domingo, dezembro 06, 2009
ESTAVA ESCRITO...
O tarifário da água no concelho da Figueira da Foz teria, ou terá, forçosamente de aumentar em 2010. Estava escrito, não apenas nos astros, mas no papel, num contrato, nesta acta (ponto 1 da Ordem do Dia) da Câmara Municipal e nesta acta (ponto 5 da Ordem do Dia) da Assembleia Municipal. Na votação sobre o 2º Aditamento ao contrato de concessão à empresa Águas da Figueira, feita na Câmara Municipal, os vereadores do PS abstiveram-se. Na aprovação, por maioria, da Assembleia Municipal, 6 deputados municipais do PS aprovaram o contrato, tendo votado contra 7 deputados do PS e um do PCP.
O tarifário da água no concelho da Figueira da Foz teria, ou terá, forçosamente de aumentar em 2010. Estava escrito, não apenas nos astros, mas no papel, num contrato, nesta acta (ponto 1 da Ordem do Dia) da Câmara Municipal e nesta acta (ponto 5 da Ordem do Dia) da Assembleia Municipal. Na votação sobre o 2º Aditamento ao contrato de concessão à empresa Águas da Figueira, feita na Câmara Municipal, os vereadores do PS abstiveram-se. Na aprovação, por maioria, da Assembleia Municipal, 6 deputados municipais do PS aprovaram o contrato, tendo votado contra 7 deputados do PS e um do PCP.
Chegados onde chegamos, não creio que haja agora possibilidade para corrigir substantivamente o contrato de concessão ou o tarifário da água.
Teria sido louvável que, durante a campanha eleitoral, o na altura candidato e agora Presidente da Câmara houvesse sido mais claro ao alertar e prevenir os munícipes para esse pesado mas inevitável aumento. Lançou ramalhetes de promessas quiméricas, e agora vai ter de se aguentar com o custo político das medidas duras e impopulares, contrariando as promessas feitas.
Teria sido louvável que, durante a campanha eleitoral, o na altura candidato e agora Presidente da Câmara houvesse sido mais claro ao alertar e prevenir os munícipes para esse pesado mas inevitável aumento. Lançou ramalhetes de promessas quiméricas, e agora vai ter de se aguentar com o custo político das medidas duras e impopulares, contrariando as promessas feitas.
O QuintoPoder já fizera, há 5 anos, aqui neste post uma brevíssima descrição das razões que conduziram à celebração do 2º Aditamento ao contrato com as Águas da Figueira. Valerá a pena tornar a contar a história.
Quarta-feira, Outubro 20, 2004
O TARIFÁRIO DA ÁGUA E A CONCESSÃO
A Câmara Municipal aprovou ontem a renegociação do contrato de concessão de fornecimento de água e saneamento no Concelho da Figueira da Foz , à empresa Águas da Figueira ( AdF) . A principal justificação dada oficialmente para a opção tomada de estender a concessão até 2030 à AdF ( será mesmo verdade este prazo referido pela imprensa regional?...) , em vez da integração no previsto sistema multimunicipal , foi a de que os consumidores sairiam mais beneficiados com os tarifários .
De facto , a fazer fé nas informações prestadas pelo Presidente da Câmara , assim parece ser no curto prazo. Estendendo a concessão , o aumento das tarifas em 2005 seria de 7% . Integrando o sistema multi municipal , o aumento seria desde logo de 36 %. Seria mesmo? Não dispondo de mais elementos que permitam confirmar este último valor, mas dando de barato que o mesmo é verdadeiro , a comparação entre 7% numa alternativa e 36% noutra , permite obviamente concluir pelo maior benefício da primeira , a curto prazo . A curto prazo, sublinhe-se . Ou seja , numa perspectiva imediatista , certamente condicionada pelas eleições autárquicas do próximo ano , a qual parece ser a mais determinante para orientar certos modelos de acção política ...
A menos curto prazo , a comparação é apresentada pela Câmara Municipal através desta forma simplista, quase diria simplória . Estendendo a concessão , o aumento até 2010 será de 37% , ou seja , 7% em 2005 , 20% em 2007 e 10% (cerca de 10%...) em 2010 . Simples, não é ? : 7+20+10 = 37 ... E 37 é maior que 36...
Trata-se de uma clara manipulação dos números , quase configurando um lançamento de poeira para os olhos dos consumidores...perdão dos eleitores . Com efeito, aquela sucessão de 3 aumentos traduz-se não em 37% , mas sim em 41 % . As contas são muito fáceis de fazer. Se o tarifário actual for igual a 100 , um aumento de 7% em 2005 levará o preço da água para 107 .
Um aumento de 20% em 2007 irá depois elevá-lo para 107 x 1,20 = 128,4 . E finalmente , um aumento de 10% em 2010 , trará o preço para 128,4 x 1,10 = 141,2 . Ou seja , comparando com o actual, o tarifário em 2010 será 41,2 % superior .
Um aumento de 20% em 2007 irá depois elevá-lo para 107 x 1,20 = 128,4 . E finalmente , um aumento de 10% em 2010 , trará o preço para 128,4 x 1,10 = 141,2 . Ou seja , comparando com o actual, o tarifário em 2010 será 41,2 % superior .
Terá de ser este valor e não 37% que importará comparar com os 36 % da outra alternativa . Mas a comparação 41 versus 36 será uma comparação feita numa óptica de médio prazo . Os eleitores e a generalidade dos políticos estão mais interessados no curto prazo , sobretudo quando neste se vislumbram eleições .
As verdadeiras razões que poderão justificar , admito-o , a opção de estender a concessão , são todavia outras. Ligam-se com o negócio feito pelo executivo camarário de Santana Lopes com a empresa Águas de Portugal ( AdP ).
As verdadeiras razões que poderão justificar , admito-o , a opção de estender a concessão , são todavia outras. Ligam-se com o negócio feito pelo executivo camarário de Santana Lopes com a empresa Águas de Portugal ( AdP ).
Não tendo podido recorrer a fundos comunitários , pois os potencialmente disponíveis haviam sido em grande parte “secos” pelo Centro de Artes e Espectáculos , Santana Lopes conseguiu que a AdP “disponibilizasse” 2 milhões de contos para avançar com a obra da ETAR da zona urbana , na Fontela . A contrapartida era o Município da Figueira da Foz integrar mais tarde o Sistema Multi Municipal então previsto para a região do Baixo-Mondego e Bairrada , para cuja empresa concessionária , de capitais públicos , passariam depois todos os activos que estavam então cedidos para a exploração pela actual concessionária , a Águas da Figueira . (Nota 1)Como se iria resolver , em tal caso , o contrato com esta empresa local , nada ficou previsto. Santana Lopes fazia gestão para o imediato , não para o médio ou longo prazo . O protocolo celebrado com a AdP dispunha ainda que , no caso do Município da Figueira da Foz não integrar o tal sistema inter municipal previsto (Nota 2) , então teria de devolver os 2 milhões de contos disponibilizados... Onde iria agora a Câmara Municipal desencantar agora esses 2 milhões ( 10 milhões de Euros) , para devolver à Águas de Portugal? Ou a vultuosa verba que seria certamente necessário pagar à AdF para denunciar o contrato existente ? Às receitas do seu Orçamento ? São quase todas gastas em despesas correntes, tais como festas, desfiles , concertos , romarias , inaugurações... À banca ? Não pode . Ainda há 2 anos foi lá buscar 4 milhões de contos . A fundos comunitários ? Esgotou a possibilidade de a eles recorrer. Restava a hipótese do recurso à re negociação da concessão à AdF . Foi o que teve de fazer.
Muito bem . Será aquela uma razão de peso , a não deixar muitas outras alternativas. Agora, não se venha falar nas melhores condições do tarifário a médio prazo . Isso está claramente por demonstrar . E não é bonito fazer habilidades aritméticas para tal fim .
Nota 1
A empresa AdP (Águas de Portugal) era tutelada pelo Ministério do Ambiente. À data, o respectivo Ministro era José Sócrates. Tudo me leva a crer que aquela imaginosa “engenharia financeira” foi acertada, negociada e acordada entre José Sócrates e o então Presidente da CMFF, Santana Lopes, o qual na altura se mexia muito bem pelos corredores e mentideros do poder lá por Lisboa.
Nota 2
O sistema intermunicipal teve tradução na constituição, em Julho de 2004, da sociedade Águas do Mondego, que actualmente abrange 13 municípios da Região Centro, de entre os quais os de Coimbra e Leiria. Não fossem tão graves, como já eram na ocasião, os problemas orçamentais e de tesouraria da Câmara Municipal da Figueira da Foz, e talvez tivesse sido possível, na altura, negociar uma solução de integração da Figueira na empresa Águas do Mondego , mediante a entrada para esta sociedade das empresas privadas que detinham e detêm o capital da empresa Águas da Figueira e integração dos seus activos na Águas do Mondego .
Nota 1
A empresa AdP (Águas de Portugal) era tutelada pelo Ministério do Ambiente. À data, o respectivo Ministro era José Sócrates. Tudo me leva a crer que aquela imaginosa “engenharia financeira” foi acertada, negociada e acordada entre José Sócrates e o então Presidente da CMFF, Santana Lopes, o qual na altura se mexia muito bem pelos corredores e mentideros do poder lá por Lisboa.
Nota 2
O sistema intermunicipal teve tradução na constituição, em Julho de 2004, da sociedade Águas do Mondego, que actualmente abrange 13 municípios da Região Centro, de entre os quais os de Coimbra e Leiria. Não fossem tão graves, como já eram na ocasião, os problemas orçamentais e de tesouraria da Câmara Municipal da Figueira da Foz, e talvez tivesse sido possível, na altura, negociar uma solução de integração da Figueira na empresa Águas do Mondego , mediante a entrada para esta sociedade das empresas privadas que detinham e detêm o capital da empresa Águas da Figueira e integração dos seus activos na Águas do Mondego .
Possivelmente, não teria sido necessário ao Município da Figueira da Foz ter contraido um novo empréstimo de vários milhões de euros, para devolver o “empréstimo” à Águas de Portugal, como acabou por ter de fazer. A Águas da Figueira acabou por funcionar como entidade financeira, assumindo o custo dos futuros investimentos no abastecimento de ´gaua e no saneamento básico. À custa de quê?...Pois do grande e sucessivo aumento do tarifário, por forma a dar retorno ao investidor própriamente dito. Ela própria, a Águas da Figueira.
