sexta-feira, dezembro 17, 2010
O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2011 - 1
Em comentário ao Plano de Saneamento Financeiro (PSF) do Município da Figueira da Foz, escrevi aqui neste post :
Sendo concretizado o ESF, aquele PSF passará a ser um documento-guia orientador e condicionador da gestão financeira do Município na próxima dezena de anos. Mas muito mais que isso, o objectivo do PSF deverá ser, sobretudo, o de constituir um documento destinado a tentar convencer o banco emprestador, primeiro, e o Tribunal de Contas, depois, que o Município terá solvência e capacidade para pagar, no futuro, o empréstimo concedido e autorizado.
Um pouco depois, comentei neste outro post :
(…)Se o empréstimo de 31,0 milhões de Euros (ME) para “saneamento financeiro”, ontem aprovado, não tivesse outras vantagens, teria pelo menos esta : como o Plano de Saneamento Financeiro (PSF-2ª versão) tem de ir à apreciação do Tribunal de Contas, obriga a que se deixe de brincar aos orçamentos. Isto são reflexões minhas, claro está...
O Orçamento da CMFF para 2011 parece que pode, por isso, ser considerado como praticamente preparado, nas suas linhas gerais. Estas seriam as constantes do PSF, o qual todavia terá de obter ainda o parecer favorável do Tribunal de Contas, pelo menos (…)
Desengano-me. Tenho de reconhecer que, de facto, sou politicamente muito ingénuo. Segundo as últimas notícias, a proposta de orçamento para 2011 a apresentar brevemente à Câmara Municipal (CMFF), retoma, sem tirar nem pôr, a tradição de “orçamentos” ficcionados, divertidos exercícios de faz de conta que já vem de há muitos anos.
Em comentário ao Plano de Saneamento Financeiro (PSF) do Município da Figueira da Foz, escrevi aqui neste post :
Sendo concretizado o ESF, aquele PSF passará a ser um documento-guia orientador e condicionador da gestão financeira do Município na próxima dezena de anos. Mas muito mais que isso, o objectivo do PSF deverá ser, sobretudo, o de constituir um documento destinado a tentar convencer o banco emprestador, primeiro, e o Tribunal de Contas, depois, que o Município terá solvência e capacidade para pagar, no futuro, o empréstimo concedido e autorizado.
Um pouco depois, comentei neste outro post :
(…)Se o empréstimo de 31,0 milhões de Euros (ME) para “saneamento financeiro”, ontem aprovado, não tivesse outras vantagens, teria pelo menos esta : como o Plano de Saneamento Financeiro (PSF-2ª versão) tem de ir à apreciação do Tribunal de Contas, obriga a que se deixe de brincar aos orçamentos. Isto são reflexões minhas, claro está...
O Orçamento da CMFF para 2011 parece que pode, por isso, ser considerado como praticamente preparado, nas suas linhas gerais. Estas seriam as constantes do PSF, o qual todavia terá de obter ainda o parecer favorável do Tribunal de Contas, pelo menos (…)
Desengano-me. Tenho de reconhecer que, de facto, sou politicamente muito ingénuo. Segundo as últimas notícias, a proposta de orçamento para 2011 a apresentar brevemente à Câmara Municipal (CMFF), retoma, sem tirar nem pôr, a tradição de “orçamentos” ficcionados, divertidos exercícios de faz de conta que já vem de há muitos anos.
A estimativa do total de receitas para o próximo ano atinge o inacreditável montante de 70 milhões de euros!!!!....Verdadeiramente delirante. Estamos exactamente na mesma como no passado, de cujos erros parece nada se ter aprendido, no tocante às consequências deletérias que resultam de uma estimativa de receita enormemente sobreavaliada, para a qualidade do desempenho da gestão orçamental, e sobretudo para o crescimento da dívida não bancária.
Relativamente ao orçamento para 2011, acresce um sério problema. A CMFF aprovou um determinado quadro de estimativa orçamental de médio prazo, que teve expressão no dito PSF.
Foi há um mês. Passadas somente umas escassas quatro semanas, a proposta do orçamento concreto para 2011 desalinha por completo dos números aprovados, decerto apresentados já aos bancos, e a apresentar depois ao Tribunal de Contas, se antes obtiverem a luz verde da Assembleia Municipal.
Dizer e escrever que vai ser assim hoje e, já depois de amanhã, dizer e validar um documento postulando que afinal vai ser assado, com aquela desatinada escala de desalinhamento, será seguramente um duro golpe na credibilidade do Município, lançando a desconfiança quanto à sua capacidade para cumprir aquilo a que se compromete, no caso pagar o que agora pede emprestado. Em primeiro lugar, junto dos bancos candidatos a credores; depois junto do Tribunal de Contas, que poderá não dar o seu visto a empréstimo pedido por quem demonstra tamanha volubilidade e ligeireza, mudando radicalmente de números com tal à vontade.
A menos que o executivo municipal já tenha desistido de obter o referido empréstimo, por ter deixado de acreditar na sua viabilidade. E que portanto sinta que já pode lançar às urtigas o plano com que antes se comprometera, por não ser já necessário convencer e dar confiança nem aos bancos, nem ao Tribunal de Contas quanto exequibilidade do plano, e quanto à capacidade de solvência futura do Município.
Um último aspecto a apreciar. Uma tão grande diferença de valores, de um para o seu dobro, justificará também a presunção de que se estará a tentar iludir alguém. Ou os bancos e o Tribunal de Contas, por um lado; ou os órgãos municipais e os munícipes, por outro. Mesmo sabendo-se que se trata de meras previsões, estimativas, prognósticos, perante a enorme diferença de escala entre as duas, é legítimo presumir que uma delas é antecipadamente reconhecida como falsa, enquanto previsão. Não sei bem o que se deverá chamar a isto.
Relativamente ao orçamento para 2011, acresce um sério problema. A CMFF aprovou um determinado quadro de estimativa orçamental de médio prazo, que teve expressão no dito PSF.
Foi há um mês. Passadas somente umas escassas quatro semanas, a proposta do orçamento concreto para 2011 desalinha por completo dos números aprovados, decerto apresentados já aos bancos, e a apresentar depois ao Tribunal de Contas, se antes obtiverem a luz verde da Assembleia Municipal.
Dizer e escrever que vai ser assim hoje e, já depois de amanhã, dizer e validar um documento postulando que afinal vai ser assado, com aquela desatinada escala de desalinhamento, será seguramente um duro golpe na credibilidade do Município, lançando a desconfiança quanto à sua capacidade para cumprir aquilo a que se compromete, no caso pagar o que agora pede emprestado. Em primeiro lugar, junto dos bancos candidatos a credores; depois junto do Tribunal de Contas, que poderá não dar o seu visto a empréstimo pedido por quem demonstra tamanha volubilidade e ligeireza, mudando radicalmente de números com tal à vontade.
A menos que o executivo municipal já tenha desistido de obter o referido empréstimo, por ter deixado de acreditar na sua viabilidade. E que portanto sinta que já pode lançar às urtigas o plano com que antes se comprometera, por não ser já necessário convencer e dar confiança nem aos bancos, nem ao Tribunal de Contas quanto exequibilidade do plano, e quanto à capacidade de solvência futura do Município.
Um último aspecto a apreciar. Uma tão grande diferença de valores, de um para o seu dobro, justificará também a presunção de que se estará a tentar iludir alguém. Ou os bancos e o Tribunal de Contas, por um lado; ou os órgãos municipais e os munícipes, por outro. Mesmo sabendo-se que se trata de meras previsões, estimativas, prognósticos, perante a enorme diferença de escala entre as duas, é legítimo presumir que uma delas é antecipadamente reconhecida como falsa, enquanto previsão. Não sei bem o que se deverá chamar a isto.
