quinta-feira, abril 23, 2009
ENRIQUECIMENTO DECLARADO, INJUSTIFICADO OU ILÍCITO
1.
A justificação dada por um cidadão para o seu anormal e estranho enriquecimento, pode ser a deste ter sido adquirido por meios lícitos ou por meios ilícitos. Neste último caso, é muito provável que, simplesmente, o cidadão não dê, não saiba ou não queira dar qualquer justificação e se cale muito caladinho. A herança de uma tia rica do Brasil, ou ter saido a sorte grande, são justificações que já não pegam.
Se foi por meios lícitos, e tiver declarado ao fisco os acréscimos de rendimento que causaram o seu enriquecimento, muito bem, deve pagar os impostos devidos por esse efeito.
Se foi por meios lícitos, mas não tiver declarado para efeitos fiscais os acréscimos de rendimento que causaram o seu enriquecimento, deve ser punido em sede fiscal, e apenas em sede fiscal, se não tiver havido dolo. Tendo havido dolo, deve ser sancionado não só em sede fical, mas tambem criminalmente, por ter feito falsas declarações .
Mas se o enriquecimento foi por meios ilícitos, deve ser sancionado, não em sede fiscal (com uma taxa de imposto de 60%), por não ter declarado os rendimentos, mas pura e simplesmente por crime a julgar pelos tribunais. Meter o fisco pelo meio só lança a confusão de alhos misturados com bugalhos.
Cá para mim, que muito pouco ou nada percebo destas esotéricos questões jurídicas, isto é claro como água. Mas se calhar, depois de ouvir os imbrincados argumentos hoje aduzidos na Assembleia da República por brilhantes juristas do PS, e as posições assumidas pelo PS sobre o enriquecimento ilícito, até posso ser tentado a desconfiar que o defeito poderá ser mesmo deste meu limitado bestunto.
2.
Ao votar como hoje votou na Assembleia da República, recusando liminarmente a possibilidade dos diplomas propostos pelo PSD e pelo PCP poderem ser posteriormente, com tempo, com ponderação, e sem a sua utilização como arma de arremesso político, discutidos, aperfeiçoados e talvez até consensualizados em análise na especialidade, o PS não fica nada bem na fotografia e comete um erro político que lhe poderá vir a custar um adicional desgaste eleitoral.
3.
Relembro o que já escrevi aqui sobre esta matéria do comate e da punição do enriquecimento ilícito .
1.
A justificação dada por um cidadão para o seu anormal e estranho enriquecimento, pode ser a deste ter sido adquirido por meios lícitos ou por meios ilícitos. Neste último caso, é muito provável que, simplesmente, o cidadão não dê, não saiba ou não queira dar qualquer justificação e se cale muito caladinho. A herança de uma tia rica do Brasil, ou ter saido a sorte grande, são justificações que já não pegam.
Se foi por meios lícitos, e tiver declarado ao fisco os acréscimos de rendimento que causaram o seu enriquecimento, muito bem, deve pagar os impostos devidos por esse efeito.
Se foi por meios lícitos, mas não tiver declarado para efeitos fiscais os acréscimos de rendimento que causaram o seu enriquecimento, deve ser punido em sede fiscal, e apenas em sede fiscal, se não tiver havido dolo. Tendo havido dolo, deve ser sancionado não só em sede fical, mas tambem criminalmente, por ter feito falsas declarações .
Mas se o enriquecimento foi por meios ilícitos, deve ser sancionado, não em sede fiscal (com uma taxa de imposto de 60%), por não ter declarado os rendimentos, mas pura e simplesmente por crime a julgar pelos tribunais. Meter o fisco pelo meio só lança a confusão de alhos misturados com bugalhos.
Cá para mim, que muito pouco ou nada percebo destas esotéricos questões jurídicas, isto é claro como água. Mas se calhar, depois de ouvir os imbrincados argumentos hoje aduzidos na Assembleia da República por brilhantes juristas do PS, e as posições assumidas pelo PS sobre o enriquecimento ilícito, até posso ser tentado a desconfiar que o defeito poderá ser mesmo deste meu limitado bestunto.
2.
Ao votar como hoje votou na Assembleia da República, recusando liminarmente a possibilidade dos diplomas propostos pelo PSD e pelo PCP poderem ser posteriormente, com tempo, com ponderação, e sem a sua utilização como arma de arremesso político, discutidos, aperfeiçoados e talvez até consensualizados em análise na especialidade, o PS não fica nada bem na fotografia e comete um erro político que lhe poderá vir a custar um adicional desgaste eleitoral.
3.
Relembro o que já escrevi aqui sobre esta matéria do comate e da punição do enriquecimento ilícito .
