quarta-feira, janeiro 21, 2009
E DE NOVO A REGIONALIZAÇÃO...(2)
Na moção de José Sócrates ao Congresso do PS, o tema da regionalização é abordado na secção D do Capítulo 4 (Descentralização e regionalização) num parágrafo, com três orações ( não sei se a coisa ainda se chama assim...)
1ª oração
O compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais.
Muito bem. Totalmente de acordo. Total acordo que deverá seguramente ser compartilhado pela esmagadora maioria de autarcas, políticos e cidadãos .
2ª oração
E é procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões.
Há a referência explícita aos “termos definidos na Constituição” . E o que esta diz sobre as regiões administrattivas é que os seus orgãos são uma Assembleia Regional, com deputados regionais escolhidos por eleições directas, e uma Junta Regional emergente da Assembleia Regional e perante ela , e só perante ela responsável .
É “esta regionalização “ que o povo português rejeitou liminarmente no referendo realizado em 2008. Será bom recordar que sete em cada dez dos eleitores votantes rejeitaram a proposta.
Com “Esta regionalização” há o evidente risco de se criar um novo tipo de estrutura e de poder político, dotado então de legitimidade própria, não dependente nem submetido ao Governo, à Assembleia da República ou aos orgãos eleitos das autarquias locais. Haverá não apenas uma nova classe política ; haverá uma nova estrutura de poder político. Criado assim um novo nível ou patamar de poder, em vez de uma só actual interface de conflito ( entre poder central e poder local) passaremos a ter duas interfaces de conflito : uma entre poder regional e poder central ; e outra entre poder regional e poder local. SE já estamos mal, ficaremos pior.
3ª oração
Os socialistas são pelas regiões administrativas, porque consideram que elas são um instrumento de desenvolvimento e coesão nacional.
A oração é categórica : “Os socialistas são..” , e ponto final . Não sei a quem se referirá quando alude aos “socialistas” . Será aos militantes do pê-esse? Aos passados ou futuros votantes no “pê-esse”?.
Estará José Sócrates convencido que são mesmo ? Deveria saber que muitos não são. Serão mesmo muitos. E há pelo menos um importante militante do PS que não é pelas regiões administrativas. Trata-se do seu fundador, Mário Soares. Lembro alguns dos sound-bytes que Mário Soares lançou em 1998, quando do referendo à regionalização, e que estão registados :
“ A regionalização é um erro colossal”
“ A regionalização anunciada é um perigo para Portugal”
“ Não deve confundir-se descentralização com regionalização. São coisas diferentes”
“ Sou a favor da descentralização e do Municipalismo”
“ Sabemos que cada região criará imediatas conexões directas com as autonimias espanholas”
“ Criam-se, assim, necessáriamente, situações conflituais de difícil gestão”.
Na moção de José Sócrates ao Congresso do PS, o tema da regionalização é abordado na secção D do Capítulo 4 (Descentralização e regionalização) num parágrafo, com três orações ( não sei se a coisa ainda se chama assim...)
1ª oração
O compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais.
Muito bem. Totalmente de acordo. Total acordo que deverá seguramente ser compartilhado pela esmagadora maioria de autarcas, políticos e cidadãos .
2ª oração
E é procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões.
Há a referência explícita aos “termos definidos na Constituição” . E o que esta diz sobre as regiões administrattivas é que os seus orgãos são uma Assembleia Regional, com deputados regionais escolhidos por eleições directas, e uma Junta Regional emergente da Assembleia Regional e perante ela , e só perante ela responsável .
É “esta regionalização “ que o povo português rejeitou liminarmente no referendo realizado em 2008. Será bom recordar que sete em cada dez dos eleitores votantes rejeitaram a proposta.
Com “Esta regionalização” há o evidente risco de se criar um novo tipo de estrutura e de poder político, dotado então de legitimidade própria, não dependente nem submetido ao Governo, à Assembleia da República ou aos orgãos eleitos das autarquias locais. Haverá não apenas uma nova classe política ; haverá uma nova estrutura de poder político. Criado assim um novo nível ou patamar de poder, em vez de uma só actual interface de conflito ( entre poder central e poder local) passaremos a ter duas interfaces de conflito : uma entre poder regional e poder central ; e outra entre poder regional e poder local. SE já estamos mal, ficaremos pior.
3ª oração
Os socialistas são pelas regiões administrativas, porque consideram que elas são um instrumento de desenvolvimento e coesão nacional.
A oração é categórica : “Os socialistas são..” , e ponto final . Não sei a quem se referirá quando alude aos “socialistas” . Será aos militantes do pê-esse? Aos passados ou futuros votantes no “pê-esse”?.
Estará José Sócrates convencido que são mesmo ? Deveria saber que muitos não são. Serão mesmo muitos. E há pelo menos um importante militante do PS que não é pelas regiões administrativas. Trata-se do seu fundador, Mário Soares. Lembro alguns dos sound-bytes que Mário Soares lançou em 1998, quando do referendo à regionalização, e que estão registados :
“ A regionalização é um erro colossal”
“ A regionalização anunciada é um perigo para Portugal”
“ Não deve confundir-se descentralização com regionalização. São coisas diferentes”
“ Sou a favor da descentralização e do Municipalismo”
“ Sabemos que cada região criará imediatas conexões directas com as autonimias espanholas”
“ Criam-se, assim, necessáriamente, situações conflituais de difícil gestão”.
