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segunda-feira, abril 20, 2009

A CARGA FISCAL DOS MUNICIPIOS

“De acordo com a legislação, as autarquias têm direito, em cada ano, a 5% do IRS dos contribuintes residentes no concelho, mas podem reduzir esse valor ou até abdicar da sua parcela, para que os moradores paguem menos. Foi o que fizeram este ano 63 câmaras municipais, mais 20 que em 2008.
(...)
Em 2009, 13 autarquias não vão cobrar nenhuma taxa de IRS e 50 vão aplicar um valor abaixo dos 5%. (...)
(...) esta “generosidade” camarária vai permitir aos moradores dos respectivos concelhos poupar mais de € 7,6 milhões nos impostos.(...) "

(in EXPRESSO do passado sábado)

No número das aludidas 63 câmaras (cerca de um quinto das Câmaras do País) não está obviamente a da Figueira da Foz. . Admito que de facto não possua qualquer margem orçamental e financeira para o fazer. Teve e tem outras prioridades, talvez mais de “show-off”, lá saberá quais serão as melhores, no seu entender.
De resto, nem eu penso que os tempos de crise e as crescentes responsabilidades que são exigíveis a um Estado , no modelo social europeu, permitam que quem tem a sorte de estar empregado, e por isso ganhe dinheiro, possa pagar menos impostos, à Administração Central ou Local, nesta fase dificil da vida portuguesa.
Mas convenhamos que, pelo menos, se esperará que nenhum dos dirigentes locais do PSD, partido maioritário na Câmara da Figueira, tenha o atrevimento de, nas próximas campanhas eleitorais, vir vociferar contra a malfeitoria do Governo, esse grande malandro culpado , de estar a esmagar os contribuintes com impostos, não aliviando a carga fiscal que sobre eles faz incidir .

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