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segunda-feira, dezembro 07, 2009

A RECEITA FISCAL , OS AUTARCAS E AS “SUAS OBRAS”

Ribau Esteves, Presidente da Câmara de Ilhavo, declarou ontem que :

“ (...) em 2010 (...) vamos ter uma situação em que muitos dos nossos municípios vão perder receita de forma muito substancial, e isto vai ser potenciado pelo facto de a receita fiscal global do país estar em decréscimo (...)

E logo adiantou que era imperioso alterar a Lei das Finanças Locais de modo que “ (...) as transferências do Orçamento de Estado ajudem a equilibrar as finanças das câmaras(...) “.

Este é um tique muito típico da maioria dos autarcas locais em Portugal. Acham que quando diminui a receita fiscal do Estado central , como está presentemente a acontecer em consequência da crise económica, as “suas” receitas, deles autarcas, não devem ser afectadas por efeito desse decréscimo, pois necessitam delas para as “suas obras” e as “suas” despesas.

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