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segunda-feira, março 08, 2010

AÍ ESTÁ O PEC...

Ora aí está o PEC, de que se começam a saber pormenores. Já se começou também a ouvir a ladainha esperada. Que são sempre os mesmos a pagar a crise, que era preciso , isso sim, reduzir as despesas do Estado, que importa parar as obras faraónicas...
Alguns primeiros comentários são de que o plano não será suficiente, e que possivelmente a Comissão Europeia e as instituições internacionais vão pedir a sua revisão em alta...isto é , com mais altos sacrifícios.
Talvez nele falte um conjunto de medidas, simbólicas e emblemáticas, pelo menos, (chame-se-lhes demagógicas, se quiserem...) para permitir “vender” melhor o plano à opinião pública. Rato como é, Paulo Portas sugeriu há tempos , no Parlamento, a hipótese de haver um corte nas remunerações dos próprios governantes. José Sócrates desdenhou dela, mas palpita-me que a vai ter de recuperar.
Chumbado que possa ser o PEC na avaliação da Comissão Europeia e dos nossos credores, o Governo terá de preparar outro, comportando mais sacrifício. Irá depois lavar as mãos, jurando que por ele, Governo, o sacrifício não teria de ser tão elevado; mas que assim o querem os credores, e o Governo não pode fazer nada. Algumas oposições irão afirmar coisa semelhante. Outras oposições proclamarão, com voz tronitante e arrastando muito os erres, que são radicalmente contra, e que os ricos devem pagar a crise, não a classe média, e que por isso irão desencadear formas de luta, ou seja criar barafunda.
Em redor do PEC vai então desenrolar-se o jogo politico-partidário que se espera ; feito de sombras, de manobras, de meias palavras, de reservas mentais, de acções de dourar a pírula para não dizer a verdade nua e crua, de demagogias e pusilanimidades.

O PEC prevê duas medidas da mais elementar justiça social e do mais elementar bom senso :
1.
A criação de um novo escalão de IRS (45%) para rendimentos anuais superiores a 150 mil euros.
2.
A incidência de imposto sobre as mais valias obtidas na especulação bolsista.

Quanto à primeira, é de estranhar que não tivesse sido tomada mais cedo por um governo socialista. Só terá aplicação prática e efeitos nas contas públicas de 2012, sobre os rendimentos pessoais de 2011. Representará um acréscimo de trocos nos cofres do Estado, mas é emblemática, e isso também é importante.

Quanto à segunda, vamos a ver se nesta fase do contexto económico-financeiro nacional, não irá causar efeitos colaterais negativos. Como possa ser o de induzir a um aumento da fuga de capitais, agora que tantas incertezas pendem sobre o futuro da economia portuguesa, e agora que, com um simples clique no computador se podem fácilmente transferir muitos milhões daqui para acolá.

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