quinta-feira, agosto 07, 2003
O IRS , o IRC e a contribuição de condomínio
Li no Abrupto ( o já famoso blog de Jose Pacheco Pereira) que o seu autor propõe
( ou em tempos propôs) o “acesso generalizado às declarações de rendimentos , como acontece nalguns países nórdicos” .
Não posso estar mais de acordo.
Nunca entendi qual era o fundamento do chamado “segredo fiscal” .
Já percebo qual é o do “segredo bancário” . Se vou a um banco e deixo o meu dinheiro à sua guarda , contra o pagamento de um juro, o contrato e a relação são meramente de ambito bilateral . São entre mim e o banco e , tirando casos especiais que a lei contemplará , mais ninguem tem nada a ver com isso .
O mesmo não sucede com a relação fiscal . Esta não é só entre mim e o fisco .
É de dimensão multilateral , entre mim e os restantes concidadãos .
Todos , através do nosso direito de intervenção nos negócios do Estado ,acordamos que eu ganho tanto e portanto pago tanto ; e tu , se ganhares isto, deveras pagar aquilo.
Sendo assim, eu tenho o direito de saber e verificar em que medida o meu parceiro de cidadania estará ou não a cumprir o acordado .
Será um pouco como aquilo que se passa no meu condominio . Eu desejo saber ,
tenho o direito de saber , quanto de condomínio paga o meu vizinho do 5º andar , e se paga .
O desaparecimento do “segredo fiscal “ seria, só por si, um mecanismo desincentivador de alguma evasão fiscal . O acesso livre poderia ser obviamente limitado à parte onde estivessem escritos os rendimentos .
Não seria remédio para esta vergonha nacional , mas seria um passo para mitigar os seus efeitos .
Alguns , porventura os menos desavergonhados, pensariam duas vezes antes de preencherem as respectivas declarações ( de IRS ou de IRC) com os valores ridiculamente diminutos que hoje declaram .
A sanção social , aquela que não necessita de policia ou tribunais para ser aplicada ,
é a mais eficaz nos paises cultural e civicamente mais avançados da Europa.
José Pacheco Pereira também escreve, no Abrupto , estar ainda hesitante se deve ou não tornar pública a sua declaração de rendimentos .
Penso que , unilateralmente, não tem nem deve fazê-lo . A criar-se uma regra , como propôs , e para que tem o meu singelo aplauso, ela tem de ser para todos.
Mas talvez possa desafiar o jornal tabloide que o insulta , propondo que tornará publica a sua declaração se o Director do pasquim fizer o mesmo .
Li no Abrupto ( o já famoso blog de Jose Pacheco Pereira) que o seu autor propõe
( ou em tempos propôs) o “acesso generalizado às declarações de rendimentos , como acontece nalguns países nórdicos” .
Não posso estar mais de acordo.
Nunca entendi qual era o fundamento do chamado “segredo fiscal” .
Já percebo qual é o do “segredo bancário” . Se vou a um banco e deixo o meu dinheiro à sua guarda , contra o pagamento de um juro, o contrato e a relação são meramente de ambito bilateral . São entre mim e o banco e , tirando casos especiais que a lei contemplará , mais ninguem tem nada a ver com isso .
O mesmo não sucede com a relação fiscal . Esta não é só entre mim e o fisco .
É de dimensão multilateral , entre mim e os restantes concidadãos .
Todos , através do nosso direito de intervenção nos negócios do Estado ,acordamos que eu ganho tanto e portanto pago tanto ; e tu , se ganhares isto, deveras pagar aquilo.
Sendo assim, eu tenho o direito de saber e verificar em que medida o meu parceiro de cidadania estará ou não a cumprir o acordado .
Será um pouco como aquilo que se passa no meu condominio . Eu desejo saber ,
tenho o direito de saber , quanto de condomínio paga o meu vizinho do 5º andar , e se paga .
O desaparecimento do “segredo fiscal “ seria, só por si, um mecanismo desincentivador de alguma evasão fiscal . O acesso livre poderia ser obviamente limitado à parte onde estivessem escritos os rendimentos .
Não seria remédio para esta vergonha nacional , mas seria um passo para mitigar os seus efeitos .
Alguns , porventura os menos desavergonhados, pensariam duas vezes antes de preencherem as respectivas declarações ( de IRS ou de IRC) com os valores ridiculamente diminutos que hoje declaram .
A sanção social , aquela que não necessita de policia ou tribunais para ser aplicada ,
é a mais eficaz nos paises cultural e civicamente mais avançados da Europa.
José Pacheco Pereira também escreve, no Abrupto , estar ainda hesitante se deve ou não tornar pública a sua declaração de rendimentos .
Penso que , unilateralmente, não tem nem deve fazê-lo . A criar-se uma regra , como propôs , e para que tem o meu singelo aplauso, ela tem de ser para todos.
Mas talvez possa desafiar o jornal tabloide que o insulta , propondo que tornará publica a sua declaração se o Director do pasquim fizer o mesmo .
