segunda-feira, maio 03, 2010
A PRINCIPAL ORIGEM DA DÍVIDA PÚBLICA AUTÁRQUICA
Foi divulgado há dias o Anuário Financeiro dos Municípios, com dados referentes às gestões de 2008, numa edição da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Não tive ainda acesso directo ao documento. Pude consultar, isso sim, documento homólogo de 2007. Deste constam os seguintes acertados comentários, no capítulo respeitante à análise dos desempenhos dos vários municípios em matéria de “grau de execução” do orçamento da receita (receita cobrada a dividir pela receita orçamentada) :
Foi divulgado há dias o Anuário Financeiro dos Municípios, com dados referentes às gestões de 2008, numa edição da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Não tive ainda acesso directo ao documento. Pude consultar, isso sim, documento homólogo de 2007. Deste constam os seguintes acertados comentários, no capítulo respeitante à análise dos desempenhos dos vários municípios em matéria de “grau de execução” do orçamento da receita (receita cobrada a dividir pela receita orçamentada) :
(...)
Da análise do grau de execução da receita verifica-se que 42 municípios apresentam níveis de execução inferior a 50%. Trata-se de uma situação de grande melindre, pois a aprovação das despesas sustentou-se no equilíbrio orçamental ex-ante pelo qual a dotação orçamental da despesa é igual à dotação total da receita prevista. Neste pressuposto, estes municípios puderam no ano económico em causa e no processo de execução orçamental, comprometer e contratualizar despesa até ao valor total da receita prevista e não da receita arrecadada. Esta possibilidade legal é a principal fonte de desequilíbrio orçamental ex-post, e a principal origem do défice ( dívida) público autárquico.
Os níveis de execução superiores a 90% (19 municípios) evidenciam situações de grande rigor na elaboração dos orçamentos e o respeito pelas normas e princípios orçamentais estabelecidos no POCAL. Estimar-se-ia que esta fosse a média de execução orçamental da receita para a totalidade dos municípios e que qualquer desvio à mesma fosse meramente casuístico e suportado do ponto de vista contabilístico e económico.
(...)
Da análise do grau de execução da receita verifica-se que 42 municípios apresentam níveis de execução inferior a 50%. Trata-se de uma situação de grande melindre, pois a aprovação das despesas sustentou-se no equilíbrio orçamental ex-ante pelo qual a dotação orçamental da despesa é igual à dotação total da receita prevista. Neste pressuposto, estes municípios puderam no ano económico em causa e no processo de execução orçamental, comprometer e contratualizar despesa até ao valor total da receita prevista e não da receita arrecadada. Esta possibilidade legal é a principal fonte de desequilíbrio orçamental ex-post, e a principal origem do défice ( dívida) público autárquico.
Os níveis de execução superiores a 90% (19 municípios) evidenciam situações de grande rigor na elaboração dos orçamentos e o respeito pelas normas e princípios orçamentais estabelecidos no POCAL. Estimar-se-ia que esta fosse a média de execução orçamental da receita para a totalidade dos municípios e que qualquer desvio à mesma fosse meramente casuístico e suportado do ponto de vista contabilístico e económico.
(...)
No tocante às taxas de execução em 2007, cabe sublinhar que :
- houve 4 municípios com valores superiores a 100% ; Albufeira, por exemplo, registou 117% ; uma vintena registou graus superiores a 90% , tal como Pombal com 99,2% ( na 6ª posição) e o Porto com 94,7 % ( na 10ª posição)
- o pior grau de execução foi o do município de Aveiro ( 24,4% !...) , seguido pelo de Castanheira de Pêra ( 31,6%) e pelo da Guarda ( 32,6%).
Recorde-se que, no caso do Município da Figueira da Foz, os graus de execução foram :
- em 2007 : 51,8 %
- em 2008 : 47,7 %
- em 2009 : 60,2 %
Haverá que tomar em consideração, contudo, que em 2009 houve uma “injecção” de 10,2 milhões de euros nas receitas cobradas, através do programa PREDE. Não fora este, e o grau de execução teria ficado em valor práticamente idêntico ao de 2008.
Em 2010, o grau de execução irá decerto ser desta ordem de grandeza, se não mesmo menor . Isso vai resultar, insisto, da escala de irrealismo, diria mesmo de surrealismo, com que o Orçamento para 2010 foi preparado e aprovado pelos distintos orgãos municipais, no qual foi orçamentada / prevista uma cobrança de receita de 68,1 milhões euros.
Essa habitual desconformidade, tão descuidada e levianamente encarada pelos dirigentes municipais, passados e actuais, tem sido, como se assinala nos aludidos comentários do Anuário de 2007, a principal origem da dívida pública do Município da Figueira da Foz.
