segunda-feira, dezembro 28, 2009
AINDA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2010 - PONTO FINAL...
Alguns crentes, mais devotos, na excelência e no realismo da previsão expressa no “orçamento” da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) para 2010, destacam com êxtase, a redução do seu valor global em 10% relativamente à previsão do “orçamento” para 2009.
Torno a sublinhar que não faz o menor sentido comparar uma previsão B com uma previsão A , quando esta última se revelou delirante, na prática, e completamente fora do mais elementar realismo.
Leio agora afirmação de que o orçamento para 2010 “é claramente um orçamento de restrição e contenção “ porque “se a comparação for feita com o orçamento de 2009 nas alterações que foi tendo ao longo do ano, a redução é de 12 ME (sic!...)” ou seja de 15,2 % (sic!...) , ou seja de 80,3 ME para 68 ME!....
Confesso que o argumento me deixa sem palavras, por ser falho do mais elementar sentido lógico. Não consigo entender o que será isso de “orçamento de 2009 alterado” , o qual teria atingido o fantástico montante de 80,3 ME !!! O defeito deve ser meu, dos meus já muito desgastados neurónios...
No tocante às receitas, o quadro acima compara as realmente cobradas em 2007 e em 2008, com as previsões para 2010. Cada um julgará do realismo e do racionalismo destas últimas. E certamente se interrogará sobre o “milagre económico” de que o executivo camarário, e em especial a Vereadora responsável pela gestão financeira (economista de formação...) estarão à espera e a prever em 2010 no Município da Figueira da Foz. Sim, porque só a fé num verdadeiro e transcendente milagre poderá justificar que, em ano de gravíssima crise e de dramática redução das receitas fiscais por parte do Estado (as receitas fiscais até Novembro de 2009 sofreram uma quebra de 14,5% relativamente a período homólogo de 2008...) :
- as receitas correntes vão crescer de 5 milhões de Euros (ME) de 2008 para 2010 ;
- as transferências do Estado central aumentem de cerca de 12 ME para 17,5 ME, no mesmo intervalo de tempo ;
- os rendimentos de propriedades aumentem para mais do dobro em 2010
- as vendas de bens de investimento , do património municipal aumentem para quase 26 ME, não percebendo que activos e que património serão esses, e estando quase seguro de que nas actuais condições económicas não haverá compradores para tais bens...
No argumentário dos referidos crentes, chega a haver pelo meio uns truques finórios. Todavia bastante toscos. Um deles, por exemplo, é pretender que, do lado das despesas, a dotação prevista para “aquisição de bens e serviços” (15,3 ME) é reduzida não apenas relativamente à previsão do “orçamento” para 2009 (15,7 ME), mas também, ...ohh grandiosa e espantosa sabedoria financeira!..., relativamente à própria execução orçamental de 2009 (20,1 ME)...Ora, como é sabido, durante 2009, a CMFF teve oportunidade de dispor de uma verba à volta de 11 ME (números redondos) , obtida por empréstimo especial avalizado pelo Governo, para pagar calotes a fornecedores. Não admira portanto que a verba realmente paga na rubrica de “aquisição de bens e serviços”, durante 2009, tenha sido muito superior à paga na mesma rubrica nos anos anteriores ( 7,2 M em 2007 e 7,4 ME em 2008). Fazer comparações assim não vale....
Há quem seja propoenso a subestimar a importância de um Orçamento construido segundo os bons princípios e as boas práticas. Dirão mesmo que um Orçamento não é mais que um simples documento, de fácil acerto, em que a previsão da receita total tem de igualar a previsão da despesa total. Não têm razão, a meu ver.
Tal como foi preparado, o documento a que foi dado o nome de orçamento não servirá assim de instrumento orientador da despesa no decurso do ano. Uma das regras de ouro da gestão pública (nacional ou local) é que nenhum compromisso de despesa pode ser assumido ( uma encomenda, uma adjudicação, um subsídio...) sem que haja cabimento orçamental . Ficando absurdamente sobrevalorizado o valor da receita e logo da despesa, relativamente ao que efectivamente vai dar entrada na Tesouraria, vai haver muita margem, na execução orçamental, para cabimento das despesas que se lembrem de autorizar. Só que margem não haverá depois quando chegados à Tesouraria. Se as decisões de assumir despesas forem orientadas por esse tal “orçamento”, o inevitável resultado será o adicional aumento da dívida a fornecedores, ou o constante adiamento dos compromissos financeiros assumidos.
Não vou ter pachorra para mais comentários ou mais contraditórios sobre esta questão do “orçamento” municipal para 2010. As aspas que lhe coloco reduzem o documento à sua insignificante importância. A prática, a crua realidade, e os tempos difíceis de 2010 que aí vêm, se encarregarão de fazer prova da sua “excelência” e do seu “realismo” .
Os seus autores e defensores , de duas uma : ou esperam e acreditam que em 2010 o Município irá recolher uma receita próxima dos 68,1 ME ; ou não esperam e não acreditam que a receita recolhida vá ficar muito longe das cobradas nos anos anteriores, e mesmo assim insistem em inscrever aquela previsão de 68,1 ME.
Neste último caso, estaremos perante um manifesto dolo.
Mas se esperam e acreditam, não vou ser eu a contrariá-los e a contrariar a sua crença. Não seria nem bonito nem prudente. Respeito a fé dos crentes. Sobretudo a dos mais devotos e a dos mais imaginosos.
(clicar na imagem para a ampliar)
