sábado, outubro 04, 2008
AS COISAS PÚBLICAS
Ouvi há dias o Presidente da Câmara de Lisboa anunciar, na televisão, que estava à espera de um parecer ( ou será uma autorização?...) da excelentíssima Comissão Nacional de Protecção de Dados, para eventualmente divulgar a lista completa das casas do seu Município cedidas ou alugadas sem critério a alguns artistas, jornalistas e outros sortudos, bem como as respectivas rendas.
Não compreendo tantos pruridos e tantas dúvidas. As coisas públicas, sejam casas arrendadas, subsídios a pessoas, eventos ou colectividades, concursos e adjudicações, viaturas, dívidas a e de terceiros, sejam pelo poder central ou pelo poder local, são coisas da esfera pública, e não da esfera privada. Têm forçosamente de ser do conhecimento público. Por isso têm de ser publicadas , isto é, tornadas públicas ; ou seja ainda, têm de ser objecto de publicidade. Da forma mais ampla e transparente . O que, nos tempos de hoje, é possível através dos sites da Internet.
As coisas públicas são “res publica”. Como o são igualmente os impostos e as contribuições de pessoas privadas, singulares ou colectivas, devidas ao Estado ; ou seja, à República. Por isso não compreendo também qual o sentido e a legitimidade do sacrossanto segredo fiscal, nas relações entre a República e os contribuintes individuais.
Ouvi há dias o Presidente da Câmara de Lisboa anunciar, na televisão, que estava à espera de um parecer ( ou será uma autorização?...) da excelentíssima Comissão Nacional de Protecção de Dados, para eventualmente divulgar a lista completa das casas do seu Município cedidas ou alugadas sem critério a alguns artistas, jornalistas e outros sortudos, bem como as respectivas rendas.
Não compreendo tantos pruridos e tantas dúvidas. As coisas públicas, sejam casas arrendadas, subsídios a pessoas, eventos ou colectividades, concursos e adjudicações, viaturas, dívidas a e de terceiros, sejam pelo poder central ou pelo poder local, são coisas da esfera pública, e não da esfera privada. Têm forçosamente de ser do conhecimento público. Por isso têm de ser publicadas , isto é, tornadas públicas ; ou seja ainda, têm de ser objecto de publicidade. Da forma mais ampla e transparente . O que, nos tempos de hoje, é possível através dos sites da Internet.
As coisas públicas são “res publica”. Como o são igualmente os impostos e as contribuições de pessoas privadas, singulares ou colectivas, devidas ao Estado ; ou seja, à República. Por isso não compreendo também qual o sentido e a legitimidade do sacrossanto segredo fiscal, nas relações entre a República e os contribuintes individuais.
