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sexta-feira, janeiro 02, 2004

Cartas anónimas – dica 1

O ano começou logo com o reacender das chamas da polémica sobre a Casa Pia , com um grande título de 1ª página no Jornal de Notícias do 1º dia de 2004 .
Não estou seguro se a junção das 2 cartas anónimas ao processo terá sido correcta ou incorrecta, legítima ou ilegítima , à luz dos princípios do direito penal .
Ou se as cartas deveriam ter ido , direitinhas para o caixote do lixo .
Aparentemente , há um artigo do CPP dizendo não poderem ser juntos documentos que contenham declarações anónimas , salvo se forem , eles mesmos , objectos do crime .
O que também parece não ser o caso.

Pela minha parte , se receber uma carta anónima , não a rasgo nem a lanço ao lixo.
Guardo-a , muito bem guardada , numa caixa fechada , em lugar seguro , onde só eu tenha acesso.
Poderá eventualmente ajudar a reconhecer o seu autor , no futuro .
Sabe-se lá : poderei um dia recolher outros elementos que contribuam para identificar a sua caligrafia , os seus possíveis erros ortográficos ; ou talvez o seu autor venha a escrever mais cartas anónimas que , cruzadas e confrontadas com a primeira , permitam conhecer a sua identidade .
Admito que possa ter sido essa a intenção do juiz ou do delegado que decidiu anexar as duas cartas ao longo processo de milhares e milhares de documentos .

Como , em bom rigor , tudo aquilo estava coberto pelo chamado segredo de justiça , era , se tudo funcionasse como deve , como se as guardasse numa caixa , em lugar seguro .
Só que , com tanta gente a consultar e a mexer no processo , sucedeu o inevitável .
Alguém dessa gente , nunca se saberá quem , desrespeitando a sua deontologia profissional , foi logo meter a novidade na comunicação social.
Desta vez foi ao JN . Poderia ter sido à SIC ou à TVI . Tiveram menos sorte , desta vez.

Aos arguidos , a coisa vem mesmo a calhar .
A revelação das cartas ajuda a retirar credibilidade à acusação , pelo menos aos olhos da opinião pública mais ingénua e mais impreparada para compreender que aquilo que a comunicação social noticia , com muita frequência ( com demasiada frequência , infelizmente ) , ou não é para acreditar de todo , ou deve ser sempre sujeita à crivagem e ao contraditório da
inteligência , da dúvida e da desconfiança do leitor .

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