segunda-feira, março 23, 2009
OS FISCALISTAS, O BOM SENSO E A DOUTA JURISPRUDÊNCIA
Coisa que a minha razão não alcança é todo este enxoframento dos fiscalistas por uma sentença do Tribunal Constutucional . Para mim, é uma mera questão de bom senso que o fisco deva “exigir aos administradores e gerentes de empresas coimas cuja responsabilidade é da própria empresa e não deles “ no caso dessa terem falido e não poderem ser elas, empresas, a pagarem as coimas devidas . Para chegar a esta conclusão, houve que passar antes por diversos recursos e sentenças, a última das quais, do douto Supremo Tribunal Adminstrativo, do qual deve ter brotado uma longa e erudita peça literário-jurídica, digno de figurar em volumosos anais.
Os portugas são danadinhos por recursos nos tribunais. Sobretudo os acusados mais ricos, com posses para irem pagando a bons advogados, quando condenados, vão sempre recorrendo, por aí acima : para a Relação, para o Supremo, para o Tribunal Constitucional.
Coisa que a minha razão não alcança é todo este enxoframento dos fiscalistas por uma sentença do Tribunal Constutucional . Para mim, é uma mera questão de bom senso que o fisco deva “exigir aos administradores e gerentes de empresas coimas cuja responsabilidade é da própria empresa e não deles “ no caso dessa terem falido e não poderem ser elas, empresas, a pagarem as coimas devidas . Para chegar a esta conclusão, houve que passar antes por diversos recursos e sentenças, a última das quais, do douto Supremo Tribunal Adminstrativo, do qual deve ter brotado uma longa e erudita peça literário-jurídica, digno de figurar em volumosos anais.
Os portugas são danadinhos por recursos nos tribunais. Sobretudo os acusados mais ricos, com posses para irem pagando a bons advogados, quando condenados, vão sempre recorrendo, por aí acima : para a Relação, para o Supremo, para o Tribunal Constitucional.
Verdade seja que as magníficas Leis, longas, confusas, prolixas, mal redigidas e dando aos infractores todos os direitos e mais um, bem como a cultura jurídica instalada, vão permitindo e incentivando o exercício desses sucessivos recursos. Mas cumpre também reconheer que os venerandos tribunais e os meretíssimos juizes, até gostam . Fica-lhes reconhecido mais poder, adquirem mais visibilidade e podem dar azo aos seus devaneios , produzindo longas e esotéricas peças de eloquente literatura.
A propósito da notícia acima referida, deu-me para navegar um pouco pelos sítios da Internet do Tribunal Constitucional português e do Tribunal Constitucional espanhol. Fiz então uma pequena estatística.
Os números de sentenças do TC português , nos últimos anos, foram :
- em 2006 : 711
- em 2007 : 625
- em 2008 : 635
- já registadas em 2009 : 138
Nos mesmos períodos, os números de sentenças do TC espanhol foram :
- em 2006 : 365
- em 2007 : 265
- em 2008 : 187
- já registadas em 2009 : 54
A propósito da notícia acima referida, deu-me para navegar um pouco pelos sítios da Internet do Tribunal Constitucional português e do Tribunal Constitucional espanhol. Fiz então uma pequena estatística.
Os números de sentenças do TC português , nos últimos anos, foram :
- em 2006 : 711
- em 2007 : 625
- em 2008 : 635
- já registadas em 2009 : 138
Nos mesmos períodos, os números de sentenças do TC espanhol foram :
- em 2006 : 365
- em 2007 : 265
- em 2008 : 187
- já registadas em 2009 : 54
A desproporção entre a “produção” de um e outro TC fica ainda maior, se tomarmos em conta que a Espanha tem 4 a 5 vezes a população de Portugal.
