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terça-feira, janeiro 27, 2004

A morte em directo

Falo por mim . Penso ter sido a primeira vez que assisti à morte em directo pela televisão .
Como eu, porventura muitas centenas de milhares de portugueses .
Em séries e filmes , na televisão como no cinema , assisti a muitas mortes de ficção .
Histórias de cow-boys , de piratas , de guerra , nas quais , geralmente , a morte é filmada como acontecimento simples, indolor , asséptico .
Um homem é atingido por uma seta , uma espada, ou uma bala , cai , e não se move mais.
Não há brotar de golfadas de sangue , nem estertor , nem agonia .
Vemos, sabemos que é a fingir, e às vezes até nos rimos.
Desta vez, não. Vimos o corpo tombar , desamparado . A cabeça , sem controlo, bateu no relvado como se fosse uma bola .
Logo sentimos , através do desespero dos presentes , testemunhas dos olhos abertos e vidrados do jovem futebolista , que não era ficção . Era mesmo a sério , a morte em directo pela televisão .
É difícil alguém ficar indiferente à autenticidade das imagens . A morte real , não fictícia , mexe com qualquer um .
Por isso se explicará , em grande parte , a enorme comoção que alastrou por todo o país .

Haverá mais dois importantes elementos explicativos complementares .
O primeiro é o do sorriso de Feher , escassos instantes antes de se estatelar no relvado, praticamente morto. Que é isto ? Sorri-se daquela maneira ,agora , e 5 ou 6 segundos depois podemos cair mortos ?
Então a morte pode chegar assim? Somos assim tão frágeis ? Mostradas as imagens quase ao vivo, em directo, tal demonstração não pode deixar de angustiar e de agitar emocionalmente o interior de qualquer espectador.

O segundo é o imenso poder mobilizador do futebol, com as paixões que desperta e desenvolve , actualmente o maior espectáculo do mundo .
E a morte em directo foi também o espectáculo dentro do espectáculo .

segunda-feira, janeiro 26, 2004

Posts de domingo...
Por ser verdade , aqui lavro a seguinte declaração...

Juro que o meu post de ontem, domingo, sobre as remunerações da função pública , não foi , em absoluto , combinado ou articulado com o do Amicus Ficaria , também de domingo , sobre um despacho de um Ministro a nomear uma garçonne para a realização de trabalhos de natureza técnico-jurídica .
3700 mocas por mês é quanto a feliz nomeada , licenciada jóvem ao que presumo, vai empochar .
Para início de carreira , não vai mal servida de remuneração , não senhor .

domingo, janeiro 25, 2004

As remunerações na função pública

Há uma razão fortíssima para que o Estado não possa aumentar as remunerações dos seus empregados , chamados funcionários públicos .
É que não tem dinheiro que chegue .
As receitas não são aquilo de deviam ser , porque não consegue cobrar com eficácia.
As despesas são muitas , porque os empregados são muitos , e a organização Estado , no seu conjunto, é pouco eficiente a trabalhar .
Situação muito semelhante acontece , frequentemente , com empresas em dificuldades económicas e de tesouraria . Agora , como no passado.
Por vezes , aquelas dificuldades atingem tal escala que as empresas vão à falência .
Fecham . Os seus empregados ficam sem trabalho . Quando podem , e quando muito, ficam a receber o subsídio de desemprego .
O risco de uma situação tão trágica não recai sobre os trabalhadores da função pública .
O que , nos tempos de hoje , é desde logo uma vantagem invejável .

Condenável , nos planos político e ético , e no actual contexto de congelamento das remunerações dos funcionários públicos , é que quem decide e quem lidera , não decide nem lidera através do exemplo . O mais eficaz modelo de liderança . E o mais ético, também.
Não estarão tanto em causa os estatutos remuneratórios de titulares de órgãos políticos , que como se sabe não são atractivos por aí além.
Mas sim os de toda a panóplia de amigos , afilhados, boys, girls , garçons e garçonnes que , agora como em passados mais recente e menos recente , fazem parte das respectivas cortes de assessores , presidentes de institutos , administradores de empresas públicas .
Das suas remunerações directas e indirectas , mas também das sua mordomias , benefícios adicionais , pensões de reforma ....

sábado, janeiro 24, 2004

Robinson Crusoe

Não perdi , não podia ter perdido, a pequena série Robinson Crusoe transmitida esta última semana pela RTP, baseada no livro de Daniel Defoe . Com a sua publicação ( um enorme êxito editorial , em 1719 !..) o autor foi pioneiro da moderna novelística inglesa .
Tratou-se da transposição para a imagem do cinema de um dos livros da minha vida .
Comecei por lê-lo , na minha adolescência, como livro de aventuras .
Reli-o , por mais duas vezes , bastantes anos mais tarde , mas desta feita como uma pequena , mas profunda , tese de psicologia, de sociologia e até de economia .

Creio que já não fará parte , infelizmente , do percurso de leitura dos jovens de hoje .
Os tempos estão mais para as hiper fantasias do Harry Potter ou do Senhor dos Anéis .

Numa linguagem simples , linear , desafectada , Robinson Crusoe é uma história fascinante de um náufrago , mas que logo se transforma numa reflexão sobre a propensão e a necessidade do indivíduo para viver em sociedade , em conflito com um não menos poderoso impulso para a solidão .
É um banho de optimismo , de confiança , de quanto um homem se pode bastar e vencer o isolamento e o desespero .
Robinson Crusoe dá bem o exemplo do que vale o sentido prático da ciência e das coisas .
Reflecte de certo modo uma das características mais marcantes do modelo cultural britânico e anglo-saxónico .
Infelizmente, a série televisiva era em francês ...
Enfim ,fiz uma concessão à minha incorrigível obsessão anti francesa ...

sexta-feira, janeiro 23, 2004

Variante
A post a day keeps the psychiatrist away...

Fitas, festas e queimadas...
Num referendo realizado na academia de Coimbra , 77% dos estudantes votantes votou por que houvesse de novo este ano festas da Queima das Fitas à boa tradição coimbrã .
Isto é, festa de arromba , com muita cerveja ( Superbock...por sinal, passe a publicidade) , muito folguedo, muitos
éfe-erre-ás, muita alegria, muita animação .
Ora bem...Seria injusto que assim não fosse.
Então com tanta festa por esse país fora , com cada vila a ter seu corso de Carnaval , com o Euro 2004 cada vez mais próximo , com betinhos e desfiles de bikinis , com tantos fogos de artifício , os nossos rapazes iam ficar sem festa ? .
Não podia ser , c'o caraças...

Sinais de retoma
Uma senhora Secretária de Estado não sei de quê , Suzana não sei como , veio hoje de manhã dizer , na rádio , que já há sinais de retoma . Cá deles? .
Foi talvez a pensar nestes sinais que o Orçamento da Câmara Municipal da Figueira da Foz aumentou cerca de 32 % relativamente às estimativas orçamentais , já de si muito optimstas , feitas para 2003 .
É preciso que haja gente com fé!...

quinta-feira, janeiro 22, 2004

Melhor , igual ou pior...
O Amicus Ficaria chamou a atenção para uma sondagem virtual que esteve em curso na edição on-line do jornal As Beiras .
A pergunta colocada era :

Santana Lopes é, no PSD, melhor candidato do que Cavaco Silva à Presidência da República?

A forma como a pergunta está formulada leva água no bico.
Será intencional , ou resultará simplesmente de pouca capacidade de dar clareza e lógica à escrita ? .

Vejamos .

A resposta é Sim.
Conclusão : Santana Lopes é melhor candidato do que Cavaco Silva , para o PSD ser vitorioso na eleição presidencial .

A resposta é Não .
Conclusão : Santana Lopes não é melhor candidato que Cavaco Silva , para o PSD ser vitorioso na eleição presidencial .

Ou seja : não é melhor ; mas daí tão pouco se conclui que seja pior .
Ou seja : tanto faz ....
Ou seja : Santana Lopes nunca sairia mal do confronto ...qualquer que fosse o resultado da sondagem .

Não é estranho?

quarta-feira, janeiro 21, 2004

Melhor , igual ou pior...

O Amicus Ficaria chamou a atenção para uma sondagem virtual em curso na edição on-line do jornal As Beiras .
A pergunta colocada é :

Santana Lopes é, no PSD, melhor candidato do que Cavaco Silva à Presidência da República?

A forma como a pergunta está formulada leva água no bico.
Será intencional , ou resultará simplesmente de pouca capacidade de dar clareza e lógica à escrita ? .

Vejamos .

A resposta é Sim.
Conclusão : Santana Lopes é melhor candidato do que Cavaco Silva , para o PSD ser vitorioso na eleição presidencial .

A resposta é Não .
Conclusão : Santana Lopes não é melhor candidato que Cavaco Silva , para o PSD ser vitorioso na eleição presidencial .

Ou seja : não é melhor ; mas daí tão pouco se conclui que seja pior .
Ou seja : tanto faz ....
Ou seja : Santana Lopes nunca sairá mal do confronto ...qualquer que seja o resultado da sondagem .

Não é estranho?

Os amigos
Foram eleitos os corpos gerentes dos Amigos do CAE , do Dr. Santana Lopes .
No Conselho Fiscal , ficou Carlos Beja .
Faço votos para que , desde 1978 até agora , tenha aprendido a fazer e a analisar melhor as contas .

Como já sei o que a casa gasta , tenho cá um palpite que , num hipotético cenário do PS ganhar as eleições locais previstas para Outubro de 2005 , a composição daqueles corpos gerentes levará uma varridela completa...
Passarão porventura a ser outros os amigos . ..
Por mim , sempre suspeitei que , após a implosão do guterrismo e fuga do seu principal protagonista , deveriam ir embora os boys e vir os garçons...
Não me enganei muito...

terça-feira, janeiro 20, 2004

A ponte dos arcos

Prometeu o actual Presidente da Câmara, no seu programa eleitoral , elaborar , em colaboração com o Governo central , o projecto da nova ponte no braço sul do Mondego.
Não disse quando, e ficou-se pelo projecto.
No Capítulo dedicado às acessibilidades ( um belo naco de politiquês ...) refere agora o número 7 do Figueira INForma , em termos muito categóricos e definitivos , que a ponte dos arcos terá 4 faixas de rodagem em 2005 ... Acrescenta mesmo que a duplicação da ponte ficará inscrita em PIDACC de 2004 .
Para um cidadão com fé , não há dúvida : em 2005 , a ponte dos arcos terá 4 faixas de rodagem .

Curiosamente , a informação/declaração do Figueira INForma está mesmo formulada na primeira pessoa do singular ...

Recordo que a obra foi uma das promessas eleitorais do Presidente da Autarquia (sic...)

Quem será que recorda? O chefe de gabinete que também é o redactor principal do folheto?

Em recente entrevista ao Diário As Beiras , porém , o Presidente da Câmara é um nadinha mais cauteloso . Diz só que a ponte vai ser substituída por uma outra com o dobro das faixas de rodagem (...) e que o concurso deverá ser lançado ainda este ano .

Em qualquer caso , afigura-se imprudente reiterar e voltar a insistir , no contexto actual da grave crise orçamental do Estado português , com a promessa de que a obra terá a sua conclusão prevista para o ano seguinte , ou seja para 2005 ...

Fui consultar os quadros do PIDDAC para 2004 . Nada , nenhuma verba dele consta como previsão ou dotação para a ponte dos arcos.
Estão lá inscritos 1,5 Milhões de Euros para 2004 e cerca de 6,3 Milhões de Euros para 2005 , para uma ponte , sim, mas referidas como sendo para Reabilitação da Ponte da Figueira da Foz .
Ou seja ,a ponte de tirantes , agora a sofrer uma grande intervenção , sobre a qual não sei bem se vai traduzir-se na redução da sua largura útil a metade durante muito ou pouco tempo .
Gostava de saber. Alguém saberá e terá a gentileza de prestar informações ?

Será que o custo das obras na ponte dos arcos ( que não deve ser pequeno...) está embebido naqueles montantes? Não é de crer . Também isso eu gostava de saber .

Se algum putativo leitor deste blog souber e quiser informar, desde já os meus mais reconhecidos agradecimentos ...

A apresentação do livro ...

Santana Lopes não pára na sua pre-campanha eleitoral para Presidente da República , que desde pequenino deseja ser .
Em escaparates de quiosques , tenho-o visto , nas capas de várias revistas das fofoquices e do jet –set indígenas .
No domingo passado , lá foi à SIC ser entrevistado por Herman José , artista em patética decadência , num programa que está transformado num paradigma de telelixo .
Ei-lo que vem agora à Figueira da Foz apresentar o seu livro , uma espécie de catálogo de empreiteiro , como venenosamente lhe chamou o não menos inefável Manuel Carrilho .
Vai ser um corropio de gente . Lá irão muitos e muitos prosélitos ao beija-mão e á entronização do pre-candidato em Presidente da Associação dos Amigos do CAE baptizado já com o nome do mesmo pre-candidato .
Incluindo decerto alguns gestores e empresários da terra , coitados , que é preciso estar de bem e ser reverente com o poder local . A engolir sapos , enquanto em voz off dizem do candidato e destas bizantinices do actual poder local o que nem Mahomé diriado toucinho .

Deve estar quase constituida a comissão local concelhia para a sua candidatura.
Estará até talvez já escolhido o seu mandatário .
Daqui da Figueira partirá possivelmente a sua Marcha sobre Lisboa...
Partirá?...Melhor dizendo, partiria .

Cavaco Silva continua a guardar de Conrado o prudente silêncio .
Como diz a anedota...deixa-os pousar...deixa-os pousar...

domingo, janeiro 18, 2004

A imprensa da sordidez...

Alguns jornalistas do Expresso , em várias das suas crônicas e comentários , têm verberado , com legítima e aplaudida severidade , o comportamente da imprensa rasca e tablóide , designadamente no processo Casa Pia .
Na edição deste sábado , por exemplo , o sub-director José António Lima ( cujas crónicas de resto muito aprecio ) refere-se à imprensa que vive da sordidez .
Andará distraído ? Como se explicará então que , num espaço noticioso da página 15 da mesma edição , sejam divulgados aspectos do processo , claramente do âmbito do segredo de justiça , relacionados com aspectos físicos íntimos de um dos arguidos ?
Cito.

Por outro lado , os jovens referiram , além da circuncisão , um sinal , enquanto os peritos de medicina legal encontraram 12 pequenas zonas de hiperpigmentação melânica.

Curioso é que parece ter sido o advogado de defesa a passar ao Expresso a pícara informação sobre o pormenor íntimo...
Este não será também um exemplo de sordidez?
Bem prega frei Tomás : olha para o que ele diz , e não para o que ele faz .

sábado, janeiro 17, 2004

Informação e propaganda...

Foi distribuído ( generosamente , ao que presumo...) uma nova edição do FigueiraINForma . A número 7 .
Sem surpresas , republica um ror de notícias requentadas , já amplamente divulgadas pela sempre reverente comunicação social , regional e local .
Mais uma vez, trata-se muito mais de propaganda e publicidade do que informação propriamente dita .

Rara será a câmara que não edite o seu chamado boletim municipal pago pelo dinheiro dos contribuintes e com os sempre alegados escassos recursos das autarquias .
Por exemplo, também a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho tem revista , pois claro . Em cujo 1º número o seu Presidente garante que (...)não vai ser uma publicação que apenas se preocupa em mostrar números , letras e eventos pomposos (...) .
Está-se mesmo a ver que não....
Diz mais o Presidente que a revista tem de ser um documento vivo que transmita as obras , as acções e, sobretudo , a enorme vontade e firmeza nas decisões tomadas .
Pois...

sexta-feira, janeiro 16, 2004

Arcas encoiradas...

Após longa discussão que , por vezes revestiu tom acalorado , a Assembleia Nacional votou uma lei tendente a limitar as remunerações dos gerentes e adminsitradores das grandes empresas .
São dignos de apreço os intuitos moralizadores desta lei cuja eficácia dependerá da maneira como for executada.


( num Editorial do diário Novidades de um dia de 1960 , transcrito pela Voz da Figueira de 26.Maio.1960....)

A despesa pública é como a pasta de dentes...

Tenho em geral pouca simpatia por algumas posições e afirmações demasiado clericais do Prof. César das Neves nos seus escritos e crónicas na imprensa .
Reconheço porém que a sua ironia e o seu estilo são acutilantes , e os seus escritos proporcionam uma estimulante leitura .

Respigo alguns trechos de um seu recente artigo .

(...)quando há raposas na zona, o lavrador não precisa de muitas teorias para saber porque morrem as galinhas(...)

(...) o pior de tudo na despesa pública é que ela é como a pasta de dentes: uma vez fora da bisnaga, não volta a entrar

(...) gastos que ainda há pouco tempo não se faziam (não esquecer que a despesa pública aumentou para o dobro nos últimos dez anos, uma subida de mais de 35% em termos reais) agora já não se podem deixar de fazer.
Num tempo em que tudo muda, só há uma coisa segura, os direitos adquiridos a dinheiros públicos .



O que fica transcrito, refere-se ao Orçamento do Estado Português e às Contas do Estado Português .
Mutatis mutandis , pode ser directamente aplicado ao Orçamento , Contas e situação financeira da esmagadora maioria das autarquias locais.
Incluindo , evidentemente , o Município da Figueira da Foz .

quinta-feira, janeiro 15, 2004

Liberdade de imprensa e segredo de justiça – Epílogo...

O Amicus Ficaria quis ter a gentileza de me vir dar mais umas bicadas a propósito da minha posição relativamente à questão da liberdade de imprensa versus segredo de justiça . Colocou mais um post sobre a mesma , pelo facto de eu ter citado um inquérito presentemente a decorrer na edição on-line do Publico .

A pergunta do inquérito é :

Os jornais também devem ser penalizados por violação do segredo de justiça ?

A opinião de 85% dos votantes ( num universo actual à roda de 3600 ) , é que sim.
Ou seja , 85 % defende a tese contrária à de muitos jornalistas .( não todos , felizmente...) .
A qual é que , não senhor , os jornalistas não cometem nenhuma violação . Comete-a , isso sim , quem obtem ( rouba , direi eu...) as informações , por terem acesso aos processos , e as vão oferecer ( vender talvez em alguns casos, direi eu...) aos jornalistas .
Estes, coitados, seriam uns santinhos . Ao publicar aquelas informações estão sómente a cumprir o seu nobre e indeclinável dever de informar!...

Foi esta última tese que mereceu a adesão do Amicus Ficaria , em dois posts dedicados recentemente ao assunto.
Quer ter o Amicus Ficaria o incómodo de o verificar?
Faço um copi-peiste ( atenção ..não é erro de ortografia , nem gralha, nem falha do corrector do word...é mesmo brincadeira..) , directamente do post de 7 de Janeiro :

O problema central é a constante violação do segredo de justiça.E de quem é que a culpa? Dos meios de comunicação social? Não. Não são jornalistas que têm acesso directo aos processos. Eles limitam-se a publicar a informação seleccionada à partida por fontes anónimas, que têm interesses subversivos pelo processo, tentando condicionar a opinião pública.

Quanto a saber aquilo que é ou não é limitação à liberdade e imprensa .

A única liberdade individual que não está limitada por direitos de outrém é a liberdade de pensamento . Todas as outras estão .
A de expressão e de imprensa também .
Poderia citar vários exemplos. O Amicus Ficaria poderá todavia encontrá-los em qualquer razoável manual escolar de filosofia ( não sei se ainda os haverá..) , no capítulo dedicado à Ética .
Em democracia , a lei é o meio de materializar aquela limitação .
Ora , como lei que não preveja penalização quando é violada , não é lei nenhuma , conclui-se que é através do estabelecimento de penalizações que se limitam as liberdades individuais em abstracto.
Q.E.D . ( Quod erat demonstrandum…)

Meu caro Amicus Ficaria .
Tive muito gosto nesta brevíssima polémica .
Pela minha parte , dou-a por concluída .
Talvez haja oportunidade de termos outras , quem sabe , sobre temas menos filosóficos .
Que diz?

quarta-feira, janeiro 14, 2004

Panfleto pre-eleitoral…

Numa vernissage chiquérrima realizada ontem no Grémio Literário , Santana Lopes apresentou o primeiro panfleto da sua pre-campanha eleitoral para Presidente da República.
Pre-campanha, digo bem . Pois tenho fé e esperança que campanha não chegue a haver , quando e depois de terminar o tabu de Cavaco Silva , o qual começa a tirar o sono a muitos portugueses.
Presentes, muitos intelectuais e artistas de grande valia , como Vítor Espadinha e António Calvário.
Da Figueira da Foz , foram notadas , nas filas da frente , algumas personalidades que não quiseram deixar de ir ao beija-mão .
Ninguém terá estranhado as ausências de Pacheco Pereira , Vasco da Graça Moura ou Rui Rio .
Cavaco Silva foi convidado .
Mas como ,apesar de ler poucos jornais , é um homem de Estado e conhece bem as características do pre-candidato , primou pela ausência.
Alegou motivos académicos ....

Jornalistas e opinião pública

A versão on line do Publico tem presentemente em curso um inquérito no qual se faz a seguinte pergunta :

Os jornalistas também devem ser penalizados por violação do segredo de justiça?

Até há momentos , haviam votado 2672 cibernautas.
85 % votaram Sim , e 15 % votaram Não .


Como muito bem se previne junto do resultado do inquérito ,

Este inquérito não obedece aos critérios de validade científica das sondagens e não pretende representar com rigor as opções do público em geral nem as dos utilizadores da Internet. Ele tem um valor meramente indicativo das preferências dos nossos leitores .

Ele vale portanto o que vale . Quando muito, expressará o sentir da comunidade cibernauta leitora habitual do Publico .
É , de qualquer maneira, uma parcela muito importante da opinião pública .
Será que virou toda à direita e estará ao serviço da contra revolução?

Palpita-me que , neste momento , uma grande parte das muitas centenas de jornalistas que há por esse país fora , e que souberem ou puderem ter acesso à Internet , se preparam para ir votar furiosamente no Não...
É de esperar portanto que a percentagem do Não irá aumentar....

terça-feira, janeiro 13, 2004

Pecadilhos fiscais

Se a notícia do Publico de hoje é verdadeira , tenho pena que o Ministro David Justino haja sido apanhado em ilícitos fiscais . Parece ser maldição da Câmara de Oeiras .
Quanto a mim , David Justino estava e está a ser um bom ministro , demonstrando eficácia , competência e serena determinação .
Pecadilhos fiscais , grandes ou pequenos , que atire a primeira pedra quem os não tem ou teve.
Só que , enquanto politico-que-chega-a-ministro , deveria saber que a sua vida pública ( e a relação com o fisco faz parte da vida pública de qualquer cidadão ) está , numa democracia e numa sociedade aberta , sujeita a rigoroso escrutínio dos media .
Como é bom que aconteça , pese embora a crueldade de que por vezes se reveste .
Numa primeira leitura da noticia do Publico, os pecadilhos fiscais do Ministro parecem ser de reduzida gravidade , sobretudo se os compararmos com os cometidos pelo seu antigo colega de Governo e da Câmara de Oeiras , Isaltino Morais .
A propósito...em que pára este caso?....

Já a meu ver me parece mais grave , no plano da ética política , o facto de ter ido fazer um biscatezito na Câmara Municipal de Oeiras , apenas durante dois meses e meio , do princípio de Julho a meados de Setembro de 2001 , como vereador a tempo inteiro .
Foi somente para juntar mais uns tostões ? Ou para atingir os 6 anos necessários para poder pedir a reforma antecipada?
Pode ser que tenha havido boas e muito ponderosas razões.
Mas cheira muito a chico-espertice .
Que coisas tão importantes poderá ter feito durante tão curto tempo , em pleno pico do Verão ?
E coitado, nem teve férias, nesse ano...

segunda-feira, janeiro 12, 2004

A Figueira encravada...

Uma das linhas de força do programa eleitoral do actual Presidente da Câmara às eleições autárquicas de 2001 , era “ desencravar os acessos (...) rodoviários da Figueira da Foz “ . Ou seja , as acessibilidades , em péssimo português , mas no pitoresco politiquês na moda .
Injustas ironias do destino ...
Nunca como na manhã de hoje , 2ª feira , 12 de Janeiro de 2004 , terá estado tão completamente encravado o tráfego automóvel para sul , através da ponte da Figueira .
Nas várias vias de acesso a partir da cidade , em todas elas , as filas de carros , para entrar na ponte ,estendiam-se por muitas centenas de metros , quase atingindo a malha viária dentro do próprio centro da cidade .
Como ia trabalhar , tentei várias alternativas .
Desisti e voltei para trás , para minha casa .
Ao que soube depois ,houve acidente dos gordos , com a ponte reduzida a metade .
Palpita-me que no futuro as dificuldades se irão agravar .
Se não encontrar tele trabalho , vou ter de encarar a hipótese de , nos próximos 2 anos , pelo menos , tomar o caminho do exílio e ir viver para outra terra , a sul .
Mas haja esperança !
O nº 7 do Figueira INForma promete-nos que em 2005 , a ponte dos arcos terá 4 faixas de rodagem...

domingo, janeiro 11, 2004

Contra revolução e quinto poder

Quais são então os argumentos da contradita do Amicus Ficaria ?

1 . Que aqui d’el rei vem aí a contra revolução...
Essa é a acusação feita ao facto de alguém propor que o Parlamento

(...) terá de tomar responsabilidade , ou no âmbito constitucional ou no âmbito legislativo, de ponderar os limites de liberdade de comunicação em relação aos processos judiciais .

Ou seja , que será contra revolucionário quem defender tal tese ...
Paciência...Lá terei de levar o rótulo de ser contra revolucionário , com alucinações radicais e resquícios ditatoriais .
Saberá o Amicus Ficaria , de experiência feita , o que é viver realmente em ditadura e sem liberdade de expressão ?

2 . Que o problema central é a constante violação do segredo de justiça .
Não sei se será central ou não . Sei que não é o único problema .
Para além desse , existe o problema de quem se serve e como se serve das violações do segredo de justiça , isto é , alguns órgãos de comunicação social bem identificados .

3 . Que os jornalistas ( ou os jornais/televisões/rádios para que trabalham ) devem obviamente ser penalizados (...) por difamações (...) .
Em que ficamos então ? Devem ou não devem ser penalizados os abusos de liberdade de imprensa ?

4 . Que (...) não se pode limitar à priori a liberdade de imprensa .

Não sei a que chamará limitar a priori... Censura ( como no tempo de Salazar ) ou exame prévio ( como no tempo de Caetano ) ? Se é isso, argumentar mais será chover no molhado . Remeto o autor da contradita para o 1º ponto do meu anterior post . E ponto final , parágrafo .

Mas a liberdade de imprensa tem forçosamente de ter limitações .
Quer ver uma ? Leia por exemplo o artigo 37º da Constituição.
Do seu ponto 3 consta :
As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal (....) .
Isto obviamente não chega. Por isso terá de ser complementado por normativo legal , no quadro constitucional, e segundo os mecanismos constitucionais .

5 . Referindo-se a uma imagem usada por mim num dos posts de que não gostou , pergunta :
O tal indíviduo X que roubou a televisão não tem de ser apanhado?
Duvida que não deva ? Ou duvida que eu não ache que deva ?


6 . Posto isto, que proposta concreta adianta o Amicus Ficaria ?
Pois nada mais nada menos do que o seguinte :

(..) quando há uma fuga de informação de um processo , todos os agentes envolvidos terão de enfrentar punições severas , sejam financeiras ou de suspensão de actividade . Não se sabendo se é o juiz , o advogado ou qualquer outro , que divulgam informação , pagam todos pelos erros de alguns

Chama a isto a única medida que garante a estabilidade das instituições por ser pedagógica! .....
Minha nossa!....Estamos conversados.


Já agora...escreve-se bodes expiatórios e não espiatórios ...
É preciso cuidado com o corrector de texto do Word !...

Liberdade de imprensa e quinto poder

É com o maior prazer que leio no Amicus Ficaria uma contradita ao conteúdo de alguns dos meus últimos posts , sobre o comportamento dos media face à violação do segredo de justiça .
Sempre é bom haver polémica , sobretudo se desenvolvida num registo cívica e culturalmente adulto e elegante , como parece poder vir a ser o caso , e como é bonito que seja .

Vamos arrumar os argumentos .
Vejamos os meus .

1 . Não defendo, nem poderia defender , nem tal se pode induzir dos meus escritos , que deva haver censura prévia , de qualquer natureza ou de qualquer escala .
Esse princípio é um adquirido ( um acquis , chamam-lhe os franceses ) constitucional e acima de tudo civilizacional . É intocável . E ponto final .

2 . Defendo que a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão dos media , ou por estes mediada em geral , têm de forçosamente ter limites.
Como qualquer liberdade ou direito, aliás.
Experimente o meu estimado contraditor ir a um teatro e , no meio da representação , gritar : FOGO...FOGO!.... .
Vai logo dentro , espero eu . E se calhar é capaz de não ir , tais estão as coisas.

3 . A defesa e o valor do bom nome das pessoas e das instituições constitui desde logo um dos factores limitantes daquela liberdade e daquele direito . Há um balanço de valor contra valor . O valor do bom nome das pessoas sobreleva , a meu ver , o valor do direito da liberdade de expressão dos media .

4 . O princípio do segredo de justiça existe também ( embora não só) para defesa do bom nome de pessoas acusadas , virtualmente culpadas , mas ainda inocentes porque ainda não foram julgadas .

5 . Violar o segredo de justiça pode assim atentar contra os direitos daquelas pessoas . Dar publicidade a informações recolhidas , com violação do segredo de justiça , pode atentar também , consequentemente, contra os direitos daquelas pessoas .

6 . Muito pior ainda , é dar publicidade a informações recolhidas , com violação do segredo de justiça , sobre factos , verdadeiros mas passando ao lado da substância dos processos , recolhidos durante a investigação , envolvendo pessoas que nada têm a ver com essa mesma substância , e que apenas incidentalmente nele aparecem mencionados .

7 . Nesta nojenta telenovela da Casa Pia , quem são os principais culpados de todo o turbilhão que a todos já cansa?

Em 1º lugar , obviamente, quem cometeu os crimes . Mas ainda não estou certo quem foram . Há pessoas acusadas , mas ainda não sei se foram elas .

Em 2º lugar , agentes judiciais com acesso aos processos . Magistrados (Ministério Público e Juizes ) que falam demais , por deleite de aparecerem nas televisões .
Advogados que baralham a opinião pública , servindo-se dela para lançar cortinas de fumo , e que , selectivamente , metem nas mãos ávidas dos meios de comunicação social as informações que lhes interessa , a eles , advogados . Inspectores ou funcionários judiciais que , eventualmente , tiram facilmente fotocópias de peças do processo e as vão entregar , sabe-se lá se não mesmo vender , a receptores da comunicação social .


São muitos os putativos culpados e nem sempre será fácil investigar e descobrir quem foi .
Se forem descobertos , quando o forem, deve cair sobre eles o maior rigor da lei , e devem ter condenação exemplar para dissuadir quaisquer tentações de outros fazerem o mesmo .
Ficam dúvidas sobre isto?

Em 3º lugar , os próprios meios de comunicação social que , com muito grande frequência , por razões comerciais e visando obter mais receitas nas vendas ou nas audiências , constroem notícias , inventam histórias , montam parangonas de 1ª página , muitas e muitas vezes a partir de produtos/informações roubadas por quem cometeu o crime de violação do segredo de justiça .


8 . No meio desta bandalheira toda , a comunicação social não se pode colocar no papel de virgem pudica , de quem está , inocente e generosamente , a cumprir o dever de informar .
Ela não cometerá obviamente o crime de violação do segredo de justiça . Comete este quem , com dolo, tirou as fotocópias e/ou passou a informação pretendida .
Mas os meios de comunicação social , isso sim , são cúmplices daqueles crimes , mais não seja porque, conhecendo o dolo , deles se aproveitaram.

9 . Pior ainda quando fazem manipulação gráfica da informação.
Veja-se . O JN exibia a quase toda a largura da 1ª página , e em grandes letras :

Procurador juntou ao processo carta que visa Sampaio .

Qual a primeira e mais que certa leitura do cidadão desprevenido que vê tal 1ª página numa banca de jornais ?

Oh...até o Presidente da República esta metido neste escândalo!...

A Focus publicava , a toda a largura , em letras garrafais :

Suspeitos à força
E por baixo , 3 grandes fotografias : Mota Amaral , o Cardeal Patriarca e Mário Soares.

10. Objectivamente houve difamação . Se não houve intuito difamatório, houve intenção de aumentar vendas , por meio ilícito de manipulação de notícia .
Será tal comportamento um legítimo exercício do direito de liberdade de imprensa ?
Estou certo que o meu estimado contraditor achará que não .
E não o sendo, deverá tal abuso não ser punido ?

11 . Há quem defenda ser suficiente o já existente normativo sancionatório para penalizar casos destes ou semelhantes . Não sou especialista sobre a matéria ,mas tenho muitas dúvidas que o seja .
Acho estranho que , existindo já legislação suficiente , ela não seja utilizada pelo Ministério Público.
Tendo o bom nome do Presidente da República sido afectado , não teria podido ele ser mais explícito na sua intervenção , e solicitado ao Procurador da República uma acção criminal contra o Jornal de Notícias ? .

Deixo a análise dos argumentos do Amicus Ficaria para o próximo post .

sexta-feira, janeiro 09, 2004

Bloguexcelência

Descobri um novo excelente blog : Uni-verso . A não deixar de ler

Ciência e ambientalismo

Leio no bisturi ( um bom blog , sublinhe-se ... ) o seguinte post

Ao cuidado dos liberais
Alguns adeptos fervorosos do mercantilismo colocam em questão os efeitos perniciosos da poluição, denegrindo qualquer acção de associações como a Greenpeace. A eles todos sugiro a leitura deste artigo ou da última edição da Science et vie.


Por algumas palavras do que leio, parece que deverei enfiar um pouco da carapuça...
E no entanto :

1 . Não sou liberal .
2 . Não sou adepto fervoroso do mercantilismo
3 . Não coloco em causa os efeitos perniciosos da poluição , quando os há , os efeitos . Há poluições com efeitos perniciosos , verdadeiros , assustadores, ameaçadores.
4. Coloco em causa , isso sim

a)muita da vulgata vocalizada por pessoas que se dizem ambientalistas ou ecologistas ( não confundir com ecólogos..) e que desconhecem por completo quer a letra quer o significado físico e metafísico do 2º princípio da termodinâmica ;

b)muitas das profecias da eminência de catástrofes , ao jeito de Nostradamus , com muito limitada base cientifica , construída meramente em modelos computacionais académicos ( de resto, a discussão e o conhecimento obtido através de modelos computacionais parecem ter substituído a discussão e o conhecimento escolásticos ) ;

c)a inocência da actividade de parte da chamada comunidade científica , quando suscita novos problemas e acena com terríveis ameaças , pois sem esses problemas e ameaças não consegue verbas para sobreviver , para prosseguir os seus trabalhos , para publicar os seus papers ;

d)a inocência da actividade de parte da tribo ambientalista , que vai logo a correr atrás dos problemas e ameaças suscitadas por parte daquela parte da comunidade científica , pois assim consegue empregar-se , ou criar áreas de negócio para as empresas de consultoria que depois podem constituir ;

e)a inocência de parte da actividade da corporação dos media , que vai logo atrás das agitações dos ambientalistas e das descobertas das terríveis ameaças suscitadas pelos cientistas , pois más notícias é que fazem vender jornais , conquistar audiências , aumentar receitas de publicidade e rentabilizar o negócio .

5 . O tal artigo é do Publico , e no seu corpo posso ler que

um estudo publicado numa revista científica sugere que um quarto das espécies pode estar no caminho da extinção caso a temperatura suba até 2ºC nos próximos 50 anos .

6 . A revista referida na notícia é a “Nature” e não a “Science et Vie “ ( não confundir com a “Science” !.... )
7 . A revista Science et Vie é uma revista francesa , de divulgação popular mais ou menos científica . Estará para a ciência mais ou menos assim como as Selecções do Reader’s Digest estão para a arte da literatura .
8 . Se muitos dos nossos fervorosos ambientalistas bebem a sua sabedoria da Sciencie et Vie , estamos conversados ...

quinta-feira, janeiro 08, 2004

Dúvidas sobre direito penal e liberdade de imprensa

Desejo exercitar , uma vez mais , o meu cândido senso comum .
Se algum putativo leitor tiver conhecimentos de direito , e me quiser esclarecer, desde já agradeço .
Vejamos por isso mais um cenário hipotético e mais uma especulação académica .

O senhor X oferece-me uma televisão . Eu sei que a televisão foi roubada , isto é , que passou para a posse do senhor X , por crime de roubo cometido pelo mesmo senhor X .
Mesmo assim, aceito a televisão .
Cometo obviamente um crime .

Agora eu sou jornalista .
O senhor X oferece-me uma fotocópia de uma página de um processo judicial que está em segredo de justiça , ou seja , obtida pelo senhor X mediante a prática de um crime .
Eu aceito a fotocópia , sei como é que o senhor X a obteve , sei que ele praticou um crime e , mesmo assim , uso-a para construir uma notícia sensacionalista que é publicada na 1ª página do meu jornal.
Em tal caso, eu não cometo um crime?

Em que ficamos ? A corporação dos jornalistas diz que não .
Tem alguma lógica?

Recurso ao Conselho de Estado

Como declarou hoje Manuel Alegre , com voz de legítima indignação , chegou de facto a hora de salvaguardar a honra do Estado democrático.
Mas que propõe Manuel Alegre?
A convocação do Conselho de Estado.
Fui ler o que diz a Constituição .
No seu artigo 145º , refere a competência do Conselho de Estado , a qual é :

a)Pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e dos órgãos de governo próprio das regi~es autónomas ;
b)Pronunciar-se sobre a demissão do Governo , no caso previsto no nº 2 do artigo 195º;
c)Pronunciar-se sobre a nomeação e a exoneração dos Ministros da República para as regiões autónomas ;
d)Pronunciar-se sobre a declaração da Guerra e a feitura da paz ;
e)Pronunciar-se sobre os actos do Presidente da República interino referidos no artigo 139 º ;
f)Pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e , em geral , aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções , quando este lho solicitar .

Lido isto, caberá perguntar para que serviria uma reunião do Conselho de Estado , no contexto do grave comportamento de uma revista que colocou 3 personalidades nacionais na sua capa, em grandes parangonas , em associação ao processo Casa Pia ?

Estou por isso de acordo com a deputada Assunção Esteves quando opinou que a criação de mecanismos legais , dentro do quadro do estado direito democrático , para reprimir os comportamentos de terrorismo mediático , deverá ser colocada , isso sim , na agenda política da própria Assembleia da República .

No Estado Novo , de organização corporativa , é que o Conselho de Estado , integrando dez homens públicos de superior mérito e competência , era convocado pelo ditador quando este queria ouvir opiniões.
E foi também o Conselho de Estado que Américo Tomás convocou quando foi necessário substituir Oliveira Salazar por Marcelo Caetano .

Album de fotos

Não me parece de muito grande gravidade incluir num álbum ,para identificação de possíveis criminosos , fotografias de personalidades da maior respeitabilidade e acima de toda a suspeita .
No processo Casa Pia , os investigadores terão incluído no álbum presente aos menores acusadores , fotografias do Cardeal Patriarca ou de Mario soares .
Poderiam também ter incluído nesse mostruário fotografias de Marcelo Caetano , Winston Churchill , George Bush ou do Rei Juan Carlos de Espanha .
Se uma qualquer vítima ou testemunha apontasse uma daquelas ou destas personalidades , o seu depoimento , eventualmente associado com acusações a outras pessoas , ficaria automática e completamente desqualificado e descredibilizado .
Grave , muito grave , isso sim , é que uma revista tenha colocado na sua capa , de forma sensacionalista , fotografias de personalidades nacionais vivas , juntas a títulos jornalísticos associados ao processo Casa Pia , e com base em informações obtidas através de um crime de violação do segredo de justiça, praticado por quem as transmitiu à revista .
Trata-se de uma soez e disfarçada forma de difamar , lançando a confusão e uma cortina de fumo na opinião pública .
É isto que é intolerável num Estado de direito .
É este tipo de comportamentos de terrorismo mediático que o Estado de direito deve reprimir , sem quaisquer complexos . Com as armas e segundo as leis de um autêntico Estado de direito .
Por muito que fiquem enxofrados os jornalistas , mais a sua corporação , mais o seu sindicato . Por muito que gritem que aqui d’el Rei que vem aí a censura.

quarta-feira, janeiro 07, 2004

Tempos difíceis

Esperam-se tempos difíceis para quantos diariamente têm de atravessar a ponte da Figueira da Foz.
Ao que me dizem e consegui apurar , os trabalhos vão envolver a remoção completa do pavimento de parte da ponte, na quase totalidade da sua extensão .
Vai dar obra para cerca de dois anos .
Desde logo , é muito de estranhar que numa ponte com apenas 22 anos de vida seja necessária uma intervenção tão profunda.
Como componente da opinião pública , que sou , e como contribuinte , que obviamente também sou , gostaria muito de saber porquê , e se eventualmente há responsabilidades pessoais ou institucionais a apurar .
Foi erro de projecto ? Foram falhas do empreiteiro ? Foi escassa ou incompetente fiscalização ? .
Todavia , e pelo menos para já , não ouvi nem li qualquer espécie de esclarecimento , na imprensa local ou regional , nem por parte das autoridades locais .
Era muito importante que sobre tudo isto fosse feito um completo esclarecimento , por quem de direito.

Interrogo-me sobre se os trabalhos eram assim mesmo tão urgentes , ou se não poderiam ter esperado mais uns 3 anos , talvez o tempo até a auto-estrada A8 chegar , finalmente , de Leiria à Figueira da Foz.
Esse troço de AE aliviaria a ponte de muito trânsito de âmbito nacional e regional , e serviria igualmente de alternativa , embora má , ao trafego local .

Veremos como vai ser nos próximos meses de Verão .
Antes me engane , mas creio que vai ser um pandemónio .
Para quem trabalha e tem de atravessar a ponte diariamente , duas ou mais vezes ; bem como para o transporte de mercadorias de norte para sul e vice versa , com prejuízo para as actividades das empresas locais , designadamente as instaladas nas zonas industriais do sul do Concelho da Figueira da Foz .
E irá porventura haver muitos turistas que vão ficar danados por terem feito a má escolha de vir passear por esta parte do litoral , jurando nunca mais passar pela Figueira da Foz .

segunda-feira, janeiro 05, 2004

Difamação e liberdade de imprensa...

Neste novo reacender das chamas da arrastada polémica sobre o processo Casa Pia , muita culpa e muito do odioso têm sido colocados sobre o comportamento dos magistrados ( Ministério Público ou Juizes ) , e nenhumas sobre o órgão de imprensa que divulgou , espalhou e deu publicidade ao teor das cartas anónimas .

Não ouvi ainda político , comentador ou jornalista abordar a gravidade da situação criada com a notícia do Jornal de Notícias , por esta última perspectiva .

Ora , cá no meu mais cândido senso comum , o JN cometeu 3 crimes :
- violação do segredo de justiça ;
- abuso de liberdade de imprensa ;
- divulgação de graves calúnias ao Presidente da República contidas em cartas anónimas a que teve acesso , cartas que estavam , possivelmente mal , anexas em documentos em segredo de justiça .

Caso assim não seja considerado , então estarão abertas as portas às mais nojentas bandalheiras .
Vejamos um exemplo do ponto até onde poderemos chegar , num exercício de mera especulação académica .

Aproveitando o negro da noite e o sono das forças policiais , vou ali a uma extensa parede e faço nela uma rápida mas grande pichagem , onde escrevo

O António José Teixeira é pedófilo

( António José Teixeira é sub director do Jornal de Notícias )

Telefono logo a seguir a uma das televisões , mais concretamente à TVI , dando conta do aparecimento da inscrição .
Logo vem solícita uma equipa de reportagem , que filma a pichagem.
No dia seguinte , em horário nobre , às 8 da noite , Manuela Moura Guedes , com aquele tom de voz estridente que sabe fazer , abre o noticiário com :

Inscrição anónima escrita em parede acusa António José Teixeira , sub-director do Jornal de Notícias .

E logo a seguir , são exibidas as imagens colhidas da caluniosa frase escrita na extensa parede.

A minha cândida pergunta é : sim ou não estaríamos perante um crime de difamação ?
Para mim, é óbvio que estamos .

Claro que eu , num tal cenário hipotético, teria cometido dois crimes : destruição de propriedade alheia e difamação .
Só que possivelmente a polícia não descobriria o seu autor.
Mas pelo facto de dar ressonância pública a tal difamação , a TVI cometeria igualmente um grave crime de difamação .


Se estivéssemos em Inglaterra , o JN já estaria com um processo judicial em cima , por crime grave de abuso de liberdade de imprensa .
Mas a Inglaterra é , como se sabe , uma ditadura e um estado totalitário , só comparável à Coreia do Norte .
Numa super democrática república das bananas como a nossa , não se pode tocar no quarto poder. Nem com uma pena de ave ...







Segredos

Na sua mensagem de ano novo , o Primeiro Ministro prometeu, para 2004 , um novo impulso no combate à fuga aos impostos.
Vamos lá a ver no que dá a promessa .
Uma boa medida , seria acabar , de todo , com o segredo fiscal .
Nunca entendi nem entendo a sua legitimidade .
Se eu tenho todo o direito de saber quanto paga de condomínio o meu vizinho do 5º andar , porque não deverei exigir também o direito de saber quanto pagou de IRC , no contexto do grande condomínio nacional , o dono do restaurante que eu vejo sempre á cunha quando por lá passo?

Já sabemos o que aconteceu e acontece ao segredo de justiça .
Com muito maior legitimidade e justiça , não deveria ou poderia acontecer o mesmo ao segredo fiscal ?

Debate

Arregalei os olhos ao ler o título da notícia na edição on-line de As Beiras de hoje :

FIGUEIRA DA FOZ – Área Metropolitana em debate no dia 9 .
Câmara promove discussão pública para dissipar dúvidas .


Tenho mesmo de assistir e participar , pensei logo .
Li avidamente o corpo da notícia .

Ohhh..!… afinal o debate não é na Figueira da Foz , mas sim em Condeixa-a-Nova , organizado pela respectiva Câmara Municipal .
Estarão em discussão e em balanço as vantagens e desvantagens da integração de Condeixa-a-Nova na Área Metropolitana de Coimbra .
Vão participar , como oradores convidados , Manuel Porto e Braga da cruz , duas das mais salientes personalidades da Nomenklatura buro-tecnocrática defensora da regionalização e do chamado planeamento regional .
Não custa por isso adivinhar quais vão ser as conclusões do debate…

domingo, janeiro 04, 2004

Publicações municipais

Os fins de semana também servem para actualizar as leituras .
Como hoje estou em maré de citações aqui vai mais uma .
Desta feita do blogue Periférica , com a devida vénia .

Quando ouço falar de publicações municipais saco da pistola. No colorido mundo da edição autárquica predominam dois elementos: a propaganda e a mediocridade. Rara será a câmara que não edite o seu boletim municipal pago pelo dinheiro dos contribuintes.
Os boletins municipais, se não são propaganda descarada do executivo, são propaganda embrulhada em pretensa informação ou em mediocridade de carácter bairrista.
A regra em vigor é nada de novo no alegre e boçal reino do poder autárquico, o tal que torna os cidadãos participantes no processo de desenvolvimento da sua região e do país.

Reflexão...para quem enfiar a carapuça...

(...) os parabéns, prémios, reconhecimentos e votos públicos são geralmente um modo de cuidar de quem os dá e não de quem os recebe .

( António Barreto, in Publico de 4.Jan.2004 )


Nova citação

(...) quando, em tempo de dificuldades sérias, o Presidente da República, o Primeiro Ministro, os Ministros, os deputados, os Bispos, os Presidentes de Câmara, os porta-vozes da oposição, os directores de jornais, os grandes empresários, os gerentes dos centros comerciais e outros dirigentes nos oferecem os seus melhores votos, a sua esperança, o seu optimismo e o seu contributo para o melhoramento da auto-estima dos portugueses, estão simplesmente a tratar de si próprios e a servir-nos, com estas banalidades, um substituto para a sua acção e o cumprimentos dos seus deveres. Ao mesmo tempo que pedem sossego, resignação e serenidade (...)

(...)não precisamos dos votos dos nossos dirigentes, necessitamos, isso sim, do seu trabalho, da sua energia e da sua pontualidade. Deixem os votos para nós, quando chegar a altura.
(...)



( António Barreto , in Publico de 4 Janeiro 2004)

Alteração

Um amigo e atento leitor sugeriu-me que fizesse uma alteração ao lema deste blog .
Assim, onde se lê :

Tenho mais medo de 3 jornais que de 100 baionetas

deveria passar a constar :

Tenho mais medo de 3 televisões que de 100 juízes .

Citação

A melhor eloquência é aquela que consegue que as coisas sejam feitas ...

Multiplicação

Multiplicar um número por si próprio ou por um outro número , é encontrar um terceiro número que contem um destes números tantas vezes quantas unidades há no outro .

Treviso , Aritmética ( 1478)

sexta-feira, janeiro 02, 2004

Política ambiental ?...-dica 3

Só agora , com a pressão dos chamados ambientalistas da Quercus , onde a actual equipa do Ministério do Ambiente fez e tem aparentemente muitos amigos , é que o Governo encomendou mais um estudo para avaliar as vantagens/desvantagens de uma solução alternativa à incineradora de lixo da região centro .
Entretanto , o aterro de Lavos continua a encher . Quanto tempo irá durar mais?

Política ambiental ?...-dica 2

A nova Lei da Água tem sido sucessivamente protelada , assim se estando a bloquear a reforma do sistema de gestão dos recursos hídricos nacionais .
Portugal está já em grave incumprimento da Directiva Europeia sobre a água .
Reina a confusão total no sector empresarial das águas , com um interminável folhetim sobre o processo de privatização .
O princípio do poluidor pagador existe, no papel . Não tem qualquer aplicação prática .
Duvido que a venha a ter . Para o ano há eleições europeias . Em 2005 haverá novas eleições autárquicas .
A desculpa é ter havido mudança de Ministro . Mas isso já foi na primavera de 2003 .
E o Governo não é o mesmo ? E o primeiro-ministro não continua também a ser o mesmo ?

Política ambiental ?...-dica 1

Quando estava na oposição , o PSD tinha muita garganta em política ambiental.
Talvez o único domínio da governação socialista com indesmentível mérito .
Através de uma campanha feita de demagogia , ignorância e utilização de obscurantismo científico , e de braço dado com o mais reaccionário fundamentalismo ambientalista , criou quantos obstáculos soube e pode , para a aplicação do processo de co-incineração de resíduos perigosos .
A qual , não sendo porventura a solução óptima , era aquela que permitia , a médio prazo , o início da eliminação de tantas e tantas toneladas de resíduos perigosos que , dois anos volvidos , continuam a contaminar os solos nacionais, de forma difusa.
Há muitos planos , estudos, avaliações , protocolos , anúncios , conferências de imprensa , mas obra concreta , nada .

Um tipo de postura semelhante adoptaram e adoptam as autoridades autárquicas locais da Figueira da Foz relativamente a um simples aterro de resíduos banais que se pretende instalar , aproveitando uma pedreira desactivada , em Maiorca .
Numa pedreira , pasme-se , cujo fundo , constituido por pedra , será impermeabilizado .
Haverá solo com menos hipóteses de permitir a penetração de uma qualquer hipotética fuga dos lexiviados dos resíduos , do que o fundo de uma pedreira ?

E isso só porque o aterro foi licenciado pelo antigo Ministro José Sócrates? E só porque as chamadas populações se levantam contra , manobradas pelo mesmo tipo de demagogia obscurantista usada quando foi da co-incineração prevista para a cimenteira de Souselas ?

Cartas anónimas – dica 2

Afinal , o que noticiou o Jornal de Notícias ?

Aparentemente , que :

umas cartas anónimas haviam sido juntas ao processo

Na realidade , a verdadeira notícia foi que :

cartas anónimas , juntas ao processo , pretendiam implicar no processo Casa Pia altas figuras do Estado

( cujos nomes eram mesmo referidos )

Quem de facto deu divulgação , publicidade e relevância às cartas anónimas e ao seu conteúdo , foi o Jornal de Notícias .
Ora isto também remete o incidente para uma discussão sobre o que é e o que não é a liberdade de imprensa.

Cartas anónimas – dica 1

O ano começou logo com o reacender das chamas da polémica sobre a Casa Pia , com um grande título de 1ª página no Jornal de Notícias do 1º dia de 2004 .
Não estou seguro se a junção das 2 cartas anónimas ao processo terá sido correcta ou incorrecta, legítima ou ilegítima , à luz dos princípios do direito penal .
Ou se as cartas deveriam ter ido , direitinhas para o caixote do lixo .
Aparentemente , há um artigo do CPP dizendo não poderem ser juntos documentos que contenham declarações anónimas , salvo se forem , eles mesmos , objectos do crime .
O que também parece não ser o caso.

Pela minha parte , se receber uma carta anónima , não a rasgo nem a lanço ao lixo.
Guardo-a , muito bem guardada , numa caixa fechada , em lugar seguro , onde só eu tenha acesso.
Poderá eventualmente ajudar a reconhecer o seu autor , no futuro .
Sabe-se lá : poderei um dia recolher outros elementos que contribuam para identificar a sua caligrafia , os seus possíveis erros ortográficos ; ou talvez o seu autor venha a escrever mais cartas anónimas que , cruzadas e confrontadas com a primeira , permitam conhecer a sua identidade .
Admito que possa ter sido essa a intenção do juiz ou do delegado que decidiu anexar as duas cartas ao longo processo de milhares e milhares de documentos .

Como , em bom rigor , tudo aquilo estava coberto pelo chamado segredo de justiça , era , se tudo funcionasse como deve , como se as guardasse numa caixa , em lugar seguro .
Só que , com tanta gente a consultar e a mexer no processo , sucedeu o inevitável .
Alguém dessa gente , nunca se saberá quem , desrespeitando a sua deontologia profissional , foi logo meter a novidade na comunicação social.
Desta vez foi ao JN . Poderia ter sido à SIC ou à TVI . Tiveram menos sorte , desta vez.

Aos arguidos , a coisa vem mesmo a calhar .
A revelação das cartas ajuda a retirar credibilidade à acusação , pelo menos aos olhos da opinião pública mais ingénua e mais impreparada para compreender que aquilo que a comunicação social noticia , com muita frequência ( com demasiada frequência , infelizmente ) , ou não é para acreditar de todo , ou deve ser sempre sujeita à crivagem e ao contraditório da
inteligência , da dúvida e da desconfiança do leitor .

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