quarta-feira, novembro 25, 2009
O UTILIZADOR PAGADOR E OS DIREITOS DO HOMEM
Li na imprensa do último fim de semana :
(...)
O Governo holandês planeia substituir, até 2012, todas as taxas, impostos e portagens, por um sistema associado à efectiva dos veículos. “Um equipamento GPS-Sistema Global de Posicionamento instalado em cada viatura, registará a distância e o tempo de cada viagem”, informa o comunicado emitido pelo Ministério dos Transportes holandês.
Na prática, cada automobilista só terá de pagar em função da circulação efectiva do seu veículo. As autoridades holandesas esperam uma redução de 15% na circulação automível, com a consequente redução de congestionamentos, emissões de CO2 (10%) e vítimas mortais em acidentes rodoviários (7%), bem como um aumento de 6% na utilização de transportes públicos. Com a abolição do imposto automóvel, o preço dos veículos deverá descer 25%. Os ganhos totais são estimados em cerca de mil milhões de euros por ano (...)
Trata-se, é bem de ver, de um excelente mecanismo para colocar em prática o muito propalado mas pouco praticado princípio do utilizador-pagador.
Mas havia de ser cá em Portugal. Era o bom e o bonito, se um governo tivesse a veleidade de propor a introdução de um tal sistema. Os partidos das oposições logo iriam clamar que aqui d’El Rei se queria instalar um “big brother” e que havia o risco de voltar o fascismo. Logo seriam acompanhados por eméritos mestres de direito, sobretudo os daqui da vetusta Universidade de Coimbra, que escreveriam pareceres e tratados com centenas de páginas teorizando que estavam a ser colocadas em causa direitos e garantias. Iria ser invocado um ou vários artigos da nossa prolixa Constituição. No Parlamento, haveria sessões plenárias a discutir o assunto, que seria remetido para mais aprofundado estudo de uma Comissão Parlamentar. Esta organizaria várias audiências, onde seriam ouvidas muitas personalidades, entre as quais, inevitavelmente, os presidentes dos sindicatos dos juizes e dos agentes do MP. Promoveria igualmente a publicação de um livro branco. A veneranda Comissão da Protecção de Dados ( ou nome parecido..) seria obrigatóriamente ouvida. No caso de não chumbar o projecto, no seu douto parecer iria no mínimo fazer uma longa série de recomendações. Ecoaria por esse País fora uma enorme berraria de que Portugal é um país democrático, com uma Constituição que é das melhores do mundo. Que era isso?...Aqui há liberdade. Não temos, como na Holanda, um Estado totalitário, onde se não respeitam as liberdades, as garantias de privacidade e os direitos do homen. Aqui é Portugal. Não estamos na Holanda, na Venezuela ou na Coreia do Norte....
Li na imprensa do último fim de semana :
(...)
O Governo holandês planeia substituir, até 2012, todas as taxas, impostos e portagens, por um sistema associado à efectiva dos veículos. “Um equipamento GPS-Sistema Global de Posicionamento instalado em cada viatura, registará a distância e o tempo de cada viagem”, informa o comunicado emitido pelo Ministério dos Transportes holandês.
Na prática, cada automobilista só terá de pagar em função da circulação efectiva do seu veículo. As autoridades holandesas esperam uma redução de 15% na circulação automível, com a consequente redução de congestionamentos, emissões de CO2 (10%) e vítimas mortais em acidentes rodoviários (7%), bem como um aumento de 6% na utilização de transportes públicos. Com a abolição do imposto automóvel, o preço dos veículos deverá descer 25%. Os ganhos totais são estimados em cerca de mil milhões de euros por ano (...)
Trata-se, é bem de ver, de um excelente mecanismo para colocar em prática o muito propalado mas pouco praticado princípio do utilizador-pagador.
Mas havia de ser cá em Portugal. Era o bom e o bonito, se um governo tivesse a veleidade de propor a introdução de um tal sistema. Os partidos das oposições logo iriam clamar que aqui d’El Rei se queria instalar um “big brother” e que havia o risco de voltar o fascismo. Logo seriam acompanhados por eméritos mestres de direito, sobretudo os daqui da vetusta Universidade de Coimbra, que escreveriam pareceres e tratados com centenas de páginas teorizando que estavam a ser colocadas em causa direitos e garantias. Iria ser invocado um ou vários artigos da nossa prolixa Constituição. No Parlamento, haveria sessões plenárias a discutir o assunto, que seria remetido para mais aprofundado estudo de uma Comissão Parlamentar. Esta organizaria várias audiências, onde seriam ouvidas muitas personalidades, entre as quais, inevitavelmente, os presidentes dos sindicatos dos juizes e dos agentes do MP. Promoveria igualmente a publicação de um livro branco. A veneranda Comissão da Protecção de Dados ( ou nome parecido..) seria obrigatóriamente ouvida. No caso de não chumbar o projecto, no seu douto parecer iria no mínimo fazer uma longa série de recomendações. Ecoaria por esse País fora uma enorme berraria de que Portugal é um país democrático, com uma Constituição que é das melhores do mundo. Que era isso?...Aqui há liberdade. Não temos, como na Holanda, um Estado totalitário, onde se não respeitam as liberdades, as garantias de privacidade e os direitos do homen. Aqui é Portugal. Não estamos na Holanda, na Venezuela ou na Coreia do Norte....
