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segunda-feira, dezembro 20, 2010

A VERDADE E A ILUSÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL - 1

Segundo esta notícia, a proposta de Orçamento Municipal da Figueira da Foz para 2011 foi aprovada. Prevê, segundo leio, uma cobrança total de receita de 61,5 milhões de Euros (ME). A proposta inicial era de 70,3 ME. A previsão agora aprovada (61,5 ME) é o valor mais baixo deste decénio. A que mais deste se aproximou foi a feita para 2003, de 64,5 ME. A mais alta, foi em 2004, de 85,0 ME. Menos mal, a dose e a escala da ilusão foram ainda assim um pouco reduzidas relativamente ao passado.
Ninguém acredita, é claro, que o Município consiga arrecadar em 2011 a assombrosa soma de 61,5 ME, e que, como contrapartida, possa pagar tal montante em despesa corrente e em investimentos. Encomendar, adjudicar, gastar, consumir, poderá fazer isso tudo, se não houver controlo, que é para isso que se faz um orçamento. Mas pagar, não poderá pagar. Pela muito prosaica razão de que não poderá arrecadar toda essa pipa de massa. E se gastar (ou seja se lhe for facturado…) e não pagar o que tiver gasto, porque efectivamente não cobrou o que tinha estimado, só restará uma saída: mandar os fornecedores “assentarem na pipa” o débito relativo à diferença, que é como quem diz, acrescentar esse débito diferencial à já avultada dívida existente.
Em 2010, e face a uma previsão inicial de uma cobrança total de receita de 68,8 ME, irão ser realmente cobrados apenas entre 32,0 e 33,0 ME (estimativa minha, em face dos elementos disponíveis). Será também o valor mais reduzido da cobrança anual, de todo o decénio.
O ano de 2011 adivinha-se bem pior que o ano agora a findar. Pode pois avaliar-se o crédito (ou a crença…) que merecerá a previsão de receita total de 61,5 ME para o próximo ano, ainda que, louvavelmente, haja sido reduzida a escala de ilusão da proposta de previsão feita inicialmente pelo executivo camarário.

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