sábado, novembro 27, 2010
REGRAS DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO DA RES PUBLICA
Notícia lida no diário As Beiras da passada 5ª feira :
“As autarquias escondem, em regra, informações sobre contratação de pessoal que não faz parte do seu quadro de recursos humanos.
De acordo com um estudo de Rui Pedro Lourenço, investigador da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, realizado sobre todas as câmaras municipais do país, este tipo de dados sobre aquisição de serviços de pessoa singular quase nunca está disponível para consulta, nomeadamente nos sites dos municípios, ao contrário do que recomendam as regras da transparência da gestão pública.(…)
(…) mesmo tratando-se de situações de negócios com os privados, a ausência de informação disponível atinge 64 por cento das autarquias, de acordo com os dados do estudo “Transparência nas Câmaras Municipais Portuguesas”(…)
(…) assim, torna-se muito difícil aos cidadãos acederem a informação que devia ser pública e célere.(…)
(…) Só uma em cada cinco autarquias tem o orçamento disponível para consulta e só uma em cada quatro disponibiliza o relatório de gestão .
Rui Pedro Lourenço(…) conclui que nenhuma câmara tem a informação ou o link na primeira página sobre endividamento, transferências e subsídios e contratações. “Não é legítimo que um documento deste género se encontre escondido”, conclui o coordenador do estudo “
E no entanto a Lei que rege a matéria é clara e inequivocamente imperativa. Mas quem se preocupa em Portugal em cumprir a Lei ? Diz-se até que muitas delas são meramente indicativas e para união europeia ver…
Cumpre reconhecer que o site da Câmara Municipal da Figueira da Foz disponibiliza quer os orçamentos quer as contas anuais. Já o link para estes documentos não está feito com a forma expedita, evidenciada e visível como seria de desejar.
Notícia lida no diário As Beiras da passada 5ª feira :
“As autarquias escondem, em regra, informações sobre contratação de pessoal que não faz parte do seu quadro de recursos humanos.
De acordo com um estudo de Rui Pedro Lourenço, investigador da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, realizado sobre todas as câmaras municipais do país, este tipo de dados sobre aquisição de serviços de pessoa singular quase nunca está disponível para consulta, nomeadamente nos sites dos municípios, ao contrário do que recomendam as regras da transparência da gestão pública.(…)
(…) mesmo tratando-se de situações de negócios com os privados, a ausência de informação disponível atinge 64 por cento das autarquias, de acordo com os dados do estudo “Transparência nas Câmaras Municipais Portuguesas”(…)
(…) assim, torna-se muito difícil aos cidadãos acederem a informação que devia ser pública e célere.(…)
(…) Só uma em cada cinco autarquias tem o orçamento disponível para consulta e só uma em cada quatro disponibiliza o relatório de gestão .
Rui Pedro Lourenço(…) conclui que nenhuma câmara tem a informação ou o link na primeira página sobre endividamento, transferências e subsídios e contratações. “Não é legítimo que um documento deste género se encontre escondido”, conclui o coordenador do estudo “
E no entanto a Lei que rege a matéria é clara e inequivocamente imperativa. Mas quem se preocupa em Portugal em cumprir a Lei ? Diz-se até que muitas delas são meramente indicativas e para união europeia ver…
Cumpre reconhecer que o site da Câmara Municipal da Figueira da Foz disponibiliza quer os orçamentos quer as contas anuais. Já o link para estes documentos não está feito com a forma expedita, evidenciada e visível como seria de desejar.
