sexta-feira, março 05, 2010
DOIS PLANOS DE JULGAMENTO
O Bastonário da Ordem dos Advogados contou ontem uma história curiosa numa Comissão parlamentar onde esteve a ser ouvido. Considerou-a um exemplo de como as coisas devem ser em matéria de escutas de conversas privadas.
Uma vez, numa conversa esclusivamente privada, um conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) chamou f.... da p.... a todos e cada um dos seus colegas conselheiros ( o Bastonário disse mesmo as palavras todas, muito a seu jeito...).
O caso deu brado, e acabou julgado no próprio STJ. Só com um voto de vencido, a douta sentença absolveu o conselheiro insultador, considerando que o conhecimento dos insultos tinha sido obtido por meios ilícitos, escutando uma conversa privada.
Nada a estranhar, acho eu. A sentença foi certa á luz da Lei, e de absoluta correcção jurídica.
O Bastonário da Ordem dos Advogados contou ontem uma história curiosa numa Comissão parlamentar onde esteve a ser ouvido. Considerou-a um exemplo de como as coisas devem ser em matéria de escutas de conversas privadas.
Uma vez, numa conversa esclusivamente privada, um conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) chamou f.... da p.... a todos e cada um dos seus colegas conselheiros ( o Bastonário disse mesmo as palavras todas, muito a seu jeito...).
O caso deu brado, e acabou julgado no próprio STJ. Só com um voto de vencido, a douta sentença absolveu o conselheiro insultador, considerando que o conhecimento dos insultos tinha sido obtido por meios ilícitos, escutando uma conversa privada.
Nada a estranhar, acho eu. A sentença foi certa á luz da Lei, e de absoluta correcção jurídica.
A douta sentença não deve ter impedido, porém, que um grande número dos conselheiros insultados tivessem cortado relações de camaradagem, de confiança e de amizade que antes eventualmente mantivessem com o malcriado e insultador colega, segregando-o do seu convívio.
É que se está em presença de dois planos distintos de julgamento e avaliação. Um, segundo o que está na Lei. O outro, segundo o que está de acordo com a Ética, com o dever de lealdade e de confiança para com os colegas, com as boas práticas que devem orientar a actuação de um Juiz, e com a boa educação.
Por homologia, é a consideração destes dois planos de julgamento e de avaliação que também está em causa no chamado PÊTÊVI gate no qual o Primeiro-Ministro viu o seu nome envolvido. Justificando-se por isso a actuação do Procurador-Geral da República, no plano judicial ; e o futuro trabalho da Comissão parlamentar de inquérito que foi constituida, no plano político .
