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quarta-feira, janeiro 28, 2009

FALTA DE SERIEDADE E DE RIGOR...(tris)

Com uma doentia sanha, a roçar já o repugnante, o PUBLICO de hoje apresenta na sua primeira página o seguinte título, a duas colunas:

“Alteração da ZPE esteve na gaveta um ano e serviu para o Freeport”

Vai-se depois ler o corpo da notícia, remetida tambem para as páginas 2 e 3, e não se enxergam quaisquer dados ou elementos factuais concretos que dêm algum suporte à tese de que a alteração da ZPE serviu para legalizar ou legitimar o licenciamento ambiental do Freeport.

A não existência de uma ligação entre os dois processos já foi insistida, repetida, enfática, reiterada e repisadamente sublinhada, esclarecida, explicada . Só a referida sanha doentia poderá explicar a insistência na mentira.
Goebels, o obcecado ministro da propaganda de Hitler, dizia que uma mentira muitas vezes repetida acaba por se tornar verdade.
E, co’s diabos, basta usar um bocadinho a inteligência. Vamos imaginar que, sim senhor, a publicação do decreto-lei nº 140/2002 ( de 20 de Maio de 2002) (Notas 1 e 2) , o tal que alterou os limites da ZPE do estuário do Tejo, se destinou a “cobrir” o licenciamento ambiental do Freeport, feito por despacho de 14 de Março de 2002.
Se assim fosse, este despacho estaria ferido de nulidade, porque á sua data a área da Freeport conflituava com a tal ZPE. Não houve nenhum arguto espírito que se tivesse lembrado de suscitar essa nulidade?

Nota 1
Cronologia terminal do Decreto-Lei nº 140/2002 :
- 14 de Março de 2002 : o diploma é aprovado em Conselho de Ministros
- 17 de Março de 2002 : eleições para a Assembleia da República
- 6 de Abril de 2002 : Durão Barroso toma posse como novo primeiro-ministro
- 2 de Maio de 2002 : o diploma é promulgado pelo presidente da República
- 5 de Maio de 2002 : o diploma é referendado pelo Primeiro-Ministro Durão Barroso
- 20 de Maio de 2002 : o diploma é publicado em Diário da República

Nota 2
Convirá notar um ponto que não tem sido devidamente destacado.
No mesmo Diário da República de 20 de Maio de 2002, foi publicado o Decreto-Lei nº 141/2002, através do qual se procede a um ajustamento dos limites da ZPE....mas desta feita...do Tejo... internacional, e da ZPE de Moura, Mourão e Barrancos. A cronologia deste diploma é a seguinte:
- 17 de Março de 2002 : eleições para a Assembleia da República
- 21 de Março : o diploma é aprovado em Conselho de Ministros ( já depois de realizadas as eleições!...)
- 6 de Abril de 2002 : Durão Barroso toma posse como novo primeiro-ministro
- 2 de Maio de 2002 : o diploma é promulgado pelo presidente da República
- 5 de Maio de 2002 : o diploma é referendado pelo Primeiro-Ministro Durão Barroso
- 20 de Maio de 2002 : o diploma é publicado em Diário da República

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