<$BlogRSDUrl$>

segunda-feira, julho 16, 2012


MALEFÍCIOS  DAS  BAIXAS  TAXAS  DE  EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
(publicado no semanário “O Figueirense” de 17.Fevº.2012)

O montante global do Orçamento Municipal da Figueira da Foz para 2012 é de 51,2 milhões de Euros (ME). É o mais baixo dos últimos 14 anos. Melhor dizendo, é o menos irrealista e o de menor delírio ficcionista desde 1999. Ainda assim, mantem uma elevada escala de ficção quanto à receita que se prevê cobrar (quer corrente, quer sobretudo de capital e total), que é uma vez mais largamente sobre- estimada. Desta vez, menos que nos anos anteriores, é certo; mas ainda assim muito longe de prestar razoável obediência à boa prática de preparar previsões orçamentais realistas, sensatas, equilibradas, sem excluir uma prudente dose de coeficiente de ambição. Mas que deverá sempre ter em conta a envolvente económica externa ao município.
Não tendo sido ainda divulgado o valor da receita cobrada na execução orçamental de 2011, aquela previsão de 51,2 ME pode e deve ser comparada com as receitas realmente cobradas nos exercícios de 2009 e 2010 (despidas das cobranças realizadas através de empréstimos bancários), e que foram de 34,6 ME e de 30,5 ME, respectivamente.
Um espírito com um mínimo de sensatez interrogar-se-á como será isto possível.
Num ano em que o Estado estaria em pre-falência, não fora o dinheiro emprestado por via da chamada troika, de gravíssima crise financeira, e de enorme retracção da economia real, quem poderá acreditar que o Município da Figueira irá cobrar uma receita 57 % superior à média dos anos de 2009 e 2010 ? Um tal milagre económico, a ter lugar, mereceria ser considerado como um autêntico “caso de estudo”, porventura candidato a
um prémio Nobel da Economia.
Ao longo dos últimos anos, a prática reiterada de preparar orçamentos como meros exercícios de faz de conta, delirantes, sem adesão à crua realidade, foi largamente responsável pelo descontrolado crescimento da dívida municipal, até ser atingida a sua actual monstruosa escala. Na última década, a taxa média de execução do orçamento municipal da Figueira situou-se em 56,4 %, variando entre um mínimo de 46,7% em 2010 (de resto já da inteira responsabilidade do actual executivo camarário) e um máximo de 78,1 % em 2002.
Um orçamento, seja de uma família, de uma empresa, de um município, ou de um estado, é um instrumento disciplinador dos compromissos e das aquisições que ao longo do exercício se podem ir realizando. Deixando de ser considerado como tal, a gestão e a execução financeira do dia a dia passa a fazer-se sem a existência de uma carta de navegação credível.
Daí até serem assumidos compromissos de despesas futuras (que obviamente têm cabimento orçamental pois a receita foi sobre -estimada), mas que mais tarde a tesouraria não consegue acompanhar, vai um pequeno passo. A solução adoptada para colmatar essa carência de tesouraria, vai passar necessariamente  por adiar os pagamentos, contrair calotes aos fornecedores e empreiteiros, e ir acumulando dívida.
É verdade que tal prática tem sido generalizadamente observada num elevado número de municípios portugueses. O que não serve de consolo, pois como soe dizer-se, com o mal dos outros podemos nós bem.
Para o exercício de 2010, taxas de execução orçamental bem piores que a da Figueira foram, por exemplo, a de Aveiro (36,2%) e a de Porto Santo (36,1%). Valores tão aberrantes que quase se diriam do foro psiquiátrico. Não será por mero acaso que, no final daquele ano, o Município de Aveiro tivesse uma dívida a curto prazo de 64,1 ME (2,5 vezes superior à da Figueira); ou que o Município de Porto Santo tivesse um prazo médio de pagamento a fornecedores de 1228 dias!...
Em matéria de taxa de execução-cumprimento do orçamento em 2010, desempenhos muito melhores que o do Município da Figueira, foram por exemplo o de Viana do Castelo (70,5%), o de Viseu (79,3%),ou de Cantanhede (72,4%). As dívidas a fornecedores destas três autarquias eram, no final do mesmo ano, de 9,9 ME, 5,9 ME e 6,9 ME, respectivamente. Montantes face aos quais a dívida a fornecedores do Município da Figueira,  à mesma data (25,7 ME) compara de forma nada lisonjeira.
Também não será por acaso que o Município de Pombal, com uma taxa de execução de 84,3%, tivesse uma dívida de apenas 3,3 ME; ou que o de Almada, com uma taxa de 95,4 % tivesse uma dívida de 3,2 ME, praticamente  irrisória se tivermos em conta a sua dimensão populacional e a sua capacidade de realização de receitas próprias.


Nota
A Lei determina que os documentos de gestão financeira dos municípios têm de estar disponíveis nos respectivos sítios da Internet.
O orçamento municipal da Figueira para 2012 foi aprovado há cerca de mês e meio.
A Câmara da Figueira ainda não o colocou no seu site. A Câmara da Figueira não está por isso a cumprir a Lei. É feio.

This page is powered by Blogger. Isn't yours?