domingo, julho 15, 2012
Bons exemplos de transparência na vida
política
(publicado no semanário “O Figueirense”
de 10.Fevereiro.2012)
Com
uns quantos cliques, através do rato do meu computador, navegando por alguns
sites
parlamentares,
pude tomar conhecimento de uma série de exemplos de boas práticas de
transparência da vida política.
Não
será demais insistir quanto tal transparência é necessária (embora não
suficiente…) para credibilizar a via política, e para deter a preocupante queda
do prestígio dos governantes, da actividade parlamentar e até do próprio regime
democrático.
Vejamos
então uma meia dúzia desses bons exemplos de que tomei conhecimento.
Na
declaração de bens e rendimentos do actual Chefe de Governo, pode ler-se que
teve no ano passado um total de remunerações líquidas de 98225 euros, tendo
pago 87651 euros de IRS.É proprietário, por exemplo, de um apartamento em
Pontevedra, um outro em Madrid, e ainda outro nas Canárias. Tem 313780 euros
aplicados em fundos de investimento, e 143182 euros em acções cotadas em bolsa.
Por
sua vez, o líder do Partido Socialista, na oposição, pagou 23826 de IRS, é
proprietário de meio apartamento, com 135 metros quadrados e um valor cadastral
de 215225 euros, e tem 397653 euros aplicados em fundos de investimento.
O
Presidente do Parlamento tinha no final do ano passado no seu património, duas
vivendas em Soria, uma quinta em Cidade Real e 193678 euros investidos em
fundos de pensões.
Sobre
um anterior Primeiro-Ministro, pude saber, de entre muitas outras coisas, que
participou numa conferência internacional em Pequim, para onde viajou com o
patrocínio de um instituto chinês, tendo este pago a estadia e a viagem, num
valor global correspondente a 13400 euros.
Também
encontrei casos curiosos. Como o de um membro do Parlamento que refere na sua
declaração ter cobrado um total de 7033 euros pela sua participação em sete
debates numa estação de televisão. Ou outro, ainda mais curioso, de um deputado
que faz questão de fazer constar na listagem de prendas oferecidas por uma
empresa privada, a de dois bilhetes para as finais de um grande torneio de
ténis, no valor total de 1200 euros.
O
Chefe de Governo, o líder do Partido Socialista, e o Presidente do Parlamento a
que acima me refiro, não são da República Portuguesa, não senhor. São, isso
sim, da muito vizinha Espanha.
O
deputado que não se esqueceu de referir a oferta dos dois bilhetes para as
finais de ténis de Winbledon, é da Câmara dos Comuns, e não da Assembleia da
República.
A
visita a Pequim que custou 13400 euros, foi a de um ex-Primeiro Ministro de sua
Majestade britânica. A estação de televisão onde um membro do Parlamento, de
resto britânico e não português, participou em sete debates foi a BBC e não a
SIC Notícias, pela qual, por exemplo, os deputados João Semedo e Luís Fazenda
(Bloco de Esquerda) e Telmo Correia (do
CDS-PP) dizem ser remunerados, todavia não declarando por quanto. O deputado
José Lello também costuma ser comentador numa outra televisão concorrente, mas
esse nem se dá ao trabalho de lhe fazer uma simples menção na sua declaração de
interesses.
Comparem-se
agora aquelas boas práticas, a que almas mais sensíveis e mais receosas da
transparência poderão classificar de horrível voyerismo, vigentes em Espanha e na
Grã-Bretanha,
permitindo um escrutínio mais rigoroso por parte dos cidadãos, com as adoptadas
em Portugal.
Por
cá, as informações sobre rendimentos, patrimónios e registos de interesses
constantes das páginas dos deputados são vagas, pouco menos que irrelevantes e anódinas.
Se o portuga cidadão quiser saber mais, e exercer o seu dever-direito ao
escrutínio dos actores da vida política, terá de ter a pachorra de se deslocar
ao Tribunal Constitucional, em Lisboa, fazer um requerimento, declarar porque
razões tem interesse na consulta, demonstrar as razões e contextos da pesquisa,
aguardar um tempo, pedir respeitosamente deferimento, tomar umas notas escritas
por punho próprio.
Para
melhor se compreender a escala da referida comparação, valerá a pena navegar um
pouco pelos sites da Assembleia da República (parlamento.pt), do Congreso de
Deputados (congresso.es) e da Câmara dos Comuns (parliament.uk). E tirem-se
depois as devidas conclusões.
