sexta-feira, maio 30, 2008
O PRINCIPIO DA TRAPALHADA
Nos idos do início de Novembro de 2001, o Município da Figueira da Foz era proprietário de uma parcela de terreno na Ponte do Galante. A parcela pertencia, ou teria pertencido, a um loteamento aprovado em 1992. Fora identificado, primeiro com o número 23, e depois com a letra W. Durante algum tempo, estivera destinado à construção de uma piscina da zona urbana, para o que chegou a ser aberto concurso.
A situação da parcela era um pouco confusa e estava mal esclarecida na Conservatória, à semelhança, de resto, do que tantas vezes acontece em Portugal, como sabemos.
Por razões que desconheço, mas que seria importante apurar ( e eventualmente julgar no plano político), a Camara Municipal, em final de mandato, decidiu repentinamente vender essa parcela. De súbito, é convocada uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para o dia 14 de Novembro de 2001 ( 4ª feira). Nela é decidido pedir uma avaliação do valor do terreno a uma instituição bancária. A avaliação é feita e comunicada em tempo recorde, uns escassos 4 dias úteis. E ainda há quem se queixe que as coisas são lentas em Portugal!...
O documento com a tal avaliação (370 mil contos) foi distribuido aos vereadores não executivos na manhã da 4ª feira seguinte, dia 21 de Novembro de 2001, em que teve lugar a reunião ordinária da Câmara Municipal. Nesta reunião, e como ponto extra-agenda, foi novamente discutida a questão da venda do terreno.
Nos idos do início de Novembro de 2001, o Município da Figueira da Foz era proprietário de uma parcela de terreno na Ponte do Galante. A parcela pertencia, ou teria pertencido, a um loteamento aprovado em 1992. Fora identificado, primeiro com o número 23, e depois com a letra W. Durante algum tempo, estivera destinado à construção de uma piscina da zona urbana, para o que chegou a ser aberto concurso.
A situação da parcela era um pouco confusa e estava mal esclarecida na Conservatória, à semelhança, de resto, do que tantas vezes acontece em Portugal, como sabemos.
Por razões que desconheço, mas que seria importante apurar ( e eventualmente julgar no plano político), a Camara Municipal, em final de mandato, decidiu repentinamente vender essa parcela. De súbito, é convocada uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para o dia 14 de Novembro de 2001 ( 4ª feira). Nela é decidido pedir uma avaliação do valor do terreno a uma instituição bancária. A avaliação é feita e comunicada em tempo recorde, uns escassos 4 dias úteis. E ainda há quem se queixe que as coisas são lentas em Portugal!...
O documento com a tal avaliação (370 mil contos) foi distribuido aos vereadores não executivos na manhã da 4ª feira seguinte, dia 21 de Novembro de 2001, em que teve lugar a reunião ordinária da Câmara Municipal. Nesta reunião, e como ponto extra-agenda, foi novamente discutida a questão da venda do terreno.
As Vereadoras Natércia Crisanto e Aida Cardoso bem lembraram a necessidade de se ser cauteloso. Porém, a Vereadora Rosário Águas insistiu que, devido a quaisquer vícios de forma, a pertença da parcela ao anterior loteamento estava ferida de nulidade. E que por isso não havia quaisquer dúvidas que “ é a Câmara a legítima proprietária daquele terreno e, das duas uma, ou se perpetua uma situação de terra de ninguém ou então se permite, se legitime a própria Câmara a exercer o seu direito de propriedade sobre um terreno de que é detentora “.
Com a sua proverbial sabedoria e experiência, a Vereadora Natércia Crisanto ainda argumentou, em final do debate : “ O primeiro ponto que estamos a discutir é exactamente o registo do lote W, portanto, acho que se deve regularizar de acordo com a lei e com o que está estabelecido para ficar definitivamente arrumado, não lesando nenhuma das partes, nem as pessoas que lá construiram, nem a Câmara Municipal “
Debalde. Havia pressa na coisa, e a colocação da venda em hasta pública foi votada de imediato. A Vereadora Natércia Crisanto ainda conseguiu que a votação fosse desdobrada em duas : a primeira em relação ao registo, e a segunda em relação à hasta pública.
Assim, a proposta A rezava assim : “ Proceder ao registo do loteamento como prédio autónomo, nos termos e fundamentos constantes da informação dos Serviços de Património”. Foi aprovada por unanimidade.
A proposta B assim rezava : “ Alienar em hasta pública o terreno do Vale do Galante, fixando como base de licitação o valor de 370 mil contos, nas condições apresentadas na reunião extraordinária de 14 de Novembro corrente, destinando-se exclusivamente à construção de um hotel com a classificação mínima de 4 estrelas “ . Foi aprovada com os votos contra dos 3 Vereadores eleitos pelo PS, e com os votos a favor dos restantes 6 membros da Câmara, eleitos pelo PSD, entre os quais a Vereadora Rosário Águas e o Vereador Miguel Almeida.
A hasta pública realizou-se logo a 11 de Dezembro de 2001, com grande celeridade, escassos 14 dias úteis decorridos desde a reunião camarária . Pelos vistos, com a atávica rapidez e elevada produtividade da administração pública indígena, esses 14 dias chegaram à vontade para redigir a acta, aprová-la em minuta, proceder ao registo na Conservatória, publicar o anuncio da hasta pública. Faltavam 4 escassos dias para as eleições autárquicas, realizadas em 16 de Dezembro, das quais resultou eleito um novo elenco camarário .
No mínimo, tudo a fazer lembrar aquele provérbio da sabedoria popular que fala nas cadelas apressadas....
Um tanto estranhamente, na hasta pública esteve apenas presente um concorrente : uma empresa imobiliária chamada IMOFOZ, detida pelo grupo Amorim, o qual por sua vez detinha também a Sociedade Figueira Praia. Ofereceu 371 mil euros, mil euros acima da base de licitação. A parcela de terreno, nas condições em que teria sido entretanto registada, foi arrematada.
A partir daquela data, a IMOFOZ ficou com direitos adquiridos sobre a dita parcela. Mas ficou também com as obrigações decorrentes das condições da hasta pública.
Já na altura se considerava e dizia que seria muito complicado construir o tal hotel com o mínimo de 4 estrelas exclusivamente sobre aquela parcela de terreno. É aí que entra em cena a existência de outros proprietários dos terreno confinantes.
A trapalhada começara e já mais niguem a conseguiu parar .
Entretanto, ao contrário das espantosas celeridade e eficiência com que, em cerca de 3 semanas se passara da decisão camarária à hasta pública, decorreu depois um ano e meio desde a data da hasta pública até à celebração da escritura de venda à IMOFOZ, que teve lugar no dia 26 de Junho de 2003. No mesmo dia em que, como se sabe, a IMOFOZ celebra uma outra escritura de venda do mesmíssimo terreno à FOZBEACH, com realização de avultadas e imediatas mais valias.
Pelo meio, foi feita e aprovada a suspensão do PDM e do PU na área da Ponte de Galante (18 de Fevereiro de 2003), foi autorizado o início de procedimento para elaboração do Plano de Pormenor para a Ponte do Galante (15 de Abril de 2003), e aprovada pela Câmara (em 21 de Maio de 2003) a desafectação do domínio público municipal para o domínio privado municipal de uma outra parcela de terreno sita no Galante, com a área de 3979 metros quadrados.
Com a sua proverbial sabedoria e experiência, a Vereadora Natércia Crisanto ainda argumentou, em final do debate : “ O primeiro ponto que estamos a discutir é exactamente o registo do lote W, portanto, acho que se deve regularizar de acordo com a lei e com o que está estabelecido para ficar definitivamente arrumado, não lesando nenhuma das partes, nem as pessoas que lá construiram, nem a Câmara Municipal “
Debalde. Havia pressa na coisa, e a colocação da venda em hasta pública foi votada de imediato. A Vereadora Natércia Crisanto ainda conseguiu que a votação fosse desdobrada em duas : a primeira em relação ao registo, e a segunda em relação à hasta pública.
Assim, a proposta A rezava assim : “ Proceder ao registo do loteamento como prédio autónomo, nos termos e fundamentos constantes da informação dos Serviços de Património”. Foi aprovada por unanimidade.
A proposta B assim rezava : “ Alienar em hasta pública o terreno do Vale do Galante, fixando como base de licitação o valor de 370 mil contos, nas condições apresentadas na reunião extraordinária de 14 de Novembro corrente, destinando-se exclusivamente à construção de um hotel com a classificação mínima de 4 estrelas “ . Foi aprovada com os votos contra dos 3 Vereadores eleitos pelo PS, e com os votos a favor dos restantes 6 membros da Câmara, eleitos pelo PSD, entre os quais a Vereadora Rosário Águas e o Vereador Miguel Almeida.
A hasta pública realizou-se logo a 11 de Dezembro de 2001, com grande celeridade, escassos 14 dias úteis decorridos desde a reunião camarária . Pelos vistos, com a atávica rapidez e elevada produtividade da administração pública indígena, esses 14 dias chegaram à vontade para redigir a acta, aprová-la em minuta, proceder ao registo na Conservatória, publicar o anuncio da hasta pública. Faltavam 4 escassos dias para as eleições autárquicas, realizadas em 16 de Dezembro, das quais resultou eleito um novo elenco camarário .
No mínimo, tudo a fazer lembrar aquele provérbio da sabedoria popular que fala nas cadelas apressadas....
Um tanto estranhamente, na hasta pública esteve apenas presente um concorrente : uma empresa imobiliária chamada IMOFOZ, detida pelo grupo Amorim, o qual por sua vez detinha também a Sociedade Figueira Praia. Ofereceu 371 mil euros, mil euros acima da base de licitação. A parcela de terreno, nas condições em que teria sido entretanto registada, foi arrematada.
A partir daquela data, a IMOFOZ ficou com direitos adquiridos sobre a dita parcela. Mas ficou também com as obrigações decorrentes das condições da hasta pública.
Já na altura se considerava e dizia que seria muito complicado construir o tal hotel com o mínimo de 4 estrelas exclusivamente sobre aquela parcela de terreno. É aí que entra em cena a existência de outros proprietários dos terreno confinantes.
A trapalhada começara e já mais niguem a conseguiu parar .
Entretanto, ao contrário das espantosas celeridade e eficiência com que, em cerca de 3 semanas se passara da decisão camarária à hasta pública, decorreu depois um ano e meio desde a data da hasta pública até à celebração da escritura de venda à IMOFOZ, que teve lugar no dia 26 de Junho de 2003. No mesmo dia em que, como se sabe, a IMOFOZ celebra uma outra escritura de venda do mesmíssimo terreno à FOZBEACH, com realização de avultadas e imediatas mais valias.
Pelo meio, foi feita e aprovada a suspensão do PDM e do PU na área da Ponte de Galante (18 de Fevereiro de 2003), foi autorizado o início de procedimento para elaboração do Plano de Pormenor para a Ponte do Galante (15 de Abril de 2003), e aprovada pela Câmara (em 21 de Maio de 2003) a desafectação do domínio público municipal para o domínio privado municipal de uma outra parcela de terreno sita no Galante, com a área de 3979 metros quadrados.
A qual , mais tarde, haveria de tambem ser integrada no terreno onde agora se está erguendo uma gigantesca estrutura de betão que mais tarde terá apartamentos...
