terça-feira, dezembro 21, 2010
A VERDADE E A ILUSÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL - 2
O truque de sobrestimar a receita para equilibrar o alto nível da despesa dotada no Orçamento Municipal tinha e tem sobretudo expressão na parte da gestão de capital. Não só pela Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF), cumpre reconhecer. Por parte de outras câmaras municipais, esse truque também é usado, em escala variável. Inventam-se umas receitas de vendas de terrenos e imóveis dados como existentes e muito valiosos no património municipal, e pronto, lá se consegue acertar os números da receita com a dotação da despesa a ser paga durante o ano. Assim se pensa conseguir, no papel, satisfazer toda a série de expectativas criadas e toda a ordem de promessas e compromissos assumidos. O problema da falta de dinheiro real na Tesouraria, ou seja o do não cumprimento dessas promessas e expectativas, fica “empurrado” com a barriga lá mais para diante, quiçá transferido para o exercício seguinte, se não mesmo para o mandato seguinte, seja este de quem for.
Para 2011, o Orçamento prevê um total de receita de capital de 26,5 milhões de Euros (ME), no qual está incluída a previsão de 16,4 ME provenientes da venda de património, vá lá adivinhar-se qual e como. Apesar de tudo, louve-se que o “grau de ficção” é inferior ao dos anos do anterior mandato, em que as “previsões” de receita de capital eram da ordem dos 38 a 39 ME. As taxas de execução do orçamento de capital (avaliadas pelo lado das receitas) eram por isso baixíssimas, da ordem dos 20 a 25%. Na gestão corrente, as taxas de execução (também avaliadas pelos números da receita) eram da ordem dos 98 a 99% no início da década (99% em 2002) e entre 84 a 89% nos anos entre 2006 e 2009.
O truque de sobrestimar a receita para equilibrar o alto nível da despesa dotada no Orçamento Municipal tinha e tem sobretudo expressão na parte da gestão de capital. Não só pela Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF), cumpre reconhecer. Por parte de outras câmaras municipais, esse truque também é usado, em escala variável. Inventam-se umas receitas de vendas de terrenos e imóveis dados como existentes e muito valiosos no património municipal, e pronto, lá se consegue acertar os números da receita com a dotação da despesa a ser paga durante o ano. Assim se pensa conseguir, no papel, satisfazer toda a série de expectativas criadas e toda a ordem de promessas e compromissos assumidos. O problema da falta de dinheiro real na Tesouraria, ou seja o do não cumprimento dessas promessas e expectativas, fica “empurrado” com a barriga lá mais para diante, quiçá transferido para o exercício seguinte, se não mesmo para o mandato seguinte, seja este de quem for.
Para 2011, o Orçamento prevê um total de receita de capital de 26,5 milhões de Euros (ME), no qual está incluída a previsão de 16,4 ME provenientes da venda de património, vá lá adivinhar-se qual e como. Apesar de tudo, louve-se que o “grau de ficção” é inferior ao dos anos do anterior mandato, em que as “previsões” de receita de capital eram da ordem dos 38 a 39 ME. As taxas de execução do orçamento de capital (avaliadas pelo lado das receitas) eram por isso baixíssimas, da ordem dos 20 a 25%. Na gestão corrente, as taxas de execução (também avaliadas pelos números da receita) eram da ordem dos 98 a 99% no início da década (99% em 2002) e entre 84 a 89% nos anos entre 2006 e 2009.
Todavia, e em contrapartida, ocorre agora, no orçamento corrente, um “grau de ficção” (ou seja, o inverso da “taxa de execução”) no orçamento para 2011 superior ao dos anos antecedentes. A estimativa do total de receita corrente para 2011 ascende a 35,1 ME. Compare-se este valor com o da receita efectiva total cobrada em 2010, que estimo (com os elementos disponíveis) ir situar-se entre os 27 e os 28 ME. Indo ser o ano de 2011 bem mais difícil que o ano agora a chegar ao fim, estimo que a taxa de execução irá ser inferior a 78%.
Um outro exemplo. Na rubrica da receita de “rendimentos de propriedade”, a previsão para 2011 é de 6,2 ME. A cobrança de receita, nesta rubrica, tem andado sempre entre os 1,5 ME e os 2,0 ME (no PSF-2ª versão, a previsão era de 1,8 ME). Gostaria imenso de conhecer que novos “rendimentos” são esses que fazem acreditar numa recolha de receitas quase 4,5 ME superior ao nível geral dos anos anteriores.
