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quinta-feira, março 04, 2010

AUDITORIANISMO MILITANTE...

A Câmara Municipal da Figueira da Foz parece que vai encomendar, a uma empresa ( que decerto muito irá agradecer...) a realização da prometida auditoria às suas contas e à sua situação financeira.
Sobre o que acho desta bizantinice, já opinei em Outubro passado. Assim :


NECESSIDADE E UTILIDADE DAS AUDITORIAS ÀS CONTAS
No conteúdo standard de um programa eleitoral autárquico que se preze ,é habitual entrar a litania das auditorias, a fim de se ficar a conhecer, diz-se, o estado das finanças locais. É muito mais uma forma dos candidatos se poderem refugiar em formulações vagas e não comprometedoras, ou para mais tarde se poderem desculpar das insensatas promessas que hajam feito.Dos candidatos à Câmara da Figueira, quase todos disseram que iriam pedir auditorias às contas autárquicas.
O candidato que ainda é Presidente da Câmara, obviamente que não o disse; não lhe ficava bem, seria muito de estranhar que a pedisse. Os candidatos Daniel Santos e João Ataíde anunciam e dão enfase às ditas auditorias precedendo a apresentação de planos de saneamento financeiro e logo a sua concretização efectiva.
Confesso não vislumbrar o que possa sair de útil de uma tal auditoria. Desde logo, é coisa para custar umas dezenas de milhares de euros; as empresas de auditorias ficarão deliciadas com a encomenda.Os trabalhadores de Departamento Financeiro da Cãmara são perfeitamene capazes de prestar, rapidamente, detalhada e credível informação sobre o verdadeiro perfil da situação das contas municipais.
Para a dita e milagrosa auditoria, alguns jovens auditores e auditoras externos andarão pelo Departamento Financeiro a arrastar-se umas quantas semanas, pedindo livros e registos disto e daquilo, ocupando e exasperando os serviços e os funcionários, para descobrir coisas tão importantes como a falta de um qualquer carimbo e data neste documento, a deficiente identificação da assinatura posta naquele outro, que uma qualquer despesa de mil euros deveria ter sido contabilizada na rubrica 7.0302 e não na 7.14 , ou coisas parecidas. Ficar-se-à à espera do relatório mais umas tantas semanas.
Entretanto, o tal plano de saneamento irá esperando, sabe-se lá até quando. Quanto ao Orçamento para 2010, ou vai tambem esperando, ou se faz sem conhecer as misteriosas conclusões da auditora, ou se começa o ano a trabalhar com o regime de duodécimos .Como de resto é provável que aconteça, por falta de OGE enquadrador, ainda não aprovado e ainda sem eficácia.
Era quanto a isso que eu gostava de saber as ideias dos candidatos. Não será de exigir que indiquem desde já como vai ser o Orçamento camarário ou qual vai ser o plano de saneamento que irão propor e executar. Mas pelo menos seria de esperar que apontassem algumas linhas - guia nesse sentido. Para o fazer, existem já elementos conhecidos, ainda que muito aproximados. Todavia, da parte dos candidatos, a ideia parece ser, uma vez mais, a de que “depois logo se vê” . Depois, quer dizer, depois da auditoria. Lá para o ano...

Pode ser confirmado aqui.

De verdadeiramente útil, com capacidade para esclarecer qual é a dívida consolidada do Município no final de 2009, e para orientar sobre o que há a fazer, a auditoria não vai resultar em conclusão nenhuma que não fosse possível determinar através de meios próprios.
Qualquer família, qualquer pequena empresa, qualquer colectividade, qualquer organização, sabe como apurar quanto realmente deve, em determinada data. Bastará somar os débitos das suas contas bancárias e ao valor desta soma juntar a soma total das facturas por pagar (eventualmente, apenas as que tiverem mais de 60 dias...).

No caso de um Município como o da Figueira, haverá que fazer depois uma simples operação de consolidação, juntando à soma total acima obtida, os saldos devedores das empresas municipais tuteladas.

Há dias, em declarações públicas, o Presidente da Câmara terá adiantado que a dívida total do Município (presumivelmente consolidada) poderia chegar a valores da ordem dos 90 milhões de Euros (ME). Assim por alto, números redondos, reconheço que de facto poderá andar próximo disso.
Não possuo ainda informações sobre valores no final de 2009. Circunscrevo-me por isso a dados com referência à data de 31 de Dezembro de 2008 ; e para este período as contas são mais ou menos assim:

Contas da Administração Municipal ( Câmara Municipal) :
- Dívida total a médio/longo prazo ( a bancos) : 21,6 ME
- Dívida total a fornecedores ............................: 35,6 ME
Total (Câmara Municipal) .................................: 57,2 ME

Contas da Figueira Grande Turismo
- Dívida a entidades bancárias ...........................: 2,0 ME
- Divida a fornecedores .........................................1,8 ME
Total ( FGT) .......................................................... 3,8 ME

Contas da Figueira Domus
- Dívida a entidades bancárias:.............................12,4 ME
- Dívida a fornecedores : ........................................ 6,6 ME
Total (Figueira Domus) .........................................19,0 ME

Tudo somado, chegamos a 80,0 ME .

Isto era no final de 2008. Era, ou deveria ser, do conhecimento de todos os candidatos a Presidente da Câmara que se apresentaram às eleições autarquicas de Outubro de 2009. Inclusive, claro está, pelo candidato que ganhou as eleições, tornando-se depois o actual Presidente da Câmara.
Não me custará muito a crer que a situação se tenha agravado em 2009 (quando a dívida a bancos, no final do ano, atingia 29,0 ME), e que a dívida total (titulada por empréstimos bancários ou por facturas e documentos de despesa) possa ter atingido os tais 90 ME.
Talvez haja que juntar a este valor global:
- os valores de subsídios autorizados e votados em sede de reuniões camarárias, e que, para efeitos práticos, se podem considerar como “dívidas” ;
- os compromissos efectivamente assumidos decorrentes de contratos de factoring ou de leasing

Não sei se o que se pretende ou se espera da auditoria é acima de tudo a avaliação exacta da dívida total consolidada. Ou algo mais, como possa ser a regularidade ou irregularidade dos tratamentos e processamentos contabilísticos feitos nos últimos anos pelos técnicos ao serviço da autarquia (chefias, quadros, e restantes funcionários).
Na primeira hipótese, os auditores virão fazer umas simples contas de somar, com recurso a uma máquina de calcular. Nada que não pudesse ser feito fácilmente pelo pessoal do departamento financeiro, com a supervisão do próprio executivo camarário, se necessário. Não estou a ver que truques poderiam ter sido feitos para mascarar ou desfigurar os valores das diversas componentes das dívidas.
Na segunda hipótese, então os técnicos têm desde já razão para se sentirem magoados com tal suspeita. Se eu estivesse no lugar deles, eu iria. Não só magoado, mas talvez até insultado, dependendo dos pressupostos nos quais se fundamentasse realmente a ideia da auditoria.


Post Scriptum
Em 26 de Maio do ano passado, foi feita uma encomenda, por ajuste directo, de um Estudo e Plano de Saneamento Financeiro do Municipio da Figueira da Foz , a uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas. Ao que sei, terá custado 55 000 euros. Em que deu esse estudo? Será que todos os Vereadores da Cãmara Municipal conhecem já o teor do relatório daquele estudo?

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