segunda-feira, novembro 03, 2008
A BOLSA OU O IVA !
A princípio eu não queria acreditar. Devia tratar-se de um equívoco qualquer, pensava. Mas parece que é mesmo assim, conforme Paulo Portas teve ocasião de denunciar, com manifesto gozo. Ou pelo menos era, pois admito que o Governo venha a recuar.
Uma empresa vende um computador ao Estado ( a uma Câmara Municipal, por exemplo...) por 1000 euros mais 21% de IVA . A factura é passada com o valor de 1210 euros. Todavia, o Estado só a irá pagar dali a 6, 7 ou 8 meses , na melhor das hipóteses.
Entretanto, uns 2 ou 3 meses depois da entrega do computador e da emissão da factura, a empresa tem de entregar ao Estado 210 euros! Sem nada ter recebido ainda do Estado, depois de lhe ter entregue o computador. E, imagine-se, o Estado quer agora legislar no sentido de que, se a empresa não entregar, comete um ilícito punível com coima...
Não sei o que opinarão sobre isto os mestres da jurisprudência.
Para mim, nos simples planos do bom senso, da legitimidade ética, da lógica e da inteligência, trata-se de uma monstruosidade. Uma extorsão criminosa. Um caso de polícia.
A empresa que vende, factura e cobra o IVA por conta do Estado, o qual tem poder para cobrar impostos e assim legitimamente legislou. A empresa cobra e retem o valor do IVA . Será obviamente um ilícito a empresa cobrar e retiver o IVA , que não é dela, e não o entregar ao Estado. Mas obviamente que cobra realmente o IVA apenas quando o cliente ( neste caso o Estado) paga o calote que deve. Só a partir desse momento do recebimento passa efectivamente a reter o valor do IVA devido ao Estado. Enquanto este não pagar, a empresa não cobrou coisissíma nenhuma, nem esteve a reter coisíssima nenhuma. Logo, nada terá de entregar.
Isto parece-me ser de uma evidência cristalina, não devendo necessitar de grandes e mirabolantes lucubrações jurídicas do Tribunal Constitucional . Ao qual , em todo o caso, se poderá e deverá recorrer, para pôr as coisas na ordem de um estado de direito . Para não falar já no domínio da sanidade mental e ética.
A princípio eu não queria acreditar. Devia tratar-se de um equívoco qualquer, pensava. Mas parece que é mesmo assim, conforme Paulo Portas teve ocasião de denunciar, com manifesto gozo. Ou pelo menos era, pois admito que o Governo venha a recuar.
Uma empresa vende um computador ao Estado ( a uma Câmara Municipal, por exemplo...) por 1000 euros mais 21% de IVA . A factura é passada com o valor de 1210 euros. Todavia, o Estado só a irá pagar dali a 6, 7 ou 8 meses , na melhor das hipóteses.
Entretanto, uns 2 ou 3 meses depois da entrega do computador e da emissão da factura, a empresa tem de entregar ao Estado 210 euros! Sem nada ter recebido ainda do Estado, depois de lhe ter entregue o computador. E, imagine-se, o Estado quer agora legislar no sentido de que, se a empresa não entregar, comete um ilícito punível com coima...
Não sei o que opinarão sobre isto os mestres da jurisprudência.
Para mim, nos simples planos do bom senso, da legitimidade ética, da lógica e da inteligência, trata-se de uma monstruosidade. Uma extorsão criminosa. Um caso de polícia.
A empresa que vende, factura e cobra o IVA por conta do Estado, o qual tem poder para cobrar impostos e assim legitimamente legislou. A empresa cobra e retem o valor do IVA . Será obviamente um ilícito a empresa cobrar e retiver o IVA , que não é dela, e não o entregar ao Estado. Mas obviamente que cobra realmente o IVA apenas quando o cliente ( neste caso o Estado) paga o calote que deve. Só a partir desse momento do recebimento passa efectivamente a reter o valor do IVA devido ao Estado. Enquanto este não pagar, a empresa não cobrou coisissíma nenhuma, nem esteve a reter coisíssima nenhuma. Logo, nada terá de entregar.
Isto parece-me ser de uma evidência cristalina, não devendo necessitar de grandes e mirabolantes lucubrações jurídicas do Tribunal Constitucional . Ao qual , em todo o caso, se poderá e deverá recorrer, para pôr as coisas na ordem de um estado de direito . Para não falar já no domínio da sanidade mental e ética.
