quinta-feira, março 26, 2009
UMA JUSTA CORRECÇÃO
A correcção anunciada pelo Ministro das Finanças, referida na imagem acima, ( in PUBLICO de 20 de Março último) é uma boa notícia para a generalidade das Misericórdias portuguesas, e para Misericórdia - Obra da Figueira em particular.
O regime legal ainda vigente não premeia, como deve ser, as instituições particulares de solidariedade social (IPPS’s) que realizem investimentos, ampliando as suas valências, ou valorizando/conservando/reabilitando as suas instalações de apoio social . Actualmente, por obterem o reembolso do IVA pago sobre os valores das despesas de investimento, não podem por esse facto candidatar-se a receber aos 0,5% dos valores de IRS pagos pelos contribuintes que manifestem esse desejo, assinalando a sua vontade através de uma cruz num quadradinho da sua declaração anual . Esta última prática há muito tempo que existe em vários países europeus. Conheço os exemplos da Espanha e da Suiça. São uma boa forma de envolver e responsabilizar os cidadãos contribuintes na capacidade de intervenção social da comunidade .
Desse modo, poderá haver condições para haver mais justo reconhecimento , por parte da sociedade civil e de cada comunidade local, da qualidade, do bom desempenho, da credibilidade e da eficiência social das IPPS’s que realmente as demonstrem.
Só se estranha que a correcção, agora anunciada pelo Governo, venha, ou pareça vir, a reboque de uma iniciativa do CDS-PP . De facto, não havia necessidade.
(clicar na imagem para a ampliar)
