quinta-feira, novembro 11, 2010
SOBRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2011
Depois de muitos anos de orçamentos municipais que mais não eram do que puros e divertidos exercícios de “faz de conta”, o orçamento para 2011, a apresentar (este mês, presumo…) pela Câmara Municipal da Figueira (CMFF) parecia que, finalmente, iria ter uma certa dose de credibilidade. Recordo que, por exemplo, o Orçamento para 2010 previa uma receita total de 68,1 ME e, na sua execução, não se deverá passar dos 35,2 ME .
Se o empréstimo de 31,0 milhões de Euros (ME) para “saneamento financeiro”, ontem aprovado, não tivesse outras vantagens, teria pelo menos esta: como o Plano de Saneamento Financeiro (PSF-2ª versão) tem de ir à apreciação do Tribunal de Contas, obriga a que se deixe de brincar aos orçamentos. Isto são reflexões minhas, claro está...
O Orçamento da CMFF para 2011 parece que pode, por isso, ser considerado como praticamente preparado, nas suas linhas gerais. Estas seriam as constantes do PSF, o qual todavia terá de obter ainda o parecer favorável do Tribunal de Contas, pelo menos.
Contudo, vejamos então.
Pelo que respeita ao orçamento corrente, as previsões orçamentais são as seguintes :
Receitas correntes : 28,95 ME
Despesa correntes : 26,18 (Nota 1)
Depois de muitos anos de orçamentos municipais que mais não eram do que puros e divertidos exercícios de “faz de conta”, o orçamento para 2011, a apresentar (este mês, presumo…) pela Câmara Municipal da Figueira (CMFF) parecia que, finalmente, iria ter uma certa dose de credibilidade. Recordo que, por exemplo, o Orçamento para 2010 previa uma receita total de 68,1 ME e, na sua execução, não se deverá passar dos 35,2 ME .
Se o empréstimo de 31,0 milhões de Euros (ME) para “saneamento financeiro”, ontem aprovado, não tivesse outras vantagens, teria pelo menos esta: como o Plano de Saneamento Financeiro (PSF-2ª versão) tem de ir à apreciação do Tribunal de Contas, obriga a que se deixe de brincar aos orçamentos. Isto são reflexões minhas, claro está...
O Orçamento da CMFF para 2011 parece que pode, por isso, ser considerado como praticamente preparado, nas suas linhas gerais. Estas seriam as constantes do PSF, o qual todavia terá de obter ainda o parecer favorável do Tribunal de Contas, pelo menos.
Contudo, vejamos então.
Pelo que respeita ao orçamento corrente, as previsões orçamentais são as seguintes :
Receitas correntes : 28,95 ME
Despesa correntes : 26,18 (Nota 1)
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Saldo (superavit ) da gestão corrente : 2,77 ME (Tabela 20 do PSF-2ª versão)
Este superavit corrente constitui fonte de financiamento para as despesas de capital e investimentos. Para aquelas e para estes, a fazer fé no dito PSF, as receitas de capital disponíveis serão por isso :
Superavit da gestão corrente : 2,77 ME
Receitas (não QREN) de capital : 3,03 ME (Tabela 17 do PSF-2ª versão)
Receitas QREN : 3,60 ME (Mapa 17 do PSF-2ª versão)
Saldo (superavit ) da gestão corrente : 2,77 ME (Tabela 20 do PSF-2ª versão)
Este superavit corrente constitui fonte de financiamento para as despesas de capital e investimentos. Para aquelas e para estes, a fazer fé no dito PSF, as receitas de capital disponíveis serão por isso :
Superavit da gestão corrente : 2,77 ME
Receitas (não QREN) de capital : 3,03 ME (Tabela 17 do PSF-2ª versão)
Receitas QREN : 3,60 ME (Mapa 17 do PSF-2ª versão)
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Total : 9,40 ME
Desta receita, terá de sair uma verba de 3,46 ME para amortização de empréstimos, incluindo os do PREDE (Tabela 16 do PSF – 2ª versão).
Sendo assim, restarão 9,40 ME – 3,46 ME = 5,94 ME
O PSF prevê uma verba de 1,26 ME em 2011 para transferências de capital para empresas municipais. Logo, restarão, para investimentos 5,94 – 1,26 = 4,68 ME.
Todavia, se do lado das receitas de capital se inscreverem 3,60 ME como receitas QREN, então do lado das despesas de capital/investimentos teriam de ser inscritos 6,21 ME como “investimentos QREN”, pois 3,60: 0,58 = 6,21.
Com efeito, os investimentos no Centro Escolar de S.Julião - Tavarede, já em execução, e na prometida requalificação do Mercado Municipal, têm uma taxa de comparticipação do QREN de 58%, calculada com os valores elegíveis indicados no Anexo 5 (Investimentos QREN) do PSF-2ª versão.
Mas se, como atrás se refere, das receitas de capital de 9,40 ME só restam 4,68 ME para investimentos, como cabem e encaixam aqueles 6,21 ME neste balanço? De assinalar que haverá ainda que prever algumas despesas de capital de natureza “corrente”, isto é as destinadas, por exemplo, a obras de manutenção geral das infra-estruturas já existentes.
Feitas as contas de outro modo, das tabelas do PSF-2ª versão pode concluir-se como balanço estimativo do Orçamento para 201, o seguinte:
Receitas correntes: 28,95 ME
Receitas de capital: 6,63 ME ( dos quais 3,60 ME são de receitas QREN)
Total : 9,40 ME
Desta receita, terá de sair uma verba de 3,46 ME para amortização de empréstimos, incluindo os do PREDE (Tabela 16 do PSF – 2ª versão).
Sendo assim, restarão 9,40 ME – 3,46 ME = 5,94 ME
O PSF prevê uma verba de 1,26 ME em 2011 para transferências de capital para empresas municipais. Logo, restarão, para investimentos 5,94 – 1,26 = 4,68 ME.
Todavia, se do lado das receitas de capital se inscreverem 3,60 ME como receitas QREN, então do lado das despesas de capital/investimentos teriam de ser inscritos 6,21 ME como “investimentos QREN”, pois 3,60: 0,58 = 6,21.
Com efeito, os investimentos no Centro Escolar de S.Julião - Tavarede, já em execução, e na prometida requalificação do Mercado Municipal, têm uma taxa de comparticipação do QREN de 58%, calculada com os valores elegíveis indicados no Anexo 5 (Investimentos QREN) do PSF-2ª versão.
Mas se, como atrás se refere, das receitas de capital de 9,40 ME só restam 4,68 ME para investimentos, como cabem e encaixam aqueles 6,21 ME neste balanço? De assinalar que haverá ainda que prever algumas despesas de capital de natureza “corrente”, isto é as destinadas, por exemplo, a obras de manutenção geral das infra-estruturas já existentes.
Feitas as contas de outro modo, das tabelas do PSF-2ª versão pode concluir-se como balanço estimativo do Orçamento para 201, o seguinte:
Receitas correntes: 28,95 ME
Receitas de capital: 6,63 ME ( dos quais 3,60 ME são de receitas QREN)
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Total de receitas : 35, 58 ME
Despesas correntes : 26,18 ME
Amortização de empréstimos : 3,46 ME
Transferências de capital : 1,26 ME
Investimentos QREN : 6,21 ME
Estimativa para despesa de manutenção das infra-estruturas existentes : 1,0 ME (Nota 2)
Total de receitas : 35, 58 ME
Despesas correntes : 26,18 ME
Amortização de empréstimos : 3,46 ME
Transferências de capital : 1,26 ME
Investimentos QREN : 6,21 ME
Estimativa para despesa de manutenção das infra-estruturas existentes : 1,0 ME (Nota 2)
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Total de despesas: 38,11 ME
Saldo (deficit) : 38,11 – 35,58 = 2,53 ME
Ora, por definição, um orçamento municipal que não recorra a mais um empréstimo (ou seja, ao fiado…) tem de igualar o total das despesas com o total das receitas.
Como irá então ser feita a verdadeira quadratura do círculo que acima fica descrita no domínio das estimativas?...
Nota 1
Deste montante global estimado de 26,18 ME :
- 10,96 ME são de despesa com pessoal
- 8,54 ME são de despesa com aquisição de bens e serviços
A soma destes dois valores (19,50 ME) corresponde a cerca de 75% do total da despesa corrente prevista.. Juros, transferências e subsídios terão por isso de caber nos restantes 6,7 ME
Nota 2
A estimativa (de minha responsabilidade) de 1,0 ME para aquelas finalidades, parece claramente subestimada. Tenha-se em conta, por exemplo, o valor contabilizado como correspondente despesa paga só no 1º semestre de 2010 : 1, 87 ME. O que tornará necessário, mais ainda, um enorme talento e uma grande imaginação para o exercício de fazer a referida quadratura do círculo…
Nota 3
Todas estas continhas são feitas não entrando em conta com os eventuais 31,0 ME que poderão vir a ser injectados em 2011 nas contas municipais. Se tal acontecer eles serão, como está garantido no PSF, imediatamente transferidos para terceiros, detentores de dívidas a curto prazo. As dificuldades relatadas, em fechar o anterior balanço, não sofrerão porém qualquer atenuação por esse efeito.
Total de despesas: 38,11 ME
Saldo (deficit) : 38,11 – 35,58 = 2,53 ME
Ora, por definição, um orçamento municipal que não recorra a mais um empréstimo (ou seja, ao fiado…) tem de igualar o total das despesas com o total das receitas.
Como irá então ser feita a verdadeira quadratura do círculo que acima fica descrita no domínio das estimativas?...
Nota 1
Deste montante global estimado de 26,18 ME :
- 10,96 ME são de despesa com pessoal
- 8,54 ME são de despesa com aquisição de bens e serviços
A soma destes dois valores (19,50 ME) corresponde a cerca de 75% do total da despesa corrente prevista.. Juros, transferências e subsídios terão por isso de caber nos restantes 6,7 ME
Nota 2
A estimativa (de minha responsabilidade) de 1,0 ME para aquelas finalidades, parece claramente subestimada. Tenha-se em conta, por exemplo, o valor contabilizado como correspondente despesa paga só no 1º semestre de 2010 : 1, 87 ME. O que tornará necessário, mais ainda, um enorme talento e uma grande imaginação para o exercício de fazer a referida quadratura do círculo…
Nota 3
Todas estas continhas são feitas não entrando em conta com os eventuais 31,0 ME que poderão vir a ser injectados em 2011 nas contas municipais. Se tal acontecer eles serão, como está garantido no PSF, imediatamente transferidos para terceiros, detentores de dívidas a curto prazo. As dificuldades relatadas, em fechar o anterior balanço, não sofrerão porém qualquer atenuação por esse efeito.
