quarta-feira, fevereiro 03, 2010
O SEGREDO FISCAL
Alguns deputados do PS estão a preparar um projecto de lei no sentido do rendimento bruto de cada conribuinte passar a ser do conhecimento generalizado de todos os contribuintes, em particular através da sua disponibilização na Internet.
Ao nível dos princípios, estou de acordo, só não percebendo porque foi necessário tanto tempo até se preparar esta legislação. Não concordo todavia num pormenor . A meu ver, seria correcto e teria inteira lógica publicitar, isso sim, os valores de IRS que cada um paga.
Alguns deputados do PS estão a preparar um projecto de lei no sentido do rendimento bruto de cada conribuinte passar a ser do conhecimento generalizado de todos os contribuintes, em particular através da sua disponibilização na Internet.
Ao nível dos princípios, estou de acordo, só não percebendo porque foi necessário tanto tempo até se preparar esta legislação. Não concordo todavia num pormenor . A meu ver, seria correcto e teria inteira lógica publicitar, isso sim, os valores de IRS que cada um paga.
Esse valor é que representa o “contributo” ou a “contribuição” de cada um para a gestão do grande condomínio da comunidade nacional. A mim, membro desse grande condómino, é o que me interessa saber . Para avaliar se estarei ou não a ser levado por algum chico-esperto que não contribui na escala em que eu penso que deverá contribuir, por aquilo que conheço e sei da vida que leva.
Opinião rigorosamente idêntica já a tinha em 2003 , quando aqui assim escrevi :
Nunca entendi qual era o fundamento do chamado “segredo fiscal” . Já percebo qual é o do “segredo bancário” . Se vou a um banco e deixo o meu dinheiro à sua guarda , contra o pagamento de um juro, o contrato e a relação são meramente de ambito bilateral . São entre mim e o banco e , tirando casos especiais que a lei contemplará , mais ninguem tem nada a ver com isso .
O mesmo não sucede com a relação fiscal . Esta não é só entre mim e o fisco . É de dimensão multilateral , entre mim e os restantes concidadãos .Todos , através do nosso direito de intervenção nos negócios do Estado , acordamos que eu ganho tanto e portanto pago tanto ; e tu , se ganhares isto, deverás pagar aquilo. Sendo assim, eu tenho o direito de saber e verificar em que medida o meu parceiro de cidadania estará ou não a cumprir o acordado .
Será um pouco como aquilo que se passa no meu condominio . Eu desejo saber , tenho o direito de saber , quanto de condomínio paga o meu vizinho do 5º andar , e se paga .
