quarta-feira, maio 13, 2009
SOBRE O SIGILO BANCÁRIO (1)
1.
“(...)Depois de tantos anos de atraso, parece que o país está maduro para o fim do sigilo bancário. Já que vem tarde, que venha bem feito. “
( Rui Tavares in PUBLICO de há uns dias)
“(...)Depois de tantos anos de atraso, parece que o país está maduro para o fim do sigilo bancário. Já que vem tarde, que venha bem feito. “
( Rui Tavares in PUBLICO de há uns dias)
2.
" (...) Acabou o sigilo bancário, mas é necessário ter muita atenção à sua regulação. O sigilo dos rendimentos estava já, em boa parte, quebrado através das declarações de IRS. No fundo, trata-se de alargar o conhecimento um pouco mais, para os rendimentos de bolsa e de juros de capitais. O que é necessário preservar é o sigilo das despesas. Os bancos deverão ser obrigados a fornecer as fotografias dos instantes, mas nunca o filme dos movimentos. (...)"
( in Editorial do EXPRESSO de há duas ou tres semanas)
( in Editorial do EXPRESSO de há duas ou tres semanas)
3.
O Estado, nomeadamente na forma de República, é uma pessoa colectiva constituida pela Nação politicamente organizada. O Estado democrático pode assim ser comparado a uma espécie de grande “condomínio“ de todos os cidadãos nacionais.
Quem, cidadão ou empresa, pede tudo ou quase tudo ao Estado, quem por tudo ou por nada esteja sempre à espera da protecção do Estado, quem sobrevive com as ajudas do Estado (neste momento, a banca, e muitas empresas, por exemplo...), não parece ter autoridade para negar ao Estado o direito, exercido através dos orgãos próprios da Administração, de estar suficientemente informado sobre aspectos financeiros tradicional e aparentemente da esfera da sua privacidade, quando eles tenham a ver com o contexto da sua dependência desse mesmo Estado.
Em linguagem mais terra a terra. Se o senhor X, na sua vida privada, espera, exige e obtem a protecção do Estado, directa ou indirectamente traduzida em “carcanhol do condomínio”, porque não há-de o Estado democrático ter o direito de saber, com seguro conhecimento, quanto dinheiro o senhor X tem no banco?
(4)
Ouço e leio que o projecto de legislação apresentado pelo BE sobre o sigilo bancário ( e apadrinhado pela maioria do grupo parlamentar do PS – Nota 1) segue e assemelha-se muito ao modelo espanhol. Então se segue e se assemelha, porque não adoptá-lo quase directamente no nosso país? Se o modelo funciona em Espanha, porque carga de água não há-de poder funcionar em Portugal?
Muito gostam os homens de leis portugas de inventar a roda. Em muitos casos de preparação de leis e regulamentos, não seria boa prática fazer uns exercícios de direito comparado e ir ver e até copiar os modelos alheios?
(Nota 1)
Contra a posição da esmagadora maioria da bancada do PS, votou Vítor Baptista, deputado por Coimbra. Segundo notícia que li, justificou tê-lo feito por uma série de razões, porque “o PS sempre foi um partido equilibrado” , porque nao concorda com a “lógica de tentar ir buscar votos à esquerda”, patati patatá... Confesso não ter percebido nada. Mas talvez haja quem perceba, porque terá boas razões para isso.
Quem, cidadão ou empresa, pede tudo ou quase tudo ao Estado, quem por tudo ou por nada esteja sempre à espera da protecção do Estado, quem sobrevive com as ajudas do Estado (neste momento, a banca, e muitas empresas, por exemplo...), não parece ter autoridade para negar ao Estado o direito, exercido através dos orgãos próprios da Administração, de estar suficientemente informado sobre aspectos financeiros tradicional e aparentemente da esfera da sua privacidade, quando eles tenham a ver com o contexto da sua dependência desse mesmo Estado.
Em linguagem mais terra a terra. Se o senhor X, na sua vida privada, espera, exige e obtem a protecção do Estado, directa ou indirectamente traduzida em “carcanhol do condomínio”, porque não há-de o Estado democrático ter o direito de saber, com seguro conhecimento, quanto dinheiro o senhor X tem no banco?
(4)
Ouço e leio que o projecto de legislação apresentado pelo BE sobre o sigilo bancário ( e apadrinhado pela maioria do grupo parlamentar do PS – Nota 1) segue e assemelha-se muito ao modelo espanhol. Então se segue e se assemelha, porque não adoptá-lo quase directamente no nosso país? Se o modelo funciona em Espanha, porque carga de água não há-de poder funcionar em Portugal?
Muito gostam os homens de leis portugas de inventar a roda. Em muitos casos de preparação de leis e regulamentos, não seria boa prática fazer uns exercícios de direito comparado e ir ver e até copiar os modelos alheios?
(Nota 1)
Contra a posição da esmagadora maioria da bancada do PS, votou Vítor Baptista, deputado por Coimbra. Segundo notícia que li, justificou tê-lo feito por uma série de razões, porque “o PS sempre foi um partido equilibrado” , porque nao concorda com a “lógica de tentar ir buscar votos à esquerda”, patati patatá... Confesso não ter percebido nada. Mas talvez haja quem perceba, porque terá boas razões para isso.
