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quinta-feira, dezembro 17, 2009

ESTAMOS NA MESMA...

Em matéria de preparação do orçamento municipal da Figueira da Foz, estamos exactamente na mesma. Estou esclarecido. A proposta de orçamento para 2010, apresentada pelo executivo camarário, prevê a fantasiosa e delirante previsão de uma receita total de 68,1 milhões de euros (ME). Como delirantes previsões são as de 34,7 ME de receitas correntes e 33,4 de receitas de capital, das quais 25,7 ME resultantes de vendas de bens de investimento ( quais, e sobretudo a quem?)
Daria para rir à gargalhada, não fora isto um assunto sério. A proposta de orçamento apresentada continua assim a ser um instrumento de gestão previsional de pura ficção e de faz de conta.
Fica exactamente ao nível dos outros orçamentos de ficção e de farsa dos anos anteriores. Para 2009, foi de 75,3 ME. Para 2010, é reduzido de 10% . É capaz de ainda haver quem vá dizer que se faz um grande progesso.
Em 2008, a receita total cobrada foi de 35,5 ME , mas da qual 1,8 ME foi obtida a partir de um empréstimo bancário. No mesmo ano, o montante de receitas correntes foi apenas de 29,5 ME (29,3 M em 2007).
Nestes tempos cada vez mais sombrios de crise, de quebra de receitas, de redução de transferências , que espantoso milagre económico espera ou vai promover o actual executivo camarário, para fazer previsões e acenar com expectativas como as referidas? Quem quererá enganar? Acreditará quem quiser, quem se deixar enganar, ou quem tiver muita fé. Dado que estamos na época natalícia, direi que acreditará quem tambem acredite no Pai Natal.

É oportuno fazer uma citação, que descreve com muita lucidez e acutilância o que realmente se passava antes, e aparentemente irá passar-se a seguir :

“(...)
O problema reside na forma como é elaborado o orçamento de capital. Nele começa-se por incluir todas as obras que as juntas de freguesia apontam como indispensáveis e aquelas que a Câmara, por uma questão política, faz questão de prometer, o que vai deturpar o plano de actividades ( sabe-se que a maior parte das obras são financeiramente inexequíveis) e sobre valorizar o orçamento.
Depois, “inventam-se” receitas para cobrir as despesas inscritas. Como essas receitas não são cobráveis, por impraticáveis, a previsão falha rotundamente.
Normalmente, e para não introduzir mais números que podem ser maçadores, em cada ano cumpre-se cerca de metade do orçamento previsto e metade do plano de actividades. Os relatórios de gestão estão carregados de mapas com execução a zeros.
Assim,o orçamento, de instrumento de gestão previsional, passa a instrumento de mera política e de gestão de expectativas. Uma farsa. (...)

Exte excerto é retirado da página 18, do capítulo 1.4 (“O orçamento : da fantasia à realidade”) do livro “Figueira da Foz - Erros do passado, soluções para o futuro ”, da autoria de António Tavares e João Vaz, editado em Setembro de 2009.
Confesso que eu não conseguiria escrever melhor.

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