terça-feira, janeiro 18, 2011
ACTUAIS E FUTUROS CONSTRANGIMENTOS DA GESTÃO ORÇAMENTAL - 2
As receitas correntes são, de longe, a parte principal das receitas anuais do Municipio da Figueira da Foz (MFF) . Num ano em que não haja receitas de capital provenientes de empréstimos, ou de transferências do QREN, as receitas correntes representam 80 % a 85 % do total de receitas do Município.
Um dos principais reforços da receita de capital, deveria por isso ser o saldo positivo da gestão corrente. Não havendo este, o investimento do MFF ficará limitado ao que for possível fazer com receita de capital arrecadada:
- por eventuais vendas de património , que nos últimos anos têm proporcionado entre 1,5 e 2,0 ME
- por transferências de capital da Administração Central, nos termos da lei ( à roda de 3,0 ME)
- por recurso a verbas do QREN, em que, todavia, e em termos médios, por cada 60 euros provindos do QREN, o município terá de associar 40 euros dos seus fundos próprios ;
- por empréstimos da banca (passivos financeiros) a que, dada a sua situação altamente devedora o MFF não poderá recorrer dentro do próximo quinquénio, pelo menos.
Ora, em sede de orçamento anual, nunca tem ficado previsto superavit da gestão corrente (diferença entre a receita cobrada e a despesa paga) que possa reforçar minimamente as dotações para investimentos a realizar. Ou seja, sempre se tem previsto uma despesa corrente que “come” por inteiro a correspondente receita corrente.
Assim, nos 3 últimos orçamentos, os superavits neles previstos foram de apenas 9 mil Euros (mE) no de 2009; de 40 mil Euros no de 2010; e de mil euros no de 2011. Neste, para que se não dissesse que as despesas correntes iam exactamente “comer” todas as receitas correntes.
È certo que, nas execuções orçamentais, se têm verificado superavits correntes de maior escala; da ordem dos 5,0 ME de 2006 a 2008 ; de 1,9 ME em 2009 ; e de 4,1ME no período de Janeiro a Novembro de 2010. Mas compreende-se porquê. O superavit da execução aumenta relativamente ao orçamentado, porque diminui a despesa corrente paga, por se ter deixado de pagar facturas e compromissos da gestão corrente. As disponibilidades de tesouraria não permitem esses pagamentos do ambito da gestão corrente, pois na realidade, quando aquelas existem, são em parte direccionadas para pagar facturas de despesas em investimentos, do âmbito da gestão de capital.
As receitas correntes são, de longe, a parte principal das receitas anuais do Municipio da Figueira da Foz (MFF) . Num ano em que não haja receitas de capital provenientes de empréstimos, ou de transferências do QREN, as receitas correntes representam 80 % a 85 % do total de receitas do Município.
Um dos principais reforços da receita de capital, deveria por isso ser o saldo positivo da gestão corrente. Não havendo este, o investimento do MFF ficará limitado ao que for possível fazer com receita de capital arrecadada:
- por eventuais vendas de património , que nos últimos anos têm proporcionado entre 1,5 e 2,0 ME
- por transferências de capital da Administração Central, nos termos da lei ( à roda de 3,0 ME)
- por recurso a verbas do QREN, em que, todavia, e em termos médios, por cada 60 euros provindos do QREN, o município terá de associar 40 euros dos seus fundos próprios ;
- por empréstimos da banca (passivos financeiros) a que, dada a sua situação altamente devedora o MFF não poderá recorrer dentro do próximo quinquénio, pelo menos.
Ora, em sede de orçamento anual, nunca tem ficado previsto superavit da gestão corrente (diferença entre a receita cobrada e a despesa paga) que possa reforçar minimamente as dotações para investimentos a realizar. Ou seja, sempre se tem previsto uma despesa corrente que “come” por inteiro a correspondente receita corrente.
Assim, nos 3 últimos orçamentos, os superavits neles previstos foram de apenas 9 mil Euros (mE) no de 2009; de 40 mil Euros no de 2010; e de mil euros no de 2011. Neste, para que se não dissesse que as despesas correntes iam exactamente “comer” todas as receitas correntes.
È certo que, nas execuções orçamentais, se têm verificado superavits correntes de maior escala; da ordem dos 5,0 ME de 2006 a 2008 ; de 1,9 ME em 2009 ; e de 4,1ME no período de Janeiro a Novembro de 2010. Mas compreende-se porquê. O superavit da execução aumenta relativamente ao orçamentado, porque diminui a despesa corrente paga, por se ter deixado de pagar facturas e compromissos da gestão corrente. As disponibilidades de tesouraria não permitem esses pagamentos do ambito da gestão corrente, pois na realidade, quando aquelas existem, são em parte direccionadas para pagar facturas de despesas em investimentos, do âmbito da gestão de capital.
