bacia hidrogáfica, em percentagem da capacidade máxima ; a cinzento, o nível médio do período de 1990 a 2008). Pelo menos, esperemos que seca não haja, este ano.
NO DIA EM QUE ...
Os mercados accionistas mundiais estão a negociar em forte queda e os analistas apontam o dedo à Península Ibérica e (...) o desempenho ibérico está a contagiar as restantes praças europeias. Londres, Frankfurt e Paris caem mais de 2% (...) .... ,
as instituições financeiras internacionais que nos poderão ainda emprestar dinheiro, vão ficar a saber que, nesse mesmo dia, o Estado português, por decisão da maioria dos deputados do seu Parlamento, tomou, ao arrepio da vontade do seu Governo, uma decisão que se vai traduzir num aumento da dívida desse mesmo Estado.
Não vão cuidar de saber se o aumento é insignificante, se é pouco, se é muito . Apenas registarão que a dívida do Estado Português vai aumentar ainda mais, indo interrogar-se sobre a sanidade mental de quem assim decide num dia como o de hoje.
Os mercados accionistas mundiais estão a negociar em forte queda e os analistas apontam o dedo à Península Ibérica e (...) o desempenho ibérico está a contagiar as restantes praças europeias. Londres, Frankfurt e Paris caem mais de 2% (...) .... ,
as instituições financeiras internacionais que nos poderão ainda emprestar dinheiro, vão ficar a saber que, nesse mesmo dia, o Estado português, por decisão da maioria dos deputados do seu Parlamento, tomou, ao arrepio da vontade do seu Governo, uma decisão que se vai traduzir num aumento da dívida desse mesmo Estado.
Não vão cuidar de saber se o aumento é insignificante, se é pouco, se é muito . Apenas registarão que a dívida do Estado Português vai aumentar ainda mais, indo interrogar-se sobre a sanidade mental de quem assim decide num dia como o de hoje.
A CHANTAGEM, O CHANTAGISTA E O CHANTAGEADO
No negócio da chantagem, há uma regra de ouro que importa ter em conta.
Se uma vez um possível chantageado ceder à tentativa de chantagem, por pouco que seja o custo em causa, o chantagista nunca mais parará de fazer chantagem. Ou melhor, quando tiver sucesso no principio, talvez um dia acabe por parar, mas então com um preço e custos muito elevados para o chantageado. No caso a que me refiro, para o Estado português. Quer dizer, para nós todos. Como se está a ver, com a pesada atmosfera de pre-crise que, por estes dias, faz andar os portugueses angustiados
Post scriptum
Ainda vai aparecer por aí algum comentador que vai tentar trocar as voltas aos termos do sermão, dizendo que , nesta história da Lei das Finanças Regionais, e tendo em conta a reduzida escala dos valores em causa (um ridículo impacto de 0,05% do PIB, dizem...) quem faz chantagem é o Governo que está a esticar a corda, e não o caudilho da Madeira, Alberto Jardim. Costuma ser essa, quase sempre, a linha de argumentação do verdadeiro chantagista.
quarta-feira, fevereiro 03, 2010
O SEGREDO FISCAL
Alguns deputados do PS estão a preparar um projecto de lei no sentido do rendimento bruto de cada conribuinte passar a ser do conhecimento generalizado de todos os contribuintes, em particular através da sua disponibilização na Internet.
Ao nível dos princípios, estou de acordo, só não percebendo porque foi necessário tanto tempo até se preparar esta legislação. Não concordo todavia num pormenor . A meu ver, seria correcto e teria inteira lógica publicitar, isso sim, os valores de IRS que cada um paga.
Alguns deputados do PS estão a preparar um projecto de lei no sentido do rendimento bruto de cada conribuinte passar a ser do conhecimento generalizado de todos os contribuintes, em particular através da sua disponibilização na Internet.
Ao nível dos princípios, estou de acordo, só não percebendo porque foi necessário tanto tempo até se preparar esta legislação. Não concordo todavia num pormenor . A meu ver, seria correcto e teria inteira lógica publicitar, isso sim, os valores de IRS que cada um paga.
Esse valor é que representa o “contributo” ou a “contribuição” de cada um para a gestão do grande condomínio da comunidade nacional. A mim, membro desse grande condómino, é o que me interessa saber . Para avaliar se estarei ou não a ser levado por algum chico-esperto que não contribui na escala em que eu penso que deverá contribuir, por aquilo que conheço e sei da vida que leva.
Opinião rigorosamente idêntica já a tinha em 2003 , quando aqui assim escrevi :
Nunca entendi qual era o fundamento do chamado “segredo fiscal” . Já percebo qual é o do “segredo bancário” . Se vou a um banco e deixo o meu dinheiro à sua guarda , contra o pagamento de um juro, o contrato e a relação são meramente de ambito bilateral . São entre mim e o banco e , tirando casos especiais que a lei contemplará , mais ninguem tem nada a ver com isso .
O mesmo não sucede com a relação fiscal . Esta não é só entre mim e o fisco . É de dimensão multilateral , entre mim e os restantes concidadãos .Todos , através do nosso direito de intervenção nos negócios do Estado , acordamos que eu ganho tanto e portanto pago tanto ; e tu , se ganhares isto, deverás pagar aquilo. Sendo assim, eu tenho o direito de saber e verificar em que medida o meu parceiro de cidadania estará ou não a cumprir o acordado .
Será um pouco como aquilo que se passa no meu condominio . Eu desejo saber , tenho o direito de saber , quanto de condomínio paga o meu vizinho do 5º andar , e se paga .
O “CASO” MÁRIO CRESPO...CASO? QUE CASO?
O QuintoPoder teve novamente a subida honra de ver-se citado e comentado no blogue Politicazinha, cujo autor se intitula de “cientista político”.
Com o peso de toda a sua “ciência política”, confronta escritos meus de há 7 anos, sobre a saida do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa da TVI, com um texto de ironia que ousei escrever sobre o actual assim chamado caso Mário Crespo ( caso?..que caso?...). Não sei como lhe explicar a diferença. Afigura-se-me que não saberá distinguir cebolas de nabos, e por isso terá tendência a meter tudo no mesmo saco.
De um lado está um ministro de Estado que, actuando enquanto tal, com ar zangado, com peso institucional, profere públicas e sonoras afirmações perante as câmaras de televisão, contra a existência do espaço de comentário político de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI . A que se segue uma conversa entre o dono da TVI e Marcelo Rebelo de Sousa, e uma declaração pública deste confirmando que fora objecto de pressão e que por isso abandonava a TVI. E a que não se segue qualquer desmentido do dono da TVI.
Do outro, está uma “mexeriquice” desenvolvida a partir de um qualquer cusco que se colocou a jeito para ouvir uma conversa privada, e um jornalista meio ressabiado, com ambição de ganhar maior protagonismo mediático, e de conquistar, com pouco custo, a auréola de grande combatente contra o fascismo, contra a censura, e pela liberdade de expressão. “Caso” que só por um divertido ângulo patusqueiro pode ser abordado.
Se o blogue Politicazinha mete os dois “casos” no mesmo saco, paciência, é lá com ele. Se quiser insistir em fazer uma maionese com os dois “casos”, pela minha parte ficará a cozinhar e a falar sozinho.
De resto, não é preciso ser-se um “cientista político” para prever que se José Sócrates tiver uma conversa privada com um ou vários dos seus ministros, em que o tema ande à volta de Medina Carreira, deste dirá ele, José Sócrates, e dirão os ministros, o que nem Maomé dizia do toucinho . Será necessário ir cuscar a conversa para o vir a saber?
E passa pela cabeça de alguêm, com um mínimo de sensatez, que se realmente fosse intenção (não digo desejo...) de José Sócrates tentar “solucionar” os casos de Mário Crespo e de Medina Carreira, dela iria dar notícia, em público, de forma colérica, num requintado restaurante lisboeta, com dezenas de ouvidos por perto a escutarem a conversa?
José Sócrates não será o estadista com a dimensão necessária para enfrentar a muito dificil crise que atinge e ainda mais atingirá os portugueses. Mas sabe de política e é claramente pessoa dotada de inteligência. E sempre tenho dito que quem não tem cão, tem de caçar com gato.
terça-feira, fevereiro 02, 2010
A CENSURA NO LARGO DA MÁ LÍNGUA
Chegou-me aos ouvidos, por via de um amigo de uma prima que é empregada da irmã do tio de um jornalista, que este, depois de ter apurado o ouvido e colocado as orelhas a jeito, ouviu uma conversa em que eu era o epicentro da parte mais colérica.
Passou-se isso a uma mesa de uma popular tasca de Buarcos, entre três blogueiros , tendo estes passado todo o tempo a cortar na minha casaca (por isso no sábado as minhas orelhas me estavam a arder tanto..) e dito de mim que eu era mentalmente débil, acusando-me de ser um blogueiro impreparado, tendo sido considerado como um problema que tinha de ter solução na blogosfera figueirense.
Escrevi depois um protesto-comentário, para defender a honra da bancada, no blogue de um blogueiro que é colega do jornalista que é sobrinho do tio cuja irmã é patroa da prima do meu amigo, e que por acaso também é amigo dos três blogueiros que tanto me cortaram na casaca e fizeram arder as minhas orelhas, protesto-comentário esse em que eu chamava do piorio aos três blogueiros que tiveram a conversa . Mas o blogueiro do dito blogue não publicou o meu comentário, o que foi um gravíssimo atentado à liberdade de expressão e um odioso acto de censura, como só se via nos tempos do ditador Salazar, tempos em que aquele jornalista que escutou a conversa, bem como outros muito indignados blogueiros, se cagariam de medo se durante eles tivessem vivido e sido blogueiros.
E é assim que eu, colocando-me em bicos dos pés, sou um problema não resolvido na blogosfera figueirense.
Citando declarações de Francisco Louçã e Paulo Portas, espero que a ERB (Entidade Reguladora da Blogosfera) tome posição sobre este gravíssimo caso.
Citando declarações de Francisco Louçã e Paulo Portas, espero que a ERB (Entidade Reguladora da Blogosfera) tome posição sobre este gravíssimo caso.
DE CÓCORAS PERANTE A CHANTAGEM
Através da postura dos seus líderes políticos, o PSD está colocado de cócoras perante Alberto João Jardim, em permanentes cedências às suas chantagens.
Fazem-no claramente por calculismo eleitoralista. Estão assim cientes de que ficam garantidos os cerca de 80 mil mil votos que o cacique madeirense lhes assegura nas eleições.
Enganam-se porêm nas contas. Assegurando esses 80 mil votos da Madeira mediante tal indecorosa postura de cócoras, e por isso revelando total ausência de sentido de Estado, logo perdem quatro a cinco vezes mais de apoios e de votos na globalidade do eleitorado de Portugal.
Parece adivinhar-se uma verdadeira “frente popular” para aprovação de uma nova Lei das Finanças Regionais , em cedência à chantagem de Jardim, juntando PSD, CDS, PCP e BE . Percebe-se também a estratégia destas duas últimas forças políticas, auto-designadas de esquerda : quanto mais confusão houver, quanto maiores dificuldades se criarem ao Governo, qualquer que seja a côr deste, melhor sobrevivem e podem pescar, no plano eleitoral, nas turvas águas e na vida dificil que provocam aos portugueses.
Se uma tal Lei , com os contornos que se conhecem, acabar por ser irresponsávelmente aprovada no Parlamento, então ao Presidente da República não restará outra solução senão vetá-la . De outra forma, dará um forte contributo para o desencadeamento de uma gravíssima crise política-financeira-económica-social. Uma autêntica crise de regime, enfim.
Através da postura dos seus líderes políticos, o PSD está colocado de cócoras perante Alberto João Jardim, em permanentes cedências às suas chantagens.
Fazem-no claramente por calculismo eleitoralista. Estão assim cientes de que ficam garantidos os cerca de 80 mil mil votos que o cacique madeirense lhes assegura nas eleições.
Enganam-se porêm nas contas. Assegurando esses 80 mil votos da Madeira mediante tal indecorosa postura de cócoras, e por isso revelando total ausência de sentido de Estado, logo perdem quatro a cinco vezes mais de apoios e de votos na globalidade do eleitorado de Portugal.
Parece adivinhar-se uma verdadeira “frente popular” para aprovação de uma nova Lei das Finanças Regionais , em cedência à chantagem de Jardim, juntando PSD, CDS, PCP e BE . Percebe-se também a estratégia destas duas últimas forças políticas, auto-designadas de esquerda : quanto mais confusão houver, quanto maiores dificuldades se criarem ao Governo, qualquer que seja a côr deste, melhor sobrevivem e podem pescar, no plano eleitoral, nas turvas águas e na vida dificil que provocam aos portugueses.
Se uma tal Lei , com os contornos que se conhecem, acabar por ser irresponsávelmente aprovada no Parlamento, então ao Presidente da República não restará outra solução senão vetá-la . De outra forma, dará um forte contributo para o desencadeamento de uma gravíssima crise política-financeira-económica-social. Uma autêntica crise de regime, enfim.
Se o não fizer, será então o próprio Presidente da República, um dia acintosamente apelidado de Sr. Silva, a colocar-se de cócoras perante o caudilho madeirense.
segunda-feira, fevereiro 01, 2010
IPSE DIXIT
(...)
A dívida da Região [da Madeira] garantida pelo Estado, ascendia em 2009 a €4,6 mil milhões, quase tanto como a dívida da totalidade dos 308 municipios portugueses (5 mil milhões)
(...)
(...) alguém tem de informar Alberto João Jardim que os jackpots só saem nos casinos. E que aquele onde ele jogava está falido e a festa acabou.
(Nicolau Santos, in EXPRESSO de Sábado passado)
(...)
Encontra-se, de um lado, gente para quem despesa acima do rendimento, e consequente défice, não têm limite; ignoram o problema ou, quando se vêem confrontados com ele, acham que não é seu; odeiam contas. Encontra-se, do outro lado, gente que gosta ou se sente obrigada a fazer contas e que acha que, cedo ou tarde, há limites que têm de ser observados (...).
Alguns dos primeiros gostam de apelidar os segundos, sobretudo os mais notáveis, de contabilistas. Trata-se de una expressão depreciativa, assente na ideia feita de que os contabilistas são gente trabalhadora e modesta, a quem infelizmente falta formação humanística e cultural. Apelidar alguém de contabilista, neste sentido, é uma expressão de falta de caridade e soberba.
(...)
(Daniel Bessa, in EXPRESSO de Sábado passado )