sexta-feira, janeiro 07, 2011
SINAIS E PROVA REAL DA REDUÇÃO DA DESPESA MUNICIPAL
Tenho lido algumas afirmações mais ou menos laudatórias e glorificantes do esforço de redução das despesas que o actual executivo camarário do Município da Figueira da Foz terá vindo a realizar desde que tomou posse.
Tem de reconhecer-se que o orçamento municipal para 2011 apresenta o mais baixo valor global dos últimos anos: 61,6 milhões de Euros (ME). Fica bem, de facto, e a crédito do actual executivo, na comparação com orçamentos de 85,0 ME para 2004, de 84,4 ME para 2005, de 75,3 ME para 2009, e de 68,1 ME para 2010.
Mas tal significa apenas redução das intenções. Não das realidades cruas dos factos, que é como quem diz das receitas efectivamente cobradas, das despesas efectivamente pagas, dos compromissos efectivamente assumidos, e das dívidas efectivamente contraídas. Ao manifestar apreço pelo valor mais reduzido de 61,6 ME, estamos tão só a falar de uma escala ficcional e fantasiosa mais reduzida do que nos anos anteriores. Já é alguma coisa. Valha-nos isso.
Por outro lado, tem sido dada divulgação e publicidade a reduções de algumas despesas correntes, o que aplaudo. Foi reduzida para um nível muito menor que o antecedente, a grandiosidade dos espectáculos no CAE ; coisa semelhante aconteceu nas festas de S. João; não houve ornamentações e iluminações nas ruas, durante a época natalícia; a despesa com as festas de fim de ano foi alegadamente muito menor que em 2010. Trata-se apenas de exemplos de que me dei conta.
Tenho lido algumas afirmações mais ou menos laudatórias e glorificantes do esforço de redução das despesas que o actual executivo camarário do Município da Figueira da Foz terá vindo a realizar desde que tomou posse.
Tem de reconhecer-se que o orçamento municipal para 2011 apresenta o mais baixo valor global dos últimos anos: 61,6 milhões de Euros (ME). Fica bem, de facto, e a crédito do actual executivo, na comparação com orçamentos de 85,0 ME para 2004, de 84,4 ME para 2005, de 75,3 ME para 2009, e de 68,1 ME para 2010.
Mas tal significa apenas redução das intenções. Não das realidades cruas dos factos, que é como quem diz das receitas efectivamente cobradas, das despesas efectivamente pagas, dos compromissos efectivamente assumidos, e das dívidas efectivamente contraídas. Ao manifestar apreço pelo valor mais reduzido de 61,6 ME, estamos tão só a falar de uma escala ficcional e fantasiosa mais reduzida do que nos anos anteriores. Já é alguma coisa. Valha-nos isso.
Por outro lado, tem sido dada divulgação e publicidade a reduções de algumas despesas correntes, o que aplaudo. Foi reduzida para um nível muito menor que o antecedente, a grandiosidade dos espectáculos no CAE ; coisa semelhante aconteceu nas festas de S. João; não houve ornamentações e iluminações nas ruas, durante a época natalícia; a despesa com as festas de fim de ano foi alegadamente muito menor que em 2010. Trata-se apenas de exemplos de que me dei conta.
Pode porém ter havido redução de despesa nalgumas (porventura poucas) rubricas e utilizações, mas aumento da despesa noutras. O balanço global é que interessará apreciar.
Além disso, deverão ser avaliados os níveis de efectivo desempenho, e não apenas os das previsões/intenções manifestadas. Em teoria, e em indesejável cenário de pouca transparência, isso só viria a ser possível lá para Abril de 2011, quando forem apresentadas as contas de gerência municipal de 2010.
Ora, nas condições presentes, acho que o escrutínio da gestão do executivo camarário, por parte dos órgãos municipais, e também por parte dos munícipes, deveria ser muito mais apertado do que no passado recente, no tempo e no âmbito, nomeadamente nos domínios da execução orçamental e da gestão financeira.
Essencialmente por 4 razões:
- porque o ano de 2011 vai ser terrivelmente difícil, como se adivinha e já se sente ;
- porque o Município provavelmente se virá a comprometer com mais um empréstimo, desta feita de 31 ME, requerendo uma gestão financeira mais rigorosa e responsável no futuro;
- porque tal é necessário para se cumprir o princípio da transparência que deve orientar a gestão municipal.
- e porque, last but not the least, o executivo está em minoria na Câmara Municipal .
Será por isso desejável, digo mesmo exigível, que o executivo camarário apresente desde já, em Janeiro, e ainda que a título preliminar, dados e elementos financeiros sobre a execução orçamental de 2010, nomeadamente sobre as receitas cobradas, a despesa paga com desdobramento feito pelas rubricas da classificação económica, e as dívidas registadas no final do ano.
E é exactamente sobre estas últimas que me surgem as primeiras dúvidas sobre se efectivamente houve em 2010 redução da despesa. Não tanto da paga, mas sobretudo da realmente comprometida.
Ignoro os valores finais registados mesmo no final do ano. Apenas conheço os contabilizados em 30 de Novembro de 2010. Os valores disponíveis estão indicados abaixo. Verificam-se aumentos das dívidas relativamente ao final de 2009.
Por isso, à primeira vista, as comparações não auguram um bom desempenho global em matéria de redução da despesa em 2010. Antes indiciam que, à semelhança dos mandatos anteriores, se terá continuado a encomendar e a criar compromissos a uma escala superior à compatível com a receita cobrada, ou seja, com os reais recursos do Município e com as disponibilidades de tesouraria.
Dívida a fornecedores com c/c – Aquisição de bens e serviços (milhares de Euros-mE)
Em 31-12-2009 : 6580
Em 30-06-2010 : 6725
Em 30-11-2010 : 7144
Aumento da dívida em 2010 : 564 mE
Dívida a fornecedores de imobilizado (empreiteiros….) (mE)
Em 31-12-2009 : 2005
Em 30-06-2010 : 3457
Em 30-11-2010 : 3665
Aumento da dívida em 2010 : 1660 mE
Dívida total não bancária – a curto prazo (mE)
Em 31-12-2009 : 33294
Em 30-06-2010 : 33900
Em 30-11-2010 : 35094
Aumento da dívida em 2010 : 1800 mE (um aumento de 5,4%)
Os números falarão por si. Pode ter havido, durante o mês de Dezembro, pagamentos substanciais de facturas em dívida , por forma a que as dívidas no final do ano sejam inferiores às registadas no final de Novembro?. Pode. Logo veremos. Quanto mais cedo se disponibilizarem os números finais de 2010, mais rapidamente se tirarão as dúvidas ainda existentes.
Além disso, deverão ser avaliados os níveis de efectivo desempenho, e não apenas os das previsões/intenções manifestadas. Em teoria, e em indesejável cenário de pouca transparência, isso só viria a ser possível lá para Abril de 2011, quando forem apresentadas as contas de gerência municipal de 2010.
Ora, nas condições presentes, acho que o escrutínio da gestão do executivo camarário, por parte dos órgãos municipais, e também por parte dos munícipes, deveria ser muito mais apertado do que no passado recente, no tempo e no âmbito, nomeadamente nos domínios da execução orçamental e da gestão financeira.
Essencialmente por 4 razões:
- porque o ano de 2011 vai ser terrivelmente difícil, como se adivinha e já se sente ;
- porque o Município provavelmente se virá a comprometer com mais um empréstimo, desta feita de 31 ME, requerendo uma gestão financeira mais rigorosa e responsável no futuro;
- porque tal é necessário para se cumprir o princípio da transparência que deve orientar a gestão municipal.
- e porque, last but not the least, o executivo está em minoria na Câmara Municipal .
Será por isso desejável, digo mesmo exigível, que o executivo camarário apresente desde já, em Janeiro, e ainda que a título preliminar, dados e elementos financeiros sobre a execução orçamental de 2010, nomeadamente sobre as receitas cobradas, a despesa paga com desdobramento feito pelas rubricas da classificação económica, e as dívidas registadas no final do ano.
E é exactamente sobre estas últimas que me surgem as primeiras dúvidas sobre se efectivamente houve em 2010 redução da despesa. Não tanto da paga, mas sobretudo da realmente comprometida.
Ignoro os valores finais registados mesmo no final do ano. Apenas conheço os contabilizados em 30 de Novembro de 2010. Os valores disponíveis estão indicados abaixo. Verificam-se aumentos das dívidas relativamente ao final de 2009.
Por isso, à primeira vista, as comparações não auguram um bom desempenho global em matéria de redução da despesa em 2010. Antes indiciam que, à semelhança dos mandatos anteriores, se terá continuado a encomendar e a criar compromissos a uma escala superior à compatível com a receita cobrada, ou seja, com os reais recursos do Município e com as disponibilidades de tesouraria.
Dívida a fornecedores com c/c – Aquisição de bens e serviços (milhares de Euros-mE)
Em 31-12-2009 : 6580
Em 30-06-2010 : 6725
Em 30-11-2010 : 7144
Aumento da dívida em 2010 : 564 mE
Dívida a fornecedores de imobilizado (empreiteiros….) (mE)
Em 31-12-2009 : 2005
Em 30-06-2010 : 3457
Em 30-11-2010 : 3665
Aumento da dívida em 2010 : 1660 mE
Dívida total não bancária – a curto prazo (mE)
Em 31-12-2009 : 33294
Em 30-06-2010 : 33900
Em 30-11-2010 : 35094
Aumento da dívida em 2010 : 1800 mE (um aumento de 5,4%)
Os números falarão por si. Pode ter havido, durante o mês de Dezembro, pagamentos substanciais de facturas em dívida , por forma a que as dívidas no final do ano sejam inferiores às registadas no final de Novembro?. Pode. Logo veremos. Quanto mais cedo se disponibilizarem os números finais de 2010, mais rapidamente se tirarão as dúvidas ainda existentes.
