terça-feira, janeiro 12, 2010
O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ É CONJUNTURAL OU ESTRUTURAL ? - 2
A questão da natureza do desequilíbrio financeiro do Município também se pode levantar quando se analisam as receitas e despesas de capital inscritas no Orçamento para 2010. Tal qual como para as receitas correntes, já deverá ser conhecido pelo executivo municipal o nível real da receita de capital cobrada em 2009. Não o conhecendo, a análise terá igualmente de ser feita comparando com o valor arrecadado em 2008 , de 5,9 milhões de Euros (ME). Em 2007 foi de 8,3 ME. Para os 5,9 ME de 2008, 1,8 ME foram obtidos a partir de um empréstimo bancário, pelo que, sem contar com esta receita, o total da receita de capital se teria ficado pelo reduzidíssimo montante de 4,1 ME , assim distribuidos :
- 1,4 ME de vendas de terrenos e habitações ( previsto no orçamento de 2010 : 25,8 ME !... (Nota 1)
- 2,7 ME de transferências de capital (7,3 ME no Orçamento de 2010), dos quais 2,3 ME do FEF
Face à previsão de em 2010 se irem vender 25,8 ME de património , teremos de voltar à explicação do espantoso milagre económico, como já referido a propósito das receitas correntes.
Adoptemos , para a estimativa da receita de vendas de património um “coeficiente de ambição” de 20%, muitíssimo mais optimista que o usado para a estimativa da receita corrente. Teríamos assim :
- venda de património : 1,7 ME
- transferencia de capital (FEF) : 2,4 ME (valor no Orçamento de 2010, idêntico ao cobrado em 2008)
- transferência de capital (QREN) : 1,7 ME (valor no orçamento de 2010)
- transferência de capital(Serviços e fundos autónomas) : 2,3 ME ( valor no Orçamento de 2010)
-------------------------------------------------------------------------------
Total : 8,1 ME
Deste montante, teriam de ser deduzidos 3,8 ME necessários para as amortizações de empréstimos bancários, conforme previsto no próprio Orçamento para 2010. Estaria assim disponível para investimentos, aquisição de património, locação financeira e transferência de capital a magríssima dotação de apenas 4,3 ME.
Este magro montante de receita de capital, assim estimado, não chega para cobrir todos os compromissos de despesas de investimento que neste momento o Município tem assumido, em herança pesada ?. Sim, é muito possível, de facto não deve chegar. Para chegar, teria de ser complementado com injecção de recursos obtidos por empréstimos, ou através do aumento das dívidas a fornecedores-empreiteiros. Não vejo outra saída. Poderá ser essa então a solução mágica a adoptar. Se fosse legalmente viável, se fosse consentida pelo Ministro das Finanças (ou pelo Tribunal de Contas), se fosse compatível com o inevitável esforço de contenção do défice e do endividamento público, a nível nacional.
Mais valia portanto assumi-lo desde já, falando e expondo a crua verdade aos munícipes. Pois o que se pode garantir é que aquela dificuldade, melhor dizendo, aquela impossibilidade, não se resolve “inventando” receitas.
Seria o bom e o bonito se o Governo adoptasse metodologia semelhante no OGE para 2010!....
A questão da natureza do desequilíbrio financeiro do Município também se pode levantar quando se analisam as receitas e despesas de capital inscritas no Orçamento para 2010. Tal qual como para as receitas correntes, já deverá ser conhecido pelo executivo municipal o nível real da receita de capital cobrada em 2009. Não o conhecendo, a análise terá igualmente de ser feita comparando com o valor arrecadado em 2008 , de 5,9 milhões de Euros (ME). Em 2007 foi de 8,3 ME. Para os 5,9 ME de 2008, 1,8 ME foram obtidos a partir de um empréstimo bancário, pelo que, sem contar com esta receita, o total da receita de capital se teria ficado pelo reduzidíssimo montante de 4,1 ME , assim distribuidos :
- 1,4 ME de vendas de terrenos e habitações ( previsto no orçamento de 2010 : 25,8 ME !... (Nota 1)
- 2,7 ME de transferências de capital (7,3 ME no Orçamento de 2010), dos quais 2,3 ME do FEF
Face à previsão de em 2010 se irem vender 25,8 ME de património , teremos de voltar à explicação do espantoso milagre económico, como já referido a propósito das receitas correntes.
Adoptemos , para a estimativa da receita de vendas de património um “coeficiente de ambição” de 20%, muitíssimo mais optimista que o usado para a estimativa da receita corrente. Teríamos assim :
- venda de património : 1,7 ME
- transferencia de capital (FEF) : 2,4 ME (valor no Orçamento de 2010, idêntico ao cobrado em 2008)
- transferência de capital (QREN) : 1,7 ME (valor no orçamento de 2010)
- transferência de capital(Serviços e fundos autónomas) : 2,3 ME ( valor no Orçamento de 2010)
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Total : 8,1 ME
Deste montante, teriam de ser deduzidos 3,8 ME necessários para as amortizações de empréstimos bancários, conforme previsto no próprio Orçamento para 2010. Estaria assim disponível para investimentos, aquisição de património, locação financeira e transferência de capital a magríssima dotação de apenas 4,3 ME.
Este magro montante de receita de capital, assim estimado, não chega para cobrir todos os compromissos de despesas de investimento que neste momento o Município tem assumido, em herança pesada ?. Sim, é muito possível, de facto não deve chegar. Para chegar, teria de ser complementado com injecção de recursos obtidos por empréstimos, ou através do aumento das dívidas a fornecedores-empreiteiros. Não vejo outra saída. Poderá ser essa então a solução mágica a adoptar. Se fosse legalmente viável, se fosse consentida pelo Ministro das Finanças (ou pelo Tribunal de Contas), se fosse compatível com o inevitável esforço de contenção do défice e do endividamento público, a nível nacional.
Mais valia portanto assumi-lo desde já, falando e expondo a crua verdade aos munícipes. Pois o que se pode garantir é que aquela dificuldade, melhor dizendo, aquela impossibilidade, não se resolve “inventando” receitas.
Seria o bom e o bonito se o Governo adoptasse metodologia semelhante no OGE para 2010!....
Nota 1
O património municipal ´"vendável" pode de facto valer 25,8 ME . Mas do vendável ao vendido vai uma grande distância. E a receita virtual do vendável só se transforma em receita real do vendido quando alguem o comprar, se esse alguem aparecer.
