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segunda-feira, dezembro 21, 2009

O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2010 - 1

Em Outubro do ano passado, o Governo apresentou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2009. A previsão inicial foi de uma receita total de 76,0 mil milhões de euros (mil ME). Para de certo modo fundamentar esta previsão, na proposta foram indicados os seguintes valores:

- receita total na execução orçamental de 2007 : 70,4 mil ME
- receita total na estimativa da execução orçamental de 2008, feita em Outubro de 2008 : 73,4 mil ME

No caso do Município da Figueira da Foz :
- a receita total do exercício de 2008 foi de 35,5 ME
- a previsão da receita, na proposta de “orçamento” para 2010, é de 68,1 M
O racio entre este último valor e o realmente verificado em 2008, é de 1,92. Ou seja, o valor previsto para a receita a cobrar em 2010 é 92% superior ao realmente cobrado em 2008.

Se o Governo da República Portuguesa tivesse na altura apresentado, para 2009, um OGE com uma previsão orçamental com o mesmo grau de ambição e de delírio ficcionista do exibido pelo “orçamento” municipal da Figueira da Foz para 2010, a previsão teria sido, não de 76,0 mil ME, mas sim de 146 mil ME...!!!!...
E que teria então sucedido? Desde logo, a proposta deveria ser liminarmente chumbada na Assembleia da República, por entre acusações de que o Ministro das Finanças estava “lélé da cuca”...
Se acaso fosse aprovada, teríamos a União Europeia e as instâncias financeiras internacionias a rirem-se e a comentarem o refinado sentido de humor dos responsáveis políticos , ou considerando que os portugueses estavam todos “lélés da cuca”. O chamado rating da República baixaria para valores negativos que passariam a constar do Guiness Book. A torneira do dinheiro fiado, do qual temos estado a viver, secariam de imediato, por insanidade atribuida ao Governo Português , e por manifesta incapacidade assim demonstrada para satisfazer os compromissos assumidos sobre o dinheiro que porventura ainda nos fiassem.

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