sexta-feira, dezembro 19, 2008
SENTIDO DE ESTADO, OU ESTAR DE CÓCORAS
O PS e José Sócrates não demonstram sentido de Estado ao forçarem a aprovação dos Estatuto dos Açores com o “insignificante” detalhe de nele estar contida a disposição de que o Presidente da República, se entender exercer o seu direito constitucional de dissolver a Assembleia Regional, terá obrigatóriamente de ouvir esta. Obrigação que a Constituição não estipula quando o Presidente decidir dissolver a Assembleia da República. Parece uma minudência jurídica meramente formal, mas trata-se efectivamente de torcer gravemente um princípio. Uma assembleia regional fica assim com um direito que a Assembleia da República Portuguesa não tem .
Além disso, assim se altera, por lei ordinária, um preceito ou pelo menos uma prática com dimensão constitucional. Se o precedente pega, veremos até onde poderá chegar no futuro a perversão de outros princípios constitucionais.
Há uma preocupação adicional a considerar. É que os dois principais partidos portugueses, PS e PSD, demonstram assim estar de cócoras perante as nomenklaturas das duas autonomias regionais. O PSD, perante o populismo justicialista, meio “peronista”, meio “chavista”, de Alberto João Jardim, na Madeira. O PS perante as ambições políticas e caudilhistas de Carlos César, nos Açores .
O PS e José Sócrates não demonstram sentido de Estado ao forçarem a aprovação dos Estatuto dos Açores com o “insignificante” detalhe de nele estar contida a disposição de que o Presidente da República, se entender exercer o seu direito constitucional de dissolver a Assembleia Regional, terá obrigatóriamente de ouvir esta. Obrigação que a Constituição não estipula quando o Presidente decidir dissolver a Assembleia da República. Parece uma minudência jurídica meramente formal, mas trata-se efectivamente de torcer gravemente um princípio. Uma assembleia regional fica assim com um direito que a Assembleia da República Portuguesa não tem .
Além disso, assim se altera, por lei ordinária, um preceito ou pelo menos uma prática com dimensão constitucional. Se o precedente pega, veremos até onde poderá chegar no futuro a perversão de outros princípios constitucionais.
Há uma preocupação adicional a considerar. É que os dois principais partidos portugueses, PS e PSD, demonstram assim estar de cócoras perante as nomenklaturas das duas autonomias regionais. O PSD, perante o populismo justicialista, meio “peronista”, meio “chavista”, de Alberto João Jardim, na Madeira. O PS perante as ambições políticas e caudilhistas de Carlos César, nos Açores .
