quarta-feira, outubro 20, 2004
O TARIFÁRIO DA ÁGUA E A CONCESSÃO...
A Câmara Municipal aprovou ontem a renegociação do contrato de concessão de fornecimento de água e saneamento no Concelho da Figueira da Foz , à empresa Águas da Figueira ( AdF) .
A principal justificação dada oficialmente para a opção tomada de estender a concessão até 2030 à AdF ( será mesmo verdade este prazo referido pela imprensa regional?...) , em vez da integração no previsto sistema multimunicipal , foi a de que os consumidores sairiam mais beneficiados com os tarifários .
De facto , a fazer fé nas informações prestadas pelo Presidente da Câmara , assim parece ser no curto prazo.
Estendendo a concessão , o aumento das tarifas em 2005 seria de 7% . Integrando o sistema multi municipal , o aumento seria desde logo de 36 %. Seria mesmo?
Não dispondo de mais elementos que permitam confirmar este último valor, mas dando de barato que o mesmo é verdadeiro , a comparação entre 7% numa alternativa e 36% noutra , permite obviamente concluir pelo maior benefício da primeira , a curto prazo .
A curto prazo, sublinhe-se . Ou seja , numa perspectiva imediatista , certamente condicionada pelas eleições autárquicas do próximo ano , a qual parece ser a mais determinante para orientar certos modelos de acção política ...
A menos curto prazo , a comparação é apresentada pela Câmara Municipal através desta forma simplista, quase diria simplória .
Estendendo a concessão , o aumento até 2010 será de 37% , ou seja , 7% em 2005 , 20% em 2007 e 10% (cerca de 10%...) em 2010 . Simples, não é ? : 7+20+10 = 37 ...
E 37 é maior que 36...
Trata-se de uma clara manipulação dos números , quase configurando um lançamento de poeira para os olhos dos consumidores...perdão dos eleitores .
Com efeito, aquela sucessão de 3 aumentos traduz-se não em 37% , mas sim em 41 % .
As contas são muito fáceis de fazer.
Se o tarifário actual for igual a 100 , um aumento de 7% em 2005 levará o preço da água para 107 .
Um aumento de 20% em 2007 irá depois elevá-lo para 107 x 1,20 = 128,4 .
E finalmente , um aumento de 10% em 2010 , trará o preço para 128,4 x 1,10 = 141,2 .
Ou seja , comparando com o actual, o tarifário em 2010 será 41,2 % superior .
Terá de ser este valor e não 37% que importará comparar com os 36 % da outra alternativa .
Mas a comparação 41 versus 36 será uma comparação feita numa óptica de médio prazo .
Os eleitores e a generalidade dos políticos estão mais interessados no curto prazo , sobretudo quando neste se vislumbram eleições .
As verdadeiras razões que poderão justificar , admito-o , a opção de estender a concessão , são todavia outras. Ligam-se com o negócio feito pelo executivo camarário de Santana Lopes com a empresa Águas de Portugal ( AdP ).
Não tendo podido recorrer a fundos comunitários , pois os potencialmente disponíveis haviam sido em grande parte “secos” pelo Centro de Artes e Espectáculos , Santana Lopes conseguiu que a AdP “disponibilizasse” 2 milhões de contos para avançar com a obra da ETAR da zona urbana , na Fontela .
A contrapartida era o Município da Figueira da Foz integrar mais tarde o Sistema Multi Municipal então previsto para a região do Baixo-Mondego e Bairrada , para cuja empresa concessionária , de capitais públicos , passariam depois todos os activos que estavam então cedidos para a exploração pela actual concessionária , a Águas da Figueira ..
Como se iria resolver , em tal caso , o contrato com esta empresa local , nada ficou previsto.
Santana Lopes fazia gestão para o imediato , não para o médio ou longo prazo .
O protocolo celebrado com a AdP dispunha ainda que , no caso do Município da Figueira da Foz não integrar o tal sistema inter municipal previsto , então teria de devolver os 2 milhões de contos disponibilizados...
Onde iria agora a Câmara Municipal desencantar agora esses 2 milhões ( 10 milhões de Euros) , para devolver à Águas de Portugal? Ou a vultuosa verba que seria certamente necessário pagar à AdF para denunciar o contrato existente ?
Às receitas do seu Orçamento ? São quase todas gastas em despesas correntes, tais como festas, desfiles , concertos , romarias , inaugurações...
À banca ? Não pode . Ainda há 2 anos foi lá buscar 4 milhões de contos .
A fundos comunitários ? Esgotou a possibilidade de a eles recorrer.
Restava a hipótese do recurso à re negociação da concessão à AdF .
Foi o que teve de fazer.
Muito bem . Será aquela uma razão de peso , a não deixar muitas outras alternativas.
Agora, não se venha falar nas melhores condições do tarifário a médio prazo .
Isso está claramente por demonstrar .
E não é bonito fazer habilidades aritméticas para tal fim .
E finalmente , um aumento de 10% em 2010 , trará o preço para 128,4 x 1,10 = 141,2 .
Ou seja , comparando com o actual, o tarifário em 2010 será 41,2 % superior .
Terá de ser este valor e não 37% que importará comparar com os 36 % da outra alternativa .
Mas a comparação 41 versus 36 será uma comparação feita numa óptica de médio prazo .
Os eleitores e a generalidade dos políticos estão mais interessados no curto prazo , sobretudo quando neste se vislumbram eleições .
As verdadeiras razões que poderão justificar , admito-o , a opção de estender a concessão , são todavia outras. Ligam-se com o negócio feito pelo executivo camarário de Santana Lopes com a empresa Águas de Portugal ( AdP ).
Não tendo podido recorrer a fundos comunitários , pois os potencialmente disponíveis haviam sido em grande parte “secos” pelo Centro de Artes e Espectáculos , Santana Lopes conseguiu que a AdP “disponibilizasse” 2 milhões de contos para avançar com a obra da ETAR da zona urbana , na Fontela .
A contrapartida era o Município da Figueira da Foz integrar mais tarde o Sistema Multi Municipal então previsto para a região do Baixo-Mondego e Bairrada , para cuja empresa concessionária , de capitais públicos , passariam depois todos os activos que estavam então cedidos para a exploração pela actual concessionária , a Águas da Figueira ..
Como se iria resolver , em tal caso , o contrato com esta empresa local , nada ficou previsto.
Santana Lopes fazia gestão para o imediato , não para o médio ou longo prazo .
O protocolo celebrado com a AdP dispunha ainda que , no caso do Município da Figueira da Foz não integrar o tal sistema inter municipal previsto , então teria de devolver os 2 milhões de contos disponibilizados...
Onde iria agora a Câmara Municipal desencantar agora esses 2 milhões ( 10 milhões de Euros) , para devolver à Águas de Portugal? Ou a vultuosa verba que seria certamente necessário pagar à AdF para denunciar o contrato existente ?
Às receitas do seu Orçamento ? São quase todas gastas em despesas correntes, tais como festas, desfiles , concertos , romarias , inaugurações...
À banca ? Não pode . Ainda há 2 anos foi lá buscar 4 milhões de contos .
A fundos comunitários ? Esgotou a possibilidade de a eles recorrer.
Restava a hipótese do recurso à re negociação da concessão à AdF .
Foi o que teve de fazer.
Muito bem . Será aquela uma razão de peso , a não deixar muitas outras alternativas.
Agora, não se venha falar nas melhores condições do tarifário a médio prazo .
Isso está claramente por demonstrar .
E não é bonito fazer habilidades aritméticas para tal fim .
